segunda-feira, 16 de setembro de 2013

BOLETIM 38 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) - A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), os Sindicato carioca e fluminense de Jornalistas e o Instituto Mais Democracia promovem em 20 de setembro, na sede da ABI, a solenidade de entrega da Medalha de Direitos Humanos, por serviços prestados a humanidade, ao direito de cidadania e ao direito à informação a Julian Assange, Edward Snowden, Glenn Greenwald, Bradley Manning, e Aaron Swartz Mordechai Vanunu.
Belo Horizonte (MG) – O Juizado Especial Criminal fez uma audiência conciliatória entre o fotógrafo do jornal Estado de Minas, Gladyston Rodrigues, e os advogados dos seguranças que protegiam Sasha, filha da apresentadora Xuxa Meneghel. Eles teriam agredido o profissional em 15 de agosto durante um torneio de vôlei no Minas Tênis Clube. Não houve acordo pois a defesa não formalizou proposta. Rodrigues reafirmou que a queixa-crime não é contra a apresentadora ou sua filha, mas sim àqueles que o agrediram o impedindo de exercer seu trabalho. O próximo passo será uma audiência com a promotoria, a qual decidirá a pena dos seguranças.
Campo Grande (MS) I - O jornalista Antônio Fabiano Portilho Coene, dono do Portal i9, foi vítima de sequestro relâmpago em 9 de setembro, no centro da cidade. Coene foi abordado por três homens armados logo após estacionar o carro. Ele foi obrigado a entrar em um veículo preto sem placa e levado até uma estrada vicinal onde foi amarrado. "A partir de hoje, não fale mais nada de ninguém deste estado e desta cidade. Você tem 24 horas para deixar o estado, senão morre", disseram os bandidos. Essa é a terceira ameaça que o empresário recebe em menos de um ano. Em 2012, sua casa foi alvo de tiros duas vezes. Coene acredita que as tentativas de assassinato estejam relacionadas a publicações no Portal i9 sobre um caso de tráfico de influência na Secretaria de Comunicação do estado. O jornalista já registrou boletim de ocorrência e a polícia investiga o caso.
Campo Grande (MS) II - Se não há ofensa à honra, fica configurada restrição à liberdade de imprensa no impedimento à divulgação de fatos estranhos e eventuais notícias que envolvam qualquer pessoa. Esse foi o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do MS, que rejeitou agravo de Instrumento interposto por um homem que foi alvo de diversas reportagens que, afirma ele, teriam ofendido sua honra. Relator do caso, o desembargador Vladimir Abreu da Silva afirmou que não bloquearia um portal de notícias de Campo Grande, pois impedir a publicação das reportagens representaria censura à imprensa.
Cuiabá (MT) - A juíza Tatiane Colombo, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, determinou que o site MidiaNews retire do ar todas as notícias relacionadas as perseguições e ameaças de um empresário contra sua ex-mulher. A reportagem se baseou em documentação pública: uma série de boletins de ocorrências e uma medida protetiva, concedida pela própria juíza, em favor da empresária. A juíza atendeu a um pedido da defesa do empresário. Tatiane Colombo alegou que a medida é necessária para resguardar o filho menor de idade do casal.
Manaus (AM) - Uma equipe da TV Amazonas foi ameaçada por um funcionário do Tribunal de Justiça (TJ-AM) durante a produção de uma reportagem na manhã de 11 de setembro. O motorista da equipe, Adriano Serafim, registrou a cena em um aparelho celular. Marcos Espíndola, empregado do Tribunal, ficou incomodado com a presença da equipe e danificou um equipamento da emissora. Quando o repórter Vandré Fonseca e o cinegrafista Brian Castro se aproximaram do carro para conversar com o homem, ele justificou que o tripé da câmera estava atrapalhando a passagem do carro. O funcionário disse ainda que "se tivesse uma arma atiraria contra a equipe". O caso foi informado à assessoria de imprensa do Tribunal e ao gabinete do empregado. O desembargador Aristóteles Thury pediu desculpas pelo ocorrido através da assessoria de imprensa do Tribunal. O funcionário será advertido e o tribunal se comprometeu a ressarcir a TV Amazonas pelos danos causados ao equipamento.
João Pessoa (PB) - O Ministério Público Federal (MPF/PB) recorreu da decisão da 3ª Vara Federal que condenou a TV Correio, afiliada da Rede Record no estado, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos por ter exibido, em 30 de setembro de 2011, cenas de estupro de uma adolescente na cidade de Bayeux (PB). O MPF/PB quer que a TV Correio e o apresentador Samuel de Paiva Henrique, sejam condenados a indenizar em R$ 500 mil a adolescente cujas cenas de estupro foram exibidas no programa “Correio Verdade”.  O recurso pede também o aumento da condenação imposta por danos morais coletivos de R$ 200 mil para R$ 5 milhões a ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente dos municípios de João Pessoa e Bayeux em partes iguais. É solicitada ainda a imposição de multa diária em valor não inferior a R$ 20 mil para a hipótese de exibição de qualquer cena ou imagem de violência ou crimes envolvendo menores. Caso os réus não consigam arcar com o valor das indenizações previstas a título de danos morais e multa, cabe à União arcar com os valores.
São Paulo (SP) - A jornalista potiguar Micheline Borges que, em um post no Facebook, comparou as médicas cubanas trazidos ao Brasil a empregadas domésticas, está sendo processada pela presidente do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo, Eliana Menezes. A ação pede que Micheline pague indenização por danos morais de R$ 27,1 mil à categoria. A jornalista declarou ao portal que não gostaria de se manifestar. O objetivo do processo, de acordo com o sindicato, é obrigar a repórter a pedir desculpas públicas pela ofensa. A entidade diz que as empregadas domésticas sentiram-se ofendidas com a postagem, citando os termos “descabelada, de chinelos e sem lavar a cara.”
Brasilia (DF) - As manifestações do dia 7 de setembro deixaram pelo menos 20 profissionais da imprensa feridos. Na maioria dos casos, repórteres e fotógrafos, apesar de devidamente identificados, foram agredidos ou receberam jatos de spray de pimenta, inclusive por parte de manifestantes.  Entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram as agressões.

Pelo mundo
França - O jornal Le Monde denunciou em 9 de setembro um novo caso de espionagem. Desta vez, dois de seus jornalistas foram vítimas. "A polícia, sob ordem de um juiz, explorou mais uma vez dados detalhados de contas telefônicas - as famosas fadettes - de dois jornalistas do Monde", escreveu o jornal. "Os investigadores foram mais longe e todas as conversas de um dos repórteres foram ouvidas por um mês inteiro" em 2009, completa. Em 2006, um membro do “Gang des Barbares” (Gangue dos Bárbaros) havia sido condenado em segunda instância a 18 anos de prisão por sequestrar e torturar um jovem de origem judaica, Ilan Halimi, que não resistiu aos ferimentos. Ele denunciou que o sigilo da investigação foi violado após a publicação de um artigo no jornal. A magistrada Michele Ganascia, que investiga a denúncia, ordenou que o Serviço de Inspeção Geral (IGS) "realize todas as escutas, buscas, requisições e apreensões úteis".  O IGS grampeou por mais de um mês os telefones fixos e celulares dos dois autores do artigo, Gérard Davet e Piotr Smolar. Após três anos, o juiz ordenou a escuta de Davet durante um mês, de 27 fevereiro a 27 março de 2009. O Le Monde, que denuncia a violação do sigilo das fontes, apresentou um pedido para acabar com as escutas antes de iniciar "medidas legais cabíveis".
Itália - O jornalista Domenico Quirico, do jornal La Stampa, libertado em 8 de setembro, após cinco meses de cativeiro na Síria, declarou seu desejo de que os chefes da rebelião prendam e julguem seus sequestradores. Em sua coluna no jornal, ele escreveu que "a revolução síria contra o presidente Bashar al-Assad perdeu a sua honra".  Quirico, que afirma ter sido maltratado na prisão, chegou à Síria com o belga Pierre Piccinin em 6 de abril. Os dois foram sequestrados nos arredores de Qoussair, uma cidade perto da fronteira libanesa.
China - O jornalista Shi Tao , acusado de vazar documentos de Estado para o exterior, foi solto quinze meses antes do fim de sua sentença de dez anos. Ele havia sido detido em 2005. Na época, o Yahoo foi acusado de ajudar as autoridades a identificá-lo. O grupo se defendeu da acusação argumentando que tinha que se submeter às leis locais. Um ativista chinês, em contato com Shi, confirmou que ele foi solto há uma semana.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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