domingo, 8 de setembro de 2013

BOLETIM 37 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Brasilia (DF) I - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudiou, em nota, a violência sofrida por profissionais de imprensa, durante as manifestações no feriado de 7 de setembro. Cinco repórteres foram hostilizados e agredidos quando cobriam os protestos nas cidades do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Manaus. Os ataques partiram tanto de policiais como de manifestantes, com a intenção de impedir o registro dos fatos pelos profissionais de imprensa. O presidente da entidade, Daniel Slaviero, acrescenta que “é inaceitável que se imponham limites, de qualquer ordem, à atividade jornalística pelo grave prejuízo que causam ao conjunto da sociedade, que tem violado seu direito fundamental de acesso à informação”.
Rio de Janeiro (RJ) - O grupo de crackers Anonymous invadiu por mais de uma hora e meia a conta no Twitter do jornal O Globo na tarde de 6 de setembro. Com a invasão, a publicação das Organizações Globo foi alvo de críticas e ofensas. O grupo também chegou a mudar as imagens de O Globo no Twitter. Uma imagem relacionada à censura foi colocada, assim como a de um militar com o logotipo da rede no rosto.
Recife (PE) - O presidente da Assembleia Legislativa de PE, Guilherme Uchoa, anunciou a retirada da ação que impedia o Diário de Pernambuco, a TV Clube e o Jornal do Commercio de publicar o nome ou a imagem dele. A pedagoga e advogada Giovana Uchoa, filha do político, foi denunciada em esquema de concessão de guarda irregular, que está sendo investigado pela Promotoria da Infância e Juventude. O caso foi noticiado pelo Diário de Pernambuco e, depois, por vários outros veículos. Ela é suspeita de envolvimento em esquema de tráfico de influência que teria beneficiado um casal não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) havia emitido nota de protesto contra a decisão da justiça de proibir os jornais de citarem o político e seus familiares.
Curitiba (PR) - O presidente do Tribunal de Justiça do PR, Clayton Camargo, suspendeu a ação que proibia o jornal Gazeta do Povo de divulgar denúncias contra ele. Camargo é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposta venda de sentenças.
Brasilia (DF) II - O embaixador da Bolívia no Brasil, Jerjes Justiniano, anunciou em 3 de setembro uma ação judicial contra a revista Veja, cuja última edição acusa, sem provas, o país de ser um “narco Estado”. A revista revela que o representante assumiu o cargo diplomático há um ano com a missão expressa de fazer frente às denúncias contra os narcofuncionários. Tanto Justiniano como seu filho homônimo e também advogado, foram citados na publicação como “defensores de traficantes de drogas”.
Brasilia (DF) III - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem aprovou em 3 de setembro, em sua primeira reunião, requerimentos solicitando proteção da Polícia Federal (PF) para o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do jornal britânico The Guardian, e seu companheiro, o brasileiro David Miranda, e a disponibilização de assessores da PF para auxiliar os trabalhos de investigação. A CPI foi criada para apurar denúncia de que o governo dos EUA monitorou milhões de e-mails e telefonemas no Brasil, incluindo dados da presidente Dilma Rousseff e de seus assessores próximos. Após a instalação oficial da CPI, foram eleitos a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o senador Pedro Taques (PDT-MT) para os cargos de presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente. Vanessa Grazziotin indicou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a relatoria da CPI.

Pelo mundo
Equador - Um grupo de 60 pessoas - políticos, jornalistas, escritores e ex-legisladores - apresentou uma nova ação junto ao Tribunal Constitucional visando à suspensão da Lei da Comunicação. A ação representa o segundo esforço jurídico para revogar a lei. A ação alega que a “lei da mordaça” - como foi apelidada pela oposição - foi aprovada pelo Legislativo e vai contra a própria Constituição, que não coloca a comunicação como um serviço público, tal como dita a nova norma. Assim, a consideração da comunicação como um “serviço público” permite ao Estado fiscalizar as empresas de mídia privadas civil e criminalmente. Outro questionamento à lei é o artigo 1º, que estabelece que o Governo pode regular “o exercício de direito de comunicação”. De acordo com a ação judicial, esta medida é inconstitucional.
México – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) condenou a prisão de quatro jornalistas independentes em 1º de setembro, enquanto cobriam uma manifestação na capital do país contra a reforma educativa proposta pelo presidente Enrique Peña Nieto. Gustavo Ruíz Lizárraga, da Agência Autônoma de Comunicação SubVersiones, filmava a prisão de alguns manifestantes quando as autoridades o detiveram e colocaram em um carro da polícia, onde já se encontrava Pável Alejandro Noriega, de Multimedios Cronopios. Ruíz Lizárraga conseguiu entregar a um companheiro a câmera com a gravação de sua prisão antes de ser levado pelas autoridades. Foram apresentadas quatro acusações contra Ruíz Lizárraga: ataques à paz pública, ataques contra o exercício legítimo da autoridade, porte, fabricação e importação de objetos aptos para agredir, e resistência de particulares. Estela Morales, da Regeneración Radio, e o jornalista independente Alejandro Amado Fraustro, também foram detidos e liberados em 3 de setembro, após pagarem fiança. Um quinto jornalista, Daniel Cruz, do diário Milenio, denunciou haver sido agredido pelas autoridades durante a cobertura da marcha, acrescentou a RSF.
Libéria - O jornal FrontPage Africa teve suas operações interrompidas e Rodney Sieh, publisher e editor-chefe, foi preso por uma semana até ser transferido para um hospital por ter contraído malária. O FrontPage Africa escreveu sobre a prostituição de adolescentes, a pedido das Nações Unidas, e sobre o crescente comércio de cocaína de cartéis da América do Sul para a Europa através da África. Uma reportagem sobre mutilação genital feminina trouxe atenção internacional à repórter Mae Azango fazendo com que ela e sua filha de nove anos fossem ameaçadas de morte. O caso levou governo e organizações de desenvolvimento a agirem. O jornal também expôs casos de corrupção – o país está no topo do ranking de corrupção anual da organização Transparência Internacional.
Rússia – A justiça decidiu que os dois irmãos chechenos suspeitos do assassinato da jornalista russa Anna Politkovskaya, em 2006, devem retornar à prisão. O advogado dos réus deve recorrer da decisão. A juíza Maria Semenenko estabeleceu que os chechenos Djabrail e Ibraguim Makhmoudov retornem à detenção após violarem a ordem de não sair da capital Moscou. Eles são os principais suspeitos da morte da jornalista e opositora ao governo, Anna Politkovskaya, ocorrida em 7 de outubro de 2006, na entrada de seu prédio em Moscou. Outros dois chechenos, Roustam Makhmoudov e Lom-Ali Gaitoukaiev, e um antigo policial russo, Dmitri Pavliutchenkov, também são acusados de participar do assassinato.
Egito - Um tribunal exigiu em 3 de setembro o fechamento de quatro emissoras de televisão, incluindo a estação local da Al-Jazeera e a rede da Irmandade Muçulmana, o grupo ao qual pertence o presidente islamita destituído Mohamed Mursi. Além da Al-Jazeera e da Ahrar 25, o tribunal administrativo do Cairo também ordenou o fechamento de outras duas emissoras islamitas: Al-Quds e Al-Yarmuk. A programação de vários canais islamitas foi cortada horas após a derrubada e detenção de Mursi em 3 de julho.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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