BOLETIM 40 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - O jornal Correio do Povo foi condenado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RS) a reparar moralmente um fotógrafo que teve imagens publicadas sem a devida indicação de autoria. A empresa também cedeu as imagens, sem autorização, a veículos de todo o país. A Empresa Jornalística Caldas Júnior que edita o diário alegou que o reclamante foi contratado para trabalhar como repórter fotográfico. Logo, as fotos tiradas por ele, como produto do seu trabalho, estão cedidas ao patrimônio do empregador. O juiz Roberto Teixeira Siegmann, da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, constatou que o contrato de trabalho ‘‘silencia’’ quanto à propriedade das obras produzidas; ou seja, não foi ajustada qualquer cessão de direitos autorais. Esta decisão foi mantida no TRT e a indenização fixada em R$ 5 mil.

Contagem (MG) - Após alvejar um carro de reportagem do jornal O Tempo, Paulo Cézar da Silva foi indiciado pela Polícia Civil por tentativa de homicídio qualificado e também tráfico de drogas. Ele está foragido desde agosto. O inquérito foi concluído em 24 de setembro revelando que Silva é gerente de várias bocas de fumo na região. Na época do crime, em julho, o acusado se apresentou à polícia, mas foi liberado. Para o delegado Alex de Freitas, da 7ª Delegacia Especializada de Investigações de Homicídio, “além do atentado contra a mídia é também uma afronta à liberdade de imprensa”.

Taboão da Serra (SP) - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (SJSP) repudiou em nota a agressão sofrida pelo jornalista Adílson Oliveira em 21 de setembro quando fazia a cobertura de um evento na escola estadual Edgard Francisco. O jornalista fotografava o evento na escola quando ocorreu um acidente com uma das alunas que fazia uma apresentação de malabarismo com tochas de fogo, que sofreu diversas queimaduras. Oliveira registrou o acidente com sua câmera e foi perguntar ao vice-diretor sobre o estado da menina, quando foi cercado por um grupo de dez alunos que queriam que ele apagasse as imagens. Após recusar, o jornalista foi espancado pelos jovens com chutes e socos até cair no chão.

Brasília (DF) - A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF manteve a condenação do jornalista e blogueiro Paulo Henrique Amorim a pagar R$ 50 mil ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por publicação em seu blog Conversa Afiada. A juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, considerou que Amorim extrapolou o exercício da liberdade de imprensa de informar, fazendo referência ao ministro de forma indevida ou com o intuito de difamá-lo. Amorim argumentou que exerceu a liberdade de expressão, não ofendendo o ministro e que sua publicação relatou fatos de notoriedade social, conforme documentos da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. 

São Paulo (SP) - A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista manteve a condenação da TV Record a indenizar em R$ 20 mil uma mulher retratada em reportagem sem autorização. A autora teve sua imagem e voz exibidas em matéria sobre a falta de medicamentos em postos de saúde e não foi avisada pela produção do programa de que se tratava de uma entrevista. Após ter abordado a falta de alguns remédios no posto em que trabalhava, a mulher foi demitida.

Imperatriz (MA) - Após ter sido preso por ter batido e tentado atingir com uma faca a sua ex-companheira, um homem, ainda não identificado, agrediu um policial e um repórter da TV Record no plantão central de polícia. Enquanto a mulher conversava com alguns repórteres, na sala ao lado, o rapaz detido tentou agredir um policial, sendo contido por outro PM que o agarrou por trás. A mulher relatou para a equipe de reportagem que o agressor não aceitava a separação dos dois e que o rapaz sempre implicava com ela quando a encontrava. Mais tarde, o repórter foi em direção ao policial para apurar informações, quando o homem algemado interrompeu o diálogo e tentou lhe dar um golpe.

Pelo mundo

EUA I - A correspondente Claudia Trevisan, do jornal O Estado de S. Paulo, foi presa pela polícia da Universidade Yale, em New Haven, no estado americano de Connecticut. A repórter tentava cobrir a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em um evento privado da universidade. Ela foi presa após entrar livremente no campus da universidade e pedir informações a um policial sobre o local do evento. O oficial a deteve sem mesmo realizar a leitura obrigatória de direitos, o que é ilegal naquele país. A repórter havia comunicado sua presença à assessoria de imprensa da instituição e ao próprio ministro Joaquim Barbosa, que a aguardaria do lado de fora do prédio, para ser entrevistado.

Venezuela - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pediu ao governo a imediata liberação de Víctor Manuel García Hidalgo, editor e diretor do portal de notícias Informe Cifras, preso desde o dia 1º de março na penitenciária Yare III, acusado do crime político de rebelião civil. A Procuradoria Geral da República o acusa de participação no golpe de Estado de 11 de abril de 2002 contra o então presidente Hugo Chávez. As provas que a instituição apresenta contra García Hidalgo são as opiniões que ele emitiu nesse contexto, e uma fotografia tirada no interior do Comando Geral do Exército onde aparece junto ao então opositor tenente-coronel Francisco Arias Cárdenas.

Equador - O presidente Rafael Correa voltou a rasgar exemplares de jornais de seu país em sua transmissão em cadeia nacional. Desta vez, além de utilizar adjetivos como “imprensa corrupta” ou “sem bandeira e sem escrúpulos”, advertiu os veículos que a aplicação da Lei Orgânica de Comunicação os obriga a “publicar as notas de interesse público”. A indignação de Correa em seu programa do dia 21 de setembro teve a ver – entre outros temas – com a cobertura que jornais como Hoy, El Comercio e La Hora realizaram de sua campanha “As mãos sujas da Chevron”, sobre o processo legal contra a petroleira por dano ambiental na Amazônia.

Egito - O governo fechou em 25 de setembro a sede do jornal Liberdade e Justiça, da Irmandade Muçulmana, no Cairo, como uma medida para reprimir o movimento islâmico. A polícia teria invadido o prédio durante a noite e retirado pertences da publicação. O Departamento de Segurança do Cairo disse que a operação ocorreu após uma decisão judicial banir a Irmandade e determinar a apreensão de seus fundos.

Síria - O jornalista espanhol Marc Marginedas, do jornal El Periódico, está em poder de um grupo de rebeldes sírios desde 4 de setembro. Marginedas viajava em um carro junto com o motorista quando foram interceptados por jihadistas nas proximidades da cidade de Hama, no oeste da Síria. O repórter entrou na Síria em 1º de setembro através da cidade de Reyhanli, no sul do país, acompanhado por integrantes do Exército Livre Sírio (ELS), que faz oposição ao regime de Bashar al-Assad.

EUA II - O ex-agente do FBI Donald Sachtleben se declarou culpado pelo vazamento de informação sigilosa à agência “Associated Press” (AP) sobre uma tentativa de ataque terrorista, revelou o departamento de Justiça dos EUA em 23 de setembro. O vazamento se refere a uma operação da CIA que conseguiu impedir um ataque do braço da rede Al-Qaeda em 2012. O plano era detonar uma bomba em um avião com destino aos EUA. Sachtleben trabalhou para o FBI de 1983 até 2008 como técnico de explosivos e, depois de sua aposentadoria, foi empregado como funcionário terceirizado de segurança.

Inglaterra – O deputado Godfrey Bloom, do partido nacionalista Ukip (Partido pela Independência do Reino Unido), chamou as mulheres de sua legenda de “vadias” e agrediu um jornalista com um livro na cabeça. Durante um debate sobre a participação das mulheres na política, em uma conferência anual do partido, em 20 de setembro, ativistas comentaram uma antiga declaração de Bloom de que as mulheres deveriam gastar mais tempo limpando o lado de trás da geladeira. Duas falaram que nunca tinham feito isso. “Este lugar está cheio de vadias”, emendou Bloom, em tom de brincadeira. Na saída, repórteres o questionaram sobre a frase que, de acordo com o parlamentar, não passou de uma piada. Em seguida, o jornalista Michael Crick, do Channel 4 News, perguntou por que a capa do livro da conferência só tinha pessoas brancas. Irritado, Bloom chamou o jornalista de “racista” e bateu na cabeça dele com o documento.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero