BOLETIM 41 ANO VIII

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) – O apresentador Lasier Martins, da RBS TV, deve receber 30 salários mínimos de indenização pela publicação de matéria jornalística ofensiva no blog “Conversa Afiada”, mantido pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, por decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto considerado difamatório foi escrito por terceiro, mas reproduzido por Amorim. A publicação se refere aos desdobramentos de uma entrevista no Jornal do Almoço, quando Lasier entrevistava o então candidato a governador Tarso Genro.

São Paulo (SP) I – A organização Repórter Brasil deve retirar de seu site qualquer informação associando a empresa Pinuscam – Indústria e Comércio de Madeira à exploração de trabalhadores, por decisão liminar do juiz titular da 43ª Vara Cível do Tribunal de Justiça paulista, Miguel Ferrari Jr. A ONG será penalizada com multa diária de R$ 2 mil caso os conteúdos não sejam retirados. A censura está ligada a uma ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego na Pinuscam, onde 15 trabalhadores foram resgatados de condições de trabalho análogas às de escravo, em Tunas do Paraná (PR), em 2012. A empresa ingressou com ação judicial alegando danos à sua imagem com a divulgação da matéria. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenou a censura judicial.

Rio de Janeiro (RJ) - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticaram a hostilidade contra a jornalista Marcela Lemos, da Rádio CBN, durante as manifestações de professores grevistas em frente à Câmara de Vereadores, em 1º. de outubro. Segundo o comunicado, a repórter foi cercada por profissionais da educação que tentaram impedir sua entrada no prédio para acompanhar a votação do plano de carreiras da categoria. Manifestantes xingaram e ameaçaram a jornalista que só conseguiu entrar na Câmara com o auxílio da polícia.

Brasília (DF) - A Rede Globo, o Correio Braziliense e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) foram condenados pelo Superior Tribunal Federal (STF) a indenizar o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) por relacionarem seu nome ao esquema do mensalão. Em 2006 foram publicadas notícias com imagens do parlamentar, mesmo depois de Mabel ter sido absolvido das acusações pelo Conselho de Ética e pelo plenário da Câmara dos Deputados. O deputado não foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) na ação penal que tramita no STF. A 4ª. Turma do tribunal condenou a emissora a pagar R$ 60 mil ao deputado. Quanto ao Correio Braziliense, a Justiça decidiu, em primeira instância, que o parlamentar deveria ser indenizado em R$ 22,8 mil. Já a Contratuh foi condenada a pagar R$ 150 mil e a publicar a decisão da Justiça no jornal com tiragem de 5 mil exemplares que havia sido distribuído aos trabalhadores do setor em setembro de 2006, no qual constava a foto de Sandro Mabel associado ao esquema. 

São Paulo (SP) II - O jornalista Paulo Henrique Amorim se livrou de indenizar o empresário Naji Nahas. Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista entenderam que o profissional não ofendeu o empresário em um post no blog Conversa Afiada e exerceu seu direito de liberdade de imprensa. Nahas alegou que Amorim teve a intenção de difamá-lo, causando danos à sua honra e imagem ao publicar, em 2010, uma foto sua algemado e sendo conduzido por policiais.

Natal (RN) - A jornalista Catarina Santos foi presa em 1º. de outubro durante uma manifestação na Câmara Municipal. A ação terminou com dois detidos, além de pessoas feridas e um carro da PM danificado. O protesto reivindicava a aprovação do projeto de lei que institui o passe livre para estudantes no transporte público da capital potiguar. Catarina afirmou que, no momento em que foi presa, pedia a identificação de um policial quando foi levada por cinco PMs até a guarnição.

Pelo mundo

Síria – O fotógrafo Morhaf al Modahi, da Agência France Press, morreu em 29 de setembro em um bombardeio na cidade de Deir ez Zor, no leste do país. Modahi registrava as primeiras manifestações na cidade e continuou fazendo as imagens “sob as balas, as bombas e os projéteis, desafiando a maquinaria militar do regime”.

Colômbia - A jornalista, pesquisadora e analista Cláudia López deixou o país por supostas ameaças de morte de um grupo criminoso. López imagina que a intimidação parte do grupo criminoso Bacrim de Marquitos Figueroa, que têm domínio num departamento ao norte de La Guajira.

Rússia - O fotógrafo Denis Siniakov que viajava no navio quebra-gelo “Arctic Sunrise”, preso há duas semanas pela guarda-costeira no Ártico, foi acusado de pirataria pela Justiça russa.  Siniakov que colabora com agências internacionais de notícias e tinha credencial jornalística era um dos 21 tripulantes da embarcação acusados de pirataria, crime que pode render uma pena de até 15 anos de prisão. Venezuela - O presidente Nicolas Maduro pediu ao Ministério Público para avaliar “medidas especiais” ao Executivo para “punir esta guerra psicológica causada por jornais, televisão e rádio” pelas informações que retratam a falta de alimentos no país. Maduro disse que os meios de comunicação independentes estão causando uma “guerra de propaganda” e que “não pode haver impunidade” contra isso.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero