A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Jornalista britânico é assassinado junto com indigenista no AM. Justiça de SP condena Presidente da República em duas ações envolvendo agressões à imprensa. ONG denuncia mais de uma centena de ataques a comunicadores no Equador. México registra o 12º. assassinato de profissional da mídia em 2022.
NOTAS DO BRASIL
Atalaia do Norte (AM) – O jornalista britânico Dom Philips
foi assassinado em 5 de junho, juntamente com o indigenista Bruno Pereira, durante
uma viagem pelo Vale do Javari, segunda maior terra indígena do Brasil, no oeste
do AM. Os restos mortais deles foram encontrados em 15 de junho, após um
dos suspeitos confessar envolvimento e indicar o local aonde os corpos foram
esquartejados, queimados e enterrados. A polícia investiga a participação de
mais envolvidos e a motivação do crime. Um quarto suspeito foi preso em 23 de
junho ao se apresentar ao 2º Distrito Policial de São Paulo (SP).
Brasília (DF) I – Os jornalistas Lucas Neiva e Vanessa
Lippelt, do portal Congresso em Foco, receberam ameaças de agressão e morte
após a publicação de uma reportagem sobre um fórum anônimo que produzia e
divulgava “fake news” em favor do presidente da República. O autor da matéria,
Lucas Neiva, foi o primeiro a ser ameaçado em 4 de junho, após a matéria ser
publicada. Os dois jornalistas também tiveram dados pessoais vazados na Internet.
E na madrugada de 5 de junho, o "site" do Congresso em Foco foi alvo
de ataque "hacker" e chegou a ser derrubado. Foram registrados boletins
de ocorrência na 9ª Delegacia de Polícia e no Departamento de Polícia
Especializada do DF. Entidades representativas do jornalismo e parlamentares
repudiaram as ameaças aos jornalistas do Congresso em Foco. A Associação
Brasileira de Imprensa (ABI) vai solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
que apure as denúncias feitas pela reportagem. O Congresso em Foco, após os ataques,
lançou a campanha SOS para o Jornalismo Independente na plataforma Catarse para
obter recursos para a segurança de seus jornalistas e expor quem usa a internet
para propagar “fake news” e “sabotar as eleições e a democracia”.
Brasília (DF) II - A Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal promoveu em 15 de junho um debate
sobre os ataques à liberdade de imprensa e os riscos da atividade jornalística e
da livre expressão no Brasil. Participaram como palestrantes: Sylvio Costa,
fundador do Congresso em Foco, os presidentes Octávio Costa (ABI), Maria José
Braga (Fenaj) e Natália Mazotte (Abraji), além dos jornalistas Jamil Chade, Patrícia
Campos Mello e Elisabeth Costa, entre outras personalidades e especialistas. Autor
do pedido da audiência pública, o presidente da CDH, senador Humberto Costa
(PT-PE) destacou o aumento de casos de violência contra profissionais de
imprensa desde as eleições de 2018 e afirmou que a profissão de jornalista é
hoje de “altíssimo risco” no Brasil. A íntegra da audiência pode ser acessada
no link: encurtador.com.br/nuwY0.
Porto Alegre (RS) – Diversos fotógrafos e cinegrafistas
foram impedidos por jogadores do clube Botafogo de Futebol de Regatas, do RJ, de
registrar imagens de uma confusão entre os atletas ao final do jogo contra o Internacional,
no Estádio Beira-Rio, na noite de 19 de junho. A Associação dos Repórteres
Fotográficos e Cinematográficos (Arfoc-RS), em comunicado, repudiou o
comportamento que “tem se tornado frequente nos estádios de futebol". A Associação
dos Cronistas Esportivos Gaúchos (Aceg) se “solidarizou com os repórteres
fotográficos e cinematográficos e criticou a atitude de alguns jogadores do
Botafogo que tentaram bloquear as lentes dos equipamentos, prejudicando o
trabalho desses profissionais”.
Manaus (AM) – O jornalista Thiago Gonçalves e o cinegrafista
Paulo Cesar de Araújo, do site Imediato, da rede Norte Digital, tiveram seus
equipamentos de trabalho danificados enquanto faziam a cobertura de um
homicídio na Travessa São Pedro. A delegada Marna de Miranda, do 19º
Distrito Integrado de Polícia, abordou a equipe dando um tapa na câmera e derrubando
o celular que estava também sendo usado na transmissão ao vivo. A justificativa
da policial é que se tratava de vilipêndio de cadáver, o que foi negado pelo
site e pelos profissionais.
Aracaju (SE) - O Fórum de Direito de Acesso a Informações
Públicas publicou nota técnica dirigida ao diretor-geral da Polícia Rodoviária
Federal (PRF), Silvinei Vasques, exigindo que seja revogada a negativa de
acesso a informações sobre os cinco agentes envolvidos na morte de Genivaldo Santos
e divulgue a quantidade, os números dos processos administrativos e a íntegra
dos autos já concluídos envolvendo os que participaram da abordagem. O
coletivo é atualmente coordenado pela Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo (Abraji) e congrega dezenas de organizações sociais como Associação
de Jornalismo Digital (Ajor), Amazônia Real, Andi – Comunicação e Direitos,
Artigo 19, Associação Contas Abertas, Data Privacy Brasil, Federação Nacional
dos Jornalistas (Fenaj), Inesc e Instituto Ethos.
Rio de Janeiro (RJ) - A Comissão de Ética dos Meios de
Comunicação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifestou indignação
diante do comportamento antiético de jornalistas e diretores de portais e
demais veículos de comunicação que exploram casos de vítimas de violência
sexual para ampliar o número de seguidores virtuais. A ABI advertiu em
específico o jornalista Leo Dias, do portal Metrópoles, que publicou detalhes
sobre o caso envolvendo o estupro e a gravidez da atriz Klara Castanho que deu à
luz e entregou o bebê para adoção. A ABI também manifestou solidariedade a Castanho
e familiares. O portal Metrópoles desculpou-se pela publicação de informações
sigilosas sobre o caso.
NA JUSTIÇA
São Paulo (SP) I – O presidente da República foi
condenado a pagar indenização de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos
em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de
SP. A juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível, entendeu que os
reiterados ataques do mandatário aos profissionais de imprensa extrapolam os
limites da liberdade de expressão garantida pela Constituição. Na ação, a entidade
de classe apontou que, somente em 2020, o político fez 175 ataques à imprensa e
que sua conduta tem desencadeado uma série de agressões a jornalistas por seus
apoiadores em todo o país. O sindicato sustentou que o presidente tem violado
os princípios da dignidade humana, da moralidade e da impessoalidade. Cabe
recurso.
São Paulo (SP) II - A jornalista Patrícia Campos Mello, do
jornal Folha de S. Paulo, deve ser indenizada em R$ 35 mil pelo presidente da
República, em razão de ofensas com insinuações de cunho sexual, proferidas em
fevereiro de 2020. Por 4 votos a 1, os desembargadores da 8ª Câmara de
Direito Privado do TJ-SP confirmaram a sentença de primeira instância e
elevaram o valor da indenização, anteriormente fixada em R$ 20 mil. Campos
Mello foi atacada pelo político em discursos e nas redes sociais após publicar reportagens
mostrando esquema de disparo de mensagens em massa do então candidato, em 2018,
contra seu adversário do Partido dos Trabalhadores. O desembargador Salles
Rossi foi o único a acolher a tese da defesa, que afirmou não ter feito
insinuações de caráter sexual contra a jornalista ao dizer que ela queria
"dar o furo". O jargão é jornalístico, mas foi dito com malícia pelo
presidente. Depois dessa declaração, a repórter foi atacada nas redes sociais por
eleitores e aliados do mandatário, tendo seu nome associado a palavrões e memes
com imagens de cunho sexual.
Rio de Janeiro (RJ) - A TV Record Rio e o apresentador
Rogério Forcolen foram condenados pelo Tribunal de Justiça (TJ-RJ) a pagar R$
100 mil de indenização ao dentista André Luiz Cardoso. Em 2013, o
profissional ficou preso por sete meses, acusado de estupro, até a justiça concluir
que a investigação policial apresentava falhas e inocentá-lo após um exame de
DNA. Atualmente, Forcolen é editor-chefe e apresentador do programa Brasil Urgente, da Band TV no RS. No
dia da prisão, o jornalista chamou Cardoso de estuprador durante o'Balanço
Geral RJ. Ao dar a sentença, o juiz André Luiz Nicolitt, da 20ª Vara Civil do
TJ-RJ, criticou o "cunho apelativo" da notícia.
São Paulo (SP) III – O apresentador José Siqueira Barros
Júnior, mais conhecido como Sikêra Jr., decidiu fazer um acordo com o
Ministério Público (MP) para não ser condenado por crime contra a honra de
Maria da Graça Meneghel, a Xuxa. Sikêra deverá pagar uma indenização para
uma instituição de caridade e não poderá fazer mais nenhum acordo com o MP
pelos próximos cinco anos. A juíza Ana Bonchristiano, da 3ª Vara Cível de
Osasco (SP), em março deste ano, havia condenado Sikêra Jr. e a Rede TV a
pagarem R$ 300 mil à apresentadora numa disputa judicial iniciada em 21 de
outubro de 2020, quando ao falar sobre uma notícia em que uma mulher teria
flagrado o marido fazendo sexo com uma égua, Sikêra Jr. propôs uma ‘simulação’
do vídeo feita por seus colegas de programa – um deles utilizando uma máscara
de burro. Xuxa, em suas redes sociais, criticou a reportagem. O apresentador
respondeu durante o Alerta Nacional, recamando que “todo mundo [está]
preocupado com o rabo do cavalo”. Sikêra acusou Xuxa, no ar, de pedofilia e de
"desvirtuar crianças". Além de chamar a apresentadora de "pedófila",
a acusou de fazer apologia às drogas, por uma vez ela ter dito em entrevista
que sua mãe, dona Alda Meneghel fazia uso de maconha medicinal para amenizar
sintomas de sua doença degenerativa. O jornalista também afirmou que Xuxa
incentiva as crianças a "safadeza, putaria e suruba" por ter lançado o
livro Maya, o Bebê Arco-Íris, que conta a história de uma garotinha que tem
duas mães.
São Paulo (SP) IV - A jornalista Juliana Dal Piva, do
portal Uol, foi condenada pelo juiz Fábio Junqueira, da 6ª Vara Cível do TJ-SP,
a indenizar em R$ 10 mil o advogado Frederick Wassef, após divulgar mensagens
trocadas com o defensor no WhatsApp. A jornalista denunciou ter sido
ameaçada pelo advogado da família do presidente da República depois da
publicação do podcast “A vida secreta de Jair”, que mostrou indícios do
envolvimento do político em esquema de desvio de salário de assessores do seu
gabinete quando era deputado federal. Em mensagem no WhatsApp, Wassef questionou
a ética profissional da jornalista e fez comentários de cunho sexual. O Judiciário
disse que não houve ameaça por parte do advogado e condenou a jornalista em R$
10 mil por divulgar a mensagem enviada por ele. O juiz também sentenciou o
advogado por danos morais em R$ 10 mil em favor da colunista do Uol. Cabe
recurso.
Goiânia (GO) - A ONG Artigo 19 lamentou a suspensão e
adiamento do júri popular dos réus acusados pelo assassinato do radialista
Valério Luiz, morto com cinco tiros, em 5 de julho de 2012, ao sair da rádio em
que trabalhava. Iniciado em 13 de junho, o julgamento foi suspenso após um
dos jurados se sentir mal e se ausentar do hotel em que estava para tomar um
remédio em casa, o que é contra o regulamento por quebrar o isolamento e poder
levantar suspeitas sobre isenção do jurado. Com a nova suspensão, o julgamento
foi reagendado para 5 de dezembro, em que será retomado desde sua fase inicial,
com escolha de novos jurados e escuta de todas as testemunhas.
Belo Horizonte (MG) I – O colunista Thiago Herdy, do
portal Uol e ex-presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
(Abraji), se livrou da denúncia-crime do procurador-geral de Justiça de MG,
Jarbas Soares Jr., que pediu o arquivamento da ação. Em fevereiro, Soares
Jr. ingressou com dois processos contra o jornalista, em razão de reportagem
sobre o pedido do procurador de incluir uma ponte de mais de R$ 100 milhões em
São Francisco, cidade onde passou sua infância, no acordo de reparação da Vale
sobre o incidente de Brumadinho. Na ocasião, a Abraji repudiou a atitude do
procurador-geral e apontou para mais uma tentativa de cerceamento da liberdade
de imprensa. A Abraji destacou também que Soares Jr. pediria a abertura de processo
criminal ao próprio Ministério Público (MP) do qual é o chefe.
São Paulo (SP) V – A rede Globo não precisa conceder
direito de resposta à Associação Médicos Pela Vida, por decisão da 10ª Câmara
de Direito Privado do TJ-SP. A entidade havia ajuizado a solicitação por
causa de uma reportagem da TV Globo sobre a ineficácia dos medicamentos do
chamado "kit Covid". A matéria abordou os riscos de pacientes
desenvolverem doenças no fígado após o uso indiscriminado de ivermectina. A
associação, que reúne médicos favoráveis ao "kit Covid", acionou o Judiciário,
mas não obteve sucesso. Ao manter a sentença de primeira instância, o desembargador
Márcio Boscaro disse que, em nenhum momento, a entidade é citada na reportagem
e, assim, não pode se considerar ofendida, da forma como exigida pela
legislação que rege o direito de resposta. (...).
Belo Horizonte (MG) II – O jornalista Leandro Demori,
ex-editor executivo do Intercept Brasil, foi condenado em segunda instância a
pagar R$ 5 mil à juíza Ludmila Grillo por danos morais, além de publicar uma
retratação pública em suas redes sociais. O processo refere-se a um
bate-boca entre os dois nas redes sociais, no ano passado, no qual a juíza
alega que foi chamada de “jumenta”. A juíza viralizou em 2020 por incentivar
aglomerações e zombar do uso de máscaras em meio à pandemia de Covid-19,
inclusive dando dicas em um vídeo de como burlar o uso obrigatório de máscara
tomando sorvete. Demori criticou as atitudes dela e daí surgiu o bate-boca, no
qual a juíza sentiu-se ofendida. Já o jornalista argumentou que se limitou a
criticá-la “dentro dos limites da liberdade de expressão”. Em primeira
instância, o Juizado Especial Cível da Comarca de Unaí-MG, onde inclusive
trabalha Ludmila, condenou Demori a indenizá-la em R$ 2 mil e publicar uma
retratação. Após recorrer da decisão, Demori perdeu em segunda instância e foi
condenado a publicar novamente a retratação, além da indenização por danos
morais.
PELO MUNDO
México - O jornalista Antonio de la Cruz, do jornal
Expreso, de Ciudad Victoria, capital de Tamaulipas, foi morto a tiros perto de
sua casa na manhã de 29 de junho. Um familiar também ficou ferido. O
repórter tornou-se o 12º jornalista assassinado no país neste ano.
Reino Unido - A secretária do Interior, Priti Patel,
assinou em 17 de junho a ordem de extradição do jornalista Julian Assange para
os EUA, onde pode ser condenado a até 175 anos de prisão por publicar documentos
“secretos” das operações mlitares americanas no Iraque, Afeganistão e Guantânamo.
O fundador do WikiLeaks está na prisão de segurança máxima de Belmarsh desde
abril de 2019, quando os tribunais britânicos assumiram a responsabilidade
sobre a possível extradição de Assange para os EUA, decisão que agora tomaram.
Sua defesa já anunciou que vai recorrer à Suprema Corte.
Equador – A ONG Fundamedios registrou, desde 13 de junho,
nas duas semanas de greve geral no país, 142 ataques a 159 pessoas, entre
jornalistas (86), cinegrafistas (27), fotojornalistas (9), meios de comunicação
(8), comunicadores (5), assistentes (4), páginas web (4) e defensores de
direitos humanos (4). Oito dos jornalistas foram atacados mais de uma vez. As
agressões ocorreram nas províncias de Pichincha, Guayas, Cotopaxi, Bolívar,
Pastaza, Imbabura, Morona Santiago, Napo, Chimborazo e Zamora Chinchipe. A
organização revelou que, em 117 casos de violência, os agressores foram
manifestantes; em 14 casos, agentes de forças de segurança; em 13, sujeitos desconhecidos;
em 6, funcionários públicos; em 4, agressores não estatais; em 4, figuras
políticas; e em um caso, uma liderança indígena. “Imprensa corrupta” foi um dos
slogans que os manifestantes mais repetiram em seus ataques verbais aos meios
de comunicação. Essa frase foi popularizada pelo ex-presidente Rafael Correa
como parte da campanha de descrédito contra jornalistas e meios de comunicação
que realizou durante seus 10 anos no poder por meio de espaços oficiais de
rádio e televisão.
Peru – A jornalista Paula Ugaz se livrou do processo por
difamação movido por Luciano Revoredo, diretor do portal La Abeja . O Superior
Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso. O caso iniciou em outubro de
2020 quando o portal divulgou uma suposta denúncia de lavagem de dinheiro contra
Ugaz, que anunciou estar sendo difamada por tê-lo investigado em seu livro “Meio
monges, meio soldados”.
Filipinas - A Comissão Nacional de Telecomunicações (NTC)
bloqueou vários sites de mídia independentes, acusando-os de apoiar grupos
terroristas. O site de notícias Rappler, da jornalista Maria Ressa, Nobel
da Paz deste ano, também recebeu da Comissão de Valores Mobiliários uma notificação
de revogação de sua licença para funcionar. A Federação Internacional de
Jornalistas (FIJ) e a União Nacional de Jornalistas das Filipinas (NUJP) condenam
as restrições à internet e cobra do governo o livre acesso à mídia
independente.
China - O repórter Zhang Weihan, da emissora estatal
Guizhou Radio, foi detido e agredido pela polícia em 12 de junho na localidade
de Tangshan, na província de Hebei, ao relatar um assalto a um restaurante
local. A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) condena a detenção e pede
que cesse imediatamente a censura à mídia.
Congo – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) alerta para
a situação no Kivu do Norte, onde a milícia rebelde M23 e as Forças Armadas estão
em confronto, e têm agora como alvo os jornalistas. Emissoras e
profissionais têm sido atacados com frequência, como a rádio comunitária La
Voix de Mikeno, os correspondente Auster Malivika, da VOA Swahili , Stany Bujakera,
da Jeune Afrique, Reuters e Actualité, assim como os jornalistas Steve Wembi, freelancer
do New York Times e John Lungila, do canal público Educ TV.
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O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos finais de semana pela RS Rádio (https://rsradio.com.br/), pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) e postado no início da semana no Spotify no canal da RS Rádio, apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br),
Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
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Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas
(Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu),
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Pesquisa e edição: Vilson
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