A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Brasília
(DF) I - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da
Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 1.078,
que trata da federalização dos crimes contra jornalistas, no início da tarde de
12 de junho, no Plenário 6 do Anexo II. O
texto, de autoria do deputado Delegado Protógenes (PCdoB/SP) que altera a Lei
nº 10.446, para “dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação
de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em
crimes contra a atividade jornalística” é uma das principais pautas da
categoria no momento. Estão confirmados, como convidados para a mesa de
debates, representantes da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), da
Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe (FEPALC), da Federação
Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).
Brasília
(DF) II - Os crimes contra a imprensa são crimes contra a liberdade de
expressão e sua apuração deve ser preferência do Ministério Público. Essa
é a Proposta de Recomendação que será apresentada na próxima Sessão Plenária do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 26 de junho pelo conselheiro
Almino Afonso Fernandes. No documento em que sugere a recomendação, Fernandes cita a Declaração
de Santiago sobre a Liberdade de Imprensa na América Latina, aprovada no
encontro das Associações de Imprensa da América do Sul em abril deste ano.
Quase 70% dos assassinatos de jornalistas registrados no Brasil nos últimos 20
anos ficaram impunes, demonstrou levantamento feito pela organização em abril. O documento lembra
que o Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e
Políticos e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que reconhecem a
liberdade de expressão como direito fundamental da pessoa humana, e afirma que
é necessário orientar a atuação dos membros do MP “ao seu perfil traçado pela
Constituição”.
Rio
de Janeiro (RJ) - Uma placa em memória ao jornalista Tim Lopes, morto há dez
anos, foi inaugurada na redação da TV Globo, em 4 de junho. A
homenagem póstuma contou com a apresentação de um vídeo produzido pelo ‘Memória
Globo’, site que registra momentos da carreira do repórter, com depoimentos de
colegas de trabalho e uma retrospectiva de seu assassinato; passando pela
punição dos bandidos que o executaram pela ocupação da polícia no conjunto de
favelas do Alemão, em junho de 2002. A placa com o rosto de Tim ficará próxima ao
lugar em que ele se sentava na redação, com uma frase extraída da homenagem
prestada a ele em 2002, na ocasião da sua morte: “Sua voz será ouvida cada vez
mais alta em cada reportagem que nós, jornalistas do Brasil, fizermos”.
Corumbá (MS) – O repórter
Bruno Grubertt e a equipe da TV Morena/Rede Globo, foram impedidos de fazer uma
cobertura pelo secretário de Ação Social e Cidadania, Haroldo Cavassa, e outros
integrantes da equipe do prefeito municipal. Diversos veículos de comunicação
acompanhavam a soltura de dois dos integrantes da administração municipal que
haviam sido presos por ordem da Justiça Federal durante a Operação Decoada. O
repórter Otávio Neto, do Jornal O Corumbaense, também foi ameaçado e quase
agredido.
São
Paulo (SP) – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
promove em 12 de julho, na Universidade Anhembi Morumbi, o curso “Medidas de
proteção para jornalistas em coberturas de conflito armado”. Marcelo
Moreira, da TV Globo, João Paulo Charleaux, da Conectas Direitos Humanos,
Rodney Pinder, da International News Safety Institute, e Frank Smyth, da Global
Journalist Security, são os debatedores convidados para ensinar aos
profissionais da imprensa como prevenir riscos durante coberturas de guerra.
São
Paulo (SP) - A repórter Leniza Krauss e um produtor do programa Cidade Alerta,
da rede Record, estão sendo ameaçados de morte através de telefonemas anônimos.
O fato foi denunciado pelo apresentador Marcelo Rezende em 4 de junho,
informando que os colegas de emissora recebem ligações em casa, no celular particular
e são chamados pelo interfone. Rezende acredita que os responsáveis pelas ameaças estão envolvidos
com a “polícia bandida” - ao fazer referência à possibilidade de integrantes da
corporação estarem envolvidos com o ato criminoso.
Pelo mundo
Venezuela
I – A sede do jornal Versión Final, da cidade de Maracaíbo, foi alvejada por 9
tiros de pistolas, dois dos quais atingiram a guarita de vigilância, na noite
de 3 de junho. Este foi o terceiro ataque em uma semana
contra veículos de comunicação da região, dominada pelo crime organizado. A Sociedade Interamericana
de Imprensa (SIP) rechaçou as ameaças e agressões contra jornalistas e meios de
comunicação na Venezuela. O Colegio Nacional de Periodistas de Zulia condenou
os atentados e ressaltou que os atos contra a liberdade de imprensa na região
não devem permanecer impunes.
Venezuela
II - A repórter María Isoliett Iglesias, do jornal El Universal, denunciou ao
Ministério Público, em 4 de junho, ter sido ameaçada por suas reportagens sobre
conflitos recentes na penitenciária La Planta, na capital Caracas. Acompanhada
da presidente da Associação Nacional de Jornalistas, também pediu proteção ao
Ministério Público para poder “cumprir o dever de informar”. Segundo Iglesias,
o jornal recebeu um recado anônimo que informava a respeito de um ataque contra
a jornalista e os que têm cobrido o tema da crise carcerária. O comunicado anônimo também
ameaçava roubar equipamentos dos jornalistas para que não pudessem fazer seu
trabalho.
Colômbia
- Carlos Lozano, diretor do jornal Voz del Partido Comunista, dirigente do
movimento Marcha Patriótica e integrante do coletivo Colombianas y Colombianos
por La Paz (CCP),
afirma que um grupo paramilitar planeja sua morte, que custaria US$ 200 mil. Lozano disse que o grupo
“Los Urabeños” está por trás do plano para matá-lo e que a vida da ex-senadora
e ativista dos Direitos Humanos Piedad Córdoba também está em risco.
Guatemala – O repórter Alberto Cardona, da TV Guatevisión
foi ferido ao cobrir a dispersão de um protesto estudantil. Os estudantes lançaram
pedras e bombas caseiras contra a polícia, que tentava desocupar uma avenida
principal bloqueada pela manifestação pelas mudanças na carreira do magistério
na Universidade de San Carlos. Em meio ao conflito, Cardona acabou sendo
atingido na perna esquerda.
Peru
- Juan Carlos Tafur, diretor do Diario 16, e o repórter Roberto More foram
condenados a dois anos de prisão com suspensão de pena e ao pagamento de
aproximadamente US$ 22 mil cada ao ex-ministro do Interior Antonio Herrera, que
os processou por difamação em 2011. O jornal noticiou o
suposto vínculo entre Herrera e a família Sánchez Paredes, investigada durante
anos por tráfico de drogas. Os jornalistas afirmam terem se baseado “em um
documento da polícia”. O Instituto de Defesa Legal
(IDL) apelará da decisão, em virtude das diversas irregularidades no
julgamento.
México - A colunista de política Katia D’Artigues, do
jornal El Universal, denunciou ter recebido várias ameaças de morte, contra ela
e seu filho, pelo Twitter. A jornalista foi advertida a deixar de criticar o candidato à Presidência
Enrique Peña Nieto, do Partido Revolucionário Institucional (PRI). Membros do
PRI, partido que governou o México durante 71 anos, condenaram as ameaças e
negaram participação nos ataques contra a colunista. Kátia, que mora na Cidade de México,
apresentou denúncia à Procuradoria de Justiça do Distrito Federal e à Comissão
Nacional de Direitos Humanos.
República Dominicana - A jornalista Nuria Piera denunciou
ter recebido ameaças de morte após noticiar que um senador do país fez uma
doação de milhões de dólares à campanha do atual presidente do Haiti, Michel
Martelly. A
profissional e a família dela agora andam com guarda-costas. Em abril, o
Instituto Internacional de Imprensa (IPI) denunciou uma perseguição à imprensa
dominicana após a publicação de notícias de casos de corrupção antes das
eleições presidenciais, em maio.
Malaui - O Parlamento aboliu
uma lei do código penal que possibilitava ao governo proibir qualquer notícia
que não fosse de “interesse público”. A emenda ao artigo 46 foi criada em novembro de
2010, sob o então presidente Bingu Wa Mutharika, e aprovada no ano passado –
porém nunca implementada. Por meio dela, o Ministério da Informação poderia
proibir qualquer publicação considerada contrária ao interesse público por um
período não especificado de tempo.
Coréia
do Norte - O Exército ameaçou, em 4 de junho, atacar grupos de mídia
sul-coreanos pelo que considera “insultos” ao país. A declaração é mais uma na
lista de ameaças ao governo de Seul e a agências de notícias desde a morte do
líder norte-coreano Kim Jong Il, em dezembro. Nenhuma
ameaça foi concretizada até agora. A declaração, no entanto, gerou preocupação maior porque mencionava a
localização geográfica – latitude e longitude – de sete veículos de mídia,
dizendo que as empresas são alvos e que ocorreriam ataques se Seul não pedisse
desculpas por orquestrar uma “campanha suja e cruel” contra festivais em
Pyongyang, capital do Norte. Em Seul, o Ministério da Unificação, que
cuida das relações com o governo norte-coreano, classificou a declaração de uma
“grave provocação”. Entre os grupos ameaçados pela declaração desta semana está
o Canal A, emissora afiliada ao jornal sul-coreano conservador Dong-a Ilbo, que
descreveu os festivais com crianças em Pyongyang como “shows políticos” ao
estilo do ditador Adolf Hitler. O jornal dizia que as celebrações do 66º
aniversário da União das Crianças Coreanas, com duração de seis dias e a
participação de 20 mil crianças em eventos políticos e culturais, além de
visitas a zoológicos e restaurantes da capital, são uma tentativa do novo
líder, Kim Jong Un, de tentar ganhar a lealdade das crianças do país, que em
alguns anos serão obrigadas a servir ao Exército.
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A
Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio
eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O
programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da
Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das
ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes:
ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji
(www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em
Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal
Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami),
Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem
Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos
Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa
e edição de Vilson Antonio Romero
