segunda-feira, 11 de junho de 2012

BOLETIM 24 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) I - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 1.078, que trata da federalização dos crimes contra jornalistas, no início da tarde de 12 de junho, no Plenário 6 do Anexo II.  O texto, de autoria do deputado Delegado Protógenes (PCdoB/SP) que altera a Lei nº 10.446, para “dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística” é uma das principais pautas da categoria no momento. Estão confirmados, como convidados para a mesa de debates, representantes da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), da Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe (FEPALC), da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).

Brasília (DF) II - Os crimes contra a imprensa são crimes contra a liberdade de expressão e sua apuração deve ser preferência do Ministério Público. Essa é a Proposta de Recomendação que será apresentada na próxima Sessão Plenária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 26 de junho pelo conselheiro Almino Afonso Fernandes. No documento em que sugere a recomendação, Fernandes cita a Declaração de Santiago sobre a Liberdade de Imprensa na América Latina, aprovada no encontro das Associações de Imprensa da América do Sul em abril deste ano. Quase 70% dos assassinatos de jornalistas registrados no Brasil nos últimos 20 anos ficaram impunes, demonstrou levantamento feito pela organização em abril. O documento lembra que o Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que reconhecem a liberdade de expressão como direito fundamental da pessoa humana, e afirma que é necessário orientar a atuação dos membros do MP “ao seu perfil traçado pela Constituição”.

Rio de Janeiro (RJ) - Uma placa em memória ao jornalista Tim Lopes, morto há dez anos, foi inaugurada na redação da TV Globo, em 4 de junho. A homenagem póstuma contou com a apresentação de um vídeo produzido pelo ‘Memória Globo’, site que registra momentos da carreira do repórter, com depoimentos de colegas de trabalho e uma retrospectiva de seu assassinato; passando pela punição dos bandidos que o executaram pela ocupação da polícia no conjunto de favelas do Alemão, em junho de 2002. A placa com o rosto de Tim ficará próxima ao lugar em que ele se sentava na redação, com uma frase extraída da homenagem prestada a ele em 2002, na ocasião da sua morte: “Sua voz será ouvida cada vez mais alta em cada reportagem que nós, jornalistas do Brasil, fizermos”.

Corumbá (MS) – O repórter Bruno Grubertt e a equipe da TV Morena/Rede Globo, foram impedidos de fazer uma cobertura pelo secretário de Ação Social e Cidadania, Haroldo Cavassa, e outros integrantes da equipe do prefeito municipal. Diversos veículos de comunicação acompanhavam a soltura de dois dos integrantes da administração municipal que haviam sido presos por ordem da Justiça Federal durante a Operação Decoada. O repórter Otávio Neto, do Jornal O Corumbaense, também foi ameaçado e quase agredido.

São Paulo (SP) – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) promove em 12 de julho, na Universidade Anhembi Morumbi, o curso “Medidas de proteção para jornalistas em coberturas de conflito armado”. Marcelo Moreira, da TV Globo, João Paulo Charleaux, da Conectas Direitos Humanos, Rodney Pinder, da International News Safety Institute, e Frank Smyth, da Global Journalist Security, são os debatedores convidados para ensinar aos profissionais da imprensa como prevenir riscos durante coberturas de guerra.

São Paulo (SP) - A repórter Leniza Krauss e um produtor do programa Cidade Alerta, da rede Record, estão sendo ameaçados de morte através de telefonemas anônimos. O fato foi denunciado pelo apresentador Marcelo Rezende em 4 de junho, informando que os colegas de emissora recebem ligações em casa, no celular particular e são chamados pelo interfone. Rezende acredita que os responsáveis pelas ameaças estão envolvidos com a “polícia bandida” - ao fazer referência à possibilidade de integrantes da corporação estarem envolvidos com o ato criminoso.

Pelo mundo


Venezuela I – A sede do jornal Versión Final, da cidade de Maracaíbo, foi alvejada por 9 tiros de pistolas, dois dos quais atingiram a guarita de vigilância, na noite de 3 de junho. Este foi o terceiro ataque em uma semana contra veículos de comunicação da região, dominada pelo crime organizado. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) rechaçou as ameaças e agressões contra jornalistas e meios de comunicação na Venezuela. O Colegio Nacional de Periodistas de Zulia condenou os atentados e ressaltou que os atos contra a liberdade de imprensa na região não devem permanecer impunes.

Venezuela II - A repórter María Isoliett Iglesias, do jornal El Universal, denunciou ao Ministério Público, em 4 de junho, ter sido ameaçada por suas reportagens sobre conflitos recentes na penitenciária La Planta, na capital Caracas. Acompanhada da presidente da Associação Nacional de Jornalistas, também pediu proteção ao Ministério Público para poder “cumprir o dever de informar”. Segundo Iglesias, o jornal recebeu um recado anônimo que informava a respeito de um ataque contra a jornalista e os que têm cobrido o tema da crise carcerária. O comunicado anônimo também ameaçava roubar equipamentos dos jornalistas para que não pudessem fazer seu trabalho.

Colômbia - Carlos Lozano, diretor do jornal Voz del Partido Comunista, dirigente do movimento Marcha Patriótica e integrante do coletivo Colombianas y Colombianos por La Paz (CCP), afirma que um grupo paramilitar planeja sua morte, que custaria US$ 200 mil. Lozano disse que o grupo “Los Urabeños” está por trás do plano para matá-lo e que a vida da ex-senadora e ativista dos Direitos Humanos Piedad Córdoba também está em risco.

Guatemala – O repórter Alberto Cardona, da TV Guatevisión foi ferido ao cobrir a dispersão de um protesto estudantil. Os estudantes lançaram pedras e bombas caseiras contra a polícia, que tentava desocupar uma avenida principal bloqueada pela manifestação pelas mudanças na carreira do magistério na Universidade de San Carlos. Em meio ao conflito, Cardona acabou sendo atingido na perna esquerda.

Peru - Juan Carlos Tafur, diretor do Diario 16, e o repórter Roberto More foram condenados a dois anos de prisão com suspensão de pena e ao pagamento de aproximadamente US$ 22 mil cada ao ex-ministro do Interior Antonio Herrera, que os processou por difamação em 2011. O jornal noticiou o suposto vínculo entre Herrera e a família Sánchez Paredes, investigada durante anos por tráfico de drogas. Os jornalistas afirmam terem se baseado “em um documento da polícia”.  O Instituto de Defesa Legal (IDL) apelará da decisão, em virtude das diversas irregularidades no julgamento.

México - A colunista de política Katia D’Artigues, do jornal El Universal, denunciou ter recebido várias ameaças de morte, contra ela e seu filho, pelo Twitter. A jornalista foi advertida a deixar de criticar o candidato à Presidência Enrique Peña Nieto, do Partido Revolucionário Institucional (PRI). Membros do PRI, partido que governou o México durante 71 anos, condenaram as ameaças e negaram participação nos ataques contra a colunista.  Kátia, que mora na Cidade de México, apresentou denúncia à Procuradoria de Justiça do Distrito Federal e à Comissão Nacional de Direitos Humanos.

República Dominicana - A jornalista Nuria Piera denunciou ter recebido ameaças de morte após noticiar que um senador do país fez uma doação de milhões de dólares à campanha do atual presidente do Haiti, Michel Martelly. A profissional e a família dela agora andam com guarda-costas. Em abril, o Instituto Internacional de Imprensa (IPI) denunciou uma perseguição à imprensa dominicana após a publicação de notícias de casos de corrupção antes das eleições presidenciais, em maio.

Malaui - O Parlamento aboliu uma lei do código penal que possibilitava ao governo proibir qualquer notícia que não fosse de “interesse público”. A emenda ao artigo 46 foi criada em novembro de 2010, sob o então presidente Bingu Wa Mutharika, e aprovada no ano passado – porém nunca implementada. Por meio dela, o Ministério da Informação poderia proibir qualquer publicação considerada contrária ao interesse público por um período não especificado de tempo.

Coréia do Norte - O Exército ameaçou, em 4 de junho, atacar grupos de mídia sul-coreanos pelo que considera “insultos” ao país. A declaração é mais uma na lista de ameaças ao governo de Seul e a agências de notícias desde a morte do líder norte-coreano Kim Jong Il, em dezembro. Nenhuma ameaça foi concretizada até agora. A declaração, no entanto, gerou preocupação maior porque mencionava a localização geográfica – latitude e longitude – de sete veículos de mídia, dizendo que as empresas são alvos e que ocorreriam ataques se Seul não pedisse desculpas por orquestrar uma “campanha suja e cruel” contra festivais em Pyongyang, capital do Norte. Em Seul, o Ministério da Unificação, que cuida das relações com o governo norte-coreano, classificou a declaração de uma “grave provocação”. Entre os grupos ameaçados pela declaração desta semana está o Canal A, emissora afiliada ao jornal sul-coreano conservador Dong-a Ilbo, que descreveu os festivais com crianças em Pyongyang como “shows políticos” ao estilo do ditador Adolf Hitler. O jornal dizia que as celebrações do 66º aniversário da União das Crianças Coreanas, com duração de seis dias e a participação de 20 mil crianças em eventos políticos e culturais, além de visitas a zoológicos e restaurantes da capital, são uma tentativa do novo líder, Kim Jong Un, de tentar ganhar a lealdade das crianças do país, que em alguns anos serão obrigadas a servir ao Exército.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.


O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 


Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.


Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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