Notas do Brasil
Brasília (DF) I - Representações
de jornalistas e de emissoras de Rádio e TV apoiaram o projeto de lei 1078/11,
que federaliza a investigação de crimes contra jornalistas, durante audiência
pública realizada em 12 de junho pela Comissão de Segurança Pública e Combate
ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A Federação Nacional dos
Jornalistas (Fenaj) defendeu a criação de um Observatório da Violência e
reforço ao trabalho da Comissão da Verdade, enquanto que a Federação Internacional
dos Jornalistas (FIJ) informou que a ONU também recomenda a medida. A
Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (Abert) defendeu que o
momento atual é favorável à discussão de um novo marco legal para as
comunicações.
Belo Horizonte (MG) -
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) considerou inconstitucional a decisão
do desembargador Antônio de Pádua, do Tribunal de Justiça mineiro, de proibir o
site Novojornal de publicar informações sobre a denúncia de que o também desembargador
José do Carmo Veiga exerce fora da magistratura atividade vedada pela Lei
Orgânica da Magistratura. Em 31 de maio, o Novojornal recebeu a intimação
determinando a retirada do portal jornalístico das matérias “TJMG: A vida
secreta do desembargador José do Carmo Veiga” e “Desembargador mineiro é pego
atuando em outras atividades”. Ambas as reportagens ― uma delas já tinha sido
publicada no portal Congresso em Foco ― relatam as atividades exercidas por Carmo
Veiga, vedadas pela Lei Orgânica da Magistratura, que já estão sendo analisadas
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
São Luis (MA) - Sete
das oito pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato do jornalista Décio
Sá foram apresentadas em 13 de junho, no auditório da Secretaria de Segurança
Pública da cidade. O secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes,
afirmou que os suspeitos formavam uma quadrilha estadual responsável por crimes
de agiotagem e extorsão. Sá era repórter de política do jornal O Estado do
Maranhão e autor de um dos blogs mais acessados da região. Segundo a polícia,
as denúncias sobre crimes de agiotagem que o jornalista publicava nesse blog
teriam motivado o crime. Parte da investigação foi conduzida em sigilo após
três depoimentos de testemunhas terem vazado na internet. A quadrilha de
empresários que encomendou a morte do jornalista tinha a participação de
policiais militares.
Brasília (DF) II - A
embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, da representação permanente do Brasil junto
às Nações Unidas, enviou carta ao Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ)
afirmando que o país apoia o Plano de Ação da ONU pela Segurança de Jornalistas
e o Tema da Impunidade. Entre outras medidas, o programa inclui a proteção
de jornalistas em áreas livres de conflito, ajuda países-membros da ONU a
aprovar leis para perseguir suspeitos dos assassinatos e desenvolve um
mecanismo para avaliar a segurança dos jornalistas.
São Paulo (SP) - O
repórter paraguaio Candido Figueredo, do ABC Color, irá participar do 7°
Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, entre 12 e 14 de julho,
debatendo as “Investigações nas fronteiras do Centro-Oeste”. O profissional
cobre o narcotráfico na fronteira do Brasil com o Paraguai e é frequentemente
ameaçado. Junto com o repórter Jonas Campos, da TV Globo, Figueredo falará
sobre o controle das fronteiras por criminosos. O jornalista paraguaio afirma
que, no trabalho, as ameaças de morte chegam por vários meios, mas que não o
impedem de publicar nenhuma matéria.
Pelo mundo
México I - O corpo do
repórter policial Victor Baez Chino, do jornal Milenio, foi encontrado em 14 de
junho no centro da cidade de Xalapa, capital de Veracruz. Chino havia sido
vítima de seqüestro e é o nono jornalista assassinado em Veracruz nos últimos
18 meses. A região tem sido palco de disputa de rotas de narcotráfico entre
criminosos do Cartel do Golfo e a organização mafiosa Zetas.
México II -
Parlamentares aprovaram uma reforma constitucional para permitir que as
autoridades federais investiguem crimes contra jornalistas. Em março, o
Senado havia votado a jurisdição federal destes delitos. Por se tratar de uma
reforma constitucional, a medida também precisava da aprovação dos deputados.
Costa do Marfim – A
jornalista Cybele Athangba foi agredida por um oficial ao vê-la gravando uma
conversa durante cobertura de uma manifestação de cerca de 100 policiais em
frente ao Comando da Polícia, na capital Abidjan. Os policiais protestavam
contra desvio de fundo deduzido de seus salários em 2006, destinado a pagar
seus alojamentos. O Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) condenou a
agressão.
Rússia - Dmitry
Mouratov, chefe de redação do jornal Novaia Gazeta acusa, em carta aberta, o
general Alexandre Bastrykine de ter ameaçado de morte o seu adjunto o
jornalista Serguei Sokolov que publicou
artigo acusando o chefe da comissão de inquéritos criminais da polícia russa de
corrupção e ligações criminosas. O general divulgou um pedido de desculpas.
Peru - A Justiça determinou
a interceptação das ligações telefônicas de oito jornalistas e um parlamentar, a
pedido da Primeira Promotoria contra o Crime Organizado. O titular do
órgão, William Malpartida, investiga o caso do ex-redator do jornal Perú21,
Rudy Palma, preso em abril deste ano por invadir contas de e-mail de altos
funcionários do governo. Quatro dos jornalistas grampeados trabalham para o
Perú21.
...................
A
Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio
eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O
programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da
Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das
ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e
expressão.
Fontes:
ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji
(www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em
Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal
Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami),
Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem
Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos
Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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