domingo, 29 de maio de 2011

TAMBOR DA ALDEIA 22 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) – O jornalista Luiz Cláudio Cunha, autor de livro que trata de eventos da ditadura, não terá de indenizar um ex-policial citado em sua obra, segundo decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, que confirmou sentença de primeira instância. João Augusto da Rosa, ex-policial do Dops, argumentava que o jornalista maculou sua imagem no livro "Operação Condor: O sequestro dos Uruguaios" ao não publicar o desenrolar de sua carreira e usar termos irônicos para descrever suas funções no ex-Dops. Na obra, Cunha trata do sequestro do casal uruguaio Lílian Celiberti e Universindo Díaz, e seus dois filhos menores, em novembro de 1978, em Porto Alegre. Para a desembargadora Marilene Bernardi, relatora do recurso, não se verifica a intenção do escritor de macular a reputação do servidor, apesar de satirizar e criticar seu modo de agir.

São Paulo (SP) I - Os excessos da Polícia Militar durante a Marcha da Maconha - contra jornalistas e manifestantes - levaram a Corregedoria de SP a afastar dois deles. Ao todo, seis jornalistas que cobriam a manifestação foram agredidos por policiais militares e guardas metropolitanos. O Sindicato dos Jornalistas de SP divulgou nota, onde repudia a maneira violenta pela qual a polícia deteve o manifesto em prol à liberação do uso de maconha no Brasil, ocorrido em 21 de maio, na Av.Paulista. O jornalista Félix Lima, repórter do Folha da Manhã, foi derrubado com uma rasteira por um PM e agredido, enquanto guardas da GCM tentavam confiscar seu equipamento fotográfico. Já o fotógrafo Osmar Bustos, a serviço do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e correspondente para os jornais argentinos Página 12 e Toda Notícia, levou dois tiros de balas de borracha nas costas. Outros jornalistas relataram uso de spray de pimenta, pancadas com cassetete e bombas de efeito moral contra a equipe.

São Paulo (SP) II – A comentarista esportiva Mily Lacombe, da Rede Globo, deve indenizar o goleiro Rogério Ceni, do São Paulo F.C. por danos morais. Em 2006, numa edição do programa Arena SporTV, do canal Globo News, a comentarista citou Rogério Ceni como envolvido em um caso de falsidade ideológica, a abordar seu rendimento em campo. Contrariado, o jogador contatou a produção do programa e solicitou à jornalista que produzisse evidências do suposto caso de falsificação de assinatura. Como não foi capaz de provar que a acusação era verdadeira, Mily perdeu a ação depois de recorrer várias vezes.

São Paulo (SP) III - A audiência conciliatória entre Folha de S. Paulo e fAlha de S. Paulo, que parodiava o jornal, acabou sem acordo. O encontro no Forum João Mendes, em 26 de maio, a advogada da Folha seguiu alegando uso indevido da marca pelos irmãos Lino e Mario Bocchini, criadores do site, que baseiam seus atos na liberdade de expressão. Apesar de não haver acordo, a advogada explicou que os irmãos poderiam voltar com o site, caso não usassem mais o logo, as fontes, conteúdo, fotos, nada registrado ou que caracterize o projeto gráfico do jornal. Os blogueiros, no entanto, acreditam que essas restrições impedem a paródia.

Pelo mundo
Honduras - Um grupo de homens encapuzados matou a tiros o empresário Luis Mendonza, dono da TV Canal 24 em 19 de maio, na cidade de Danlí, a 160 quilômetros de Tegucigalpa. Mendonza foi atacado em frente à emissora por pelo menos três homens armados com fuzis AK-47 e pistolas semiautomáticas. A motivação do crime ainda é desconhecida, mas a polícia trabalha com a hipótese da participação de estrangeiros no homicídio.

Venezuela – A comunidade judaica na Venezuela recorreu em 24 de maio ao Ministério Público, com uma ação judicial contra a jornalista Cristina González e a Rádio Nacional da Venezuela (RNV). Segundo a comunidade, o veículo teria propagado informação "falsa e antissemita". Em 4 de abril, González teria recomendado a leitura do "Protocolo dos Sábios de Sião", documento elaborado pela polícia secreta da Rússia Czarista. A obra denuncia uma suposta conspiração judaica para dominar o mundo.

México - Um cinegrafista, cuja identidade não foi revelada, sofreu graves ferimentos, após ser atingido por três tiros durante uma emboscada em 23 de maio, no estado de Durango. Na ocasião, agentes de trânsito foram confundidos com policiais e encurralados por grupo ainda desconhecido. O cinegrafista estava no local onde registrava imagens de um acidente de trânsito, quando os passageiros de uma van que passava pelo local, começaram a disparar contra os policiais. Atingido por três balas, o cinegrafista foi imediatamente levado para receber socorro médico. Uma oficial morreu e quatro ficaram feridos.

Portugal - O primeiro-ministro José Sócrates perdeu um processo por difamação contra Pedro Camacho, diretor da revista Visão, e Rui Costa, jornalista responsável pelo artigo 'A Secreta Oculta de Sócrates', publicado em 2006, em que acusava o primeiro-ministro de criar um núcleo de serviços de informação não previsto na lei. O político reclamava, ainda, uma indenização de 250 mil euros.

Argentina - Entidades jornalísticas e de defesa da liberdade de expressão repudiaram a agressão contra o fotógrafo Julián Herr, do El Guardián, que foi espancado quando tirava fotos da embaixada da Dinamarca, em 20 de maio. O repórter foi atacado por dois seguranças da embaixada, mesmo tendo permissão para tirar as fotos da parte exterior do prédio, como parte de uma matéria sobre restaurantes próximos. Os dois seguranças abordaram o jovem e desferiram socos e cabeçadas contra seu rosto. Teve seu nariz quebrado e sofreu ferimentos no tórax que dificultam sua respiração. Ainda gravemente ferido, o repórter fotográfico conseguiu registrar imagem do segurança que mais o agrediu. Ele prestou queixa formal contra os agressores.

EUA - Com a aprovação do procurador-geral Eric H. Holder Jr., promotores federais estão tentando forçar – mais uma vez - James Risen, autor do livro sobre a CIA e repórter do New York Times, a testemunhar, em setembro, no julgamento do ex-funcionário da agência de segurança, Jeffrey Sterling. O objetivo é que ele revele a fonte que vazou informações sobre os esforços de sabotar o programa nuclear iraniano ao final da administração de Bill Clinton.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 23 de maio de 2011

TAMBOR DA ALDEIA 21 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) – O jornalista Jayme Copstein e o jornal O Sul foram condenados pelo Tribunal de Justiça do RS, que triplicou o valor da indenização sentenciada no 1º. Juizado da 4ª. Vara Cível, em razão de ofensa ao desembargador Fernando Cabral Jr. Em coluna publicada em 2008, Copstein analisa as deficiências de comunicação entre o gabinete do juiz e o Judiciário em função da concessão, pelo desembargador, de progressão de regime fechado para o semiaberto a conhecido criminoso. O jornalista também escreveu: “(...) O Judiciário deve providenciar com urgência assinaturas de jornais e acesso à Internet a todos os seus juízes”. A frase fazia referência ao fato de Cabral Jr. alegar que desconhecia a ficha do criminoso – acusado também de participar do roubo ao Banco Central de Fortaleza e de ser o mandante do sequestro do jornalista gaúcho Guilherme Portanova, em São Paulo. A Associação Riograndense de Imprensa (ARI) manifestou apoio a Jayme e ao jornal O Sul por entender que o texto está protegido pela liberdade de expressão, garantida aos veículos de comunicação. A empresa e o jornalista devem recorrer.

Brasília (DF) – A Associação Nacional de Jornais (ANJ) entrega em 27 de maio o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa ao jornal Clarín, do maior grupo de mídia argentino. Em conflito com o governo Kirchner desde 2008, do qual foi aliado durante cinco anos, o jornal Clarín foi escolhido por simbolizar os problemas que os meios de comunicação da Argentina têm sofrido para exercer um jornalismo independente, em função de pressões por parte do governo, ressalta a ANJ. O prêmio será entregue na abertura do “Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário”, promovido por ANJ, STF e Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em Brasilia.

São Paulo (SP) - A revista Época e o jornalista Leandro Fortes terão que pagar ao advogado Marcos Malan, irmão de Pedro Malan (ministro da Fazenda durante o governo FHC), o valor de 70 salários mínimos, cerca de R$ 38 mil. A decisão do Tribunal de Justiça paulista decorre de uma reportagem da Época assinada por Fortes em 2003, que acusou o irmão do ex-ministro de participar de um esquema de tráfico de influência em um processo administrativo relacionado ao Banco do Brasil.

Porto Alegre (RS) – O jornalista gaúcho Milton Luiz Cunha Ribeiro, do jornal virtual Sul21, deve pagar aproximadamente R$ 25 mil para a ex-secretária da Cultura, Mônica Leal Markusons, a título de reparação por danos morais, por ofensas postadas no blog http://miltonribeiro.opsblog.org/. Os posts - que foram inseridos na Internet - decorrem de um suposto desentendimento que teria ocorrido entre a ex-secretária e o jornalista, num shopping porto-alegrense. O juiz Barcelos Lima acentua que “não constitui objeto de exame a suposta conduta atribuída à autora - não comprovada - quando de seu ingresso, juntamente com familiares, num dos elevadores que serve o Shopping Center Moinhos de Vento, mas sim as assertivas, da autoria do demandado, veiculadas pela Internet”. Prossegue o julgado concluindo que “as referências feitas à pessoa da autora e de seu pai (o ex-deputado Pedro Américo Leal) são constrangedoras, nenhuma relação guardando com liberdade de imprensa e direito de opinião”. O magistrado também acena que “os ataques públicos à dignidade pessoal da requerente se constituem em crimes de ação penal privada, vez que tipificados pelo Código Penal como injúria e difamação”.

Belém (PA) - O juiz federal Antonio Carlos Campelo impediu que jornalistas da RBA TV e do jornal Diário do Pará acompanhassem o depoimento de Rômulo Maiorana Jr., no prédio da Justiça Federal em Belém, na manhã de 18 de maio. A decisão foi tomada após pedido do advogado do empresário, acusado de participação no esquema que desviou R$ 4 milhões da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Após negociação, o magistrado permitiu a entrada de um jornalista na sala de audiência, desde que munido apenas com um bloco de anotações e caneta. Celulares, câmeras e outros aparelhos eletrônicos tiveram, que ser deixados fora da sala. O advogado de Maiorana Jr. vetou a presença do jornalista Luiz Flávio Costa. No lugar dele, a repórter da RBA TV, Cássia Reis, acompanhou o depoimento do acusado. Rômulo é CEO do maior grupo de comunicação do Norte do país, que inclui o jornal Liberal e a televisão homônima, afiliada da Rede Globo no PA.

Pelo mundo
Venezuela - O corpo do jornalista e ativista político Wilfred Iván Ojeda Peralta foi encontrado na manhã de 17 de maio, na cidade de Revenga, algemado, encapuzado e com um tiro na cabeça. A família afirmou que Ojeda não tinha inimigos e a polícia desconhece os motivos do homicídio. O jornalista foi dirigente regional do partido Ação Democrática, de oposição ao presidente Hugo Chávez.

Israel - O fotógrafo palestino Mohammed Othman, da agência Demotix, foi vítima de tiro disparado por um soldado israelense em 15 de maio. Othman registrava os conflitos entre soldados do exército de Israel e palestinos na Faixa de Gaza. Ao se aproximar de um soldado israelense que atirava contra um palestino armado com pedras para registrar a cena, foi atingido por balas da arma de outro oficial do exército de Isarel. Mazen al-Breem, colega que acompanhava Othman, afirmou ao Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) que duas balas atingiram o fotógrafo.

Líbia - O jornalista freelancer, Nigel Chandler, foi libertado na noite de 18 de maio, depois de permanecer preso durante seis semanas. Com os jornalistas americanos Clare Gillis e James Foley, o fotógrafo espanhol Manu Brabo e o fotógrafo sul-africano Anton Hammerl, Chandler havia sido detido por tropas líbias próximo a cidade de Brega. Eles foram acusados de entrar ilegalmente no país, o que lhes renderia um ano de prisão, com suspensão de pena (a pena foi adiada, mas caso haja reincidência serão condenados). Anton Hammerl foi morto quando o grupo foi abordado. Os soldados dispararam contra a equipe e atingiram o fotógrafo no abdômen. Ele foi deixado para trás quando os outros foram levados para o cativeiro.

Portugal - O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou 13 vezes Portugal, por atos de violação do direito à liberdade de expressão, nos últimos onze anos. “Essencialmente os casos são em torno de condenações de jornalistas ou políticos à volta de críticas políticas e de expressões violentas e contundentes”, afirmou o advogado do jornal Público, Francisco Teixeira da Mota, que participou de uma conferência em Lisboa, sobre a jurisprudência do TEDH.

Uganda - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) repudiou as declarações do presidente Yoweri Museveni contra meios de comunicação nacionais e internacionais. O político criticou a cobertura da mídia durante os protestos contra o aumento dos preços de combustível no país, que ocorrem desde abril. Em carta publicada no jornal estatal New Vision, em 17 de maio, o presidente acusa a BBC, a Al Jazeera, a emissora do Quênia NTV e o jornal local Daily Monitor de apoiar os protestos de oposição e os “inimigos” da recuperação de Uganda. O presidente já vinha criticando publicamente a mídia desde a semana anterior, quando afirmou que a cobertura dos jornalistas era “enviesada e maliciosa”, durante uma coletiva de imprensa. Protestos contra os preços galopantes do petróleo no país começaram em 11 de abril. Desde então, agressões e ataques a profissionais de comunicação aumentaram. O incidente mais grave ocorreu em 12 de abril, quando policiais confiscaram o equipamento e espancaram pelo menos 10 jornalistas.

Irã - A jornalista Dorothy Parvaz, da rede de TV Al Jazeera, foi libertada em 18 de maio. Ela havia sido detida em 29 de abril na Síria, onde acompanhava os levantes populares que acontecem no país. Parvaz, repórter que tem as cidadanias americana, canadense e iraniana, ficou detida por 19 dias, incomunicável, em Damasco, na Síria. Ela integra a equipe da Al Jazeera desde 2010.

Austrália - O jornalista Ben Grubb foi preso, depois de divulgar uma imagem privada do Facebook para ilustrar matéria sobre as brechas de segurança da rede social para o jornal Sydney Morning Herald. Grubb escrevia sobre as falhas de segurança da rede social, relatada por um perito em segurança, e acabou caindo no próprio crime que havia denunciado. Além de divulgar uma fotografia privada do Facebook, a foto em questão era de uma mulher casada com um famoso hacker da empresa de segurança Pure Hacking.

Turquia - Milhares de pessoas, em mais de 40 cidades, foram às ruas em 15 de maio protestar contra as propostas do governo do país para censurar a internet. Em Istambul, pessoas carregavam placas com os dizeres “Não toque na nossa internet” e “Não vamos ceder à censura”. Os protestos foram organizados via Facebook, após a população conhecer a decisão do órgão regulador da internet na Turquia, a Autoridade de Tecnologia em Informação e Comunicação (BTK), que prevê a implementação de “filtros” à internet. A partir de agosto, os internautas terão de escolher entre quatro tipos de filtro: o de criança, o de família, o para empregados e outro padrão. Mais de cinco mil sites foram bloqueados na Turquia até julho de 2010, e este número vem crescendo, segundo um relatório da Freedom House.

Rússia - Jornalistas russos dizem que censura prévia nos meios de comunicação do país e a pressão sofrida nas redações crescem cada vez mais com a aproximação das eleições presidenciais, marcadas para março de 2012. Em uma emissora de televisão, jornalistas dizem que foram orientados a não publicar notícias sobre a oposição sem autorização prévia do veículo. Os maiores canais de notícias pertencem ao Estado, direta ou indiretamente, e os profissionais destes veículos dizem sofrer constantes riscos de demissão, caso infrinjam alguma regra.

Inglaterra I - A Newscorp, empresa de Rupert Murdoch, chegou a um acordo com a atriz Sienna Miller, para resolver o escândalo que denunciava escutas ilegais praticadas por repórteres do tabloide News of The World (NOTW). Durante algum tempo, a atriz figurou nos tabloides ingleses por causa de seu relacionamento com o ator Jude Law. Como as informações foram obtidas por meio de grampo ilegal, ela vai receber 100 mil libras esterlinas por danos causados pelo NOTW.

Bolívia - A jornalista María Galindo, diretora da rádio Deseo FM e presidente do grupo comunitário Mujeres Creando, foi expulsa por forças de segurança de um casamento indígena com a presença do presidente Evo Morales e de vários ministros. Galindo entrevistava Idón Chivi, ex-ministro da pasta de “descolonização”, quando foi arrastada por policiais para fora do local e jogada no meio da rua. Para a jornalista, sua expulsão do casamento figura como dupla infração, “contra sua liberdade de expressão como repórter e uma violação de seus direitos humanos como mulher”. O site do Mujeres Creando mostra uma foto do momento em que a jornalista é agarrada pelos pés e pelas mãos pelos policiais.

Burundi - O jornalista Jean Claude Kavumbagu, editor do site Net Press, foi liberado da prisão e das acusações de traição contra o Estado, em 16 de maio. Kavumbagu foi acusado de traição contra o Estado depois de publicar um artigo em que questionava a capacidade das forças de segurança do país de impedir uma ameaça terrorista, caso Burundi fosse atacado. Ele foi detido em 17 de julho de 2010. Pouco antes da publicação, havia ocorrido um ataque terrorista em Kampala, na Uganda. Segundo o Comitê de Proteção aos Jornalistas, não havia bases legais para as acusações feitas contra o jornalista.

Inglaterra II - A Anistia Internacional considera a América Latina uma das regiões mais perigosas para jornalistas, reiterando a posição de outras organizações. A informação coincide com o relatado pelo Comitê de Proteção aos Jornalistas e a ONG Repórteres Sem Fronteiras. Em 2010, quase 400 jornalistas foram ameaçados ou atacados na AL; 13 foram mortos. O México é considerado o país que oferece os maiores riscos, em termos de proteção ao jornalista, contabilizando 11 mortes, somente em 2010. O relatório também cita as investidas dos governos da Venezuela e da República Dominicana contra estações de rádio e televisão, com o objetivo de fechá-las ou censurá-las, e os sucessivos abusos à liberdade de imprensa e expressão cometidos nestes países e em Honduras e no Equador. O impedimento à veiculação do jornal El Clarín, na Argentina, e a guerra travada pela presidente Cristina Kirchner contra a mídia é outro ponto ressaltado no relatório da Anistia. Também criticou o Brasil, em razão de dois assassinatos a jornalistas em menos de um mês, um no Rio de Janeiro e outro no interior de Pernambuco.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Portal Espaço Vital (www.espacovital.com.br); Consultor Jurídico (www.conjur.com.br); Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 16 de maio de 2011

TAMBOR DA ALDEIA 20 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) – A Editora Abril e o jornalista Alexandre Oltramari, da revista Veja, tiveram acatado seu recurso na 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS revisando sentença de primeira instância que os condenava a indenizar um morador de Santa Cruz do Sul (RS). Reportagem de Oltramari, publicada em 25 de junho de 2008, afirmava que Edgar Silveira da Rosa, autor da ação, “é um conhecido ladrão da região” (Santa Cruz do Sul). Condenado há mais de 20 anos por crime contra o patrimônio, Rosa considerou que a revista havia publicado “inverdades, de cunho malicioso e indecoroso, provocando abalo e constrangimento nas suas relações familiares e de trabalho”. Na decisão favorável à Abril e ao repórter, o Tribunal destacou que os acontecimentos são absolutamente verdadeiros, pois Edgar foi preso, processado, condenado e cumpriu pena por crime contra o patrimônio. Oltramari e Veja haviam sido condenados, em primeira instância, na Comarca de Santa Cruz do Sul, a indenizar o autor em 80 salários mínimos. Inconformados, apelaram ao Tribunal de Justiça.

Porto Alegre (RS) – O repórter Giovani Grizotti, a RBS TV Porto Alegre e a Zero Hora Editora Jornalística foram condenados a pagar R$ 15 mil de indenização ao Conselho Cultural e Artístico Pedras Brancas (de Guaíba-RS) e a seu dirigente Walter Luis Lopes, por publicarem matérias com informações inexatas sobre uma rádio comunitária. Em 2007, os réus divulgaram reportagens informando que o empreendimento Rádio Jovem Comunitária de Guaíba era uma rádio pirata. Segundo o processo, foi mencionado nas publicações que as atividades de trabalho de Walter Lopes teriam ligações com atividades criminosas. Conforme os denunciantes, “o segundo autor detinha pedido de licenciamento junto à Anatel desde o ano de 2001, sendo que, na época da reportagem, a rádio sequer estava funcionando”. Eles reforçaram que “são falsas as afirmativas, uma vez que os autores não emitiam ondas sonoras impróprias, como foi dito nas reportagens”. Ainda cabem recursos de apelação ao Tribunal de Justiça do RS (TJRS).

Brasília (DF) - A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou os assassinatos dos jornalistas brasileiros Valério Nascimento e Luciano Leitão Pedrosa. Nascimento foi morto a tiros no quintal de sua casa no município de Rio Claro (RJ), em 3 de maio. A Polícia Civil investiga indícios de motivação política no crime, já que o jornal dele publicou reportagem sobre supostas irregularidades na cidade de Bananal (SP). Já Pedrosa foi assassinado em um restaurante em Vitória de Santo Antão em 9 de abril. Ele era apresentador do programa policial “Ação e Cidadania”, na TV Vitória, e já havia recebido ameaças, segundo as investigações da polícia.

Rio de Janeiro (RJ) – A Rede Globo obteve ganho de causa na ação judicial movida pela “Associação dos Mágicos Gaúchos Vítimas do Programa Fantástico” que tentava condenar as emissoras associadas pela veiculação do quadro “Mister M – o mágico mascarado”, no programa dominical Fantástico. A 4ª Turma do STJ entendeu que não há responsabilidade civil das emissoras em razão de danos materiais e morais, alegadamente causados aos profissionais das artes mágicas. A ação de indenização sustentou que eles são artistas que se dedicam ao ramo conhecido como de artes mágicas, e narraram que desde janeiro de 1999 até a proibição, em março do mesmo ano, as emissoras da Rede Globo apresentaram, como novo carro-chefe do programa Fantástico, um mágico mascarado, de codinome “Mister M”, que quebrava o código de sigilo da categoria dos mágicos, demonstrando a maneira como alguns truques tradicionais de ilusionismo são armados. A série “Mister M” foi produzida pela Fox Filmes nos EUA e teve seus direitos de exibição negociados com a Globo no Brasil. Os mágicos sustentaram que “essa conduta destrói o repertório artístico e profissional dos artistas da magia, atentando contra o livre exercício de sua profissão, configurando infração de dever de conduta por imprudência, negligência e imperícia, além de abuso de direito”.

Porto Velho (RO) - Jornalistas que cobriam manifestações de policiais militares em 7 e 8 de maio sofreram ameaças e intimidações dos agentes que participavam dos protestos. No primeiro dia de protesto, o cinegrafista Adilson Santos da TV Candelária, afiliada à Rede Record, afirmou ter sido ameaçado por policiais à paisana. No dia seguinte, um grupo de policiais em trajes civis interditou uma ponte com pneus em chamas. Durante o ato, o jornalista do Rondoniaovivo, Luíz Júnior, e o repórter Herivelton Palma também sofreram ameaças. Palma registrava com máquina fotográfica o bloqueio e, ao ser percebido pelos policiais militares, sofreu ameaças e recebeu algumas coronhadas. Em seguida, Palma foi obrigado a apagar todos os registros de sua máquina. O profissional registrou boletim de ocorrência e relatou os fatos ao Ministério Público de RO (MPRO).

Campo Grande (MS) – O jornalista Valdir Cardoso, do site O Jornal, denunciou que policiais fortemente armados foram até sua residência em 6 de maio para cumprir a ordem judicial que mandava tirar do ar um vídeo que evidencia um esquema de corrupção envolvendo integrantes do governo estadual. Acompanhados de dois advogados do Secretário da Casa Civil, Osmar Jerônimo, os policiais chegaram à casa do jornalista após terem passado também na casa de seu irmão, de 71 anos de idade, que passou mal após a abordagem violenta. Cardoso disse que vai entrar na justiça para contestar a forma como foi abordado. O vídeo publicado pelo portal mostra um suposto esquema que favorece distribuição de casas populares no MS e envolve o secretário do governador André Puccinelli e um vereador do PMDB. O material foi apagado após a entrega da intimação.

Taubaté (SP) - A prefeitura de Taubaté proibiu a venda de rua do jornal Bom Dia Taubaté na manhã de 10 de maio. A medida veio logo após a divulgação de uma sucessão de escândalos e denúncias de irregularidades envolvendo o prefeito Roberto Peixoto (PMDB). Para justificar a proibição, a administração municipal afirmou que houve uma ação pontual da fiscalização e citou uma lei de 1991 que proibiria o comércio ambulante. Contudo, outros produtos vendidos nas ruas não foram vetados. Investigado pelo Ministério Público, Peixoto é suspeito de ter recebido R$ 5 milhões de propina da empresa que distribui a merenda nas escolas da cidade, entre outros casos de corrupção divulgados recentemente. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram a proibição. O Sindicato dos Jornalistas de SP classificou a medida como uma “censura ao jornalismo independente”.

Pelo mundo

Honduras - O repórter Héctor Francisco Medina Polanco, da TV Canal 9, que havia denunciado irregularidades na prefeitura de Morazán, na região Oeste de Honduras, assim como “problemas de terras” envolvendo agricultores locais, morreu um dia depois de ser baleado. Ele foi atacado por dois homens em uma moto, ao sair do trabalho, na noite de 10 de maio, sendo atingido por três tiros nas costas e um no braço. Medina havia recebido “ameaças de morte e comunicado às autoridades”, disse Santos Gálvez, vice-presidente do Colégio de Jornalistas. A família disse que recorrerá à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Medina é o 12° jornalista assassinado em Honduras desde 2010.

Rússia - O jornalista Yakhya Magomedov, correspondente do jornal islâmico As-Salam, foi assassinado em 8 de maio, no norte da república do Cáucaso, no Daguestão. A região vive um clima de tensão desde que ocorreu um atentado à estação de metrô em Moscou no mês de janeiro. Em abril, o presidente Dimitri Medvedev visitou a região e falou em medidas severas contra os responsáveis pelos atentados.

Irã - O colaborador do serviço persa da rede BBC, o iraniano Ahmad Zeidabadi, recebeu da Unesco o prêmio Guillermo Cano World Press Freedom, concedido aos jornalistas e ativistas que militam pela liberdade de imprensa. Preso desde 2009 em razão das coberturas da reeleição do presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad, Zeidabadi cumpre pena de seis anos de prisão. Ao anunciar Zeidabadi como o vencedor, a presidente do conselho do prêmio, Diana Senghor, ressaltou que a prisão do jornalista demonstra sua coragem em atuar pela liberdade de imprensa a todo o custo.Por sua atuação como jornalista e como ativista pelos direitos humanos, Zeidabadi foi preso em outras ocasiões, mas esta é a primeira vez que é condenado. O jornalista foi para a cadeia pela primeira vez em 2000, quando, de dentro da prisão, conseguiu chamar atenção do mundo com um artigo em que descrevia como os jornalistas presos no Irã eram tratados.

Colômbia - Cerca de 40 jornalistas de vários meios de comunicação de Buenaventura, cidade colombiana próxima à costa do Pacífico, paralisaram suas atividades em 9 de maio, em protesto a ameaças e ataques enfrentados pelos repórteres da região. Jornalistas de TV, jornais e estações de rádio, reunidos no Sindicato dos Jornalistas local, queixaram-se dos crescentes ataques a que estão sujeitos em razão da profissão, bem como da falta de segurança e benefícios sociais. Segundo a Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), na última década houve 34 ameaças contra jornalistas e dois seqüestros em Buenaventura, “uma região historicamente difícil para a prática do jornalismo”, disse Andres Morales, diretor da FLIP. O caso mais recente de agressão, que desencadeou o protesto, foi o espancamento por seguranças de uma empresa portuária de três jornalistas que faziam uma reportagem a respeito dos problemas de insegurança.

El Salvador - Jornalistas da rádio comunitária Victoria receberam novas ameaças de morte de um grupo de extermínio que persegue a emissora desde 2006. A emissora do estado de Cabañas, na região central do país, se opõe a certos projetos de mineração e já perdeu dois de seus cronistas, Gustavo Marcelo Rivera e Ramiro Rivera Gómez, assassinados em 2009. As ameaças foram novamente feitas por carta, em 30 de abril de 2011, e mensagens de texto por celular, em 2 de maio, explicou a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC). Em janeiro, o procurador de direitos humanos do país já havia pedido à Procuradoria-Geral e à polícia que investigassem as ameaças contra a rádio, que conta com medidas cautelares concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2007, pelo mesmo motivo.

Síria - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) anunciou em 10 de maio que a Síria mantém pelo menos cinco jornalistas sob custódia. A entidade pede ao governo sírio que revele a identidade dos profissionais locais e estrangeiros, e que os solte o quanto antes. Desde março, a Síria enfrenta protestos da população. Uma das reações foi a detenção de jornalistas que cobriam as manifestações. O CPJ registrou que cerca de 20 jornalistas foram fisicamente agredidos, detidos ou expulsos da Síria desde o começo das movimentações populares. Dorothy Parvaz, repórter da Al-Jazeera English, chegou na Síria no dia 29 de abril e não fez comunicação desde então, segundo seu noivo, Todd Barker.

Inglaterra - O ex-chefe da Fórmula 1 e ex-presidente da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), Max Mosley, perdeu o processo contra o tabloide News of the World (NOTW) e a mídia britânica, julgado no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, em Estrasburgo (França). Mosley reivindicava que a mídia britânica informasse as pessoas previamente sobre a publicação de noticias a respeito de sua vida privada. A Corte concordou que a publicação violava a privacidade de Mosley de forma “flagrante e injustificada, mas que a notificação prévia iria inevitavelmente afetar politicamente a reportagem jornalística séria”. Em 2008, o NOTW revelou detalhes sobre a vida sexual de Mosley. O tablóide publicou vídeos e fotos do ex-chefe da F1 em sessões de sexo sado-masoquista.Desde então, Mosley travava uma campanha junto aos tribunais europeus por leis de privacidade. O ministro de Justiça da Inglaterra e a Comissão de Reclamações da Imprensa, órgão que regula a imprensa, ficaram satisfeitos com o veredicto, satisfeitos por mostrar os esforços da indústria para se auto regular.

Portugal - Há um ano, o deputado e vice-presidente da bancada do Partido Socialista (PS), Ricardo Rodrigues, furtou dois gravadores da revista Sábado, após ter se irritado com perguntas de jornalistas durante uma entrevista. Após o episódio, a revista acionou o Ministério Público daquele país, que acusou Rodrigues de “atentar contra a liberdade de imprensa”. No início de maio, o político pediu indenização de 35 mil euros alegando que a revista “violou seus direitos de personalidade, seu bom nome e reputação”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 9 de maio de 2011

TAMBOR DA ALDEIA 19 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Rio Claro (RJ) - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) pediram em 4 de maio, uma investigação exaustiva e imediata do assassinato do jornalista Valério Nascimento, dono e diretor do jornal “Panorama Geral”. Nascimento foi encontrado morto na manhã do dia anterior, após ser baleado nas costas no distrito de Lídice, em Rio Claro, interior do Rio de Janeiro. Além de dono do jornal, ele era presidente da associação dos moradores na região onde morava e já tinha sido candidato a vereador por Angra dos Reis.

Natal (RN) - Um homem com iniciais J.W.A. do N. teve deferida uma ação indenizatória contra uma emissora de TV local, que teria veiculado sua imagem de “forma sensacionalista e humilhante”. O fato se deu em um quadro do programa, cujos índices de audiência são elevados na capital, quando uma carteira deixada propositadamente em local público foi apanhada pelo autor. Após a veiculação da reportagem J.W.A. foi demitido do emprego o qual exercia há 13 anos. O apresentador do programa, que é dos mais conhecidos do público local, referiu-se ao autor, na ocasião, como incluso no rol de “ladrões, daqueles que roubam, daqueles que furtam”, excedendo o caráter informativo para emitir juízo de valor depreciativo. A emissora televisiva alegou inexistência de prova do dano moral. Além disso, se defendeu ao alegar o exercício de liberdade de imprensa, como elementos legitimantes da conduta realizada. O juiz auxiliar Cleanto Fortunato entendeu que “o relevante serviço de informação prestado pelos demandados transcendeu, em determinado momento, o limite da razoabilidade”. J.W.A receberá R$ 10 mil relativos a danos morais - acrescidos dos juros legais, a partir do evento danoso.

Brasília (DF) I - O representante da ONU para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Vincent Defourny, pediu aos legisladores brasileiros, durante um debate sobre a mídia no século 21, em 3 de maio, que aprovem o mais rápido possível o Projeto de Lei que modifica os prazos para documentos sigilosos no Brasil. O projeto de Lei de Acesso à Informação estabelece um prazo máximo de 50 anos para a publicação de documentos classificados como confidenciais. A presidente Dilma Rousseff esperava que a lei fosse aprovada a tempo de ser sancionada no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, porém o senador Fernando Collor, presidente da Comissão onde tramita o projeto, apresentou empecilhos e adiou a votação para 18 de maio.

São Paulo (SP) I - O jornalista Gabriel Toueg, do jornal O Estado de S.Paulo, foi agredido por seguranças do metrô na tarde de 29 de abril, ao registrar por celular uma discussão entre os agentes da estação Sumaré, zona oeste de São Paulo, e seis meninas. Toueg usava seu celular para gravar imagens da confusão quando um dos seguranças avançou em sua direção e pegou o telefone. Um outro agente teria imobilizado o repórter com uma “gravata” e juntos cogitaram levar o jornalista à delegacia para onde as meninas, apontadas como pedintes, foram encaminhadas, mas desistiram quando ele se identificou como repórter. Toueg recebeu o celular e foi orientado a apagar as fotos. O repórter registrou boletim de ocorrência e fez exame de corpo de delito. Em nota, a companhia do metrô informou que os funcionários envolvidos foram “afastados de suas funções até a apuração dos fatos”.

Brasília (DF) II - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promoveu em 3 de maio audiência pública para discutir a violência contra jornalistas, pela passagem do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A atitude do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que, há alguns dias, arrancou o gravador das mãos de um jornalista e apagou o registro, foi apontado pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Lincoln Macário, como um exemplo de violência contra os profissionais da imprensa. Apesar das cobranças por punição, o presidente do Comitê de Imprensa do Senado, Fábio Marçal, disse não acreditar que a Casa tome alguma atitude contra Requião. O secretário de imprensa da Presidência da República, José Ramos, destacou que o país precisa estar atento aos casos em que a violência contra os jornalistas visa dificultar ou impedir a divulgação de matérias com denúncias sobre atividades criminosas. Entre os convidados, estavam também o fotógrafo Victor Soares Filho, agredido enquanto realizava cobertura de operação da Polícia Federal, e o jornalista da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Corban Costa, preso em fevereiro pela forças do então ditador egípcio, Hosni Mubarak. Atualmente, encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 167/2010, que assegura prioridade no julgamento de crimes de homicídio praticados contra jornalistas em razão de sua profissão.

Brasília (DF) III - Em relatório da ONG Freedom House, o Brasil está em 90º lugar no quesito liberdade de imprensa. Considerado “parcialmente livre”, o Brasil ocupa o 22º lugar em um total de 35 nações das Américas, atrás de países como Uruguai (15º), Chile (16º) e Peru (21º). O relatório constata, ainda, que a liberdade de expressão sofreu um declínio em todo continente americano. No Brasil, um obstáculo à livre atividade jornalística é a multiplicação de processos judiciais para impedir a publicação de notícias desfavoráveis, como revela a rede de notícias alemã, Deutsche Welle (DW), que cita o caso do jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, fundador do jornal Pessoal. Suas matérias sobre corrupção e desmatamento ilegal da Amazônia já lhe custaram 33 processos. A rede alemã relembra, ainda, casos notórios de censura, por meio de ações judiciais, como o do jornal O Estado de S. Paulo que está, há quase dois anos, proibido de publicar matérias a respeito da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal.

Brasília (DF) IV - O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) demonstrou indignação em 4 de maio com uma pergunta de Danilo Gentili, do programa “Custe o Que Custar”(CQC), da TV Bandeirantes, sobre a participação dele no Conselho de Ética do Senado. Além de não responder a pergunta feita pelo repórter, o político “ordenou que os policiais expulsassem a equipe do CQC do Congresso”, de acordo com nota publicada no site do programa da Band. O tema, exposto por Gentili que irritou o parlamentar, questionava se a indicação de Calheiros para compor o Conselho de Ética do Senado seria a mesma coisa que indicar o traficante Fernando Beira-Mar para ser o ministro de combate às drogas. O site do CQC afirma que, depois de ser expulso do Congresso pelos policiais, o repórter conseguiu voltar ao Senado para continuar a gravação com outros políticos.

São Paulo (SP) II - O pai de uma aluna de uma escola particular agrediu o fotógrafo Daniel Teixeira, do jornal O Estado de S. Paulo, na tarde de 3 de maio, na Vila Mariana, centro-sul da capital paulista. O profissional tentava registrar a confusão causada pela estudante, de 13 anos, que tentou agredir a coordenadora do colégio com duas facas, após ser impedida de entrar no colégio por estar sem o uniforme. Ao sair da delegacia, João Almeida de Souza tentou esconder o rosto com um papelão e logo em seguida deu um soco no fotógrafo e tentou chutar um cinegrafista da Band. Após a agressão, o pai da aluna teve que voltar à delegacia para prestar novo depoimento. A estudante foi levada para a Fundação Casa, antiga Febem. Teixeira registrou a ocorrência e passou por exame de corpo de delito.

São Paulo (SP) III - O Tribunal de Justiça paulista negou liminar ao advogado Marcelo Bouchabki, que tentava impedir a exibição de uma reportagem do Profissão Repórter, da TV Globo, sobre o “crime da rua Cuba”. O advogado é irmão do principal suspeito pelo crime na época, Jorge Bouchabki, que foi inocentado depois. O crime da rua Cuba foi marcado pela morte do advogado Jorge Taufic Bouchabki e sua mulher, Maria Cecília, assassinados enquanto dormiam. Jorge, na época com 19 anos, foi apontado como o principal suspeito, mas sua responsabilidade criminal foi extinta, por falta de provas. Segundo o relator do processo, a proibição prévia, sem saber se o conteúdo da reportagem prejudicará os envolvidos, atenta contra a Constituição Federal.

Pelo mundo

França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou a relação dos predadores do trabalho do jornalismo com as 38 figuras públicas e organizações criminosas que representam ameaça à liberdade de imprensa no mundo. O relatório anual aponta o crime organizado como uma das maiores ameaças aos jornalistas. Entre os países de maior risco à atividade jornalística estão a Itália e o México. Especificamente na Europa, destaque para o primeiro-ministro da Rússia, Vladimir Putin, e o grupo terrorista basco ETA, que atua contra o governo da Espanha. De acordo com a RSF, que milita pela liberdade e proteção dos profissionais de imprensa, as revoluções árabes do começo de 2011 mostraram que a liberdade de expressão é uma das primeiras exigências e também argumento para se derrubar um governo autoritário. A lista completa pode ser acessada no www.rsf.org.

Paraguai - O jornalista Jorge Torres, do diário ABC, está sendo processado por difamação, injúria e calúnia após denunciar supostos desvios de verbas na Secretaria de Emergência Nacional (SEN). Torres foi primeiramente acusado de calúnia pelo ex-secretário de Emergência Nacional, Camilo Soares, em outubro de 2010. Soares se sentiu prejudicado por matérias do jornalista sobre supostos desvios de verbas na SNE. Ele quer pena máxima para Torres: dois anos de prisão ou multa. Outro ex-funcionário da secretaria, Alfredo Guachiré, também se queixou de Torres. Soares foi processado em 15 de abril de 2010 por suposto mau uso do dinheiro público.

EUA - A Assembléia Legislativa do Havaí aprovou prorrogação de dois anos para a lei que protege os jornalistas de ter que revelar suas fontes. A lei havaiana é a única a garantir proteção também aos blogueiros. A lei ainda não é permanente e vai durar apenas até julho de 2013. Ela expiraria no final de junho, caso os legisladores não tivessem aprovado a prorrogação. O Havaí aprovou a medida pela primeira vez em 2008, segundo o Comitê de Repórteres para a Liberdade de Imprensa. Enquanto isso, o estado da Virgínia analisa adotar uma lei similar. Nos EUA, 36 estados e o Distrito de Columbia contam com leis de proteção ao sigilo jornalístico.

Peru – O radialista Julio César Castillo Narváez morreu em 3 de maio atingido por pelo menos seis tiros na cidade de Virú. Ele foi atacado em um restaurante por quatro homens. Narváez vinha recebendo constantes ameaças de pessoas ligadas ao governo local desde março, por matérias sobre suposta corrupção. Um relatório recente da Associação Nacional de Jornalistas do Peru mostrou que, em 2011, já foram registrados pelo menos 82 atos de violência ou intimidação contra jornalistas.

Costa Rica - Um juiz da Costa Rica ordenou em 29 de abril o julgamento de três seguranças da modelo Gisele Bündchen e do astro do futebol americano Tom Brady. O trio é acusado de, em 4 de abril de 2009, durante a cerimônia de casamento da gaúcha com Brady, ter atirado contra dois fotógrafos. O ataque ocorreu próximo à casa da modelo brasileira na cidade litorânea de Santa Teresa de Cóbano, um dos pontos mais valorizados da costa litorânea, na Costa Rica, onde a festa de casamento era celebrada. Depois de parar os jornalistas em uma via pública, os guardas particulares obrigaram ambos a irem até as imediações da casa de Bündchen. Após uma discussão para que entregassem seus equipamentos fotográficos, um dos seguranças atirou contra o carro dos profissionais quando eles deixavam o local. Uma bala atingiu o vidro traseiro do automóvel e parou no para-brisas. Ninguém ficou ferido.

Equador – Os equatorianos foram às urnas em 7 de maio votar em plebiscito proposto pelo governo com 10 quesitos, onde constam alguns posicionamentos polêmicos acerca do trabalho da imprensa. Entre os projetos considerados prioritários pelo governo de Rafael Correa e aprovados pelos equatorianos estão a regulamentação da imprensa, classificada pelo presidente como “medíocre” e “corrompida”, e a criação de um conselho para regular conteúdo transmitido pela televisão, rádio e mídia impressa com o objetivo de “instaurar critérios de responsabilidade” para jornalistas e mídia. Além disso, o presidente poderá proibir investimentos do setor bancário na mídia e vice-versa, para combater grupos de interesses econômicos, “que levam a uma campanha contra o governo”. O referendo e as propostas aprovadas despertaram a preocupação da mídia local e dos proprietários de jornais latino-americanos que integram a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Eles acusam Correa, um aliado do presidente venezuelano Hugo Chavez, de querer amordaçar a imprensa, setor que considera de oposição.

Moldávia - O jornalista freelancer Ernest Vardanian, sentenciado a 15 anos de prisão por traição na Transnístria, região dissidente, foi perdoado e libertado pelas autoridades em 5 de maio. O profissional era acusado por agentes da segurança nacional de agir como espião a mando do governo da Moldávia. Diversas ONGs defensoras da liberdade de imprensa e os governos russo e americano pediam a soltura do jornalista, desde dezembro de 2010, época em que ocorreu a prisão do jornalista.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

terça-feira, 3 de maio de 2011

TAMBOR DA ALDEIA 18 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudiou, em nota divulgada em 26 de abril, o comportamento do Senador Roberto Requião (PMDB-PR) de tomar o gravador das mãos do repórter Victor Boyadjin, da Rádio Bandeirantes, e só devolvê-lo, após intervenção de um diretor da emissora, depois de apagar o chip da memória do aparelho. A atitude do parlamentar também foi criticada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Contrariado com uma pergunta do repórter da Bandeirantes sobre a aposentadoria de R$ 24 mil que recebe como ex-governador do Paraná, Requião arrancou o gravador das mãos do jornalista, durante a entrevista, no Senado. Requião saiu do plenário levando o gravador nas mãos e fazendo ameaças ao repórter.

Brasília (DF) I - A Editora Abril foi condenada pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF a indenizar em R$ 50 mil o ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, por matéria publicada em 2001 na revista Veja. A reportagem relatava a ida do sindicalista à cidade de Wolfsburg, Alemanha, para negociar possíveis demissões na filial brasileira da Volkswagen. “Farra de pelego, canto de galo. Ministro caiu na gandaia à custa da Volks. E voltou contando lorota”, dizia um trecho da reportagem de Veja. De acordo com o relator do recurso, “não obstante o direito à liberdade de informação ser garantido na Constituição Federal, tal liberdade encontra limites quando confrontada aos direitos de inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, também protegidos constitucionalmente”. Acrescentou ainda que, “se a liberdade de imprensa é indispensável à verificação da democracia, o abuso dela constitui um mal incalculável”. A editora deve recorrer da decisão.

Brasília (DF) II - A Editora Abril deve pagar indenização de R$ 100 ao ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, por utilizar termos ofensivos ao político em reportagem da revista Veja. A 14ª Vara Cível também penalizou o repórter Diego Escosteguy por ter comparado a equipe de Roriz à máfia italiana e o chamado de “Vito Corleone”. Para a juíza Marília Sampaio, a revista fere os direitos de Roriz em nome da liberdade de imprensa, o que configura delito contra a honra. A defesa da editora argumenta que a juíza interpretou a reportagem de forma extremista, e que não houve ato ilícito devido ao direito à informação.

São Paulo (SP) I – A MTV Brasil retratou-se publicamente por ter apresentado em 22 de março um quadro humorístico considerado ofensivo aos autistas no programa “Comédia MTV”. Diz o comunicado que: “a MTV Brasil entende que a esquete 'Casa dos autistas' ultrapassou limites aceitáveis do humor. Portanto, pedimos desculpas a quem quer que tenha se sentido ofendido pelo conteúdo exibido”. O “Comédia MTV”, protagonizado pelo humorista Marcelo Adnet e elenco, criou a esquete parodiando o reality show “Casa dos Artistas”, apresentado pelo SBT.

São Paulo (SP) - O Instituto Millenium promove em 3 de maio, em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o 2º Fórum de Democracia e Liberdade. O evento será realizado no Centro de Convenções da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e contará com a presença de 22 jornalistas e especialistas em cinco painéis. Entre eles Roberto Civita, diretor editorial do Grupo Abril, Claudio Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Roberto Gazzi, editor-chefe do jornal “O Estado de S.Paulo”, Mina Ahadi, porta-voz iraniana do Comitê Internacional Contra o Apedrejamento de Mulheres, e Javier El- Hage, presidente da Human Rights Foundation. As inscrições para o evento são gratuitas e deverão ser feitas pelo site do instituto (www.imil.org.br).

Pelo mundo

EUA – A repórter Carla Marinuci, do San Francisco Chronicle, foi expulsa da Casa Branca por utilizar seu telefone para gravar um vídeo de um protesto contra o presidente Barack Obama em um evento ocorrido no final de abril. A jornalista, de acordo com a Casa Branca, teria quebrado o protocolo da cobertura ao utilizar outros meios para registrar o evento além de “caneta e papel”. O governo também ameaçou expulsar por tempo indeterminado o San Francisco Chronicle das coberturas oficiais.

Inglaterra I - A atriz Katie Holmes, esposa de Tom Cruise, chegou a um acordo com o tabloide britânico Star em 27 de abril. Inicialmente, Katie pedia 50 milhões de dólares em razão de matéria de capa, em que mencionava a atriz como viciada em drogas e de ter procurado auxílio em clínicas e na Igreja de Cientologia. A manchete era intitulada “Addiction Nightmare. Katie Drug Shocker!” ou “Inferno do vício na vida de Katie Holmes” (em tradução livre do inglês). Katie registrou queixa conta a publicação em um cartório de Los Angeles, na Califórnia. O tabloide fez um pedido de desculpas à atriz. A retratação será veiculada na edição de 9 de maio, e deve informar que “não intencionavam sugerir que Katie Holmes era viciada em drogas ou passava por tratamento de reabilitação”. A revista, publicada nos EUA pelo grupo American Media Inc., diz ainda que fará uma “significativa doação” para a Dizzy Feet Foundation, uma das organizações beneficentes que a atriz apoia.

Síria - As operações da sucursal da TV Al Jazeera foram suspensas, por tempo indeterminado, por motivos de segurança, em razão dos ataques e pressões feitos à equipe da emissora. Autoridades locais pedem para a redação, baseada na Síria,”não se comunicar com o escritório em Doha e não aparecer no ar para transmitir notícias da sucursal, mesmo que por telefone”. Impedida de entrar na cidade de Daraa, onde começaram os levantes populares em 15 de março, a sucursal também foi atacada com ovos e por pedras. Os jornalistas sofrem constantes intimidações e ameaças por parte de apoiadores do atual presidente Bashar al-Assad. Os jornalistas da Al Jazeera, Cal Perry e Bem Mitchell, resultaram intimidados pelas autoridades sírias e foram os últimos jornalistas a ser expulsos do país.

Iêmen - Forças de segurança do Iêmen cercaram a casa do repórter do diário Akhbar al-Youm, Mohammed al-Louzi, por três horas, em 25 de abril. No mesmo dia, membros da Guarda Republicana também pararam Abdel Aziz al-Majidi, editor do jornal al-Shahid, em uma blitz, impedindo-o de entrar na província de Taiz. No dia anterior, cópias do jornal haviam sido apreendidas na mesma blitz. Os casos de intimidação ao trabalho da imprensa são diversos. Alguns jornais regionais não puderam ser distribuídos nas províncias de Aden e Taiz. As últimas edições dos diários de oposição al-Qadiya e al-Yaqeen foram apreendidas em uma blitz na entrada de Taiz, em 23 de abril. Cópias do al-Yaqeen e do al-Shari também foram tomadas por forças de segurança na entrada para Sanaa, no dia anterior. O motorista que transportava exemplares do diário Akram Octobre para Taiz foi atacado. Em um caso semelhante de censura, exemplares do al-Oula al-Youmiya foram apreendidos na capital em 20 de abril e o distribuidor ficou detido por diversas horas. Diversos jornalistas foram atacados por membros das forças de segurança do governo no último mês. O fotógrafo Rashid al-Menifi foi agredido enquanto cobria uma manifestação em Sanaa, em 19 de abril. Sua câmera foi quebrada e ele foi levado para uma unidade de tratamento intensivo. Dahan Al-Shamri, correspondente do al-Wahdawi, foi atacado por partidários do presidente Ali Abdullah Saleh em 22 de abril, por conta da cobertura dos protestos de jovens na província de Bani Qais. Desde o início do ano, Saleh, há 32 anos no poder, enfrenta manifestações pela sua renúncia. Diversas outras situações de conflito com a imprensa em território iemenita são relatados pela ONG Repórteres sem Fronteiras em seu site (www.rsf.org).

Inglaterra II - Veículos de comunicação ingleses estão proibidos de publicar notícias sobre a crise conjugal de Andrew Marr. O jornalista de política, ex-editor do The Independent, acostumado a entrevistar personalidades em um talk show matinal, conseguiu na justiça, liminar impedindo veículos de comunicação de publicarem informações sobre uma suposta crise conjugal.

Peru I - Pouco mais de uma semana após a demissão de dois jornalistas de TV peruanos por supostos motivos políticos, três repórteres da Rádio Líder deixaram seus empregos depois de serem pressionados a favorecer a candidata à Presidência Keiko Fujimori. Federico Rosado Zavala, Jorge Álvarez e Jesús Coa afirmaram que, em 23 de abril, enquanto transmitiam um programa especial justamente sobre demissões de jornalistas durante a campanha eleitoral, foram orientados a não criticar Fujimori, pois isso poderia colocar em risco um contrato publicitário. Os três jornalistas se demitiram na semana seguinte. Em 20 de abril, Patricia Montero e José Jara, produtores do canal de TV N, de propriedade do jornal El Comercio, foram demitidos por supostamente se negarem a apoiar Fujimori e atacar Ollanta Humala. O primeiro turno das eleições ocorreu no dia 10 de abril. O segundo, entre Humala e Fujimori, será no dia 5 de junho.

Peru II - O repórter Paul Garay Ramírez, da rádio peruana La Exitosa e diretor do programa “Polêmica”, da Visión 47 TV, foi condenado a três anos de prisão por acusar um promotor de acobertar casos de corrupção no país. Ramírez ganhou notoriedade no Peru por ter acusado o ex-prefeito de Coronel Portillo, Luis Valdez, de ordenar o assassinado do jornalista Alberto Rivera, em abril de 2004. Uma gravação de uma rádio local atribuída ao jornalista comprovaria a difamação do promotor Agustín Lopez, acusado de arquivar dois casos de corrupção. No julgamento, Ramírez negou ser sua voz na gravação e argumentou que trabalhava em outra emissora na época. O Instituto Imprensa e Sociedade (IPYS) informa que colocará uma equipe para investigar o caso e as supostas irregularidades no julgamento.

El Salvador - O cinegrafista Alfredo Antonio Hurtado, do Canal 33 de El Salvador, foi assassinado a tiros em 25 de abril dentro de um ônibus, na região de San Bartolo, no município de Ilopango. Hurtado, de 39 anos, foi baleado por dois homens e morreu na hora. Foram pelo menos dez tiros. Segundo a polícia, a hipótese de assalto foi descartada, porque o relógio e o dinheiro do cinegrafista não foram levados pelos criminosos. “A hipótese mais provável é a de algum conflito com alguém. Acreditamos que o fato de ele trabalhar com comunicação pode ter provocado o crime”, disse um policial cuja identidade foi preservada. De acordo com a polícia, Hurtado teria recebido ameaças. O Canal 33 disse que o cinegrafista “constantemente cobria operações policiais contra membros de gangues”.
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Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
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