Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) – O jornalista Jayme Copstein e o jornal O Sul foram condenados pelo Tribunal de Justiça do RS, que triplicou o valor da indenização sentenciada no 1º. Juizado da 4ª. Vara Cível, em razão de ofensa ao desembargador Fernando Cabral Jr. Em coluna publicada em 2008, Copstein analisa as deficiências de comunicação entre o gabinete do juiz e o Judiciário em função da concessão, pelo desembargador, de progressão de regime fechado para o semiaberto a conhecido criminoso. O jornalista também escreveu: “(...) O Judiciário deve providenciar com urgência assinaturas de jornais e acesso à Internet a todos os seus juízes”. A frase fazia referência ao fato de Cabral Jr. alegar que desconhecia a ficha do criminoso – acusado também de participar do roubo ao Banco Central de Fortaleza e de ser o mandante do sequestro do jornalista gaúcho Guilherme Portanova, em São Paulo. A Associação Riograndense de Imprensa (ARI) manifestou apoio a Jayme e ao jornal O Sul por entender que o texto está protegido pela liberdade de expressão, garantida aos veículos de comunicação. A empresa e o jornalista devem recorrer.
Brasília (DF) – A Associação Nacional de Jornais (ANJ) entrega em 27 de maio o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa ao jornal Clarín, do maior grupo de mídia argentino. Em conflito com o governo Kirchner desde 2008, do qual foi aliado durante cinco anos, o jornal Clarín foi escolhido por simbolizar os problemas que os meios de comunicação da Argentina têm sofrido para exercer um jornalismo independente, em função de pressões por parte do governo, ressalta a ANJ. O prêmio será entregue na abertura do “Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário”, promovido por ANJ, STF e Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em Brasilia.
São Paulo (SP) - A revista Época e o jornalista Leandro Fortes terão que pagar ao advogado Marcos Malan, irmão de Pedro Malan (ministro da Fazenda durante o governo FHC), o valor de 70 salários mínimos, cerca de R$ 38 mil. A decisão do Tribunal de Justiça paulista decorre de uma reportagem da Época assinada por Fortes em 2003, que acusou o irmão do ex-ministro de participar de um esquema de tráfico de influência em um processo administrativo relacionado ao Banco do Brasil.
Porto Alegre (RS) – O jornalista gaúcho Milton Luiz Cunha Ribeiro, do jornal virtual Sul21, deve pagar aproximadamente R$ 25 mil para a ex-secretária da Cultura, Mônica Leal Markusons, a título de reparação por danos morais, por ofensas postadas no blog http://miltonribeiro.opsblog.org/. Os posts - que foram inseridos na Internet - decorrem de um suposto desentendimento que teria ocorrido entre a ex-secretária e o jornalista, num shopping porto-alegrense. O juiz Barcelos Lima acentua que “não constitui objeto de exame a suposta conduta atribuída à autora - não comprovada - quando de seu ingresso, juntamente com familiares, num dos elevadores que serve o Shopping Center Moinhos de Vento, mas sim as assertivas, da autoria do demandado, veiculadas pela Internet”. Prossegue o julgado concluindo que “as referências feitas à pessoa da autora e de seu pai (o ex-deputado Pedro Américo Leal) são constrangedoras, nenhuma relação guardando com liberdade de imprensa e direito de opinião”. O magistrado também acena que “os ataques públicos à dignidade pessoal da requerente se constituem em crimes de ação penal privada, vez que tipificados pelo Código Penal como injúria e difamação”.
Belém (PA) - O juiz federal Antonio Carlos Campelo impediu que jornalistas da RBA TV e do jornal Diário do Pará acompanhassem o depoimento de Rômulo Maiorana Jr., no prédio da Justiça Federal em Belém, na manhã de 18 de maio. A decisão foi tomada após pedido do advogado do empresário, acusado de participação no esquema que desviou R$ 4 milhões da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Após negociação, o magistrado permitiu a entrada de um jornalista na sala de audiência, desde que munido apenas com um bloco de anotações e caneta. Celulares, câmeras e outros aparelhos eletrônicos tiveram, que ser deixados fora da sala. O advogado de Maiorana Jr. vetou a presença do jornalista Luiz Flávio Costa. No lugar dele, a repórter da RBA TV, Cássia Reis, acompanhou o depoimento do acusado. Rômulo é CEO do maior grupo de comunicação do Norte do país, que inclui o jornal Liberal e a televisão homônima, afiliada da Rede Globo no PA.
Pelo mundo
Venezuela - O corpo do jornalista e ativista político Wilfred Iván Ojeda Peralta foi encontrado na manhã de 17 de maio, na cidade de Revenga, algemado, encapuzado e com um tiro na cabeça. A família afirmou que Ojeda não tinha inimigos e a polícia desconhece os motivos do homicídio. O jornalista foi dirigente regional do partido Ação Democrática, de oposição ao presidente Hugo Chávez.
Israel - O fotógrafo palestino Mohammed Othman, da agência Demotix, foi vítima de tiro disparado por um soldado israelense em 15 de maio. Othman registrava os conflitos entre soldados do exército de Israel e palestinos na Faixa de Gaza. Ao se aproximar de um soldado israelense que atirava contra um palestino armado com pedras para registrar a cena, foi atingido por balas da arma de outro oficial do exército de Isarel. Mazen al-Breem, colega que acompanhava Othman, afirmou ao Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) que duas balas atingiram o fotógrafo.
Líbia - O jornalista freelancer, Nigel Chandler, foi libertado na noite de 18 de maio, depois de permanecer preso durante seis semanas. Com os jornalistas americanos Clare Gillis e James Foley, o fotógrafo espanhol Manu Brabo e o fotógrafo sul-africano Anton Hammerl, Chandler havia sido detido por tropas líbias próximo a cidade de Brega. Eles foram acusados de entrar ilegalmente no país, o que lhes renderia um ano de prisão, com suspensão de pena (a pena foi adiada, mas caso haja reincidência serão condenados). Anton Hammerl foi morto quando o grupo foi abordado. Os soldados dispararam contra a equipe e atingiram o fotógrafo no abdômen. Ele foi deixado para trás quando os outros foram levados para o cativeiro.
Portugal - O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou 13 vezes Portugal, por atos de violação do direito à liberdade de expressão, nos últimos onze anos. “Essencialmente os casos são em torno de condenações de jornalistas ou políticos à volta de críticas políticas e de expressões violentas e contundentes”, afirmou o advogado do jornal Público, Francisco Teixeira da Mota, que participou de uma conferência em Lisboa, sobre a jurisprudência do TEDH.
Uganda - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) repudiou as declarações do presidente Yoweri Museveni contra meios de comunicação nacionais e internacionais. O político criticou a cobertura da mídia durante os protestos contra o aumento dos preços de combustível no país, que ocorrem desde abril. Em carta publicada no jornal estatal New Vision, em 17 de maio, o presidente acusa a BBC, a Al Jazeera, a emissora do Quênia NTV e o jornal local Daily Monitor de apoiar os protestos de oposição e os “inimigos” da recuperação de Uganda. O presidente já vinha criticando publicamente a mídia desde a semana anterior, quando afirmou que a cobertura dos jornalistas era “enviesada e maliciosa”, durante uma coletiva de imprensa. Protestos contra os preços galopantes do petróleo no país começaram em 11 de abril. Desde então, agressões e ataques a profissionais de comunicação aumentaram. O incidente mais grave ocorreu em 12 de abril, quando policiais confiscaram o equipamento e espancaram pelo menos 10 jornalistas.
Irã - A jornalista Dorothy Parvaz, da rede de TV Al Jazeera, foi libertada em 18 de maio. Ela havia sido detida em 29 de abril na Síria, onde acompanhava os levantes populares que acontecem no país. Parvaz, repórter que tem as cidadanias americana, canadense e iraniana, ficou detida por 19 dias, incomunicável, em Damasco, na Síria. Ela integra a equipe da Al Jazeera desde 2010.
Austrália - O jornalista Ben Grubb foi preso, depois de divulgar uma imagem privada do Facebook para ilustrar matéria sobre as brechas de segurança da rede social para o jornal Sydney Morning Herald. Grubb escrevia sobre as falhas de segurança da rede social, relatada por um perito em segurança, e acabou caindo no próprio crime que havia denunciado. Além de divulgar uma fotografia privada do Facebook, a foto em questão era de uma mulher casada com um famoso hacker da empresa de segurança Pure Hacking.
Turquia - Milhares de pessoas, em mais de 40 cidades, foram às ruas em 15 de maio protestar contra as propostas do governo do país para censurar a internet. Em Istambul, pessoas carregavam placas com os dizeres “Não toque na nossa internet” e “Não vamos ceder à censura”. Os protestos foram organizados via Facebook, após a população conhecer a decisão do órgão regulador da internet na Turquia, a Autoridade de Tecnologia em Informação e Comunicação (BTK), que prevê a implementação de “filtros” à internet. A partir de agosto, os internautas terão de escolher entre quatro tipos de filtro: o de criança, o de família, o para empregados e outro padrão. Mais de cinco mil sites foram bloqueados na Turquia até julho de 2010, e este número vem crescendo, segundo um relatório da Freedom House.
Rússia - Jornalistas russos dizem que censura prévia nos meios de comunicação do país e a pressão sofrida nas redações crescem cada vez mais com a aproximação das eleições presidenciais, marcadas para março de 2012. Em uma emissora de televisão, jornalistas dizem que foram orientados a não publicar notícias sobre a oposição sem autorização prévia do veículo. Os maiores canais de notícias pertencem ao Estado, direta ou indiretamente, e os profissionais destes veículos dizem sofrer constantes riscos de demissão, caso infrinjam alguma regra.
Inglaterra I - A Newscorp, empresa de Rupert Murdoch, chegou a um acordo com a atriz Sienna Miller, para resolver o escândalo que denunciava escutas ilegais praticadas por repórteres do tabloide News of The World (NOTW). Durante algum tempo, a atriz figurou nos tabloides ingleses por causa de seu relacionamento com o ator Jude Law. Como as informações foram obtidas por meio de grampo ilegal, ela vai receber 100 mil libras esterlinas por danos causados pelo NOTW.
Bolívia - A jornalista María Galindo, diretora da rádio Deseo FM e presidente do grupo comunitário Mujeres Creando, foi expulsa por forças de segurança de um casamento indígena com a presença do presidente Evo Morales e de vários ministros. Galindo entrevistava Idón Chivi, ex-ministro da pasta de “descolonização”, quando foi arrastada por policiais para fora do local e jogada no meio da rua. Para a jornalista, sua expulsão do casamento figura como dupla infração, “contra sua liberdade de expressão como repórter e uma violação de seus direitos humanos como mulher”. O site do Mujeres Creando mostra uma foto do momento em que a jornalista é agarrada pelos pés e pelas mãos pelos policiais.
Burundi - O jornalista Jean Claude Kavumbagu, editor do site Net Press, foi liberado da prisão e das acusações de traição contra o Estado, em 16 de maio. Kavumbagu foi acusado de traição contra o Estado depois de publicar um artigo em que questionava a capacidade das forças de segurança do país de impedir uma ameaça terrorista, caso Burundi fosse atacado. Ele foi detido em 17 de julho de 2010. Pouco antes da publicação, havia ocorrido um ataque terrorista em Kampala, na Uganda. Segundo o Comitê de Proteção aos Jornalistas, não havia bases legais para as acusações feitas contra o jornalista.
Inglaterra II - A Anistia Internacional considera a América Latina uma das regiões mais perigosas para jornalistas, reiterando a posição de outras organizações. A informação coincide com o relatado pelo Comitê de Proteção aos Jornalistas e a ONG Repórteres Sem Fronteiras. Em 2010, quase 400 jornalistas foram ameaçados ou atacados na AL; 13 foram mortos. O México é considerado o país que oferece os maiores riscos, em termos de proteção ao jornalista, contabilizando 11 mortes, somente em 2010. O relatório também cita as investidas dos governos da Venezuela e da República Dominicana contra estações de rádio e televisão, com o objetivo de fechá-las ou censurá-las, e os sucessivos abusos à liberdade de imprensa e expressão cometidos nestes países e em Honduras e no Equador. O impedimento à veiculação do jornal El Clarín, na Argentina, e a guerra travada pela presidente Cristina Kirchner contra a mídia é outro ponto ressaltado no relatório da Anistia. Também criticou o Brasil, em razão de dois assassinatos a jornalistas em menos de um mês, um no Rio de Janeiro e outro no interior de Pernambuco.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Portal Espaço Vital (www.espacovital.com.br); Consultor Jurídico (www.conjur.com.br); Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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