Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) – A Editora Abril e o jornalista Alexandre Oltramari, da revista Veja, tiveram acatado seu recurso na 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS revisando sentença de primeira instância que os condenava a indenizar um morador de Santa Cruz do Sul (RS). Reportagem de Oltramari, publicada em 25 de junho de 2008, afirmava que Edgar Silveira da Rosa, autor da ação, “é um conhecido ladrão da região” (Santa Cruz do Sul). Condenado há mais de 20 anos por crime contra o patrimônio, Rosa considerou que a revista havia publicado “inverdades, de cunho malicioso e indecoroso, provocando abalo e constrangimento nas suas relações familiares e de trabalho”. Na decisão favorável à Abril e ao repórter, o Tribunal destacou que os acontecimentos são absolutamente verdadeiros, pois Edgar foi preso, processado, condenado e cumpriu pena por crime contra o patrimônio. Oltramari e Veja haviam sido condenados, em primeira instância, na Comarca de Santa Cruz do Sul, a indenizar o autor em 80 salários mínimos. Inconformados, apelaram ao Tribunal de Justiça.
Porto Alegre (RS) – O repórter Giovani Grizotti, a RBS TV Porto Alegre e a Zero Hora Editora Jornalística foram condenados a pagar R$ 15 mil de indenização ao Conselho Cultural e Artístico Pedras Brancas (de Guaíba-RS) e a seu dirigente Walter Luis Lopes, por publicarem matérias com informações inexatas sobre uma rádio comunitária. Em 2007, os réus divulgaram reportagens informando que o empreendimento Rádio Jovem Comunitária de Guaíba era uma rádio pirata. Segundo o processo, foi mencionado nas publicações que as atividades de trabalho de Walter Lopes teriam ligações com atividades criminosas. Conforme os denunciantes, “o segundo autor detinha pedido de licenciamento junto à Anatel desde o ano de 2001, sendo que, na época da reportagem, a rádio sequer estava funcionando”. Eles reforçaram que “são falsas as afirmativas, uma vez que os autores não emitiam ondas sonoras impróprias, como foi dito nas reportagens”. Ainda cabem recursos de apelação ao Tribunal de Justiça do RS (TJRS).
Brasília (DF) - A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou os assassinatos dos jornalistas brasileiros Valério Nascimento e Luciano Leitão Pedrosa. Nascimento foi morto a tiros no quintal de sua casa no município de Rio Claro (RJ), em 3 de maio. A Polícia Civil investiga indícios de motivação política no crime, já que o jornal dele publicou reportagem sobre supostas irregularidades na cidade de Bananal (SP). Já Pedrosa foi assassinado em um restaurante em Vitória de Santo Antão em 9 de abril. Ele era apresentador do programa policial “Ação e Cidadania”, na TV Vitória, e já havia recebido ameaças, segundo as investigações da polícia.
Rio de Janeiro (RJ) – A Rede Globo obteve ganho de causa na ação judicial movida pela “Associação dos Mágicos Gaúchos Vítimas do Programa Fantástico” que tentava condenar as emissoras associadas pela veiculação do quadro “Mister M – o mágico mascarado”, no programa dominical Fantástico. A 4ª Turma do STJ entendeu que não há responsabilidade civil das emissoras em razão de danos materiais e morais, alegadamente causados aos profissionais das artes mágicas. A ação de indenização sustentou que eles são artistas que se dedicam ao ramo conhecido como de artes mágicas, e narraram que desde janeiro de 1999 até a proibição, em março do mesmo ano, as emissoras da Rede Globo apresentaram, como novo carro-chefe do programa Fantástico, um mágico mascarado, de codinome “Mister M”, que quebrava o código de sigilo da categoria dos mágicos, demonstrando a maneira como alguns truques tradicionais de ilusionismo são armados. A série “Mister M” foi produzida pela Fox Filmes nos EUA e teve seus direitos de exibição negociados com a Globo no Brasil. Os mágicos sustentaram que “essa conduta destrói o repertório artístico e profissional dos artistas da magia, atentando contra o livre exercício de sua profissão, configurando infração de dever de conduta por imprudência, negligência e imperícia, além de abuso de direito”.
Porto Velho (RO) - Jornalistas que cobriam manifestações de policiais militares em 7 e 8 de maio sofreram ameaças e intimidações dos agentes que participavam dos protestos. No primeiro dia de protesto, o cinegrafista Adilson Santos da TV Candelária, afiliada à Rede Record, afirmou ter sido ameaçado por policiais à paisana. No dia seguinte, um grupo de policiais em trajes civis interditou uma ponte com pneus em chamas. Durante o ato, o jornalista do Rondoniaovivo, Luíz Júnior, e o repórter Herivelton Palma também sofreram ameaças. Palma registrava com máquina fotográfica o bloqueio e, ao ser percebido pelos policiais militares, sofreu ameaças e recebeu algumas coronhadas. Em seguida, Palma foi obrigado a apagar todos os registros de sua máquina. O profissional registrou boletim de ocorrência e relatou os fatos ao Ministério Público de RO (MPRO).
Campo Grande (MS) – O jornalista Valdir Cardoso, do site O Jornal, denunciou que policiais fortemente armados foram até sua residência em 6 de maio para cumprir a ordem judicial que mandava tirar do ar um vídeo que evidencia um esquema de corrupção envolvendo integrantes do governo estadual. Acompanhados de dois advogados do Secretário da Casa Civil, Osmar Jerônimo, os policiais chegaram à casa do jornalista após terem passado também na casa de seu irmão, de 71 anos de idade, que passou mal após a abordagem violenta. Cardoso disse que vai entrar na justiça para contestar a forma como foi abordado. O vídeo publicado pelo portal mostra um suposto esquema que favorece distribuição de casas populares no MS e envolve o secretário do governador André Puccinelli e um vereador do PMDB. O material foi apagado após a entrega da intimação.
Taubaté (SP) - A prefeitura de Taubaté proibiu a venda de rua do jornal Bom Dia Taubaté na manhã de 10 de maio. A medida veio logo após a divulgação de uma sucessão de escândalos e denúncias de irregularidades envolvendo o prefeito Roberto Peixoto (PMDB). Para justificar a proibição, a administração municipal afirmou que houve uma ação pontual da fiscalização e citou uma lei de 1991 que proibiria o comércio ambulante. Contudo, outros produtos vendidos nas ruas não foram vetados. Investigado pelo Ministério Público, Peixoto é suspeito de ter recebido R$ 5 milhões de propina da empresa que distribui a merenda nas escolas da cidade, entre outros casos de corrupção divulgados recentemente. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram a proibição. O Sindicato dos Jornalistas de SP classificou a medida como uma “censura ao jornalismo independente”.
Pelo mundo
Honduras - O repórter Héctor Francisco Medina Polanco, da TV Canal 9, que havia denunciado irregularidades na prefeitura de Morazán, na região Oeste de Honduras, assim como “problemas de terras” envolvendo agricultores locais, morreu um dia depois de ser baleado. Ele foi atacado por dois homens em uma moto, ao sair do trabalho, na noite de 10 de maio, sendo atingido por três tiros nas costas e um no braço. Medina havia recebido “ameaças de morte e comunicado às autoridades”, disse Santos Gálvez, vice-presidente do Colégio de Jornalistas. A família disse que recorrerá à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Medina é o 12° jornalista assassinado em Honduras desde 2010.
Rússia - O jornalista Yakhya Magomedov, correspondente do jornal islâmico As-Salam, foi assassinado em 8 de maio, no norte da república do Cáucaso, no Daguestão. A região vive um clima de tensão desde que ocorreu um atentado à estação de metrô em Moscou no mês de janeiro. Em abril, o presidente Dimitri Medvedev visitou a região e falou em medidas severas contra os responsáveis pelos atentados.
Irã - O colaborador do serviço persa da rede BBC, o iraniano Ahmad Zeidabadi, recebeu da Unesco o prêmio Guillermo Cano World Press Freedom, concedido aos jornalistas e ativistas que militam pela liberdade de imprensa. Preso desde 2009 em razão das coberturas da reeleição do presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad, Zeidabadi cumpre pena de seis anos de prisão. Ao anunciar Zeidabadi como o vencedor, a presidente do conselho do prêmio, Diana Senghor, ressaltou que a prisão do jornalista demonstra sua coragem em atuar pela liberdade de imprensa a todo o custo.Por sua atuação como jornalista e como ativista pelos direitos humanos, Zeidabadi foi preso em outras ocasiões, mas esta é a primeira vez que é condenado. O jornalista foi para a cadeia pela primeira vez em 2000, quando, de dentro da prisão, conseguiu chamar atenção do mundo com um artigo em que descrevia como os jornalistas presos no Irã eram tratados.
Colômbia - Cerca de 40 jornalistas de vários meios de comunicação de Buenaventura, cidade colombiana próxima à costa do Pacífico, paralisaram suas atividades em 9 de maio, em protesto a ameaças e ataques enfrentados pelos repórteres da região. Jornalistas de TV, jornais e estações de rádio, reunidos no Sindicato dos Jornalistas local, queixaram-se dos crescentes ataques a que estão sujeitos em razão da profissão, bem como da falta de segurança e benefícios sociais. Segundo a Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), na última década houve 34 ameaças contra jornalistas e dois seqüestros em Buenaventura, “uma região historicamente difícil para a prática do jornalismo”, disse Andres Morales, diretor da FLIP. O caso mais recente de agressão, que desencadeou o protesto, foi o espancamento por seguranças de uma empresa portuária de três jornalistas que faziam uma reportagem a respeito dos problemas de insegurança.
El Salvador - Jornalistas da rádio comunitária Victoria receberam novas ameaças de morte de um grupo de extermínio que persegue a emissora desde 2006. A emissora do estado de Cabañas, na região central do país, se opõe a certos projetos de mineração e já perdeu dois de seus cronistas, Gustavo Marcelo Rivera e Ramiro Rivera Gómez, assassinados em 2009. As ameaças foram novamente feitas por carta, em 30 de abril de 2011, e mensagens de texto por celular, em 2 de maio, explicou a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC). Em janeiro, o procurador de direitos humanos do país já havia pedido à Procuradoria-Geral e à polícia que investigassem as ameaças contra a rádio, que conta com medidas cautelares concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2007, pelo mesmo motivo.
Síria - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) anunciou em 10 de maio que a Síria mantém pelo menos cinco jornalistas sob custódia. A entidade pede ao governo sírio que revele a identidade dos profissionais locais e estrangeiros, e que os solte o quanto antes. Desde março, a Síria enfrenta protestos da população. Uma das reações foi a detenção de jornalistas que cobriam as manifestações. O CPJ registrou que cerca de 20 jornalistas foram fisicamente agredidos, detidos ou expulsos da Síria desde o começo das movimentações populares. Dorothy Parvaz, repórter da Al-Jazeera English, chegou na Síria no dia 29 de abril e não fez comunicação desde então, segundo seu noivo, Todd Barker.
Inglaterra - O ex-chefe da Fórmula 1 e ex-presidente da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), Max Mosley, perdeu o processo contra o tabloide News of the World (NOTW) e a mídia britânica, julgado no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, em Estrasburgo (França). Mosley reivindicava que a mídia britânica informasse as pessoas previamente sobre a publicação de noticias a respeito de sua vida privada. A Corte concordou que a publicação violava a privacidade de Mosley de forma “flagrante e injustificada, mas que a notificação prévia iria inevitavelmente afetar politicamente a reportagem jornalística séria”. Em 2008, o NOTW revelou detalhes sobre a vida sexual de Mosley. O tablóide publicou vídeos e fotos do ex-chefe da F1 em sessões de sexo sado-masoquista.Desde então, Mosley travava uma campanha junto aos tribunais europeus por leis de privacidade. O ministro de Justiça da Inglaterra e a Comissão de Reclamações da Imprensa, órgão que regula a imprensa, ficaram satisfeitos com o veredicto, satisfeitos por mostrar os esforços da indústria para se auto regular.
Portugal - Há um ano, o deputado e vice-presidente da bancada do Partido Socialista (PS), Ricardo Rodrigues, furtou dois gravadores da revista Sábado, após ter se irritado com perguntas de jornalistas durante uma entrevista. Após o episódio, a revista acionou o Ministério Público daquele país, que acusou Rodrigues de “atentar contra a liberdade de imprensa”. No início de maio, o político pediu indenização de 35 mil euros alegando que a revista “violou seus direitos de personalidade, seu bom nome e reputação”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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