A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do BrasilRio de Janeiro (RJ) - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudiou, em nota divulgada em 26 de abril, o comportamento do Senador Roberto Requião (PMDB-PR) de tomar o gravador das mãos do repórter Victor Boyadjin, da Rádio Bandeirantes, e só devolvê-lo, após intervenção de um diretor da emissora, depois de apagar o chip da memória do aparelho. A atitude do parlamentar também foi criticada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Contrariado com uma pergunta do repórter da Bandeirantes sobre a aposentadoria de R$ 24 mil que recebe como ex-governador do Paraná, Requião arrancou o gravador das mãos do jornalista, durante a entrevista, no Senado. Requião saiu do plenário levando o gravador nas mãos e fazendo ameaças ao repórter.
Brasília (DF) I - A Editora Abril foi condenada pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF a indenizar em R$ 50 mil o ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, por matéria publicada em 2001 na revista Veja. A reportagem relatava a ida do sindicalista à cidade de Wolfsburg, Alemanha, para negociar possíveis demissões na filial brasileira da Volkswagen. “Farra de pelego, canto de galo. Ministro caiu na gandaia à custa da Volks. E voltou contando lorota”, dizia um trecho da reportagem de Veja. De acordo com o relator do recurso, “não obstante o direito à liberdade de informação ser garantido na Constituição Federal, tal liberdade encontra limites quando confrontada aos direitos de inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, também protegidos constitucionalmente”. Acrescentou ainda que, “se a liberdade de imprensa é indispensável à verificação da democracia, o abuso dela constitui um mal incalculável”. A editora deve recorrer da decisão.
Brasília (DF) II - A Editora Abril deve pagar indenização de R$ 100 ao ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, por utilizar termos ofensivos ao político em reportagem da revista Veja. A 14ª Vara Cível também penalizou o repórter Diego Escosteguy por ter comparado a equipe de Roriz à máfia italiana e o chamado de “Vito Corleone”. Para a juíza Marília Sampaio, a revista fere os direitos de Roriz em nome da liberdade de imprensa, o que configura delito contra a honra. A defesa da editora argumenta que a juíza interpretou a reportagem de forma extremista, e que não houve ato ilícito devido ao direito à informação.
São Paulo (SP) I – A MTV Brasil retratou-se publicamente por ter apresentado em 22 de março um quadro humorístico considerado ofensivo aos autistas no programa “Comédia MTV”. Diz o comunicado que: “a MTV Brasil entende que a esquete 'Casa dos autistas' ultrapassou limites aceitáveis do humor. Portanto, pedimos desculpas a quem quer que tenha se sentido ofendido pelo conteúdo exibido”. O “Comédia MTV”, protagonizado pelo humorista Marcelo Adnet e elenco, criou a esquete parodiando o reality show “Casa dos Artistas”, apresentado pelo SBT.
São Paulo (SP) - O Instituto Millenium promove em 3 de maio, em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o 2º Fórum de Democracia e Liberdade. O evento será realizado no Centro de Convenções da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e contará com a presença de 22 jornalistas e especialistas em cinco painéis. Entre eles Roberto Civita, diretor editorial do Grupo Abril, Claudio Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Roberto Gazzi, editor-chefe do jornal “O Estado de S.Paulo”, Mina Ahadi, porta-voz iraniana do Comitê Internacional Contra o Apedrejamento de Mulheres, e Javier El- Hage, presidente da Human Rights Foundation. As inscrições para o evento são gratuitas e deverão ser feitas pelo site do instituto (www.imil.org.br).
Pelo mundo
EUA – A repórter Carla Marinuci, do San Francisco Chronicle, foi expulsa da Casa Branca por utilizar seu telefone para gravar um vídeo de um protesto contra o presidente Barack Obama em um evento ocorrido no final de abril. A jornalista, de acordo com a Casa Branca, teria quebrado o protocolo da cobertura ao utilizar outros meios para registrar o evento além de “caneta e papel”. O governo também ameaçou expulsar por tempo indeterminado o San Francisco Chronicle das coberturas oficiais.
Inglaterra I - A atriz Katie Holmes, esposa de Tom Cruise, chegou a um acordo com o tabloide britânico Star em 27 de abril. Inicialmente, Katie pedia 50 milhões de dólares em razão de matéria de capa, em que mencionava a atriz como viciada em drogas e de ter procurado auxílio em clínicas e na Igreja de Cientologia. A manchete era intitulada “Addiction Nightmare. Katie Drug Shocker!” ou “Inferno do vício na vida de Katie Holmes” (em tradução livre do inglês). Katie registrou queixa conta a publicação em um cartório de Los Angeles, na Califórnia. O tabloide fez um pedido de desculpas à atriz. A retratação será veiculada na edição de 9 de maio, e deve informar que “não intencionavam sugerir que Katie Holmes era viciada em drogas ou passava por tratamento de reabilitação”. A revista, publicada nos EUA pelo grupo American Media Inc., diz ainda que fará uma “significativa doação” para a Dizzy Feet Foundation, uma das organizações beneficentes que a atriz apoia.
Síria - As operações da sucursal da TV Al Jazeera foram suspensas, por tempo indeterminado, por motivos de segurança, em razão dos ataques e pressões feitos à equipe da emissora. Autoridades locais pedem para a redação, baseada na Síria,”não se comunicar com o escritório em Doha e não aparecer no ar para transmitir notícias da sucursal, mesmo que por telefone”. Impedida de entrar na cidade de Daraa, onde começaram os levantes populares em 15 de março, a sucursal também foi atacada com ovos e por pedras. Os jornalistas sofrem constantes intimidações e ameaças por parte de apoiadores do atual presidente Bashar al-Assad. Os jornalistas da Al Jazeera, Cal Perry e Bem Mitchell, resultaram intimidados pelas autoridades sírias e foram os últimos jornalistas a ser expulsos do país.
Iêmen - Forças de segurança do Iêmen cercaram a casa do repórter do diário Akhbar al-Youm, Mohammed al-Louzi, por três horas, em 25 de abril. No mesmo dia, membros da Guarda Republicana também pararam Abdel Aziz al-Majidi, editor do jornal al-Shahid, em uma blitz, impedindo-o de entrar na província de Taiz. No dia anterior, cópias do jornal haviam sido apreendidas na mesma blitz. Os casos de intimidação ao trabalho da imprensa são diversos. Alguns jornais regionais não puderam ser distribuídos nas províncias de Aden e Taiz. As últimas edições dos diários de oposição al-Qadiya e al-Yaqeen foram apreendidas em uma blitz na entrada de Taiz, em 23 de abril. Cópias do al-Yaqeen e do al-Shari também foram tomadas por forças de segurança na entrada para Sanaa, no dia anterior. O motorista que transportava exemplares do diário Akram Octobre para Taiz foi atacado. Em um caso semelhante de censura, exemplares do al-Oula al-Youmiya foram apreendidos na capital em 20 de abril e o distribuidor ficou detido por diversas horas. Diversos jornalistas foram atacados por membros das forças de segurança do governo no último mês. O fotógrafo Rashid al-Menifi foi agredido enquanto cobria uma manifestação em Sanaa, em 19 de abril. Sua câmera foi quebrada e ele foi levado para uma unidade de tratamento intensivo. Dahan Al-Shamri, correspondente do al-Wahdawi, foi atacado por partidários do presidente Ali Abdullah Saleh em 22 de abril, por conta da cobertura dos protestos de jovens na província de Bani Qais. Desde o início do ano, Saleh, há 32 anos no poder, enfrenta manifestações pela sua renúncia. Diversas outras situações de conflito com a imprensa em território iemenita são relatados pela ONG Repórteres sem Fronteiras em seu site (www.rsf.org).
Inglaterra II - Veículos de comunicação ingleses estão proibidos de publicar notícias sobre a crise conjugal de Andrew Marr. O jornalista de política, ex-editor do The Independent, acostumado a entrevistar personalidades em um talk show matinal, conseguiu na justiça, liminar impedindo veículos de comunicação de publicarem informações sobre uma suposta crise conjugal.
Peru I - Pouco mais de uma semana após a demissão de dois jornalistas de TV peruanos por supostos motivos políticos, três repórteres da Rádio Líder deixaram seus empregos depois de serem pressionados a favorecer a candidata à Presidência Keiko Fujimori. Federico Rosado Zavala, Jorge Álvarez e Jesús Coa afirmaram que, em 23 de abril, enquanto transmitiam um programa especial justamente sobre demissões de jornalistas durante a campanha eleitoral, foram orientados a não criticar Fujimori, pois isso poderia colocar em risco um contrato publicitário. Os três jornalistas se demitiram na semana seguinte. Em 20 de abril, Patricia Montero e José Jara, produtores do canal de TV N, de propriedade do jornal El Comercio, foram demitidos por supostamente se negarem a apoiar Fujimori e atacar Ollanta Humala. O primeiro turno das eleições ocorreu no dia 10 de abril. O segundo, entre Humala e Fujimori, será no dia 5 de junho.
Peru II - O repórter Paul Garay Ramírez, da rádio peruana La Exitosa e diretor do programa “Polêmica”, da Visión 47 TV, foi condenado a três anos de prisão por acusar um promotor de acobertar casos de corrupção no país. Ramírez ganhou notoriedade no Peru por ter acusado o ex-prefeito de Coronel Portillo, Luis Valdez, de ordenar o assassinado do jornalista Alberto Rivera, em abril de 2004. Uma gravação de uma rádio local atribuída ao jornalista comprovaria a difamação do promotor Agustín Lopez, acusado de arquivar dois casos de corrupção. No julgamento, Ramírez negou ser sua voz na gravação e argumentou que trabalhava em outra emissora na época. O Instituto Imprensa e Sociedade (IPYS) informa que colocará uma equipe para investigar o caso e as supostas irregularidades no julgamento.
El Salvador - O cinegrafista Alfredo Antonio Hurtado, do Canal 33 de El Salvador, foi assassinado a tiros em 25 de abril dentro de um ônibus, na região de San Bartolo, no município de Ilopango. Hurtado, de 39 anos, foi baleado por dois homens e morreu na hora. Foram pelo menos dez tiros. Segundo a polícia, a hipótese de assalto foi descartada, porque o relógio e o dinheiro do cinegrafista não foram levados pelos criminosos. “A hipótese mais provável é a de algum conflito com alguém. Acreditamos que o fato de ele trabalhar com comunicação pode ter provocado o crime”, disse um policial cuja identidade foi preservada. De acordo com a polícia, Hurtado teria recebido ameaças. O Canal 33 disse que o cinegrafista “constantemente cobria operações policiais contra membros de gangues”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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