A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Brasília (DF) I - A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular foi lançada em 19 de abril, em ato realizado na Câmara dos Deputados. O evento marcou a disposição de parlamentares e entidades da sociedade civil de interferirem no processo de debates que se desenvolve neste ano sobre um novo marco regulatório para as comunicações e sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A Frente estava sendo articulada desde o ano passado, com a coleta de assinaturas de deputados e senadores comprometidos com o movimento pela democratização da comunicação. Proposta pela deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), a ideia ganhou força neste início de 2011, com o envolvimento maior de outros parlamentares. Os diretores da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Guto Camargo e Antônio Paulo Santos, participaram do ato de lançamento. Camargo destacou, em seu pronunciamento, que esta frente parlamentar recupera o papel do Poder Legislativo federal na formulação de políticas de comunicação após mais de 20 anos de aprovação da Constituição.
Brasília (DF) II - O advogado Roberto Teixeira ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de explicações dirigido ao ministro Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ao jornalista Policarpo Junior, da revista Veja, pela reportagem “Calúnia ou prevaricação?”, publicada em recente edição. A matéria diz que o ministro renunciou à candidatura ao cargo no STF após saber que o ex-presidente Lula havia divulgado que não nomearia Asfor Rocha porque o ministro teria cobrado dinheiro para favorecer o seu advogado em uma causa. Teixeira pede que Rocha e o jornalista da Veja esclareçam qual seria o suborno citado na matéria e quem seriam os envolvidos na suposta irregularidade. “Na reportagem, há afirmações imprecisas e até mesmo potencialmente contraditórias de — possível — autoria dos interpelados (Policarpo Junior e Asfor Rocha)”, diz. Teixeira afirma estar sendo perseguido pela Editora Abril devido a uma ação que corre na 33ª Vara Cível de São Paulo, em que o advogado diz que o grupo é uma sociedade empresária irregular por ser controlada pelo grupo sul-africano Naspers.
São Paulo (SP) I - Após o STJ acatar o recurso especial do jornal O Estado de SP, em que solicitava que o desembargador Dácio Vieira pagasse as custas da ação que proíbe o jornal de publicar informações da Operação Boi Barrica, a diretora jurídica do Grupo Estado, Mariana Sampaio afirma que a “censura sofrida” pelo diário paulista ainda não chegou ao fim. “O Estadão entende que a justiça apenas será feita quando for decretado o fim da censura sofrida, mas evidentemente é importante para a credibilidade da Justiça que mesmo um desembargador tenha que arcar com o pagamento das custas processuais”, declara Mariana. A diretora considera ínfima a quantia (R$ 38,39) que o juiz terá que desembolsar. O desembargador que era relator no processo movido até então pelo empresário Fernando Sarney contra o Estadão foi afastado do caso por ter sido julgado parcial em sua decisão que proibiu o jornal de publicar informações a respeito da investigação da Polícia Federal.
São Paulo (SP) II - A ex-ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, exige um pedido de resposta da revista Veja em razão da reportagem em que foi acusada de fazer lobby em favor de uma empresa de seu filho, Israel Guerra, em setembro de 2010. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP cassou a sentença em que indeferia o pedido da ex-ministra ao direito de resposta. A reportagem deflagrou o processo de afastamento de Erenice do cargo que ocupava desde o pedido de licença de Dilma Rousseff para concorrer à Presidência. Logo depois, Erenice entrava com pedido contra a revista, alegando que as informações “configuravam ato ilícito contra sua honra”. A ação foi indeferida pelo juiz Luiz Camacho, da 4ª Vara Cível de SP. No entendimento do magistrado, a requisição de Erenice não continha “o fato que constituiria o direito que afirma ter”. Ou seja, algo que pudesse atentar contra sua honra. A ex-ministra recorreu, e a 3ª Câmara de Direito Privado entendeu que ela tinha razão e pediu que a ação voltasse à primeira instância para nova análise. Em resumo, a ação de Erenice - que pleiteia o direito de resposta tanto na revista quanto no site da publicação em espaço equivalente ao utilizado pela reportagem inicial - volta à fase inicial.
Araguaína (TO) - O portal de notícias Arnaldo Filho foi proibido pela Justiça de publicar matéria sobre denúncias envolvendo ex-funcionários de um colégio. Por meio de comunicado, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do TO repudia a decisão classificando-a como censura à imprensa e atentado contra a liberdade de expressão. A entidade afirma, ainda, que encaminhará o caso ao Conselho Nacional de Justiça, ao Tribunal de Justiça do TO e à Federação Nacional dos Jornalistas.
Pelo mundo
Líbia - O jornalista americano Chris Hondros, da agência Getty Images, morreu em 20 de abril, horas após o falecimento de seu colega Tim Hetherington, colaborador da revista Vanity Fair e documentarista, indicado ao último Oscar por “Restrepo”. Além de Hondros e Heterrington, foram atingidos no conflito Guy Martin, da Panos Agency, que está em estado grave, e Michael Brown, que saiu com ferimentos leves. Os jornalistas foram vítimas de um ataque na cidade líbia de Misrata quando cobriam o conflito entre as forças de Muammar Gaddafi e os opositores líbios.
México - O jornalista e professor italiano Giovanni Proiettis, morador do estado mexicano de Chiapas há 18 anos, foi sumariamente deportado para seu país natal em 15 de abril. As razões para a deportação não são claras, mas as autoridades de imigração disseram que ele foi “expulso por exercer profissão além do que foi autorizado”. Proiettis foi professor na Universidad Autónoma de Chiapas e colaborador no blog Il Manifesto. Amigos do jornalista afirmam que sua expulsão está relacionada a um incidente entre ele e o presidente Felipe Calderón, que ocorreu durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de Cancún (repórteres que cobriam manifestações de ambientalistas durante o evento informaram ataques da polícia).
Dubai - A edição de abril da revista Vanity Fair foi distribuída em Dubai sem três páginas – uma de fotos escapou do corte – onde havia uma matéria com críticas ao emirado, que vem investindo pesado para cultivar uma imagem de alto glamour. O Conselho de Mídia Nacional, órgão que monitora a mídia impressa dos Emirados Árabes Unidos, do qual Dubai é membro, declarou não ter tomado conhecimento do caso. A editora Condé Nast, que publica a revista, mostrou-se surpresa, mas evitou comentar o episódio. Fontes locais sugeriram que a ação contra o artigo crítico a Dubai pode ter partido das distribuidoras de revistas, em vez de ter sido um caso formal de censura. No artigo em questão, o escritor escocês A.A.Gill, autor do texto, critica o país, seus residentes, os shoppings gigantescos, o tratamento dado a trabalhadores e o sistema legal. Ele deprecia até mesmo o Burj Khalifa, edifício mais alto do mundo que é motivo de orgulho em Dubai e no qual foram gastos bilhões de dólares para se alcançar o status de um centro de referência em serviços, negócios e turismo.
EUA I - Julian Assange, o criador do portal WikiLeaks, foi listado entre as cem pessoas mais influentes do mundo pela revista norte-americana Time na relação neste ano encabeçada por Mark Zuckerberg, do Facebook. Assange foi citado como um “muckraker”, termo usado para se referir a um escritor que investiga e publica denúncias. Além de Assange, outras personalidades da comunicação estão na lista da Time, entre elas, Arianna Huffington, a correspondente da Al-Jazeera no Egito, Ayman Mohyeldin e a jornalista investigativa chinesa Hu Shuli. A presidente Dilma Roussef também integra a relação.
EUA II - A ONG Freedom House, com sede em Washington, divulgou um relatório sobre liberdade na internet em 37 países. Com 410 páginas, o estudo contou com financiamento das Nações Unidas. Em 2009, um relatório similar analisou 15 países. Na pesquisa recente, nove destas 15 nações pioraram na avaliação de liberdade na internet, levando em conta quesitos como obstáculos ao acesso, limites ao conteúdo, vigilância sobre os internautas, entre outros. A maioria das novas nações estudadas também apresentou desempenho fraco. A Estônia foi listada como o país com maior liberdade na internet, seguido pelos EUA, Alemanha, Austrália, Reino Unido, Itália, África do Sul e Brasil. O Brasil, por sinal, é o último país da lista a ser considerado “livre”. A ele seguem Quênia, México e Coréia do Sul, “parcialmente livres”. Entre as nações que possuem as políticas mais repressivas estão Irã, Mianmar, Cuba, China, Vietnã, Arábia Saudita e Tunísia.
…………………
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
Nenhum comentário:
Postar um comentário