TAMBOR DA ALDEIA 26 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Imperatriz (MA) - O radialista e cronista esportivo Clóvis Silva Aguiar, apresentador do programa “Espaço Aberto” da TV Capital, que retransmite o sinal da Rede TV!, foi morto a tiros em 24, na porta da casa de sua mãe. O jornalista tinha 48 anos e já foi alvo de uma tentativa de homicídio em 2005. Aguiar, durante dez anos também foi cronista esportivo e, na década de 90, trabalhou nas extintas Rádio Imperatriz e Cultura FM. Segundo testemunhas, o jornalista estava sentado na porta da casa, quando dois homens não identificados passaram em um local com motos e dispararam três tiros em direção à vítima. Dois acertaram a cabeça e um a parte esquerda do tórax de Aguiar. O radialista foi levado ao Hospital Municipal, mas chegou ao local sem vida. Oficiais do 2º Distrito Policial do município investigam o caso, e acreditam que tenha sido um crime encomendado. A Polícia Civil teria afirmado que já existe um suspeito pelo assassinato do radialista, porém ele está foragido.

São Gonçalo (RJ) - Um helicóptero da TV Record foi atacado a tiros por baloeiros na manhã de 25 de junho quando a equipe de reportagem acompanhava a queda e captura de um balão. Um dos baloeiros, que estava em uma moto, notou que o helicóptero seguia o grupo e atirou contra a aeronave da emissora. Ninguém foi atingido, e a transmissão ao vivo do programa “RJ no ar” não foi interrompida.

São Bernardo do Campo (SP) - O humorista Danilo Gentili, do programa CQC, da TV Bandeirantes, foi detido na tarde de 22 de junho. O repórter estava fazendo uma matéria para o quadro “Proteste Já” sobre o risco de desabamento de um barranco que fica ao lado de uma escola em São Bernardo do Campo. A delegada do 3° Distrito Policial revela que o repórter não chegou a ficar preso, mas apenas “prestou esclarecimentos”. Ela confirmou que Gentili disse ter sido agredido, enquanto os guardas civis afirmaram que ele desacatou a corporação. A policial informou ainda que Gentili não apresentou as imagens que diz possuir.

Brasília (DF) – O colunista Juca Kfouri, da Folha de S. Paulo e rádio CBN, por decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), se livrou de indenizar o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira. O presidente da CBF contestava matéria de Kfouri, publicada na revista Caros Amigos, e exigia indenização por danos morais. No texto, o colunista chamava Teixeira de “subchefe da máfia do futebol nacional”. O ministro Celso de Mello sentenciou que o caso está “longe de evidenciar prática ilícita contra a honra subjetiva do suposto ofendido”. De acordo com Mello, o jornalista não abusou da liberdade de expressão.

Pelo mundo

Ruanda – O editor Jean Leonard Ruganbage, do jornal censurado Umivugizi, foi assassinado a tiros em frente à sua casa, na capital Kigali, em 24 de junho. O editor-chefe da publicação, Jean Gasasira, responsabilizou o governo pelo crime. “Eu e meu editor estávamos realizando uma matéria investigativa, ele estava sob intensa vigilância. Nós temos 100% de certeza que os responsáveis são aqueles que estávamos investigando”, disse Gasasira. O porta-voz da polícia, no entanto, nega a participação das autoridades de Ruanda na morte de Ruganbage. O chefe do jornalista morto ainda disse que o crime pode estar ligado a uma outra matéria publicada no site do jornal, que culpava o serviço de inteligência de Ruanda pelo assassinato de um ex-oficial do Exército. O Umivugizi foi banido em abril deste ano, sob alegação de conteúdo errôneo e incitação à oposição. A polícia revelou que dois suspeitos já foram presos.

Filipinas – Os radialistas Desidario Camangyan e Lito Agustín, conhecidos por suas críticas à corrupção foram assassinados em ataques separados. Camangyan, de 52 anos, foi morto a tiros em 14 de junho por um homem que subiu ao palco onde ele apresentava um concurso de calouros. Um dia depois, no norte do país, Lito Agustin, de 37 anos, também foi morto a tiros quando voltava para casa de moto. Com estas mortes, chega a 139 o número de jornalistas assassinados no país desde 1986, ano da revolta popular que colocou fim à ditadura de Ferdinand Marcos e supostamente restaurou a liberdade de expressão nas Filipinas. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas registra as Filipinas como o terceiro país, atrás do Iraque e da Somália, em seu “índex global de impunidade”, que contabiliza assassinatos de jornalistas em que os criminosos não foram punidos.

África do Sul I - O técnico Dunga pediu desculpas à torcida brasileira em 24 de junho por ter falado palavrões na entrevista coletiva após a vitória do Brasil sobre a Costa do Marfim. Na ocasião, o treinador xingou o repórter da TV Globo Alex Escobar. Dunga afirmou que a torcida não tem culpa de seus problemas pessoais e que quer trabalhar com tranquilidade. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) enviou uma carta para a Rede Globo de Televisão em que se solidariza com a emissora e repudia os xingamentos do técnico ao jornalista da TV Globo.

Colômbia - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou novamente o relatório “ChuzaDAS: a imprensa como alvo do serviço de inteligência”, publicado no mês de maio. A entidade também pediu ao presidente recém eleito, Juan Manuel Santos, que rompa com as práticas do ex-presidente Álvaro Uribe, que de acordo com a instituição, violam os direitos humanos. A RSF diz que em seu governo, Uribe perseguiu 16 jornalistas, que criticavam a política de segurança nacional. A operação ficou conhecida como “chuzaDAS”. Os repórteres contestavam a postura do Departamento Administrativo de Segurança (DAS), acusado de interceptações, atentados e campanhas difamatórias. O escândalo ficou conhecido quando foi revelada a espionagem a Shirin Ebadi, que recebeu o Premio Nobel da Paz; o chileno José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da organização Human Rights Watch; representantes diplomáticos na Colombia, entre outras personalidades.

África do Sul II - A repórter argelina Asma Halimi diz ter levado um tapa do atacante da seleção de seu país Rafik Saifi. A agressão aconteceu na saída dos jogadores do gramado, após o time africano ser eliminado da Copa do Mundo pelos EUA, na tarde de 23 de junho. Asma afirma que a agressão foi testemunhada por diversas pessoas e que a atitude de Saifi pode estar relacionada a uma reportagem sua. Saifi não quis comentar o assunto e deixou o estádio sem falar com a imprensa. A Fifa informou saber do incidente, mas não recebeu nenhum relatório oficial sobre a agressão.

Peru - O radialista Huber Ocsa Llacasi, da rádio La Ribereña, foi xingado com palavrões e agredido com um soco por um dos candidatos à prefeitura da cidade de Arequipa, durante uma feira cultural. A agressão aconteceu após o radialista interpelar o político sobre sua presença em um evento para o qual não tinha sido chamado, uma vez que seu nome não constava na lista de convidados.

México I - A sede do jornal Noticias de El Sol de La Laguna, na cidade de Torreón, foi invadida por homens armados em 22 de junho. As autoridades investigam. A recepcionista do prédio que abriga o jornal ficou levemente ferida no incidente. Testemunhas disseram que disparos foram feitos dentro da redação. No mês de maio, o Laguna deixou de publicar sua seção policial após o repórter Javier Gómez Adame ter sido ameaçado por escrever uma matéria a respeito de um atentado que matou oito pessoas.

México II – As instalações da TV Televisa, na cidade de Torréon, foram atacadas em 25 de junho. Mais de 150 cápsulas de balas de diferentes calibres foram encontradas próximas à emissoa. Ninguém ficou ferido no ataque. A Comissão Nacional dos Direitos Humanos se mostrou indignada e declarou que o caso foi um atentado “contra o exercício jornalístico

Albânia - A Top Channel TV foi condenada a pagar uma multa de US$ 491 mil (cerca de R$ 885 mil) por exibir um vídeo em que o ministro de Cultura, Juventude, Turismo e Esportes, Ylli Pango, pede a uma candidata à uma vaga de emprego para tirar a roupa. O tribunal condenou a emissora porque o vídeo foi obtido ilegalmente. O processo partiu do próprio ministro, que foi demitido após o vazamento das imagens. A ONG South East Europe Media Organisation (SEEMO) considerou a multa exorbitante e disse que a emissora apenas cumpria seu papel de fornecer informações de interesse público.

Venezuela - O governo requisitou à Interpol a captura do presidente da rede de TV Globovisión, Guillermo Zuloaga, foragido do país desde 11 de junho. O filho do executivo, Guillermo Zuloaga Siso, também é procurado pela justiça. Os dois são acusados de cobrar juros excessivos em relações comerciais e de formação de quadrilha, após a polícia encontrar 24 veículos em uma propriedade do sócio majoritário da Globovisión, em 2009. Pai e filho alegam inocência e afirmam que os pedidos de prisão são motivados pela postura crítica da Globovisión. Zuloaga havia declarado que não pretendia voltar ao país. O ministro de Relações Internas declarou acreditar que Zuloaga e Nelson Mezerhane, também sócio da Globovisión e presidente do Banco Federal, estejam em Miami.

México III - Estudo da ONG Article 19 e do Centro Nacional de Comunicação Social (Cencos) aponta o México como o país mais perigoso para o exercício do jornalismo na América Latina, desbancando a Colômbia. Das 244 agressões sofridas contra profissionais de imprensa, 65,57% foram cometidas por funcionários do governo do México e 6,15% pelo crime organizado. O responsável pelo Programa de Liberdade de Expressão da Article 19, Ricardo Bernal, disse que a situação no México só tem piorado depois que o presidente Felipe Calderón lançou sua política anticrime. Quatro jornalistas foram sequestrados por militares e torturados, falsamente acusados de terem passado informações para grupos criminosos.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 25 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Boa Vista (RR) – A repórter Andrezza Trajano, da Folha de Boa Vista, e o jornalista e advogado José Raimundo Silva foram multados pelo Tribunal Regional Eleitoral de RR por críticas feitas ao governador Anchieta Junior (PSDB) no Twitter. A repórter foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil, por “tuitar” que “faria campanha gratuita contra esse atual governo amador”. Já o advogado foi proibido, por uma liminar, de citar o político, que é pré-candidato à reeleição.

Brasília (DF) - A repórter Mônica Iozzi, do programa CQC, da TV Bandeirantes, foi agredida pelo deputado federal Nelson Trad (PMDB-MS), que deu tapas na câmera, rasgou a camisa do cinegrafista, bateu no microfone de Mônica e ainda a xingou. A matéria que gerou a agressão, exibida em 14 de junho, mostra uma atriz contratada pela produção do programa pedindo assinaturas dos deputados para a criação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) incluindo um litro de cachaça na cesta básica brasileira. O projeto seria de autoria do inexistente “Chico Bezerra”. Mesmo sem ler o texto da proposta, alguns parlamentares assinaram a lista, inclusive Trad. O deputado José Tatico (PTB-GO) também agrediu verbalmente a repórter. Ele assinou a proposta fictícia e xingou Mônica ao ser questionado sobre o conteúdo do documento.

Cajazeiras (PB) - Um jornalista foi ameaçado de morte em 11 de junho após publicar no blog Folha VIP matéria sobre um homem que estaria divulgando fotos de sexo explícito com menores. O responsável pela venda de publicidade do blog, Joaquim Cruz, afirmou que o suposto pedófilo, que se identificou como Alfinin, esteve na delegacia para prestar esclarecimentos. “Ele disse que estava nervoso com as acusações de pedofilia e garantiu que não voltará a ameaçar os jornalistas da cidade”, disse Cruz, que não quis revelar o nome do repórter ameaçado. O publicitário disse ainda que o acusado também alegou que as fotos com menores nunca existiram e que a acusação não passou de um boato espalhado por um antigo desafeto aos veículos de comunicação da cidade.

Pelo mundo

Honduras - Luis Arturo Mondragón, diretor de notícias do Channel 19 TV, morreu na noite de 14 de junho após ser baleado por dois homens na cidade de El Paraíso, a leste da capital. Mondragón é o nono comunicador morto em circunstâncias semelhantes este ano em Honduras. Oito morreram nos últimos quatro meses. A polícia informou que está investigando o caso, mas que até agora desconhece a causa do crime. Os familiares afirmam que Mondragón havia se queixado de ameaças por acusar autoridades locais de corrupção.

Venezuela - O colunista Francisco Péres, do diário El Carabobeño, está proibido de exercer a profissão por três anos e nove meses. Ele também foi condenado em 11 de junho a pagar multa de cerca de R$ 34 mil e teve seus direitos políticos cassados. O motivo da sentença é um texto publicado em sua coluna “Em Secreto”, em março de 2009. Nele, Péres afirmou que o prefeito de Valencia, capital do estado de Carabobo, praticava nepotismo. Péres foi acusado e condenado por ofensa e injúria a um funcionário público. Ao sair do tribunal, o colunista criticou a decisão e afirmou que irá recorrer.

Itália – A lei que restringe escutas investigativas e impõe multas a veículos de comunicação que publiquem suas transcrições está sendo criticada no país. Muitos jornalistas veem a medida como uma tentativa do primeiro-ministro Silvio Berlusconi de silenciá-los. A lei foi aprovada no Senado e está sendo contestada não apenas pela mídia, mas também por magistrados que alegam que ela dificultará a luta contra a corrupção e o crime organizado. Apenas jornalistas considerados “profissionais”, que pertençam à Ordem Nacional de Jornalistas, órgão apoiado pelo Estado, poderão fazer gravações sem autorização prévia.

México - Uma excursão de jornalistas organizada pelo governo para promover o turismo no sudoeste do México acabou de maneira desastrosa, este fim de semana, quando 13 repórteres foram sequestrados por índios. Uma equipe de 15 pessoas que tentava filmar um comercial de cerveja na área também foi capturada. A tribo indígena Nahua estava irritada com o Grupo Modelo, que fabrica a cerveja Corona, por não pedir permissão para gravar o comercial em sua região. Os jornalistas mexicanos foram confundidos com a equipe do comercial e libertados depois de três horas – mas os índios se recusaram a devolver câmeras e outros equipamentos. A equipe do anúncio foi então sequestrada, mas também libertada em algumas horas.

Moçambique - O jornalista Vasco da Gama, da revista Magazine Independente, foi condenado a quatro meses de prisão, convertidos em multa, por “difamação”. Gama publicou uma reportagem sobre o casamento de membros do partido de oposição do país, o Renamo, sendo um já casado, mas com outra mulher. A reportagem dizia que os dois estavam formalizando uma união de 15 anos e que o casamento seria concretizado com uma cerimônia tradicional. A mulher processou o jornalista e o tribunal o condenou, alegando que a difamação foi premeditada. O repórter ainda teria usado um cartão falso do partido para obter informações sobre os políticos. Vasco da Gama disse que o julgamento se transformou numa sessão de “abate” e não retirou o que disse na reportagem que o levou a julgamento. A multa que deverá pagar é de 50 mil meticais (1,2 mil euros).
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 24 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Belo Horizonte (MG) - A revista IstoÉ reverteu no Tribunal de Justiça mineiro a decisão que a condenava a ceder espaço para resposta do ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), à reportagem que o acusava de ser um dos envolvidos no esquema do “mensalão”. No entendimento do desembargador Paulo Roberto da Silva, da 10ª Câmara Cível, a decisão não poderia ser mantida sem que o juiz à época titular da 30ª Vara Cível de BH tivesse lido a resposta a ser publicada. A reportagem contestada pelo ex-prefeito, publicada em 3 de março, afirmava - com base em investigações do Ministério Público Federal - que Pimentel participava do esquema de compra de votos de parlamentares pelo governo federal, atualmente sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o procurador responsável pelo caso - Patrick Martins - declarou que o nome de Pimentel não constava na denúncia. Utilizando-se da declaração do magistrado, o ex-prefeito alegou que sua honra fora violada e moveu ação contra a revista. A primeira decisão - contra a IstoÉ - obrigava a publicação a veicular resposta do ex-prefeito “nos mesmos moldes e com o mesmo destaque e espaço em que foram veiculadas as matérias jornalísticas”, em ambas as versões, impressa e online, com multa diária em caso de descumprimento de R$ 5 mil.

Juazeiro do Norte (CE) - O delegado Levi Leal apresentou em 9 de junho os acusados do sequestro e agressão ao jornalista Gilvan Pereira, dono do jornal Sem Nome. Cícero Sampaio e Resilânio dos Santos são guardas municipais e seguranças particulares do prefeito Manoel Santana Neto (PT). O policial afirmou que as investigações ainda não chegaram ao mandante do crime, mas fez questão de inocentar o prefeito. Pereira foi sequestrado e agredido por homens encapuzados na noite de 20 de maio. A captura durou apenas 20 minutos, pois a polícia interceptou o carro em que o repórter era levado. Com algumas fraturas, o jornalista ficou cinco dias internado em um hospital de Juazeiro do Norte. Pereira escreve artigos críticos sobre a administração do prefeito da cidade, acusado de irregularidades administrativas, fraudes em licitações e superfaturamento de obras. À reportagem, o jornalista disse não conhecer os acusados.

Brasília (DF) - O jornalista esportivo Orlando Duarte foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar 200 salários mínimos ao também jornalista Juca Kfouri. O processo iniciou após Duarte ter chamado Kfouri de mau-caráter em um programa de rádio, em 2001. Duarte não contestou a gravação em fita usada como prova. O Tribunal de Justiça paulista já havia dado ganho de causa a Kfouri, mas a defesa recorreu alegando que o julgamento antecipado teria ofendido o princípio de ampla defesa. Argumentou ainda que seria elevado o valor de 200 salários mínimos, e pediu que fosse observado o limite de cinco salários, conforme a Lei de Imprensa. O relator do processo, o ministro Aldir Passarinho Jr., disse que a análise da prova é mais que suficiente para determinar o ressarcimento. Afirmou também que as insinuações injuriosas a Kfouri prejudicaram sua reputação pessoal e profissional.

Pelo mundo

Venezuela I - O presidente Hugo Chávez criou o Centro de Estudo Situacional, vinculado ao Ministério do Interior e Justiça, para classificar qualquer informação como reservada e determinar se sua divulgação será ou não limitada. Além disto, a instituição deve auxiliar o Executivo na formulação de políticas públicas e em decisões estratégicas. Segundo a ONG Control Ciudadano, o decreto presidencial viola o direito de acesso a informação. Já a ONG Espacio Público avalia que a redação do decreto é ambígua, o que pode permitir abusos por parte do governo. O Foro para os Direitos Humanos e a Democracia na Venezuela, por sua vez, pediu que o decreto que criou o organismo estatal seja revogado imediatamente.

Peru - O apresentador Oswaldo Moreno, do programa “Hora 13”, da Rádio Maracena, foi condenado em 9 de junho a um ano de prisão e a multa de aproximadamente R$ 6,3 mil, por difamação em uma reportagem sobre suposto abuso sexual de menor. Em setembro de 2009, o jornalista noticiou que uma menina de 14 anos teria sofrido abuso sexual do seu pai e sido forçada a abortar em uma farmácia, o que foi desmentido no processo.

Argentina – Jornalistas foram agredidos na noite de 8 de junho no Aeroporto de Ezeiza, em Buenos Aires, por integrantes de torcidas organizadas de diversos clubes, conhecidos como “Barras Bravas”. Dez torcedores foram deportados da África do Sul por terem antecedentes criminais e retornaram indignados. Alguns deles saíram pelo saguão do aeroporto distribuindo insultos, gestos obscenos, socos e pontapés em jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas. Uns usavam máscaras para não serem identificados.

Venezuela II - Um grupo de pessoas não-identificadas atacou em 7 de junho a sede do grupo Cadena Capriles, no centro da capital Caracas. Cinco bombas de fabricação caseira foram atiradas no prédio, porém ninguém se feriu. A polícia local já investiga o caso. O Cadenas Capriles edita os jornais El Mundo e Últimas Notícias, oposicionistas moderados ao governo. O presidente Hugo Chávez condenou o ataque, afirmando que teria ordenado pessoalmente o começo das investigações.

Venezuela III - A repórter Carmem Maria e fotógrafo Yunior Lugo, do jornal La Mañana, receberam ligações anônimas com ameaças de ações judiciais, depois de terem denunciado a queima de alimentos vencidos distribuídos pelo governo. As ameaças aos profissionais foram condenadas pela União Nacional dos Trabalhadores de Imprensa (SNTP) e pelo Círculo de Fotógrafos da Venezuela (CRGV). Segundo o CRGV, a intimidação foi mais incisiva com Lugo por conta das imagens feitas. As entidades ainda lamentaram a suposta participação de representantes do governo nas ameaças a “trabalhadores de imprensa que só estão cumprindo seu dever”.

Bolívia - O prefeito de Santa Cruz de la Sierra, Percy Fernández, ameaçou atirar em um repórter da TV ATB que insistiu em fazer perguntas a respeito da realocação de mercados populares no município. “Vou atirar em você, vou trazer meu fuzil e vou balear você”, disse Fernández. A Federação de Imprensa de Santa Cruz denunciou o prefeito ao Ministério Público e declarou que pedirá um exame de sanidade mental do político, afirmando que o mesmo é autor de “reiterados atentados contra a liberdade de imprensa”. Fernández também chamou alguns repórteres de “mariquitas”.

França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou o relatório “Investigações de alto risco: desmatamento e contaminações” onde denuncia as crescentes ameaças e agressões sofridas por jornalistas que investigam casos de destruição ambiental. A RSF listou agressões em oito países da América Latina, e citou o caso do jornalista Lúcio Flávio Pinto, editor do Jornal Pessoal, de Belém (PA) que enfrenta vários processos por publicar denúncias de destruição ambiental e grilagens de terras na Amazônia. O documentarista franco-espanhol José Huerta também foi lembrado no relatório. Ele foi processado oito vezes por mostrar os impactos negativos dos empreendimentos turísticos no Ceará.

África do Sul - O jornalista Marcos Felipe, do Globoesporte.com, foi obrigado pela polícia a apagar de sua câmera imagens feitas dentro do hotel Pezula Resort Hotel e SPA, em Knysna, próxima à cidade de Port Elizabeth, onde está hospedada a seleção francesa. Ao chegar ao local, Felipe conta que se identificou ao gerente, mostrou sua credencial e pediu para fazer algumas fotos para uma matéria. Autorizado a entrar, o jornalista registrou imagens, mas quando se preparava para deixar o local, foi abordado por dois policiais que o conduziram a uma sala onde havia mais seis policiais, um senhor com o boné da Fifa e uma senhora sem qualquer identificação. O jornalista foi “convidado” a apagar as fotos de sua máquina e cópias de seu passaporte e credencial foram feitas, sob a alegação de que a Fifa teria de ser informada do ocorrido. Embora não tenha havido violência física, a mulher acompanhou a eliminação das fotos. Marcos Felipe perguntou qual seria o problema, visto que estava devidamente identificado e autorizado a fotografar. A justificativa foi de que aquela seria uma área fechada. Por fim, uma viatura policial acompanhou o carro do jornalista até cinco quilômetros do hotel.

Alemanha - Jornalistas que denunciam governos autoritários e investigam a corrupção e a criminalidade são alvos, em muitos países, de violência e perseguições por parte de criminosos comuns, terroristas e até autoridades. Esta é a principal conclusão do relatório semestral da Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias (WAN-Ifra, na sigla em inglês), divulgado em Düsseldorf. A organização, que reúne jornais de todo o planeta, informou que 99 jornalistas foram mortos no ano passado e 33 perderam a vida nos primeiros meses de 2010. Outras centenas foram presos e pelo menos 140 permanecem na cadeia, pelo simples “crime” de informar. Com sedes principais em Darmstadt (Alemanha) e Paris, a WAN-Ifra representa mais de 18 mil publicações, 15 mil sites e mais de 3 mil empresas em 120 nações.

Itália - A imprensa italiana se manifestou em 11 de junho contra a “lei da mordaça”, proposta pelo governo limitando o uso de escutas em investigações e punindo, inclusive com a prisão, os jornalistas que publicarem o conteúdo. Os profissionais dizem que a medida, aprovada pelo Senado em 10 de junho, vai prejudicar a luta contra a corrupção e ao crime organizado. A manchete do jornal La Reppublica de 12 de junho é uma página em branco com um Post-it onde se lê: “A lei da mordaça nega o direito dos cidadãos à informação”. “Publicamos uma página em branco para dizer aos leitores (...) que a democracia entrou em curto-circuito” disse o editor-chefe do jornal em um editorial. Já o La Stampa deixou uma coluna e o espaço humorístico em branco alegando que é preciso se acostumar com as leis sobre as escutas. O canal a cabo SkyTg24 colocou uma tarja preta na tela. Para ser definitivamente aprovada, a lei terá que ser novamente discutida na câmara baixa do Parlamento e assinada por presidente Silvio Berlusconi.

Irã - A ONG Repórteres Sem Fronteira (RSF) acusou em 8 de junho o governo iraniano de aplicar uma “política de repressão sabiamente elaborada” desde a reeleição do presidente Mahmoud Ahmadinejad. Durante um ano, segundo a entidade, 170 jornalistas e blogueiros foram detidos e 22 deles condenados a penas que, somadas, representam 135 anos de prisão. Além disso, centenas de profissionais ligados à imprensa tiveram de deixar o país; 23 jornais foram fechados, bem como “milhares de sites” saíram do ar por conta de bloqueios promovidos pelo governo de Teerã. Na opinião da entidade, o comportamento do governo pode ser classificado como uma “erradicação contra a profissão de jornalista”. Um dos pontos mais graves da relação entre a imprensa e o governo, na opinião da entidade, é a ausência de garantias judiciais nos processos abertos contra os profissionais, usualmente colocados em prisões junto a detentos comuns.

EUA - A repórter Helen Thomas, de 89 anos, que há mais tempo fazia a cobertura da Casa Branca, anunciou, em 8 de junho, que irá se aposentar. O anúncio acontece depois de a jornalista ter feito comentários controversos sobre a ocupação israelense em terras palestinas, em 27 de maio, no dia da “Celebração da Herança Judaica”. Indagada por um representante do site RabbiLive.com sobre se ela tinha “qualquer comentário sobre Israel”, a repórter, que atuou durante décadas no noticiário da Casa Branca para a United Press International, respondeu que os israelenses deveriam dar “o fora da Palestina”. E prosseguiu, dizendo que a terra ocupada por Israel “não é alemã nem polonesa”. Robert Gibbs, porta-voz da Casa Branca, descreveu os comentários como “ofensivos e repreensíveis”. Em seu site, Helen veiculou um pedido de desculpas. Ela atuou como jornalista na Casa Branca cobrindo todos os presidentes deste John F. Kennedy.

Zimbábue - O NewsDay, primeiro jornal independente surgido no país em sete anos, iniciou sua circulação neste mês de junho. O veículo pretende fornecer aos leitores um contraponto à mídia estatal, leal ao presidente Robert Mugabe. O ultimo diário independente do país havia sido banido em 2003 pelo governo de Mugabe – no poder desde 1980 – por, supostamente, produzir uma cobertura parcial pró-oposição. Hoje, Mugabe divide o poder com o primeiro-ministro Morgan Tsvangirai, seu rival político, em um frágil governo de coalizão. A abertura do novo jornal foi possível por conta de um novo órgão de credenciamento de mídia, que também aprovou a abertura de outros dois diários independentes. Junto com jornais fechados em 2003, foram aprovadas duras leis de mídia no país, com a prisão e intimidação de diversos jornalistas. Nos últimos anos, quatro correspondentes estrangeiros foram expulsos do Zimbábue, e vistos de entrada para jornalistas estrangeiros pararam de ser emitidos. Vários repórteres locais também tiveram a credencial para trabalhar na imprensa negada. O novo órgão de credenciamento foi formado em maio, substituindo a antiga – e rígida – Comissão de Mídia e Informação estatal e já começa a aprovar pedidos que estavam pendentes há sete anos.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 23 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) – O jornalista Joabel Pereira se livrou, na 1ª. Vara Cível, de indenizar o coronel da Brigada Militar (BM), Altair de Freitas Cunha, que o processava por opinião transmitida no Programa Agora, da Rádio Guaíba, em março de 2007. Naquela ocasião, uma das pautas dizia respeito à decisão do governo gaúcho de parcelar os salários de servidores com rendimentos líquidos superiores a R$ 2,5 mil. Em entrevista, o oficial da BM, então presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, manifestou-se descontente com o parcelamento anunciado, alertando à possibilidade de os brigadianos terem seus ânimos abalados e até ingressarem em greve, com a consequente insegurança nas ruas. Após a entrevista, o apresentador comentou que as colocações do entrevistado guardariam preocupação com o seu próprio salário e não com o abalo no ânimo da tropa, pois a maioria dos brigadianos que a compõem e atuam nas ruas, sabidamente, têm vencimentos inferiores e não seriam atingidos pelo parcelamento. Altair moveu ação de indenização por danos morais contra o jornalista e a Rádio Guaíba, tendo feito acordo e desistido da ação contra a emissora. Insistiu, porém, contra o apresentador do programa, que contestou a pretensão defendendo a liberdade de imprensa e de externar a sua opinião sobre afirmação do entrevistado. A sentença concluiu que a expressão do pensamento do jornalista, que pode sim ser opinativa e não meramente informativa – desde que não seja flagrantemente injusta – não configura ato ilícito.

Marília (SP) - O editor José Ursílio de Souza e Silva, do Jornal de Marília, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) outra queixa-crime contra o deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP). Agora, ele pede a condenação do parlamentar pelo crime de injúria. Em março deste ano, o STF recebeu queixa de Ursílio contra Camarinha por calúnia. Com a decisão, o parlamentar passou a ser réu em ação de pena privada. De acordo com a nova queixa, o deputado ficou inconformado com a decisão do STF e iniciou uma série de ataques contra o editor em vários veículos de comunicação de Marília, no interior de SP. As ofensas, segundo o jornalista, foram veiculadas na Rádio 950 AM, TV Marília, Jornal da Manhã, Correio Mariliense e Jornal Bom Dia.

Brasília (DF) - O STF negou liminar em habeas corpus em favor do colunista Diogo Mainardi, da revista Veja, que requeria a prescrição de pena aplicada com base na extinta Lei de Imprensa. Em 2008, o Tribunal de Justiça paulista condenou Mainardi por injúria e difamação contra o jornalista Paulo Henrique Amorim. A pena, de três meses e quinze dias de detenção, foi convertida em multa. O colunista recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação. A Lei de Imprensa previa que os crimes de injúria e difamação prescreviam no dobro do prazo da pena estipulada. Entretanto, para o ministro do STF Dias Toffoli, o caso deve ser analisado com base do Código Penal e, por isso, o pedido foi negado.

Brasília (DF) - A revista Carta Capital se livrou de indenizar o banqueiro Daniel Dantas, por decisão do STJ que manteve sentença anterior no mesmo sentido. O empresário exigia ressarcimento por danos morais por matéria de janeiro de 2004, que acusava o banqueiro de chantagear o ex-presidente FHC. Dantas alegava no recurso que o texto foi ofensivo ao dizer que ele vivia de “manobras”. De acordo com o empresário, o editorial passou dos limites da liberdade de expressão. Em sua defesa, a Carta Capital afirmou que o texto não era ofensivo e que estava dentro dos limites do direito de opinião. O banqueiro recorreu da decisão de primeira instância, que julgou a ação improcedente por entender que a matéria tratou de assunto de conhecimento público: a disputa pelo controle da Brasil Telecom. No entendimento da Justiça, não houve abuso no editorial da revista e nem intuito de atingir a imagem e honra de Dantas.

São Paulo (SP) - A Editora Abril relançou a edição especial Mulher, da Realidade, que foi censurada pela Justiça em 1967, durante o regime militar. A revista traz, além das 120 páginas do conteúdo original, um suplemento sobre a importância da publicação na formação do jornalismo brasileiro, com matérias sobre a censura no Brasil e a vida da mulher brasileira em 1967 e 2010. A revista abordou temas delicados para a época, como aborto, separação, mães solteiras e virgindade. Ela chegou a circular, mas, por ordem judicial, foi apreendida e acusada de ser obscena.

Brasília (DF) - O ministro Ayres Britto, do STF, arquivou recurso da Editora Abril contra condenação da revista Veja a indenizar o ex-secretário da Presidência da República, Eduardo Jorge, em R$ 150 mil por ofensa à honra. A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinava que a editora deveria publicar imediatamente em sua edição seguinte a sentença que a condenou e manter o mesmo texto punitivo por três meses na Internet. Em caso de descumprimento, a empresa sofreria multa diária de R$ 1 mil. A editora recorreu alegando que a sentença se baseava na Lei de Imprensa, legislação extinta pelo Supremo em 2009. Em novembro do ano passado, Ayres Britto, relator do processo no Supremo, concedeu liminar que suspendeu a decisão do Tribunal do DF. Após analisar o mérito da matéria, o ministro concluiu que as condenações da revista e da editora já tinham transitado em julgado, ou seja, não eram mais passíveis à revogação. Na decisão, Britto sublinhou que a condenação dos réus se deu com fundamento na Constituição Federal e no Código Civil; não na extinta Lei de Imprensa.

São Paulo (SP) - A empresa Folha da Manhã, do jornal Folha de S.Paulo, foi condenada a indenizar em R$ 18 mil uma mulher citada em artigo do jornalista Élio Gaspari em março de 2008 como autora de atentado a bomba contra a sede paulistana do consulado dos EUA, em 19 de março de 1968, durante o regime militar. A empresa já recorreu da decisão. Dois dias após a publicação do primeiro texto, o colunista voltou a indicar a suposta participação no atentado de Dulce Maria que, na época, pertencia à Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). No entanto, a acusada comprovou que, na ocasião, não estava no país. Segundo o juiz Fausto Seabra, da 21ª Vara Cível, a Folha "abusou de seu direito de informar, atingindo a honra e a imagem da requerente ao lhe atribuir a prática de um crime".

Serra Preta (BA) - O presidente do Sindicato dos Radialistas de Feira de Santana (SITRERT), Valter Vieira, acusa o prefeito da cidade de Serra Preta (BA), Adeil Figueiredo (PMDB), de ameaçá-lo seguidas vezes em razão dos comentários negativos a respeito da administração municipal feito por ouvintes de seu programa na Rádio Subaé. O radialista disse que as ameaças começaram no início do ano, após o carnaval. Na ocasião, um homem teria dito que fora contratado pelo prefeito para agredi-lo, mas que, por admirar seu trabalho na cidade, resolveu confessar o atentado, desde que seu nome fosse mantido em segredo. Em 31 de maio, o mesmo homem ligou e informou ao radialista que o prefeito teria encomendado seu assassinato.

Itaporanga (PB) - O diretor e fundador do jornal Folha do Vale, José de Sousa Neto, divulgou nota onde classifica como arbitrária a sentença da Justiça local em ação de danos morais contra a publicação e um de seus colunistas, Isaias Teixeira. Por danos morais às promotoras de Justiça, Ana Cândida e Priscilla Miranda, a sentença determina que o periódico e o jornalista paguem 40 mil reais. Isso porque elas teriam se ofendido com matéria de abril de 2004, que dizia que as promotoras não estavam cumprindo expediente integral no Ministério Público de Itaporanga.

Pelo mundo

EUA - Fotógrafos e cinegrafistas que cobrem o vazamento de petróleo no Golfo do México afirmam que têm sido impedidos de registrar os resultados do desastre ambiental. Autoridades federais e locais, incluindo a guarda costeira, estariam tentando evitar a chegada da imprensa a praias atingidas pelo vazamento e os proibindo de sobrevoar a região. Repórteres e fotógrafos afirmam que a companhia britânica BP, dona do poço onde ocorre o vazamento, determina o que eles podem ver, já que são sempre acompanhados por funcionários da companhia. Nas últimas duas semanas, uma equipe da rede americana CBS foi ameaçada de prisão quando tentava filmar uma praia coberta de petróleo. O repórter Mac McClelland também foi proibido pela polícia de visitar uma ilha na Louisiana. Além disso, representantes da BP descobriram que um fotógrafo do jornal Times-Picayune, de New Orleans, estaria em um vôo particular para sobrevoar o oceano e emitiram uma proibição temporária para a empresa dona do avião.

Irã – A Justiça confirmou sentença de três anos e meio de prisão e cinquenta chibatadas contra um jornalista e cineasta condenado, no entendimento do governo, por propaganda contra o Estado e por insultos ao líder supremo do país. Preso no fim do ano passado após postar em sua página pessoal na Internet cartas consideradas desrespeitosas ao aiatolá Ali Khameneni e a outras autoridades iranianas, Mohammad Nourizad teria sido ainda espancado ao chegar à penitenciária, onde deu início à greve de fome. A confirmação da sentença do cineasta pode ser um sinal de que o governo não será tolerante com eventuais protestos por conta do aniversário de um ano da eleição presidencial que levou milhares de oposicionistas ao presidente Mahmoud Ahmadinejad às ruas de Teerã em 12 de junho de 2009.

EUA - A cantora inglesa M.I.A. divulgou em 30 de maio uma música em que ataca a jornalista Lynn Hirschberg, do The New York Times, porque a repórter publicou artigo questionando o engajamento político da cantora. A represália contra a matéria começou em 27 de maio, quando M.I.A divulgou, em seu Twitter, o telefone de Hirschberg. A reportagem que deu origem à polêmica falava das contradições de M.I.A., que critica os artistas que não se engajam em causas políticas e, ao mesmo tempo, vive longe dos conflitos do país de sua família, Sri Lanka, morando em uma mansão luxuosa nos EUA. A cantora havia prometido publicar sua própria versão sobre a matéria, mas, aparentemente, preferiu criar uma música para falar sobre o assunto.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero