segunda-feira, 14 de junho de 2010

TAMBOR DA ALDEIA 24 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Belo Horizonte (MG) - A revista IstoÉ reverteu no Tribunal de Justiça mineiro a decisão que a condenava a ceder espaço para resposta do ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), à reportagem que o acusava de ser um dos envolvidos no esquema do “mensalão”. No entendimento do desembargador Paulo Roberto da Silva, da 10ª Câmara Cível, a decisão não poderia ser mantida sem que o juiz à época titular da 30ª Vara Cível de BH tivesse lido a resposta a ser publicada. A reportagem contestada pelo ex-prefeito, publicada em 3 de março, afirmava - com base em investigações do Ministério Público Federal - que Pimentel participava do esquema de compra de votos de parlamentares pelo governo federal, atualmente sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o procurador responsável pelo caso - Patrick Martins - declarou que o nome de Pimentel não constava na denúncia. Utilizando-se da declaração do magistrado, o ex-prefeito alegou que sua honra fora violada e moveu ação contra a revista. A primeira decisão - contra a IstoÉ - obrigava a publicação a veicular resposta do ex-prefeito “nos mesmos moldes e com o mesmo destaque e espaço em que foram veiculadas as matérias jornalísticas”, em ambas as versões, impressa e online, com multa diária em caso de descumprimento de R$ 5 mil.

Juazeiro do Norte (CE) - O delegado Levi Leal apresentou em 9 de junho os acusados do sequestro e agressão ao jornalista Gilvan Pereira, dono do jornal Sem Nome. Cícero Sampaio e Resilânio dos Santos são guardas municipais e seguranças particulares do prefeito Manoel Santana Neto (PT). O policial afirmou que as investigações ainda não chegaram ao mandante do crime, mas fez questão de inocentar o prefeito. Pereira foi sequestrado e agredido por homens encapuzados na noite de 20 de maio. A captura durou apenas 20 minutos, pois a polícia interceptou o carro em que o repórter era levado. Com algumas fraturas, o jornalista ficou cinco dias internado em um hospital de Juazeiro do Norte. Pereira escreve artigos críticos sobre a administração do prefeito da cidade, acusado de irregularidades administrativas, fraudes em licitações e superfaturamento de obras. À reportagem, o jornalista disse não conhecer os acusados.

Brasília (DF) - O jornalista esportivo Orlando Duarte foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar 200 salários mínimos ao também jornalista Juca Kfouri. O processo iniciou após Duarte ter chamado Kfouri de mau-caráter em um programa de rádio, em 2001. Duarte não contestou a gravação em fita usada como prova. O Tribunal de Justiça paulista já havia dado ganho de causa a Kfouri, mas a defesa recorreu alegando que o julgamento antecipado teria ofendido o princípio de ampla defesa. Argumentou ainda que seria elevado o valor de 200 salários mínimos, e pediu que fosse observado o limite de cinco salários, conforme a Lei de Imprensa. O relator do processo, o ministro Aldir Passarinho Jr., disse que a análise da prova é mais que suficiente para determinar o ressarcimento. Afirmou também que as insinuações injuriosas a Kfouri prejudicaram sua reputação pessoal e profissional.

Pelo mundo

Venezuela I - O presidente Hugo Chávez criou o Centro de Estudo Situacional, vinculado ao Ministério do Interior e Justiça, para classificar qualquer informação como reservada e determinar se sua divulgação será ou não limitada. Além disto, a instituição deve auxiliar o Executivo na formulação de políticas públicas e em decisões estratégicas. Segundo a ONG Control Ciudadano, o decreto presidencial viola o direito de acesso a informação. Já a ONG Espacio Público avalia que a redação do decreto é ambígua, o que pode permitir abusos por parte do governo. O Foro para os Direitos Humanos e a Democracia na Venezuela, por sua vez, pediu que o decreto que criou o organismo estatal seja revogado imediatamente.

Peru - O apresentador Oswaldo Moreno, do programa “Hora 13”, da Rádio Maracena, foi condenado em 9 de junho a um ano de prisão e a multa de aproximadamente R$ 6,3 mil, por difamação em uma reportagem sobre suposto abuso sexual de menor. Em setembro de 2009, o jornalista noticiou que uma menina de 14 anos teria sofrido abuso sexual do seu pai e sido forçada a abortar em uma farmácia, o que foi desmentido no processo.

Argentina – Jornalistas foram agredidos na noite de 8 de junho no Aeroporto de Ezeiza, em Buenos Aires, por integrantes de torcidas organizadas de diversos clubes, conhecidos como “Barras Bravas”. Dez torcedores foram deportados da África do Sul por terem antecedentes criminais e retornaram indignados. Alguns deles saíram pelo saguão do aeroporto distribuindo insultos, gestos obscenos, socos e pontapés em jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas. Uns usavam máscaras para não serem identificados.

Venezuela II - Um grupo de pessoas não-identificadas atacou em 7 de junho a sede do grupo Cadena Capriles, no centro da capital Caracas. Cinco bombas de fabricação caseira foram atiradas no prédio, porém ninguém se feriu. A polícia local já investiga o caso. O Cadenas Capriles edita os jornais El Mundo e Últimas Notícias, oposicionistas moderados ao governo. O presidente Hugo Chávez condenou o ataque, afirmando que teria ordenado pessoalmente o começo das investigações.

Venezuela III - A repórter Carmem Maria e fotógrafo Yunior Lugo, do jornal La Mañana, receberam ligações anônimas com ameaças de ações judiciais, depois de terem denunciado a queima de alimentos vencidos distribuídos pelo governo. As ameaças aos profissionais foram condenadas pela União Nacional dos Trabalhadores de Imprensa (SNTP) e pelo Círculo de Fotógrafos da Venezuela (CRGV). Segundo o CRGV, a intimidação foi mais incisiva com Lugo por conta das imagens feitas. As entidades ainda lamentaram a suposta participação de representantes do governo nas ameaças a “trabalhadores de imprensa que só estão cumprindo seu dever”.

Bolívia - O prefeito de Santa Cruz de la Sierra, Percy Fernández, ameaçou atirar em um repórter da TV ATB que insistiu em fazer perguntas a respeito da realocação de mercados populares no município. “Vou atirar em você, vou trazer meu fuzil e vou balear você”, disse Fernández. A Federação de Imprensa de Santa Cruz denunciou o prefeito ao Ministério Público e declarou que pedirá um exame de sanidade mental do político, afirmando que o mesmo é autor de “reiterados atentados contra a liberdade de imprensa”. Fernández também chamou alguns repórteres de “mariquitas”.

França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou o relatório “Investigações de alto risco: desmatamento e contaminações” onde denuncia as crescentes ameaças e agressões sofridas por jornalistas que investigam casos de destruição ambiental. A RSF listou agressões em oito países da América Latina, e citou o caso do jornalista Lúcio Flávio Pinto, editor do Jornal Pessoal, de Belém (PA) que enfrenta vários processos por publicar denúncias de destruição ambiental e grilagens de terras na Amazônia. O documentarista franco-espanhol José Huerta também foi lembrado no relatório. Ele foi processado oito vezes por mostrar os impactos negativos dos empreendimentos turísticos no Ceará.

África do Sul - O jornalista Marcos Felipe, do Globoesporte.com, foi obrigado pela polícia a apagar de sua câmera imagens feitas dentro do hotel Pezula Resort Hotel e SPA, em Knysna, próxima à cidade de Port Elizabeth, onde está hospedada a seleção francesa. Ao chegar ao local, Felipe conta que se identificou ao gerente, mostrou sua credencial e pediu para fazer algumas fotos para uma matéria. Autorizado a entrar, o jornalista registrou imagens, mas quando se preparava para deixar o local, foi abordado por dois policiais que o conduziram a uma sala onde havia mais seis policiais, um senhor com o boné da Fifa e uma senhora sem qualquer identificação. O jornalista foi “convidado” a apagar as fotos de sua máquina e cópias de seu passaporte e credencial foram feitas, sob a alegação de que a Fifa teria de ser informada do ocorrido. Embora não tenha havido violência física, a mulher acompanhou a eliminação das fotos. Marcos Felipe perguntou qual seria o problema, visto que estava devidamente identificado e autorizado a fotografar. A justificativa foi de que aquela seria uma área fechada. Por fim, uma viatura policial acompanhou o carro do jornalista até cinco quilômetros do hotel.

Alemanha - Jornalistas que denunciam governos autoritários e investigam a corrupção e a criminalidade são alvos, em muitos países, de violência e perseguições por parte de criminosos comuns, terroristas e até autoridades. Esta é a principal conclusão do relatório semestral da Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias (WAN-Ifra, na sigla em inglês), divulgado em Düsseldorf. A organização, que reúne jornais de todo o planeta, informou que 99 jornalistas foram mortos no ano passado e 33 perderam a vida nos primeiros meses de 2010. Outras centenas foram presos e pelo menos 140 permanecem na cadeia, pelo simples “crime” de informar. Com sedes principais em Darmstadt (Alemanha) e Paris, a WAN-Ifra representa mais de 18 mil publicações, 15 mil sites e mais de 3 mil empresas em 120 nações.

Itália - A imprensa italiana se manifestou em 11 de junho contra a “lei da mordaça”, proposta pelo governo limitando o uso de escutas em investigações e punindo, inclusive com a prisão, os jornalistas que publicarem o conteúdo. Os profissionais dizem que a medida, aprovada pelo Senado em 10 de junho, vai prejudicar a luta contra a corrupção e ao crime organizado. A manchete do jornal La Reppublica de 12 de junho é uma página em branco com um Post-it onde se lê: “A lei da mordaça nega o direito dos cidadãos à informação”. “Publicamos uma página em branco para dizer aos leitores (...) que a democracia entrou em curto-circuito” disse o editor-chefe do jornal em um editorial. Já o La Stampa deixou uma coluna e o espaço humorístico em branco alegando que é preciso se acostumar com as leis sobre as escutas. O canal a cabo SkyTg24 colocou uma tarja preta na tela. Para ser definitivamente aprovada, a lei terá que ser novamente discutida na câmara baixa do Parlamento e assinada por presidente Silvio Berlusconi.

Irã - A ONG Repórteres Sem Fronteira (RSF) acusou em 8 de junho o governo iraniano de aplicar uma “política de repressão sabiamente elaborada” desde a reeleição do presidente Mahmoud Ahmadinejad. Durante um ano, segundo a entidade, 170 jornalistas e blogueiros foram detidos e 22 deles condenados a penas que, somadas, representam 135 anos de prisão. Além disso, centenas de profissionais ligados à imprensa tiveram de deixar o país; 23 jornais foram fechados, bem como “milhares de sites” saíram do ar por conta de bloqueios promovidos pelo governo de Teerã. Na opinião da entidade, o comportamento do governo pode ser classificado como uma “erradicação contra a profissão de jornalista”. Um dos pontos mais graves da relação entre a imprensa e o governo, na opinião da entidade, é a ausência de garantias judiciais nos processos abertos contra os profissionais, usualmente colocados em prisões junto a detentos comuns.

EUA - A repórter Helen Thomas, de 89 anos, que há mais tempo fazia a cobertura da Casa Branca, anunciou, em 8 de junho, que irá se aposentar. O anúncio acontece depois de a jornalista ter feito comentários controversos sobre a ocupação israelense em terras palestinas, em 27 de maio, no dia da “Celebração da Herança Judaica”. Indagada por um representante do site RabbiLive.com sobre se ela tinha “qualquer comentário sobre Israel”, a repórter, que atuou durante décadas no noticiário da Casa Branca para a United Press International, respondeu que os israelenses deveriam dar “o fora da Palestina”. E prosseguiu, dizendo que a terra ocupada por Israel “não é alemã nem polonesa”. Robert Gibbs, porta-voz da Casa Branca, descreveu os comentários como “ofensivos e repreensíveis”. Em seu site, Helen veiculou um pedido de desculpas. Ela atuou como jornalista na Casa Branca cobrindo todos os presidentes deste John F. Kennedy.

Zimbábue - O NewsDay, primeiro jornal independente surgido no país em sete anos, iniciou sua circulação neste mês de junho. O veículo pretende fornecer aos leitores um contraponto à mídia estatal, leal ao presidente Robert Mugabe. O ultimo diário independente do país havia sido banido em 2003 pelo governo de Mugabe – no poder desde 1980 – por, supostamente, produzir uma cobertura parcial pró-oposição. Hoje, Mugabe divide o poder com o primeiro-ministro Morgan Tsvangirai, seu rival político, em um frágil governo de coalizão. A abertura do novo jornal foi possível por conta de um novo órgão de credenciamento de mídia, que também aprovou a abertura de outros dois diários independentes. Junto com jornais fechados em 2003, foram aprovadas duras leis de mídia no país, com a prisão e intimidação de diversos jornalistas. Nos últimos anos, quatro correspondentes estrangeiros foram expulsos do Zimbábue, e vistos de entrada para jornalistas estrangeiros pararam de ser emitidos. Vários repórteres locais também tiveram a credencial para trabalhar na imprensa negada. O novo órgão de credenciamento foi formado em maio, substituindo a antiga – e rígida – Comissão de Mídia e Informação estatal e já começa a aprovar pedidos que estavam pendentes há sete anos.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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