TAMBOR DA ALDEIA 8 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) I – Os jornalistas Carlos da Silva Monteiro e Eduardo Tirone, do jornal Lance!, foram condenados pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça carioca (TJ-RJ) a indenizar por danos morais o árbitro de futebol Gutemberg Fonseca. Em 2007, o jornal publicou: "Olho nele: Gutemberg superfaturou passagens em dois jogos; Inscrito em 2004, Gutemberg, contrariando determinação da entidade, está atuando em jogos das séries A e B do Brasileiro com o nome inscrito na lista de devedores" do Serasa. O Lance! afirmou ainda que "os desafetos de Gutemberg desconfiam que ele esteja apitando em situação irregular, contando com a conivência de alguém. Outra hipótese é que o árbitro tenha conseguido adulterar o documento". Os jornalistas já haviam sido condenados em primeira instância, mas recorreram ao Tribunal de Justiça alegando que as notícias estavam protegidas pela liberdade de informação. O TJ-RJ entendeu que não houve apuração aprofundada do que foi publicado.

Iguatu (CE) – O jornalista Vicente Batista Araújo Jr. foi raptado e sofreu agressões juntamente com outros quatro jovens, na madrugada de 12 de fevereiro. O grupo distribuía panfletos com resumos de reportagens criticando o prefeito Agenor Neto e um deputado estadual quando foi abordado por homens em um carro e uma moto. Eles foram levados para as margens de uma rodovia, onde sofreram espancamentos e ameaças de morte. “Fomos torturados, tiraram nossas roupas, nos ameaçaram de morte e depois urinaram sobre nós”, disse o jornalista. As vítimas apontaram como autores das agressões um sargento da polícia militar e três funcionários da prefeitura.

Porto Velho (RO) - O editor Rubens Coutinho, do site noticioso TudoRondonia.com, recebe ameaças por e-mail há cerca de duas semanas e é vítima de calúnias em um blog que o acusa de praticar uma série de crimes no estado. Coutinho declarou que as ameaças e o blog surgiram, coincidentemente, a partir da publicação de matérias sobre o senador Acyr Gurgacz (PDT) onde o jornalista declara que o senador, em seus três primeiros meses de mandato, não apresentou projetos; e o acusa de utilizar verba indenizatória da Casa para pagamento do aluguel de seu escritório político na cidade de Ji-paraná (RO). O jornalista prestou queixa ao Ministério Público (MP) do estado, que encaminhou o caso à Promotoria de Crimes Cibernéticos para identificar o autor das ameaças por e-mail e o autor do blog calunioso, que ainda está no ar.

Cuiabá (MT) - A repórter Carol Sanford, setorista de política do jornal Folha do Estado (MT), recebeu ameaças por telefone na tarde de 17 de fevereiro. Na ligação, a pessoa se identificou como alguém ligada ao vereador Totó César (PRTB), e intimidava a jornalista por reportagens negativas publicadas sobre o político. O incidente aconteceu por volta das 14h, quando a pessoa telefonou para a redação do jornal mato-grossense. Na ocasião, ao atender a ligação, a repórter ouviu que "a bala ia cantar", caso não cessassem matérias sobre supostas irregularidades do vereador. O vereador foi acusado pela ex-mulher, Janete dos Santos, de se beneficiar do Bolsa-Família. Ela, que teve um filho com o político, afirma que Totó recebeu o benefício durante cinco anos, em nome de três crianças. O sócio-proprietário do site RDNews, Romílson Dourado, também diz ter recebido o mesmo telefonema um dia antes. Tanto ele quanto a repórter da Folha do Estado registraram ocorrência na polícia local para que o caso fosse apurado.

Rio de Janeiro (RJ) II - A TV Record foi condenada pela 16ª Câmara Cível do TJ-RJ a indenizar por danos morais uma auditora da Receita Federal em R$ 50 mil. Na decisão, os juízes entenderam que a emissora não conseguiu provar que a autora da ação, citada em reportagem, era a mesma mulher investigada por operação da Polícia Federal. O caso teve início com matéria da Record sobre audiências na Justiça em processos que envolviam a operação "Firula" da PF. As investigações denunciavam suposta participação de empresários em crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, por meio de um esquema que utilizava doleiros e empresas sediadas em paraísos fiscais. Segundo o TJ, a Record identificou a participação de uma auditora no esquema apenas com o primeiro nome citado por depoimento de uma testemunha na Justiça Federal. Para a Justiça, a exposição causou prejuízos pessoais e profissionais à auditora. Na reportagem, a emissora citou o sobrenome e o nome do marido da mulher. Em primeira instância, a Record já havia sido condenada a pagar indenização de R$ 30 mil.

São Paulo (SP) I - A revista URBS, editada pela ONG Viva o Centro, se livrou na 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) de indenizar uma mulher que teve sua imagem veiculada sem autorização. A ação foi motivada pela publicação da edição número 18 da revista, em que mães apareciam brincando com os filhos no Parque da Luz. A reportagem abordava a recuperação do centro de São Paulo e a possibilidade do local em receber famílias. Em primeira instância, a Justiça determinou que a Viva o Centro - voltada para a recuperação do centro histórico de São Paulo - indenizasse a mulher em R$ 3 mil pelo uso indevido de imagem. A ONG então recorreu da decisão, alegando que a veiculação da imagem não caracterizava intenção de lucro ou ganhos comerciais pela revista.

São Paulo (SP) II - O fotógrafo Caio Guatelli, do jornal Folha de S.Paulo, foi agredido por quatro torcedores da escola de samba Gaviões da Fiel na tarde de 17 de fevereiro. O incidente aconteceu na saída do sambódromo do Anhembi, depois da apuração que apontou a campeã dos desfiles do carnaval paulista. Durante a apuração, torcedores arremessaram objetos após a Gaviões ter obtido duas notas ruins em enredo e um 9,75 em bateria. Na ocasião, o repórter da Rádio Capital, Rogério Gama, foi atingido por uma lata de bebida e levou três pontos na cabeça. Na saída do sambódromo, torcedores da Gaviões colocaram objetos de metal sobre uma das pistas da Marginal Tietê, interditando parte do local.

Pelo mundo

Iraque – O jornalista Hosam Dawoud al-Egadi, da rádio Al-Aahd, de Kirkuk, foi seqüestrado em 17 de fevereiro no norte do Iraque, por homens armados que o levaram para local ainda desconhecido. O jornalista teria ligado para o irmão, avisando do ocorrido, pouco depois de ter sido trancado no porta-malas de um carro por encapuzados.

China - Um jornalista da agência Reuters foi agredido após tentar investigar a fábrica da Foxconn - empresa que fabrica produtos como iPod e iPhone para Apple. A agência afirmou que o profissional, que não teve o nome divulgado, havia recebido informações sobre um novo produto, o iPhone 4G, e foi investigar a fábrica da cidade de Guanlan. O repórter tentou tirar fotos do lado de fora da unidade, e após ser alertado por um segurança da fábrica, continuou tirando fotos até entrar em um táxi. No entanto, o homem bloqueou o veículo, sacou a arma e tentou levá-lo. Agredido por chutes e socos por duas pessoas, o jornalista só foi liberado após a polícia ser chamada.

Canadá - Os comentaristas Eddie McGuire e Mick Molloy, da TV australiana Channel Nine, tiveram que se desculpar publicamente após fazerem piadas sobre a sexualidade do atleta americano Johnny Weir durante a prova de patinação artística masculina na Olimpíada de Vancouver, Canadá. Em 16 de fevereiro, durante a disputa da fase classificatória da modalidade, Molloy fez uma referência às extravagantes roupas usadas pelos patinadores, e disse que os atletas não deixavam nada no vestiário antes de se apresentarem. Em seguida, McGuire declarou que os atletas também não deixavam nada no armário, usando a expressão "sair do armário", ou revelar-se gay. Os dois continuaram com as insinuações, afirmando que as roupas - especialmente a de Johnny Weir - não seriam utilizadas nem pelo cantor Prince e não seriam dignas do filme "Brokeback Mountain", que mostra uma história de amor entre dois homens. A repercussão dos comentários foi imediata; os perfis do Channel Nine nas redes sociais Twitter e Facebook receberam milhares de críticas. Na TV, Molloy e McGuire pediram desculpas, e argumentaram que as piadas foram feitas sobre uma roupa da qual muitas pessoas em Vancouver não gostaram.

EUA – O ator Sean Penn - vencedor do Oscar de melhor ator no ano passado por sua performance em "Milk - A Voz da Igualdade" foi acusado formalmente pela promotoria de Los Angeles, em 19 de fevereiro, por agredir o fotógrafo Jordan Dawes. O paparazzi foi atacado por Penn com chutes e socos quando registrava o ator deixando uma loja na cidade de Brentwood. Se Penn for condenado pode pegar até um ano e meio de prisão.

Cuba - O correspondente Ricardo González Alfonso, da ONG Repórteres Sem Fronteira (RSF), - preso desde 2003 pelo governo da ilha – completou em 18 de fevereiro 60 anos e está com a saúde debilitada. Sentenciado a vinte anos sob a acusação de ser um espião pago dos EUA, o jornalista teve de suportar assédio e maus-tratos, condições comuns aos presos políticos de Cuba. González fundou e administrou o Manuel Márquez Sterling, um centro de treinamento de jornalismo independente e era editor do quinzenal De Cuba. Em 2008, cinco anos após sua prisão, foi homenageado pela RSF com o prêmio de liberdade de imprensa na categoria Jornalismo.

México I - Durante uma visita de uma delegação da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), o governo nomeou um novo promotor especial para os delitos contra jornalistas. A entidade foi à capital mexicana para pedir uma resposta das autoridades à violência e à impunidade contra jornalistas e meios de comunicação, e mostrou-se satisfeita com as mudanças introduzidas na promotoria especial. Já para o Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), o México tem tido fracassadas respostas legislativas à crise em relação aos jornalistas, e os projetos de lei que imporiam penas mais severas a esses tipos de ataques estão tramitando lentamente no Congresso.

México II - A Justiça libertou em 18 de fevereiro o ativista Juan Manuel Moreno, preso desde o ano passado como suspeito do assassinato do cinegrafista norte-americano Brad Will, da agência Indymedia, em 2006, na cidade de Oaxaca. A ONG Repórteres Sem Fronteira (RSF) informa que Moreno foi preso por engano e libertado por falta de evidências. Moreno participava de uma série de protestos da Assembleia Popular de Oaxaca contra o governo local em 2006. Will era simpatizante dos protestos e filmava as manifestações quando foi baleado em 27 de outubro daquele ano. A RSF declarou que o episódio demonstra a incompetência ou cumplicidade das autoridades locais e federais em tempos em que a liberdade de imprensa no México está sob ameaça, o que o tornou o país mais perigoso para jornalistas no continente.
............................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 7 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Coari (AM) - A rádio Nova Coari FM, foi incendiada por dois homens encapuzados que invadiram a emissora na manhã de 8 de fevereiro. A polícia investiga se o incêndio foi atentado político ligado ao prefeito da cidade. Os desconhecidos renderam dois funcionários, jogaram um balde de gasolina e atearam fogo no estúdio da emissora. Ninguém ficou ferido, mas o prejuízo é estimado em R$ 1 milhão. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) condenou o atentado.

Rio de Janeiro (RJ) - A Rede TV! foi condenada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça a indenizar em R$ 100 mil a cantora Preta Gil, devido à veiculação de imagens da cantora no programa “Pânico na TV”. A decisão mantém sentença de primeiro grau que também proíbe a emissora de exibir imagens e fazer qualquer menção ao nome da cantora. A ação foi ajuizada em 2008, quando o “Pânico” veiculou uma série de reportagens onde os humoristas Wellington Muniz e Rodrigo Scarpa (Sílvio e Vesgo) fizeram comentários considerados maldosos com relação a forma física da cantora em diversas ocasiões.

São Paulo (SP) I - Os cinco réus indiciados pelo assassinato do jornalista Luiz Carlos Barbon Filho irão a julgamento em dia 25 de março, às 9h, no 5º Tribunal do Júri de SP. Barbon, morto a tiros em 5 de maio de 2007, trabalhava para a rádio Porto FM, o Jornal do Porto e o JC Regional. O assassinato teria ocorrido em represália a reportagens do jornalista. Barbon foi um dos finalistas do Prêmio Esso de Jornalismo de 2003 por reportagem que denunciava a participação de políticos da região em aliciamento de menores. Dos cinco indiciados pelo assassinato, quatro são policiais militares: o sargento da PM Edson Ronceiro, os soldados Valnei Bertoni e Paulo Ronceiro e o capitão Adélcio Avelino. O comerciante Carlos da Costa também vai a júri.

São Paulo (SP) II - A Secretaria de Segurança Pública de SP anunciou que a imprensa deve “se abster de transmitir imagens e/ou manter contato com os envolvidos”, caso a polícia considere a divulgação um risco para os envolvidos em ocorrências com reféns. A ação foi motivada pela morte de Eloá Pimental, assassinada em 2008 pelo namorado, Lindemberg Fernandes, que a manteve como refém. De acordo com a polícia, o desfecho do caso foi resultado de uma série de falhas, entre elas, a transmissão de uma entrevista exclusiva pela Rede TV com o sequestrador ainda no cativeiro.

Brasilia (DF) - O senador Heráclito Fortes perdeu ação que movia contra o blog do jornalista Paulo Henrique Amorim, por textos que considerava ofensivos à sua honra. Na decisão da justiça, o senador terá que arcar com os custos do processo. Heráclito contestava textos em que o jornalista ligava o nome do político ao grupo criminoso investigado pela Operação Satiagraha e outros em que dizia que o senador beneficiava o banqueiro Daniel Dantas.

Rio de Janeiro (RJ) - O vidente João Cafarelli perdeu a ação por danos morais contra a Rede Globo onde exigia indenização por ter sido chamado de charlatão em uma reportagem especial do programa Fantástico de setembro de 2007. No processo, Cafarelli afirmou que a matéria o acusava de praticar “crime de charlatanismo”. Ele considera que a matéria foi sensacionalista e pede indenização. O vidente sustenta que a conversa entre ele e o repórter durou aproximadamente 30 minutos, mas apenas um pequeno trecho foi ao ar. Na decisão, o juiz entendeu que a matéria era de utilidade pública por alertar ao público da possibilidade de pagar por um serviço sem garantias.

São Luis (MA) - O comentário do apresentador Boris Casoy envolvendo dois garis na edição de 31 de dezembro do “Jornal da Band” segue repercutindo entre os trabalhadores de asseio e limpeza. Na cidade de São Luís (MA), um outdoor mostra a imagem do jornalista e pede às pessoas que opinem sobre o comentário. A iniciativa partiu do Sindicato da categoria e está exposta há pelo menos 15 dias. Ao lado da imagem do apresentador, o outdoor diz: “Vergonha: Discriminação Profissional”. No texto, o outdoor reproduz o comentário do apresentador, feito após exibição de mensagem de ano novo, protagonizada por dois garis, no “Jornal da Band”.

Pelo mundo

Costa Rica - A Suprema Corte de Justiça derrubou o artigo 7 da Lei de Imprensa de 1902, que estabelecia pena de prisão contra jornalistas e donos de meios de comunicação pelos crimes de injúria e calúnia. A medida não despenaliza os delitos que se possam cometer no exercício do jornalismo que serão serão regidos pelo Código Penal, prevendo aplicação de multa em casos de difamação. O Instituto de Imprensa e Liberdade de Expressão comemorou a decisão, proferida no julgamento contra um jornalista condenado a 50 dias de prisão.

Panamá - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) divulgou comunicado manifestando surpresa e preocupação com uma possível interferência do governo panamenho nos critérios editoriais da imprensa do país. A discussão começou quando o presidente Ricardo Martinelli criticou as emissoras de TV locais por suas reportagens policiais. Segundo o presidente, as notícias só mostram “mortos, assaltos e assassinatos”, e estão “fazendo um mal ao Panamá com essas notícias vermelhas e de farrapos”. Em reunião com proprietários e diretores de meios de comunicação, o presidente pediu que a programação fosse autorregulamentada. Caso isso não ocorresse, ele disse que enviaria um projeto de lei à Assembleia Nacional para regulamentar a mídia.

Colômbia - Os repórteres Hollman Morris e Claudia Duque apresentaram, em coletiva de imprensa, provas de ameaças, assédio e monitoramento contra eles e suas famílias, e acusaram o presidente Álvaro Uribe de ser o principal responsável – por ação e omissão – pela perseguição política. Os jornalistas atribuem a perseguição ao serviço de inteligência colombiano, o Departamento Administrativo de Segurança (DAS), que opera sob o comando do presidente. A instituição já foi acusada de espionar opositores políticos, jornalistas e defensores dos direitos humanos. Um comunicado recente da Fundação para a Liberdade de Imprensa aponta as escutas ilegais como o principal obstáculo para o trabalho jornalístico na Colômbia. No caso de Morris, cujo programa de televisão, Contravía, apresenta um ponto de vista crítico sobre o conflito armado colombiano, as provas apontam para uma campanha internacional de descrédito por parte da DAS. O serviço de inteligência também montou um aparato de perseguição contra Duque. Em entrevista, Uribe negou exercer qualquer tipo de pressão sobre jornalistas ou editores.

EUA - A rede de TV ABC News divulgou em 10 de fevereiro imagens aéreas inéditas do atentado de 11 de setembro de 2001 contra o World Trade Center, em Nova York. As fotos foram obtidas após a emissora fazer um requerimento ao Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) com base na Lei de Liberdade de Informação. O NIST disponibilizou 2.779 fotos em nove CDs. Muitas das imagens, tiradas por helicópteros da polícia, nunca foram divulgadas antes. Elas foram coletadas pelo instituto como parte de sua investigação sobre os ataques terroristas.

Inglaterra I - Os quatro relatores especiais internacionais para liberdade de expressão lançaram sua 10ª Declaração Conjunta, “Dez Desafios Chave para a Liberdade de Expressão na Próxima Década”. Reunidos pela Artigo 19 e o Centre for Law and Democracy, os relatores especiais divulgam uma declaração conjunta todos os anos desde 1999. Os relatores são Frank La Rue, relator especial das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e Expressão; Miklos Haraszti, representante para a Liberdade da Mídia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa; Catalina Botero, relatora Especial para a Liberdade de Expressão e o Acesso à Informação da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos; e Faith Pansy Tlakula, relatora especial em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da ACHPR. A Declaração Conjunta de 2010, que reafirma todas as declarações anteriores, reconhece avanços importantes na liberdade de expressão na última década, considerando o potencial enorme da Internet como instrumento para a realização dos direitos de liberdade de expressão e informação. Ao mesmo tempo, assinala novos e antigos desafios para a realização plena da liberdade de expressão e identifica suas dez principais ameaças. Entre elas, está o crescente controle governamental sobre a mídia por meio de uma variedade de mecanismos, como influência política sobre os meios de comunicação públicos; legislação civil e criminal de difamação, injúria e calúnia, que penalizam declarações factuais ou opiniões; protegem a reputação de símbolos, instituições estatais ou religiões; ou permitem penalidades excessivamente duras. Eles citam também a violência contra jornalistas e o fracasso em impedir, investigar e levar os responsáveis por tais ataques à justiça; o fracasso da maioria dos Estados em adotar leis garantindo o direito de acesso à informação e a fraca implementação de tal legislação em muitos Estados que a possuem.

Inglaterra II - O casal Brad Pitt e Angelina Jolie estão processando o tabloide News Of The World por noticiar o fim da relação dos dois. O jornal afirmou também que já haveria um acordo de separação entre as fortunas. Para os atores, as notícias são “falsas e intrusivas”. O advogado citado pelo News como suposto responsável pelo divórcio dos atores desmentiu as declarações e afirmou nunca ter se encontrado com os atores.

Portugal - O técnico da seleção portuguesa de futebol, Carlos Queiroz, agrediu o jornalista Jorge Baptista, comentarista da rede de TV SIC. Os dois trocaram socos no aeroporto de Lisboa, em 6 de fevereiro, quando técnico e a imprensa se preparavam para embarcar para Varsóvia, para acompanhar o sorteio das Eliminatórias da Eurocopa de 2012. Queiroz negou as agressões e disse que houve apenas “uma troca de palavras azedas e empurrões”. Segundo testemunhas, o técnico iniciou a briga, acertando o jornalista com dois socos. Após a agressão, os dois viajaram no mesmo avião.

Itália - O Vaticano acusou a mídia italiana de promover uma campanha de difamação e insulto contra o papa Bento 16. Em uma rara declaração emitida pelo Secretariado do Estado, a cúpula da igreja católica quebrou o silêncio após duas semanas de matérias que defendiam a existência de uma rede de intrigas entre seus membros. Os artigos remetem a um caso ocorrido em setembro de 2009, quando o então editor do jornal católico Avvenire, Dino Boffo, renunciou ao cargo após reportagem do diário Il Giornale, de propriedade do irmão do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, afirmando que ele havia sido acusado de assédio por uma mulher por ter tido um caso com o marido dela. Na ocasião, Boffo refutou as acusações envolvendo sua vida pessoal, mas optou por deixar o jornal, alegando que era “para o bem da igreja”. Em dezembro, o Il Giornale admitiu que a matéria era imprecisa e havia sido baseada em um documento falso – a procedência do documento não foi revelada. Desde janeiro, o Vaticano vem acompanhando matérias com manchetes como “O veneno dos cardeais” e “Fome por poder no Vaticano”. Os artigos, divulgados nos jornais mais importantes da Itália, sugerem a existência de um jogo de armações entre os religiosos. “Estes artigos estão tentando reconstruir eventos totalmente sem fundamento e fazem parte de uma campanha de difamação contra a Santa Sé, o que atinge o papa”, afirma a declaração do Secretariado.

México - Uma pesquisa realizada por duas organizações não governamentais de defesa da liberdade de expressão revelou que 244 jornalistas foram agredidos por autoridades no México em 2009. O estudo foi coordenado de forma conjunta pelo Centro Mexicano de Comunicação Social (Cencos) e a ONG britânica Artigo 19.

França - O técnico do time de futebol Paris Saint-Germain, Antoine Kambouaré, anunciou em 12 de fevereiro que o zagueiro Mamadou Sakho, que agrediu um jornalista no centro de treinamento do clube, será punido com multa. O jogador atacou um jornalista do Le Parisien após a publicação de uma crítica feita por torcedores, que reclamavam do zagueiro teria ido a uma boate depois da derrota contra o Lorient por 3 a 0. O Paris Saint-Germain pediu desculpas ao jornalista em nome de seu presidente Robin Leproux, e de Kambouaré. Já Sakho deixou uma mensagem no celular do repórter também se desculpando pela agressão.

Uruguai - O presidente Tabaré Vázquez anunciou que irá punir 36 rádios e TVs que deixaram de transmitir, em cadeia nacional, uma propaganda pela revogação da Lei de Anistia. A transmissão era uma ordem do governo. A propaganda diz respeito à campanha da Frente Ampla, que durante a eleição presidencial em outubro de 2009 defendeu a anulação da lei de anistia a militares que cometeram crimes durante a ditadura (1973-1985).

Irã - As autoridades iranianas proibiram os jornalistas estrangeiros de cobrir em 11 de fevereiro os desfiles comemorativos do 31º aniversário da Revolução Islâmica de 1979. A imprensa estrangeira apenas pode transmitir o discurso do presidente Mahmoud Ahmadinejad.

Iraque - O fotógrafo Ibrahim Mohammed, da agência Reuters, foi libertado pelo exército americano em 10 de fevereiro depois de permanecer preso por 18 meses, mesmo sem ser indiciado. O jornalista foi preso em setembro de 2008 pelas forças americanas e iraquianas, em Mahmudiya, a 30 km de Bagdá. Segundo a Reuters, o jornalista foi preso porque o exército americano acreditava que ele representava uma ameaça para a segurança, embora jamais tenha formulado nenhuma acusação contra ele nos 18 meses em que foi mantido preso.

Cazaquistao - Uma corte suspendeu determinação que proibia a mídia de publicar críticas ao genro do presidente Nursultan Nazarbayev, além de cancelar processos abertos por Timur Kulibayev contra três jornais. Kulibayev é um dos empresários mais poderosos do país e um nome cotado para suceder o presidente. A iniciativa se deu após críticas severas da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), cuja presidência o Cazaquistão assumiu este ano. Quando ocupou o cargo, em janeiro, o governo cazaque – primeiro país pós-soviético a assumir a posição – prometeu focar mais na segurança do que na democracia, e recebeu críticas por isso.

Turquia – O editor Ozan Kilinc, do jornal curdo Azadiya Welat,foi condenado a 21 anos de prisão acusado de publicar “propaganda rebelde curda”. Esta não é a primeira vez que editores do diário, que funciona na cidade de Diyarbakir, sofrem acusações do tipo – o jornal já teve problemas por divulgar fotos do líder preso do grupo PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão). O PKK, que defende um estado curdo independente, é classificado como organização terrorista por Ancara, pela União Européia e pelo governo americano.
............................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 6 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) I - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou nota em solidariedade ao jornalista Luiz Cláudio Cunha, autor do livro “Operação Condor: O Seqüestro dos Uruguaios”, que está sendo processado por João Augusto da Rosa, ex-policial do DOPS. Na obra, Cunha narra o seqüestro de Universindo Diaz, Lilian Celiberti e seus dois filhos em Porto Alegre, no ano de 1978. Na época o jornalista era chefe da sucursal da revista Veja e recebeu um telefonema anônimo informando sobre o seqüestro. Ao chegar no local, confundido com amigos do casal de uruguaios, foi recebido por homens armados, entre eles Rosa - que usava o codinome Irno. A descoberta dos jornalistas prejudicou o seqüestro, evitando que as vítimas fossem mortas. Apesar disso o casal foi torturado no Brasil e passou cinco anos em prisões militares no Uruguai. Condenado em 1980, Rosa pede reparação por dano moral. Segundo ele, o autor não cita no livro a absolvição em segunda instância, por “falta de provas”, três anos depois. O Sindicato dos Jornalistas do RS e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) também divulgaram nota conjunta ressaltando que fatos como esse comprometem o livre exercício da profissão de jornalista. O Sindicato e a ARI afirmam plena confiança de que a atuação do profissional está amparada na verdade e nos limites da ética jornalística.

Porto Alegre (RS) II – O Diário Popular, de Pelotas (RS), se livrou de indenizar comerciante por nota publicada em novembro de 2008, por decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS que manteve sentença de primeira instância. Houve entendimento de que a conduta foi lícita por parte do jornal, que se limitou a narrar fatos com base em boletim de ocorrência policial, sem abuso ou ofensa à pessoa que foi presa, não havendo dever de indenizar. O periódico publicou matéria sobre a apreensão de munição “proibida” durante o cumprimento de um mandato em um açougue da Rua Raul Pompéia, em poder do autor da ação, preso na ocasião. Para o autor, ao deixar de informar exatamente o tipo de munição e a quantidade real de cartuchos apreendidos (sete de calibre 38 e seis de calibre 9 mm), a nota publicada teria dado a entender que ele estaria participando de tráfico de armas. O cidadão ajuizou pedido de indenização pelos danos morais.

São Paulo (SP) I - O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de SP, pede R$ 1 bilhão de indenização em processo contra a revista Veja e o colunista Reinaldo Azevedo por danos morais e à imagem. De Sanctis afirma que a revista e o jornalista “extrapolaram os limites da informação e desrespeitaram os princípios que deveriam nortear a imprensa” em 20 notícias publicadas entre 2007 e 2008. Na ação, ele pede o “equivalente a cem vezes o valor compatível com a tiragem das revistas”. Como um exemplar de Veja custa R$ 8,90 e a tiragem semanal é de 1,2 milhão de exemplares, o valor da indenização chega a R$ 1 bilhão. Para o juiz, o objetivo da reportagem - publicada com base em entrevista à jornalista Juliana Linhares - era “desqualificá-lo como pessoa e profissional”. No entanto, os advogados da publicação alegam que De Sanctis ficou decepcionado porque a entrevista não foi publicada nas “Páginas Amarelas”. Além disso, o magistrado contestou uma nota da seção Holofote. Nela, um desabafo feito por De Sanctis ao ministro Gilson Dipp, no aeroporto de Brasília, aponta que ele disse estar desgastado com as polêmicas causadas pela Operação Satiagraha e com os conflitos com o ministro Gilmar Mendes. O juiz não percebeu que havia um repórter ao seu lado, e alegou que se tratava de conversa confidencial. A revista afirma que ofereceu informação verdadeira aos seus leitores.

São Paulo (SP) II – A TV Globo não precisa indenizar um homem filmado por câmera escondida em reportagem sobre irregularidades em um Juizado no interior paulista, por decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP. Em 2001, o “Jornal Nacional” exibiu a reportagem “A Lojinha do Judiciário”, que mostrava uma investigação da Corregedoria de Justiça de SP - que afastou por trinta dias um juiz do Juizado Especial Cível de Salto (SP), acusado de irregularidades nos procedimentos de alienação de bens penhorados. Ao repórter, o homem afirmou que recebia comissão de 30% do valor da venda dos bens penhorados e que era responsável pelo depósito, e foi apontado na matéria como alienante judicial. Ele ingressou com ação por danos morais e pediu direito de resposta, alegando que houve abuso no direito de informar, pois a reportagem, com câmera escondida, sugeriu sua participação em um esquema de corrupção.

Brasília (DF) I - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o adiamento e decidiu manter processo contra o jornalista Mino Pedrosa, da revista IstoÉ, por reportagem baseada em fita de vídeo onde o chefe do Ministério Público (MP) fluminense é acusado de executar ato criminoso. No pedido de habeas corpus, a defesa de Pedrosa argumentou que o processo deveria ter sido anulado, uma vez que solicitou explicações do MP, sem que o repórter tivesse oportunidade de se manifestar sobre as razões apresentadas pelo órgão que o acusava, o que, segundo seus advogados, desrespeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Vitória (ES) - O PSDB anunciou em 5 de fevereiro a abertura de investigação interna sobre as denúncias de gastos irregulares pelos vereadores da Câmara de Santa Maria de Jetibá, em viagens no período de recesso parlamentar, e de ameaça do presidente da Câmara da cidade contra o jornalista Julio Huber, que publicou a notícia juntamente com o repórter Pedro Calegario no jornal A Tribuna. Em nota, o partido disse que defende a liberdade de imprensa e condena “toda e qualquer forma de cerceamento do trabalho dos seus profissionais”. O presidente da Câmara de Vereadores, Nelson Miertschink (PSDB), nega que tenha agredido verbalmente e ameaçado os jornalistas em 2 de fevereiro. Miertschink declarou que Calegario solicitou uma entrevista com ele na entrada da Câmara em 1o. de fevereiro, mas, por conta de compromissos, não pode atender à solicitação do jornalista. No dia seguinte, Julio Huber teria sido enviado no lugar de Calegario para tentar uma nova entrevista sem que o vereador tivesse sido previamente consultado. Como se preparava para uma viagem à Vitória, negou pela segunda vez depoimento à equipe de A Tribuna. Sobre a alegação dos jornalistas de que o carro de Huber teria sido perseguido e fotografado por um funcionário da Câmara, o vereador argumenta que “tudo não passou de um mal-entendido”. Segundo ele, coincidentemente, um funcionário da Câmara retornava de uma agência. Ao emparelhar o veículo ao lado do carro do jornalista, o qual - segundo o vereador - não apresentava qualquer identificação de imprensa e estava parado em frente à Câmara, o repórter interpretou como ato de intimidação. Segundo o vereador, ao voltar de Vitória e ser informado sobre o incidente e sua repercussão, buscou contato com o jornal e conversou de forma enérgica com Julio Huber. “Diante da situação, liguei para o Pedro [Callegario] o Julio [Huber] atendeu. Aí, eu disse: Você falou que eu te ameacei? Como assim, você que fica me seguindo aqui em Santa Maria e tirando fotos”, relatou.

São Paulo (SP) III - A defesa de Suzane Von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, processa a revista IstoÉ por reportagem publicada em 2006. Segundo Suzane, a matéria é falsa ao dizer que seu advogado teria levado um bolo de aniversário à prisão para comemorar seu aniversário de 23 anos. Suzane diz que foi prejudicada pela reportagem e pede R$ 50 mil de indenização por danos morais. O advogado nega a comemoração e diz que não foi à penitenciária naquele dia. Suzane alega que a reportagem a abalou e que por causa disto passou a ser perseguida pelas outras presas, que ficaram revoltadas com a notícia. Para provar que a notícia é falsa, o advogado juntou no processo um comunicado da diretoria do presídio atestando que ele não esteve lá naquele dia. A Editora Três, que edita a IstoÉ, já foi notificada e tem 15 dias para contestar a acusação. O processo tramita na 2ª Vara Cível de São Paulo (SP).

São Paulo (SP) IV - O preso Wanderson Lima, conhecido como Andinho, confessou ter sido o mandante de um ataque contra a sede da Rede Anhanguera de Comunicação (RAC), ocorrido em 21 de janeiro de 2009. Andinho, condenado por crimes como sequestro e homicídio, está preso desde 2001. Ele confessou ter ordenado o ataque por causa de uma reportagem sobre a sua vida pessoal. No atentado, três homens jogaram duas granadas contra o prédio da RAC, onde funcionam as redações dos jornais Correio Popular, Notícias Já e Correio do Povo e do site Cosmo. Os artefatos não explodiram e ninguém se feriu no episódio.

Brasília (DF) II - O jornal O Estado de S. Paulo rejeitou em 29 de janeiro o pedido de desistência de ação impetrada pelo empresário Fernando Sarney contra o veículo. Em manifestação entregue ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) o jornal afirma que prefere o julgamento final do mérito do caso. Desde 31 de julho, por decisão do TJ-DF, o Estadão está proibido de publicar informações sobre a “Operação Boi Barrica”, que investiga possíveis irregularidades cometidas por Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP). Com a iniciativa, o Estadão pretende “a solução da controvérsia jurisdicional de fundo, isto é, meritória, por meio de sentença que rejeite os pleitos trazidos a juízo pelo autor, é dizer, a plena improcedência da ação”. Ao pedir o julgamento do mérito do caso, o jornal se abstém de ficar a “mercê de uma precária 'desistência' sujeita aos vindouros e indevassáveis caprichos do autor (Fernando Sarney)”.

Brasília (DF) III - O jornalista José Adalberto Ribeiro foi condenado pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF a indenizar em R$ 3 mil o colunista Ricardo Noblat, de O Globo, por texto publicado em blog. A decisão manteve parecer anterior, de que houve ofensa ao articulista, mas diminuiu o valor indenizatório por danos morais, que era de R$ 10 mil. Em texto de 2007, no “Blog do Magno Martins”, Noblat foi chamado de “falsa vestal do jornalismo” e acusado de ser beneficiário de verbas publicitárias distribuídas pelo ex-ministro Raul Jungman. Na época do ocorrido, a imprensa noticiava denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o político, suspeito de usar R$ 33 milhões de verbas publicitárias para favorecer empresas de amigos. No texto, Ribeiro citou Noblat como beneficiário do ex-chefe da pasta de Desenvolvimento Agrário. Ainda cabe recurso da decisão.

Campina Grande (PB) – O apresentador Boris Casoy terá de responder a outra ação, ajuizada em 28 de janeiro por um gari da cidade paraibana que se sentiu ofendido pelas declarações feitas em 31 de dezembro de 2009, pela TV Bandeirantes. Casoy - após a veiculação de uma saudação de ano novo feita por dois garis e sem perceber que seu microfone estava "aberto" - disse, em meio a risos: “...Que merda...dois lixeiros desejando felicidade... do alto de suas vassouras...dois lixeiros... o mais baixo da escala do trabalho”. Dias após, o jornalista desculpou-se pelo ocorrido também em pleno ar, mas a iniciativa não contentou Demilson dos Santos, gari de Campina Grande, que agora busca indenização não só do âncora do Jornal da Band, mas também da emissora. A inicial sustenta que o fato causou ao autor e à sua família “danos profundos”, porque “seus familiares perceberam o quanto o renomado jornalista Boris Casoy, formador de opinião pública com abrangência continental, pensa a respeito de tão nobre e indispensável profissão”.

Pelo mundo

Bélgica - A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) revela em seu relatório anual que 139 jornalistas perderam a vida durante o trabalho em 2009. Na região da Ásia-Pacífico, foram 52 mortes, sendo 32 em massacre nas Filipinas, em novembro. Já nas Américas, foram 30 casos, 13 deles apenas no México.

Venezuela I - O Ministério de Comunicação e Informação pediu à promotoria o fechamento do jornal Tal Cual e prisão dos responsáveis por editoral satírico, descrevendo uma Venezuela imaginária, sem Chávez. O editorial intitulado “Venezuela sem Esteban” narra o hipotético primeiro dia, primeiro mês, e assim por diante, até completar 100 anos, com “Esteban” no exílio em Cuba. Enquanto isso, de acordo com o editorial, o país pouco a pouco se recuperava política e economicamente. Em um comunicado, o ministério considerou que o editorial representa “uma agressão, uma provocação e um desrespeito à democracia venezuelana”, além de ser “um convite a um plano golpista, genocida e terrorista, mascarado através do humor”. O autor do editorial, Laureano Márquez, negou que o seu texto escondia um plano para um golpe ou assassinato. “Eu apenas tentei colocar como seria a Venezuela sem o presidente com o poder nas mãos”.

Venezuela II - A Procuradoria abriu investigação para saber se o jornal El Nacional cometeu “delito de opinião” por publicar, em 28 de janeiro, a foto de um integrante da Guarda Nacional usando uma espécie de gancho de várias pontas preso a uma corrente. O registro mostra soldados tentando conter uma manifestação de estudantes pelo fechamento do canal a cabo RCTV. Suspeita-se que o jornal possa ser acusado de calúnia e ultraje às Forças Armadas.

Venezuela III - A correspondente no estado de Bolívar, Clavel Rangel, do El Universal e repórter do diário El Correo Del Caroní, foi agredida em 4 de fevereiro enquanto cobria um fórum que discutia a crise energética venezuelana, na Universidade Nacional Experimental Politécnica. A repórter contou que “supostos estudantes ligados ao governo” entraram na sala e pegaram a sua câmera fotográfica e a agrediram. O Colégio Nacional de Jornalistas condenou a agressão, considerando as ações “perigosas e negativas” para o exercício da liberdade de expressão.

México I – O jornalista Jorge Ochoa Martinez, diretor e editor do jornal El Sol de la Costa e fundador do semanário El Oportuno, foi assassinado a balas em Ayutla de los Libres, no estado de Guerrero, em 29 de janeiro. A polícia disse que ainda não há indícios que liguem a morte ao crime organizado. O corpo de Ochoa foi encontrado dentro de um carro, perto de um restaurante e a duas quadras da prefeitura de Ayutla.

México II - A jornalista Adriana Aguirre San Millán, dona da rede Organización Impulsora de Radio (OIR), teve seu carro incendiado na cidade de Los Mochis, no estado de Sinaloa. Junto ao veículo, uma mensagem a ameaçava, e dizia que o mesmo aconteceria com todos os jornalistas de sua rede. A mensagem, escrita à mão, foi retirada por funcionários da procuradoria, que mais tarde a entregaram ao Exército.

Cuba - O jornalista independente Juan Carlos Reyes Ocaña, da agência Holguín Press, preso por membros da Polícia Nacional Revolucionária em 29 de janeiro, iniciou greve de fome até que o seu caso seja julgado. O jornalista foi solto no dia seguinte, mas mesmo assim resolveu protestar. Ele foi detido sob as acusações de desacato, desobediência e atividade econômica ilícita.

Itália - O técnico José Mourinho, do clube de futebol Internazionale, de Milão, foi multado em 13 mil euros em 4 de fevereiro por insultar um jornalista após o empate do time com o Atalanta pelo campeonato italiano, em dezembro do ano passado. Além dito, o clube também teve que arcar com uma multa de 20 mil euros ao jornalista por decisão da Federação Italiana de Futebol (FIGC). O técnico foi acusado de ter agarrado e ofendido o jornalista, depois de empurrá-lo contra o ônibus da Internazionale. O técnico se dirigiu ao profissional sem ter sido provocado e teve que ser contido por testemunhas.

Argentina I - A presidente Cristina Kirchner disse ter sido censurada pelo canal de TV a cabo Todo Notícias (TN), que pertence ao grupo Clarín. Cristina afirmou em 5 de fevereiro que a emissora não levou ao ar parte de entrevista coletiva realizada dois dias antes, quando falou que acionistas da empresa respondem a um processo por lavagem de dinheiro. A presidente contou que a declaração sobre o processo foi dada em resposta à pergunta de um repórter do próprio TV. “Isso não saiu na TN. Isso foi censurado pelos grandes líderes da liberdade de imprensa”, ironizou.

Argentina II - A juíza Olga Pura de Arrabal, da província de Mendoza, suspendeu a aplicação da Lei de Radiodifusão, aprovada em outubro do ano passado e alvo de críticas dos grandes grupos de comunicação, acatando recurso apresentado pelo deputado Enrique Thomas. A Lei de Radiodifusão é criticada pelos grandes grupos de mídia e setores da oposição, que consideram que ela permite um controle maior do Executivo sobre os veículos de comunicação. O governo e os movimentos sociais defendem que a lei democratiza a comunicação. Um dos pontos mais polêmicos é o que limita o número de concessões de rádio e TV que uma mesma empresa pode possuir.

Haiti - O fotógrafo Homère Cardichon, do diário Le Nouvelliste, teve sua câmera confiscada por soldados americanos em 4 de fevereiro defronte à embaixada norte-americana. O fotógrafo fazia imagens de manifestação de haitianos, no bairro de Tabarre, em Porto Príncipe. A ONG Repórteres Sem Fronteiras classificou a atuação dos soldados americanos como censura e pediu que o governo exija explicações do exército dos EUA.

Tunísia - O jornalista Taoufik Ben Brik, crítico ao presidente Zine El Abidine Ben Ali, perdeu apelação contra a sentença de seis meses de prisão recebida em novembro. Brik foi condenado por agredir uma mulher em público; ele nega a acusação, e ativistas alegam que o caso foi forjado para silenciá-lo. O jornalista foi preso em outubro, depois de ter, supostamente, atirado uma mulher no chão, com socos e chutes, além de xingá-la e danificar seu carro.

Irã - O Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), com sede em Nova York, revelou que o Irã tem a maior quantidade de jornalistas presos em todo o mundo. No mínimo, 47 profissionais estão encarcerados no país. Este número só é superado pela Turquia que, em 1996, mantinha 78 jornalistas presos. Segundo a ONG, as prisões começaram com os protestos em massa durante as eleições presidenciais de junho e continuaram em 2010. Nos últimos dois meses, 26 jornalistas foram presos. Na maior parte dos casos, os repórteres sofreram acusações vagas como o insulto a autoridades e ao regime e perturbação da ordem pública.

Sri Lanka - O governo revogou a expulsão da jornalista suíça Karin Wenger, correspondente do Sul da Ásia para a estação de rádio DRS. Karin havia recebido ordem de deixar o país sob acusação de ter prejudicado a imagem do Sri Lanka com reportagens “difamatórias” e por fazer uma pergunta considerada sensível sobre uma possível fraude no resultado da eleição presidencial, durante uma coletiva de imprensa do governo.

Mauritânia - O jornalista Hanefi Ould Deha, diretor do site informativo Taqadoumy, foi condenado em 4 de fevereiro a dois anos de prisão pela Câmara Penal do Tribunal de Apelação de Nouakchott. Deha havia sido detido em junho de 2009 após uma queixa do presidente do partido Aliança para a Justiça e Democracia/Movimento para a Renovação (AJD/MR). O político o acusava de difamação. Absolvido, Deha foi condenado a seis meses de prisão por “atentado ao pudor”, com base nas mesmas acusações. Apesar de a pena ter prescrito em dezembro, ele não foi libertado. O Tribunal Supremo reenviou o jornalista para um novo julgamento no Tribunal de Apelação. Agora, ele foi condenado a dois anos de prisão por “incitação à rebelião e atentado contra as boas moralidades”.
............................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 05 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) - A censura imposta ao jornal O Estado de S.Paulo completou 180 dias em 27 de janeiro. Desde 31 de julho de 2009, por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), o veículo está proibido de veicular informações sobre a “Operação Boi Barrica”, que apura supostas irregularidades cometidas por Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP).Os recursos do jornal para que fosse encerrada a restrição começaram em 5 de agosto, quando o Estadão entrou com reclamação pedindo que o desembargador responsável pelo caso, Dácio Vieira, se declarasse suspeito em decidir o caso. Reportagens publicadas anteriormente apontaram que o magistrado mantinha laços de amizade com a família Sarney. Após ter um pedido negado pelo próprio desembargador, em 15 de setembro o TJ declara Vieira suspeito para julgar o caso, mas mantém o veto ao veiculo. Ao final do mesmo mês, o Tribunal se julgou incompetente para dar prosseguimento ao caso, enviando o processo para a Justiça do MA. Após recorrer sem sucesso em instâncias inferiores, em dezembro o jornal impetrou recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo revogação da medida restritiva. Em decisão de 10 de dezembro, a Corte não reconheceu a ação, mantendo o jornal proibido de veicular informações sobre a “Operação Boi Barrica”. Oito dias depois, Fernando Sarney apresentou pedido de desistência da ação contra o veículo. Na ocasião, a diretora jurídica do Grupo Estado, Mariana Uemura, considerou a iniciativa uma ação de “efeito midiático”. Após o recesso do Poder Judiciário, encerrado em sete de janeiro, o jornal aguarda ser intimado para decidir se acata ou não o pedido do filho de José Sarney.

Porto Velho (RO) - A jornalista Juliana Martins, do site Rondoniagora, foi detida em 23 de janeiro durante a cobertura de operação policial, sob a acusação de desacato à autoridade e encaminhada, dentro de uma viatura, para a delegacia, onde ficou por quase quatro horas. Ela foi liberada em seguida, sem prestar depoimento. Sua primeira audiência está marcada para 8 de fevereiro. Juliana nega ter desacatado o policial militar. Ela conta que reclamou por não ter tido o mesmo privilégio que os profissionais de TV, que tiveram acesso ao local da operação. “Eu só queria chegar perto para tirar fotos, conseguir informações. Eu pedi ao policial e ele começou a ser agressivo, me empurrando, me mandando para a calçada. (...) Ele me mandou calar a boca. Eu virei de costas e saí andando, reclamando. Quando eu estava atravessando a rua, ele me abordou e deu voz de prisão, falando que eu o tinha desacatado”, relata.

Curitiba (PR) - A censura prévia ao blog do jornalista Fábio Pannunzio foi suspensa pela 2ª Vara Cível. Repórter de política da rede Band, ele estava proibido de mencionar em sua página na internet o nome de uma brasileira de 22 anos, esposa do homem apontado como líder de uma quadrilha descoberta pela Polícia Federal (PF) em dezembro de 2009. A determinação judicial previa multa no valor de R$ 500 em caso de descumprimento do jornalista. Na época da decisão, Pannunzio citou que, ao criar o blog, a intenção era se abster de restrições a informações publicadas.

Brasília (DF) - O governador José Roberto Arruda (sem partido) anunciou que irá ingressar na Justiça com uma ação criminal e civil contra o jornalista Ricardo Noblat por causa de uma nota publicada em 26 de janeiro que fala sobre um suposto esquema que “oferece R$ 4 milhões a cada deputado distrital que vote contra o impeachment”. Noblat disse estar “tranquilo” porque em nenhum momento afirmou que o governador teria oferecido dinheiro a deputados em troca de voto contra seu impeachment. “Eu acho que eles não leram a nota direito. Eu disse que o esquema interessado em manter o governador no cargo está oferecendo”, afirmou Noblat.

Paulo Afonso (BA) - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) criticou em 28 de janeiro a demora nas investigações da morte do jornalista Nivanildo Lima, ocorrida em 1995. Colaborador do jornal local Ponto de Encontro, da Igreja Católica, foi encontrado morto em uma represa do município de Paulo Afonso, norte do estado. No tablóide, Lima publicava denúncias sobre a existência de grupos de extermínio nas cidades de Paulo Afonso e da vizinha Glória. A primeira versão divulgada pelas autoridades apontou suicídio como a causa da morte do jornalista. O caso foi arquivado na época, mas foi reaberto em 2002. Em anúncio publicado em 40 jornais, a SIP reivindicou o fim da “demora e do silêncio em torno das investigações sobre o crime. A entidade ressalta ainda que 367 jornalistas foram mortos nos últimos 22 anos.

Pelo mundo

Bolívia - O presidente reeleito Evo Morales anunciou em 25 de janeiro que irá regular a imprensa do país. Ele reclamou de “mentiras” divulgadas pelos veículos de comunicação e pediu que os jornalistas “lutem contra o capitalismo”. “Vamos normatizar para que os meios de comunicação não mintam. É para o bem de vocês, para a boa imagem dos jornalistas, dos meios de comunicação, tomara que entrem nesta tarefa de luta contra o capitalismo”, afirmou Morales, em entrevista coletiva. O presidente afirmou que a imprensa deve respeitar a nova Constituição, promulgada no ano passado, e lembrou que mentir é um delito. “Não roubar, não mentir, não ser frouxo. Memorizem, ponham nos seus discos rígidos”. A Associação Nacional de Imprensa criticou o anúncio do governo. De acordo com o presidente da entidade, Juan Zeballos, qualquer norma criada pelo governo violaria leis internacionais.
“Qualquer lei deve ser conversada com os setores jornalísticos. (...) Fundamentalmente, as liberdades são garantidas não apenas pela Constituição do Estado, mas pelas normas internacionais de imprensa”, afirmou Zeballos.

Venezuela - A suspensão dos seis canais de TV por assinatura gerou manifestações violentas no país. Em 25 de janeiro, dois estudantes morreram e 33 pessoas ficaram feridas em confrontos entre grupos de apoio e de oposição na cidade de Mérida. Por causa dos confrontos, todas as atividades acadêmicas em Mérida foram suspensas em 26 de janeiro. A cidade também amanheceu tomada por policiais e pela Guarda Nacional.

Haiti - A Sociedade dos Jornalistas Profissionais (SPJ), organização de defesa do jornalismo com sede nos EUA, critica a atuação de repórteres que estão “fazendo parte das matérias” sobre a tragédia no Haiti. “Mesmo em crises, os jornalistas possuem a responsabilidade com sua audiência de coletar informações objetivamente e reportar fatos”, diz a entidade. Durante a cobertura da tragédia, alguns jornalistas estão se transformando no centro das reportagens. O caso de maior repercussão foi o do médico e jornalista da CNN Sanjay Cupta, que realizou uma operação em uma criança ferida. De acordo com a SPJ, o código de ética dos jornalistas defende a independência para narrar os fatos, evitando o conflito de interesses. “Mesmo em momentos de crise, os jornalistas devem exercer a profissão eticamente”.

Inglaterra – Mais de dois mil fotógrafos participaram de uma manifestação na Trafalgar Square, em Londres, contra o uso abusivo de leis antiterrorismo para impedir que sejam tiradas fotografias de lugares públicos. Fotógrafos profissionais e amadores afirmam que costumam ser interceptados por policiais e questionados sob a seção 44 do Ato de Terrorismo de 2000. A lei permite que a polícia faça revistas sem a necessidade de ter havido algum ato ou comportamento suspeito. O protesto foi organizado por um grupo intitulado Sou um Fotógrafo, Não um Terrorista!

Itália - A Justiça investiga suposta chantagem feita por dois fotógrafos, o chefe de uma agência fotográfica e um empresário da área de relações públicas contra personalidades do país. Ao todo, vinte casos estão sendo analisados, incluindo o do herdeiro da montadora Fiat, Lapo Elkann, que teria dado cerca de 300 mil euros (R$ 770 mil) para evitar que fotos suas fossem publicadas.
............................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero