segunda-feira, 18 de abril de 2016

BOLETIM 7 ANO IX

Destaques: Jornalista sofre atentado em RO. Manifestantes hostilizam equipe da TV Globo em SP. Profissionais chilenos criticam nova “Lei da Mordaça”. TJRS condena Zero Hora e colunista.

Notas do Brasil
Cujubim (RO) - O jornalista Lucas Bueno, do portal eletrônico Cujubim 19, teve a casa arrombada e sofreu um atentado a tiros na madrugada de 11 de abril. Ao ser descoberto dentro da residência, o criminoso atirou três vezes contra Bueno, que conseguiu escapar, não tendo sido atingido pelos disparos. Ao retornar para casa, percebeu que o homem levou apenas o cartão de memória da máquina fotográfica, o que reforça sua desconfiança que o ataque tem ligação com o exercício da profissão. O caso foi registrado na Delegacia de Ariquemes. Nenhum suspeito foi identificado até o momento.

São Paulo (SP) - Uma equipe da TV Globo foi hostilizada por um grupo de manifestantes contrário ao impeachment da presidente da República na tarde de 17 de abril, no vale do Anhangabaú, na região central da cidade. A confusão começou quando os manifestantes reconheceram a repórter Sabina Simonato, mesmo com o microfone sem identificação da emissora. Cerca de 20 manifestantes seguiram a jornalista, acompanhada de um cinegrafista e um auxiliar, enquanto ela andava próximo ao metrô Anhangabaú. Em meio a gritos contra a emissora os agressores gritavam ofensas pessoais aos integrantes da equipe.

Brasília (DF) - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) cobrou do governo brasileiro o cumprimento de acordos e medidas para supervisionar e melhorar a segurança dos jornalistas
. A entidade pede que sejam providenciadas medidas para identificar e castigar “severamente” os autores de ameaças, agressões e ataques contra profissionais dos veículos de imprensa, além da busca por apoio para aprovar uma lei que estabeleça a jurisdição federal sobre crimes envolvendo profissionais de imprensa.

Pelo mundo
Chile - Os jornalistas classificaram como uma nova “Lei da Mordaça” a norma que pode condenar a até 541 dias de prisão quem publicar informações públicas sobre investigações judiciais em curso. Durante mais de um ano, repórteres investigativos e um grupo de promotores revelaram casos sobre contribuições ilegais de campanhas e subornos envolvendo importantes empresários, membros do Congresso e da família presidencial. A iniciativa fez com que o Senado aprovasse a lei que, para os profissionais de imprensa, restringe a liberdade de informação ao público num momento em que a elite dominante passa por momentos embaraçosos.

China I - A imprensa oficial defendeu a censura aos sites das revistas Time e The Economist no país, que avaliaram que Pequim deve “conter a ideologia ocidental na rede”. As páginas foram bloqueadas neste mês após artigos críticos ao presidente Xi Jinping.
China II - O governo decidiu censurar reportagens e publicações nas redes sociais sobre o envolvimento de líderes do país no escândalo “Panama Papers”, revelado pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung em parceria com o International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ). Diversas publicações citando o “Panama Papers” em redes sociais foram excluídas horas depois da divulgação do escândalo. Referências aos documentos da offshore Mossack Fonseca no Baidu, no Sina Weibo e no WeChat também foram deletadas.

Síria – O jornalista Muhammed Zahir al Serkat foi gravemente ferido durante um ataque do grupo Estado Islâmico (EI). Ele foi a última vítima de uma série de investidas contra profissionais de imprensa no país. O repórter havia recebido ameaças de morte do grupo radical. Ele foi hospitalizado e está em estado grave.

EUA – A apresentadora Wendy Bell, da emissora WTAE, foi demitida depois de fazer comentário racista em sua página no Facebook, sobre um tiroteio na Pensilvânia. A matéria postada em 21 de março abordava o tiroteio que vitimou seis pessoas em um bairro negro na cidade de Wilkinsburg, “Não precisa ser profissional para ter uma ideia dos assassinos (...) São jovens negros, provavelmente adolescentes ou com cerca de 20 anos”, disse Wendy.  

Maldivas - A polícia prendeu, em 3 de abril, 16 jornalistas na tentativa de cessar um protesto contra a alegada falta de liberdade de expressão no país. Os policiais usaram gás de pimenta contra os repórteres que questionavam o presidente Abdulla Yameen e pediam que o governo revogasse a nova lei criminal sobre difamação.

Na Justiça
Porto Alegre (RS) – O jornal Zero Hora e a colunista Rosane de Oliveira tiveram mantida, na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRS), a condenação a indenizarem, solidariamente, em R$ 180 mil (valor nominal) o desembargador Luis Felipe Difini, atual presidente do TJRS. Cabem ainda recursos. A origem da ação data de 31 de janeiro de 2013, quatro dias após a tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria, quando a jornalista Rosane publicou notícia, em sua coluna no jornal, “em momento de absoluta comoção da opinião pública”, insinuando uma anterior omissão do desembargador Difini, que teria ocorrido na abertura de uma outra boate, nove anos antes. Em seguida, o jornal historiou que o desembargador recebeu, por distribuição, em 26.11.2003, um recurso de agravo de instrumento, interposto por V. & S. Bar Restaurante e Eventos Ltda. (“Boate Zap”), contra a decisão que indeferira a antecipação de tutela em ação proposta contra o Município de Porto Alegre.

Recife (PE) – O apresentador Danilo Gentili, o humorista Marcelo Mansfield e a TV Bandeirantes devem indenizar a técnica de enfermagem Michele Maximino em R$ 200 mil por danos morais. Gentili, em outubro de 2013, — na época no programa “Agora É Tarde”, da Band - chamou a técnica de “vaca”, por ela ser conhecida como a maior doadora de leite materno do Brasil e ainda a comparou ao ator pornô Kid Bengala. A Band pretende recorrer da decisão.

Aracaju (SE) - O jornalista José Cristian Góes foi condenado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJSE) a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais ao desembargador Edson Ulisses de Melo, vice-presidente do TJSE. O jornalista publicou no site Infonet o texto “Eu, o coronel em mim”, uma crônica sobre o coronelismo, escrito em primeira pessoa e que em nenhum momento cita nomes. O desembargador alegou que se sentiu ofendido com parte do texto.

França – Uma Câmara da Corte Europeia de Direitos Humanos considerou adequada a multa aplicada ao jornalista Arnaud Bédat por divulgar informação sigilosa. Os juízes explicaram que a liberdade de imprensa não pode se sobrepor a todos os outros direitos fundamentais. O julgamento ainda pode ser revisto pela Câmara Principal do tribunal. O jornalista foi processado criminalmente na Suíça porque publicou uma notícia em que relatava detalhes da investigação de um acidente de trânsito, em que o motorista era acusado de homicídio. A investigação estava sob sigilo de Justiça.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

domingo, 3 de abril de 2016

BOLETIM 6 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Radialista cearense sobrevive a um atentado a tiros. Jornalista salvadorenho é morto a facadas. RSF repudia prisão de profissional venezuelano. Apresentador paraibano é condenado à prisão por calúnia e difamação.

Notas do Brasil
Forquilha (CE) - O radialista Jair Kovalik, da Rádio Pioneira (CE), sofreu uma tentativa de assassinato na manhã de 27 de março. Ele foi atingido por três tiros, mas sobreviveu. Jair estava em um bar na manhã de domingo quando foi alvejado por dois homens que fugiram em uma motocicleta. No dia seguinte, a polícia prendeu dois suspeitos de realizar os disparos. Ambos têm passagem pela polícia e foram reconhecidos por testemunhas. O ataque pode ter sido motivado pelas denúncias de atividade ilegal que o jornalista fazia em seu programa, onde recebia ligações de ouvintes com queixas sobre segurança pública e corrupção política.

Brasília (DF) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal analisa o Projeto de Lei (PLS) 123/2016, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que pretende acabar com a seletividade de vazamentos de delações e processos judiciais para a imprensa. A proposta retiraria o segredo de justiça de processos divulgados indevidamente. Gleisi explicou que o PL modifica o Código de Processo Penal e a Lei 12.850/2003, para proteger os indivíduos contra os eventuais danos ocasionados pela divulgação dos fatos. Para a senadora, muitos processos e delações são publicados parcialmente pela imprensa, o que pode gerar prejuízos “irreparáveis às pessoas que tiveram nomes vazados”. Ela argumenta também que, depois do vazamento seletivo do conteúdo do processo, não há mais motivo de haver sigilo.

São Paulo (SP) I - O editor-chefe Diego Escosteguy, da revista Época, virou alvo de ameaças no Twitter na madrugada de 23 de março, após comentar a decisão do ministro Teori Zavascki de que o juiz Sergio Moro deve enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. “Para vencer o juridiquês, que mais escamoteia do que revela: Teori, na prática, suspendeu a investigação contra Lula”, opinou. “A decisão de Teori nada muda na delação da Odebrecht. A empreiteira está encrencada à vera - no Brasil, nos Estados Unidos e na Suíça”, disse, em outra mensagem. “Esclarecidos esses pontos, friso: será difícil conter o ânimo da população contra Teori. A revolta começou agora e vai piorar imensamente”.  “É importante ressaltar, num momento de tamanha tensão: nada se resolverá com violência ou agressões. Ao contrário. Que todas as manifestações, favoráveis ou contrárias ao governo, prossigam pacificamente, sem radicalismos”, acrescentou o jornalista, em outros dois tuítes. Internautas interpretaram a mensagem como um chamado à violência e passaram a fazer ameaças. “Ele merece acordar cheio de formiga na boca”, publicou um os usuários do microblog. “Cuidado inconsequente, você fica disseminando o ódio, pode acabar experimentando do próprio veneno”, comentou outro. Escosteguy compartilhou algumas das mensagens e disse que tomaria as medidas cabíveis para se proteger.

Pelo mundo
El Salvador - O jornalista Nicolás Humberto García, de origem indígena, foi morto a facadas na cidade de Tacuba (oeste do país), após se recusar a fazer parte de um grupo de gangues. Fontes não identificadas informaram que o profissional prestava serviços para uma rádio de “circuito fechado” no município e que a morte dele teve relação com o exercício do seu trabalho como comunicador. Os criminosos teriam pedido um espaço na programação da emissora.

China – O jornalista Jia Jia, desaparecido há uma semana quando iria embarcar para Hong Kong, está sob custódia da polícia chinesa. Parentes e amigos do profissional temiam a possibilidade de que ele estivesse detido por autoridades após uma carta em que ele pedia a renúncia do presidente Xi Jinping. O documento chegou a ser publicado no portal Wujie News, ligado ao governo, em 4 de março, véspera do início da sessão anual do plenário do Legislativo chinês, mas foi retirado do ar pouco depois. Jia Jia, que trabalhou como editor e colunista para vários veículos do país, é conhecido dos meios de comunicação locais.

Turquia - A jornalista Thaís Naldoni, gerente do portal Imprensa, o fotógrafo Flavio Forner e mais dois profissionais brasileiros permaneceram detidos por cerca de quatro horas e meia, para averiguação na fronteira com a cidade de Kobani, na Síria. Eles viajaram à Turquia para acompanhar a situação política do País, com relação à liberdade de imprensa e à situação dos refugiados da Síria. O grupo observava a fronteira entre a Síria e a Turquia, quando foi interceptado por militares, que pediram para ver as imagens nas câmeras. Incomodados, solicitaram os passaportes dos jornalistas e os detiveram até que todas as suas informações fossem checadas.

Venezuela - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) condenou a prisão do jornalista David Natera, diretor do Correo del Caroní. A entidade denunciou o que classificou como “perseguição institucional” contra a imprensa independente no país. No início do mês, Natera foi condenado a quatro anos de detenção por difamação e injúria. A pena, imposta por um tribunal de Bolívar, veio após o jornalista publicar uma reportagem que revelou o caso de corrupção na indústria estatal do ferro.

Líbia - A sede da emissora Al Nabaa na capital Trípoli foi invadida em 30 de março por um grupo de homens armados que interromperam as transmissões e expulsaram os funcionários. Os programas foram interrompidos meia hora após as telas exibirem uma faixa vermelha com a menção “urgente”. Um dos homens anunciou que “os revolucionários de Trípoli fecharam a cadeia da discórdia e da instigação [ao ódio]”. O mesmo homem ameaçou com represálias todos os profissionais que tentaram permanecer na emissora.


Na Justiça
João Pessoa (PB) – O radialista e apresentador Fabiano Gomes, da TV Correio, foi condenado em 28 de março a nove meses e dez dias em regime aberto pelos crimes de calúnia e difamação contra o empresário Eduardo Carlos, da Rede Paraíba de Comunicação. O caso ocorreu em 2011, durante o programa “Correio Debate”, quando o apresentador difamou o empresário com frases como “chama-se Eduardo Carlos, o mesmo que é dono da São Braz, que sonega imposto, que engana o consumidor” ou “o doutor Eduardo Carlos sim, tem total interesse de tentar barrar a licitação do Estado”. O apresentador será notificado para definir o local onde cumprirá a pena. Ele terá que prestar serviços comunitários pelo período ao qual foi condenado. Não cabe mais recurso.

Rio de Janeiro (RJ) - O apresentador Paulo Henrique Amorim, da Rede Record, voltou a ser condenado a indenizar o jornalista Merval Pereira por ofensa. Ele já havia sido condenado a um mês e dez dias de prisão, convertida em pagamento de 30 salários mínimos, por chamar o profissional de “jornalista bandido”. O acórdão do julgamento do recurso apresentado por Amorim contra a sentença que o condenou ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil foi publicado em 18 de março. O Tribunal de Justiça do RJ (TJ/RJ), entretanto, negou provimento ao recurso e manteve a sentença integral. 

São Paulo (SP) II - A rede Bandeirantes foi condenada pela 9ª Câmara de Direito Privado a indenizar em R$ 40 mil um homem apontado como assassino no lugar do irmão em uma reportagem do programa “Brasil Urgente” de 2014. O autor do pedido alegou que sofreu constrangimento após sua foto aparecer “estampada com a legenda de assassino por muito tempo”. Disse ainda que foi hostilizado publicamente e perdeu uma vaga como prestador de serviços por conta da repercussão da notícia. O apresentador José Luiz Datena também era acusado no processo, mas o colegiado determinou que apenas a emissora deve responder pelo dano moral.

São Paulo (SP) IV – A rede Record e o humorista Tom Cavalcante devem indenizar o apresentador Silvio Santos em R$ 349 mil. Em 2005, o dono do SBT ingressou na justiça após Tom imitá-lo e satirizá-lo em dois programas. Silvio Santos argumentou que houve “violação do direito de imagem” e conseguiu proibir que o humorista continuasse as imitações e sátiras. O apresentador também alegou “desrespeito ao direito autoral” por conta da reprodução de atrações como “Qual É a Música” e “Show de Calouros”, do SBT, na emissora concorrente. Tom Cavalcante, que deixou a Record em 2011, desconhecia os rumos da ação porque o canal assumiu o caso. Por meio de assessoria de imprensa, disse que tem uma “relação de respeito e admiração” por Silvio. A Record não comenta decisões jurídicas.

Ucrânia - A piloto Nadezhda Savchenko foi condenada a 22 anos de prisão pela morte de dois jornalistas russos. Ela revelou às forças ucranianas em 17 de julho de 2014 a localização dos repórteres, que acabaram mortos em um bombardeio na região leste do país. Além da pena de detenção, ela ainda foi multada por atravessar ilegalmente a fronteira. Os advogados da piloto alegam que ela foi sequestrada pelo Serviço Federal de Segurança russo (FSB, antiga KGB) quando estava retida por separatistas pró-Rússia, porém, o juiz considerou que o álibi de Nadezhda foi desmontado pelos depoimentos de milicianos. Presa há 20 meses, ela deve continuar detida até 2028.

Holanda - A jornalista francesa Florence Hartmann, antiga porta-voz da procuradora Carla del Ponte, do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPI-J), foi solta em 29 de março depois de ficar presa seis dias na cadeia da Onu, em Haia. Ela havia sido presa por desacato em 24 de março. A ex-correspondente do Le Monde divulgou documentos confidenciais que mostravam o suposto envolvimento da Sérvia na guerra da Bósnia, ocorrida entre 1992 e 1995 — e que deixou 200 mil mortos e 1,8 milhões de desabrigados. A libertação coloca fim a uma história que já vem desde 2007, quando Hartmann foi condenada a pagar € 7 mil após divulgar as informações confidenciais em seu livro “Paz e Castigo”. Ela se recusou a pagar a multa e foi obrigada a cumprir sete dias de prisão.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

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