BOLETIM 7 ANO IX

Destaques: Jornalista sofre atentado em RO. Manifestantes hostilizam equipe da TV Globo em SP. Profissionais chilenos criticam nova “Lei da Mordaça”. TJRS condena Zero Hora e colunista.

Notas do Brasil

Cujubim (RO) - O jornalista Lucas Bueno, do portal eletrônico Cujubim 19, teve a casa arrombada e sofreu um atentado a tiros na madrugada de 11 de abril. Ao ser descoberto dentro da residência, o criminoso atirou três vezes contra Bueno, que conseguiu escapar, não tendo sido atingido pelos disparos. Ao retornar para casa, percebeu que o homem levou apenas o cartão de memória da máquina fotográfica, o que reforça sua desconfiança que o ataque tem ligação com o exercício da profissão. O caso foi registrado na Delegacia de Ariquemes. Nenhum suspeito foi identificado até o momento.

São Paulo (SP) - Uma equipe da TV Globo foi hostilizada por um grupo de manifestantes contrário ao impeachment da presidente da República na tarde de 17 de abril, no vale do Anhangabaú, na região central da cidade. A confusão começou quando os manifestantes reconheceram a repórter Sabina Simonato, mesmo com o microfone sem identificação da emissora. Cerca de 20 manifestantes seguiram a jornalista, acompanhada de um cinegrafista e um auxiliar, enquanto ela andava próximo ao metrô Anhangabaú. Em meio a gritos contra a emissora os agressores gritavam ofensas pessoais aos integrantes da equipe.

Brasília (DF) - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) cobrou do governo brasileiro o cumprimento de acordos e medidas para supervisionar e melhorar a segurança dos jornalistas. A entidade pede que sejam providenciadas medidas para identificar e castigar “severamente” os autores de ameaças, agressões e ataques contra profissionais dos veículos de imprensa, além da busca por apoio para aprovar uma lei que estabeleça a jurisdição federal sobre crimes envolvendo profissionais de imprensa.

Pelo mundo

Chile - Os jornalistas classificaram como uma nova “Lei da Mordaça” a norma que pode condenar a até 541 dias de prisão quem publicar informações públicas sobre investigações judiciais em curso. Durante mais de um ano, repórteres investigativos e um grupo de promotores revelaram casos sobre contribuições ilegais de campanhas e subornos envolvendo importantes empresários, membros do Congresso e da família presidencial. A iniciativa fez com que o Senado aprovasse a lei que, para os profissionais de imprensa, restringe a liberdade de informação ao público num momento em que a elite dominante passa por momentos embaraçosos.

China I - A imprensa oficial defendeu a censura aos sites das revistas Time e The Economist no país, que avaliaram que Pequim deve “conter a ideologia ocidental na rede”. As páginas foram bloqueadas neste mês após artigos críticos ao presidente Xi Jinping.

China II - O governo decidiu censurar reportagens e publicações nas redes sociais sobre o envolvimento de líderes do país no escândalo “Panama Papers”, revelado pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung em parceria com o International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ). Diversas publicações citando o “Panama Papers” em redes sociais foram excluídas horas depois da divulgação do escândalo. Referências aos documentos da offshore Mossack Fonseca no Baidu, no Sina Weibo e no WeChat também foram deletadas.

Síria – O jornalista Muhammed Zahir al Serkat foi gravemente ferido durante um ataque do grupo Estado Islâmico (EI). Ele foi a última vítima de uma série de investidas contra profissionais de imprensa no país. O repórter havia recebido ameaças de morte do grupo radical. Ele foi hospitalizado e está em estado grave.

EUA – A apresentadora Wendy Bell, da emissora WTAE, foi demitida depois de fazer comentário racista em sua página no Facebook, sobre um tiroteio na Pensilvânia. A matéria postada em 21 de março abordava o tiroteio que vitimou seis pessoas em um bairro negro na cidade de Wilkinsburg, “Não precisa ser profissional para ter uma ideia dos assassinos (...) São jovens negros, provavelmente adolescentes ou com cerca de 20 anos”, disse Wendy.  

Maldivas - A polícia prendeu, em 3 de abril, 16 jornalistas na tentativa de cessar um protesto contra a alegada falta de liberdade de expressão no país. Os policiais usaram gás de pimenta contra os repórteres que questionavam o presidente Abdulla Yameen e pediam que o governo revogasse a nova lei criminal sobre difamação.

Na Justiça

Porto Alegre (RS) – O jornal Zero Hora e a colunista Rosane de Oliveira tiveram mantida, na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRS), a condenação a indenizarem, solidariamente, em R$ 180 mil (valor nominal) o desembargador Luis Felipe Difini, atual presidente do TJRS. Cabem ainda recursos. A origem da ação data de 31 de janeiro de 2013, quatro dias após a tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria, quando a jornalista Rosane publicou notícia, em sua coluna no jornal, “em momento de absoluta comoção da opinião pública”, insinuando uma anterior omissão do desembargador Difini, que teria ocorrido na abertura de uma outra boate, nove anos antes. Em seguida, o jornal historiou que o desembargador recebeu, por distribuição, em 26.11.2003, um recurso de agravo de instrumento, interposto por V. & S. Bar Restaurante e Eventos Ltda. (“Boate Zap”), contra a decisão que indeferira a antecipação de tutela em ação proposta contra o Município de Porto Alegre.

Recife (PE) – O apresentador Danilo Gentili, o humorista Marcelo Mansfield e a TV Bandeirantes devem indenizar a técnica de enfermagem Michele Maximino em R$ 200 mil por danos morais. Gentili, em outubro de 2013, — na época no programa “Agora É Tarde”, da Band - chamou a técnica de “vaca”, por ela ser conhecida como a maior doadora de leite materno do Brasil e ainda a comparou ao ator pornô Kid Bengala. A Band pretende recorrer da decisão.

Aracaju (SE) - O jornalista José Cristian Góes foi condenado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJSE) a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais ao desembargador Edson Ulisses de Melo, vice-presidente do TJSE. O jornalista publicou no site Infonet o texto “Eu, o coronel em mim”, uma crônica sobre o coronelismo, escrito em primeira pessoa e que em nenhum momento cita nomes. O desembargador alegou que se sentiu ofendido com parte do texto.

França – Uma Câmara da Corte Europeia de Direitos Humanos considerou adequada a multa aplicada ao jornalista Arnaud Bédat por divulgar informação sigilosa. Os juízes explicaram que a liberdade de imprensa não pode se sobrepor a todos os outros direitos fundamentais. O julgamento ainda pode ser revisto pela Câmara Principal do tribunal. O jornalista foi processado criminalmente na Suíça porque publicou uma notícia em que relatava detalhes da investigação de um acidente de trânsito, em que o motorista era acusado de homicídio. A investigação estava sob sigilo de Justiça.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero