A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil Porto Alegre (RS) – O jornalista Luiz Cláudio Cunha, autor de livro que trata de eventos da ditadura, não terá de indenizar um ex-policial citado em sua obra, segundo decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, que confirmou sentença de primeira instância. João Augusto da Rosa, ex-policial do Dops, argumentava que o jornalista maculou sua imagem no livro "Operação Condor: O sequestro dos Uruguaios" ao não publicar o desenrolar de sua carreira e usar termos irônicos para descrever suas funções no ex-Dops. Na obra, Cunha trata do sequestro do casal uruguaio Lílian Celiberti e Universindo Díaz, e seus dois filhos menores, em novembro de 1978, em Porto Alegre. Para a desembargadora Marilene Bernardi, relatora do recurso, não se verifica a intenção do escritor de macular a reputação do servidor, apesar de satirizar e criticar seu modo de agir.
São Paulo (SP) I - Os excessos da Polícia Militar durante a Marcha da Maconha - contra jornalistas e manifestantes - levaram a Corregedoria de SP a afastar dois deles. Ao todo, seis jornalistas que cobriam a manifestação foram agredidos por policiais militares e guardas metropolitanos. O Sindicato dos Jornalistas de SP divulgou nota, onde repudia a maneira violenta pela qual a polícia deteve o manifesto em prol à liberação do uso de maconha no Brasil, ocorrido em 21 de maio, na Av.Paulista. O jornalista Félix Lima, repórter do Folha da Manhã, foi derrubado com uma rasteira por um PM e agredido, enquanto guardas da GCM tentavam confiscar seu equipamento fotográfico. Já o fotógrafo Osmar Bustos, a serviço do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e correspondente para os jornais argentinos Página 12 e Toda Notícia, levou dois tiros de balas de borracha nas costas. Outros jornalistas relataram uso de spray de pimenta, pancadas com cassetete e bombas de efeito moral contra a equipe.
São Paulo (SP) II – A comentarista esportiva Mily Lacombe, da Rede Globo, deve indenizar o goleiro Rogério Ceni, do São Paulo F.C. por danos morais. Em 2006, numa edição do programa Arena SporTV, do canal Globo News, a comentarista citou Rogério Ceni como envolvido em um caso de falsidade ideológica, a abordar seu rendimento em campo. Contrariado, o jogador contatou a produção do programa e solicitou à jornalista que produzisse evidências do suposto caso de falsificação de assinatura. Como não foi capaz de provar que a acusação era verdadeira, Mily perdeu a ação depois de recorrer várias vezes.
São Paulo (SP) III - A audiência conciliatória entre Folha de S. Paulo e fAlha de S. Paulo, que parodiava o jornal, acabou sem acordo. O encontro no Forum João Mendes, em 26 de maio, a advogada da Folha seguiu alegando uso indevido da marca pelos irmãos Lino e Mario Bocchini, criadores do site, que baseiam seus atos na liberdade de expressão. Apesar de não haver acordo, a advogada explicou que os irmãos poderiam voltar com o site, caso não usassem mais o logo, as fontes, conteúdo, fotos, nada registrado ou que caracterize o projeto gráfico do jornal. Os blogueiros, no entanto, acreditam que essas restrições impedem a paródia.
Pelo mundo
Honduras - Um grupo de homens encapuzados matou a tiros o empresário Luis Mendonza, dono da TV Canal 24 em 19 de maio, na cidade de Danlí, a 160 quilômetros de Tegucigalpa. Mendonza foi atacado em frente à emissora por pelo menos três homens armados com fuzis AK-47 e pistolas semiautomáticas. A motivação do crime ainda é desconhecida, mas a polícia trabalha com a hipótese da participação de estrangeiros no homicídio.
Venezuela – A comunidade judaica na Venezuela recorreu em 24 de maio ao Ministério Público, com uma ação judicial contra a jornalista Cristina González e a Rádio Nacional da Venezuela (RNV). Segundo a comunidade, o veículo teria propagado informação "falsa e antissemita". Em 4 de abril, González teria recomendado a leitura do "Protocolo dos Sábios de Sião", documento elaborado pela polícia secreta da Rússia Czarista. A obra denuncia uma suposta conspiração judaica para dominar o mundo.
México - Um cinegrafista, cuja identidade não foi revelada, sofreu graves ferimentos, após ser atingido por três tiros durante uma emboscada em 23 de maio, no estado de Durango. Na ocasião, agentes de trânsito foram confundidos com policiais e encurralados por grupo ainda desconhecido. O cinegrafista estava no local onde registrava imagens de um acidente de trânsito, quando os passageiros de uma van que passava pelo local, começaram a disparar contra os policiais. Atingido por três balas, o cinegrafista foi imediatamente levado para receber socorro médico. Uma oficial morreu e quatro ficaram feridos.
Portugal - O primeiro-ministro José Sócrates perdeu um processo por difamação contra Pedro Camacho, diretor da revista Visão, e Rui Costa, jornalista responsável pelo artigo 'A Secreta Oculta de Sócrates', publicado em 2006, em que acusava o primeiro-ministro de criar um núcleo de serviços de informação não previsto na lei. O político reclamava, ainda, uma indenização de 250 mil euros.
Argentina - Entidades jornalísticas e de defesa da liberdade de expressão repudiaram a agressão contra o fotógrafo Julián Herr, do El Guardián, que foi espancado quando tirava fotos da embaixada da Dinamarca, em 20 de maio. O repórter foi atacado por dois seguranças da embaixada, mesmo tendo permissão para tirar as fotos da parte exterior do prédio, como parte de uma matéria sobre restaurantes próximos. Os dois seguranças abordaram o jovem e desferiram socos e cabeçadas contra seu rosto. Teve seu nariz quebrado e sofreu ferimentos no tórax que dificultam sua respiração. Ainda gravemente ferido, o repórter fotográfico conseguiu registrar imagem do segurança que mais o agrediu. Ele prestou queixa formal contra os agressores.
EUA - Com a aprovação do procurador-geral Eric H. Holder Jr., promotores federais estão tentando forçar – mais uma vez - James Risen, autor do livro sobre a CIA e repórter do New York Times, a testemunhar, em setembro, no julgamento do ex-funcionário da agência de segurança, Jeffrey Sterling. O objetivo é que ele revele a fonte que vazou informações sobre os esforços de sabotar o programa nuclear iraniano ao final da administração de Bill Clinton.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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