Notas do Brasil
Rio Claro (RJ) - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) pediram em 4 de maio, uma investigação exaustiva e imediata do assassinato do jornalista Valério Nascimento, dono e diretor do jornal “Panorama Geral”. Nascimento foi encontrado morto na manhã do dia anterior, após ser baleado nas costas no distrito de Lídice, em Rio Claro, interior do Rio de Janeiro. Além de dono do jornal, ele era presidente da associação dos moradores na região onde morava e já tinha sido candidato a vereador por Angra dos Reis.
Natal (RN) - Um homem com iniciais J.W.A. do N. teve deferida uma ação indenizatória contra uma emissora de TV local, que teria veiculado sua imagem de “forma sensacionalista e humilhante”. O fato se deu em um quadro do programa, cujos índices de audiência são elevados na capital, quando uma carteira deixada propositadamente em local público foi apanhada pelo autor. Após a veiculação da reportagem J.W.A. foi demitido do emprego o qual exercia há 13 anos. O apresentador do programa, que é dos mais conhecidos do público local, referiu-se ao autor, na ocasião, como incluso no rol de “ladrões, daqueles que roubam, daqueles que furtam”, excedendo o caráter informativo para emitir juízo de valor depreciativo. A emissora televisiva alegou inexistência de prova do dano moral. Além disso, se defendeu ao alegar o exercício de liberdade de imprensa, como elementos legitimantes da conduta realizada. O juiz auxiliar Cleanto Fortunato entendeu que “o relevante serviço de informação prestado pelos demandados transcendeu, em determinado momento, o limite da razoabilidade”. J.W.A receberá R$ 10 mil relativos a danos morais - acrescidos dos juros legais, a partir do evento danoso.
Brasília (DF) I - O representante da ONU para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Vincent Defourny, pediu aos legisladores brasileiros, durante um debate sobre a mídia no século 21, em 3 de maio, que aprovem o mais rápido possível o Projeto de Lei que modifica os prazos para documentos sigilosos no Brasil. O projeto de Lei de Acesso à Informação estabelece um prazo máximo de 50 anos para a publicação de documentos classificados como confidenciais. A presidente Dilma Rousseff esperava que a lei fosse aprovada a tempo de ser sancionada no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, porém o senador Fernando Collor, presidente da Comissão onde tramita o projeto, apresentou empecilhos e adiou a votação para 18 de maio.
São Paulo (SP) I - O jornalista Gabriel Toueg, do jornal O Estado de S.Paulo, foi agredido por seguranças do metrô na tarde de 29 de abril, ao registrar por celular uma discussão entre os agentes da estação Sumaré, zona oeste de São Paulo, e seis meninas. Toueg usava seu celular para gravar imagens da confusão quando um dos seguranças avançou em sua direção e pegou o telefone. Um outro agente teria imobilizado o repórter com uma “gravata” e juntos cogitaram levar o jornalista à delegacia para onde as meninas, apontadas como pedintes, foram encaminhadas, mas desistiram quando ele se identificou como repórter. Toueg recebeu o celular e foi orientado a apagar as fotos. O repórter registrou boletim de ocorrência e fez exame de corpo de delito. Em nota, a companhia do metrô informou que os funcionários envolvidos foram “afastados de suas funções até a apuração dos fatos”.
Brasília (DF) II - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promoveu em 3 de maio audiência pública para discutir a violência contra jornalistas, pela passagem do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A atitude do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que, há alguns dias, arrancou o gravador das mãos de um jornalista e apagou o registro, foi apontado pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Lincoln Macário, como um exemplo de violência contra os profissionais da imprensa. Apesar das cobranças por punição, o presidente do Comitê de Imprensa do Senado, Fábio Marçal, disse não acreditar que a Casa tome alguma atitude contra Requião. O secretário de imprensa da Presidência da República, José Ramos, destacou que o país precisa estar atento aos casos em que a violência contra os jornalistas visa dificultar ou impedir a divulgação de matérias com denúncias sobre atividades criminosas. Entre os convidados, estavam também o fotógrafo Victor Soares Filho, agredido enquanto realizava cobertura de operação da Polícia Federal, e o jornalista da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Corban Costa, preso em fevereiro pela forças do então ditador egípcio, Hosni Mubarak. Atualmente, encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 167/2010, que assegura prioridade no julgamento de crimes de homicídio praticados contra jornalistas em razão de sua profissão.
Brasília (DF) III - Em relatório da ONG Freedom House, o Brasil está em 90º lugar no quesito liberdade de imprensa. Considerado “parcialmente livre”, o Brasil ocupa o 22º lugar em um total de 35 nações das Américas, atrás de países como Uruguai (15º), Chile (16º) e Peru (21º). O relatório constata, ainda, que a liberdade de expressão sofreu um declínio em todo continente americano. No Brasil, um obstáculo à livre atividade jornalística é a multiplicação de processos judiciais para impedir a publicação de notícias desfavoráveis, como revela a rede de notícias alemã, Deutsche Welle (DW), que cita o caso do jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, fundador do jornal Pessoal. Suas matérias sobre corrupção e desmatamento ilegal da Amazônia já lhe custaram 33 processos. A rede alemã relembra, ainda, casos notórios de censura, por meio de ações judiciais, como o do jornal O Estado de S. Paulo que está, há quase dois anos, proibido de publicar matérias a respeito da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal.
Brasília (DF) IV - O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) demonstrou indignação em 4 de maio com uma pergunta de Danilo Gentili, do programa “Custe o Que Custar”(CQC), da TV Bandeirantes, sobre a participação dele no Conselho de Ética do Senado. Além de não responder a pergunta feita pelo repórter, o político “ordenou que os policiais expulsassem a equipe do CQC do Congresso”, de acordo com nota publicada no site do programa da Band. O tema, exposto por Gentili que irritou o parlamentar, questionava se a indicação de Calheiros para compor o Conselho de Ética do Senado seria a mesma coisa que indicar o traficante Fernando Beira-Mar para ser o ministro de combate às drogas. O site do CQC afirma que, depois de ser expulso do Congresso pelos policiais, o repórter conseguiu voltar ao Senado para continuar a gravação com outros políticos.
São Paulo (SP) II - O pai de uma aluna de uma escola particular agrediu o fotógrafo Daniel Teixeira, do jornal O Estado de S. Paulo, na tarde de 3 de maio, na Vila Mariana, centro-sul da capital paulista. O profissional tentava registrar a confusão causada pela estudante, de 13 anos, que tentou agredir a coordenadora do colégio com duas facas, após ser impedida de entrar no colégio por estar sem o uniforme. Ao sair da delegacia, João Almeida de Souza tentou esconder o rosto com um papelão e logo em seguida deu um soco no fotógrafo e tentou chutar um cinegrafista da Band. Após a agressão, o pai da aluna teve que voltar à delegacia para prestar novo depoimento. A estudante foi levada para a Fundação Casa, antiga Febem. Teixeira registrou a ocorrência e passou por exame de corpo de delito.
São Paulo (SP) III - O Tribunal de Justiça paulista negou liminar ao advogado Marcelo Bouchabki, que tentava impedir a exibição de uma reportagem do Profissão Repórter, da TV Globo, sobre o “crime da rua Cuba”. O advogado é irmão do principal suspeito pelo crime na época, Jorge Bouchabki, que foi inocentado depois. O crime da rua Cuba foi marcado pela morte do advogado Jorge Taufic Bouchabki e sua mulher, Maria Cecília, assassinados enquanto dormiam. Jorge, na época com 19 anos, foi apontado como o principal suspeito, mas sua responsabilidade criminal foi extinta, por falta de provas. Segundo o relator do processo, a proibição prévia, sem saber se o conteúdo da reportagem prejudicará os envolvidos, atenta contra a Constituição Federal.
Pelo mundo
França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou a relação dos predadores do trabalho do jornalismo com as 38 figuras públicas e organizações criminosas que representam ameaça à liberdade de imprensa no mundo. O relatório anual aponta o crime organizado como uma das maiores ameaças aos jornalistas. Entre os países de maior risco à atividade jornalística estão a Itália e o México. Especificamente na Europa, destaque para o primeiro-ministro da Rússia, Vladimir Putin, e o grupo terrorista basco ETA, que atua contra o governo da Espanha. De acordo com a RSF, que milita pela liberdade e proteção dos profissionais de imprensa, as revoluções árabes do começo de 2011 mostraram que a liberdade de expressão é uma das primeiras exigências e também argumento para se derrubar um governo autoritário. A lista completa pode ser acessada no www.rsf.org.
Paraguai - O jornalista Jorge Torres, do diário ABC, está sendo processado por difamação, injúria e calúnia após denunciar supostos desvios de verbas na Secretaria de Emergência Nacional (SEN). Torres foi primeiramente acusado de calúnia pelo ex-secretário de Emergência Nacional, Camilo Soares, em outubro de 2010. Soares se sentiu prejudicado por matérias do jornalista sobre supostos desvios de verbas na SNE. Ele quer pena máxima para Torres: dois anos de prisão ou multa. Outro ex-funcionário da secretaria, Alfredo Guachiré, também se queixou de Torres. Soares foi processado em 15 de abril de 2010 por suposto mau uso do dinheiro público.
EUA - A Assembléia Legislativa do Havaí aprovou prorrogação de dois anos para a lei que protege os jornalistas de ter que revelar suas fontes. A lei havaiana é a única a garantir proteção também aos blogueiros. A lei ainda não é permanente e vai durar apenas até julho de 2013. Ela expiraria no final de junho, caso os legisladores não tivessem aprovado a prorrogação. O Havaí aprovou a medida pela primeira vez em 2008, segundo o Comitê de Repórteres para a Liberdade de Imprensa. Enquanto isso, o estado da Virgínia analisa adotar uma lei similar. Nos EUA, 36 estados e o Distrito de Columbia contam com leis de proteção ao sigilo jornalístico.
Peru – O radialista Julio César Castillo Narváez morreu em 3 de maio atingido por pelo menos seis tiros na cidade de Virú. Ele foi atacado em um restaurante por quatro homens. Narváez vinha recebendo constantes ameaças de pessoas ligadas ao governo local desde março, por matérias sobre suposta corrupção. Um relatório recente da Associação Nacional de Jornalistas do Peru mostrou que, em 2011, já foram registrados pelo menos 82 atos de violência ou intimidação contra jornalistas.
Costa Rica - Um juiz da Costa Rica ordenou em 29 de abril o julgamento de três seguranças da modelo Gisele Bündchen e do astro do futebol americano Tom Brady. O trio é acusado de, em 4 de abril de 2009, durante a cerimônia de casamento da gaúcha com Brady, ter atirado contra dois fotógrafos. O ataque ocorreu próximo à casa da modelo brasileira na cidade litorânea de Santa Teresa de Cóbano, um dos pontos mais valorizados da costa litorânea, na Costa Rica, onde a festa de casamento era celebrada. Depois de parar os jornalistas em uma via pública, os guardas particulares obrigaram ambos a irem até as imediações da casa de Bündchen. Após uma discussão para que entregassem seus equipamentos fotográficos, um dos seguranças atirou contra o carro dos profissionais quando eles deixavam o local. Uma bala atingiu o vidro traseiro do automóvel e parou no para-brisas. Ninguém ficou ferido.
Equador – Os equatorianos foram às urnas em 7 de maio votar em plebiscito proposto pelo governo com 10 quesitos, onde constam alguns posicionamentos polêmicos acerca do trabalho da imprensa. Entre os projetos considerados prioritários pelo governo de Rafael Correa e aprovados pelos equatorianos estão a regulamentação da imprensa, classificada pelo presidente como “medíocre” e “corrompida”, e a criação de um conselho para regular conteúdo transmitido pela televisão, rádio e mídia impressa com o objetivo de “instaurar critérios de responsabilidade” para jornalistas e mídia. Além disso, o presidente poderá proibir investimentos do setor bancário na mídia e vice-versa, para combater grupos de interesses econômicos, “que levam a uma campanha contra o governo”. O referendo e as propostas aprovadas despertaram a preocupação da mídia local e dos proprietários de jornais latino-americanos que integram a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Eles acusam Correa, um aliado do presidente venezuelano Hugo Chavez, de querer amordaçar a imprensa, setor que considera de oposição.
Moldávia - O jornalista freelancer Ernest Vardanian, sentenciado a 15 anos de prisão por traição na Transnístria, região dissidente, foi perdoado e libertado pelas autoridades em 5 de maio. O profissional era acusado por agentes da segurança nacional de agir como espião a mando do governo da Moldávia. Diversas ONGs defensoras da liberdade de imprensa e os governos russo e americano pediam a soltura do jornalista, desde dezembro de 2010, época em que ocorreu a prisão do jornalista.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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