Notas
do Brasil
Brasília
(DF) – O Senado aprovou em 18 de setembro o projeto de lei do senador Roberto
Requião (PMDB-PR) que regulamenta o direito de resposta ou retificação por
matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. No entanto, o texto não garante resposta a comentários
de leitores feitos em sites de imprensa, mas o ofendido terá o direito de
divulgação de resposta gratuita e proporcional à matéria ofensiva. Caso ocorra
retratação espontânea do veículo, o direito de resposta é interrompido, porém
permanece a possibilidade de ação de reparação por dano moral. A retratação espontânea
também deve ser proporcional ao agravo e, se o ofendido não se sentir atendido,
vai poder entrar com contestação na Justiça. O direito de resposta deve ser
feito em até 60 dias, contados da data de cada divulgação da matéria, por meio
de correspondência, com aviso de recebimento, encaminhada ao veículo. Para a
publicação ou transmissão continuada da matéria ofensiva, o prazo será contado
da data de início do agravo. O projeto (PLS 141/2011) segue para votação na
Câmara dos Deputados,
São
Paulo (SP) – A ONG Artigo 19 promove em 26 de setembro o seminário “Velhos e
Novos desafios para a Liberdade de Expressão”, no Memorial da América Latina. Confrontando antigos problemas como censura e
violência contra comunicadores com novos desafios da era digital, o evento
busca, segundo a entidade, promover o debate sobre a importância da garantia da
liberdade de expressão no Brasil e na América Latina. O evento vai contar com a
presença de palestrantes brasileiros, do Equador, México, Chile e Argentina.
Rio
de Janeiro (RJ) - A TelexFREE processou a Rede Globo por não ter tido direito
de resposta a uma matéria sobre pirâmides financeiras exibida no “Mais Você”,
programa de Ana Maria Braga.
Advogados da empresa enviaram à emissora uma petição para que o assunto possa
ser explicado no programa. O grupo alega que as informações passadas são falsas
e sem fundamento, queixando-se que a imagem da empresa foi seriamente abalada e
que a Globo deve prezar pela ética e imparcialidade.
Pelo
mundo
Colômbia
- A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(Unesco) emitiu em 20 de setembro um comunicado condenando o assassinato do
advogado e jornalista Edison Alberto Molina, baleado no dia 11 de setembro,
após sair da estação Puerto Berrio Stereo. A entidade informou que Molina vinha recebendo ameaças de morte nos
últimos meses e é o terceiro jornalista assassinado na Colômbia em 2013. Em seu
programa de rádio, o advogado denunciava a corrupção no governo local. Molina
foi baleado com sua esposa, quando ambos voltaram para casa em uma moto. A
mulher sofreu apenas ferimentos leves.
Marrocos
– As ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Human Rights Watch (HRW) pediram em
19 de setembro que o editor do portal Lakome, Ali Anouzla, detido em 17 de
setembro após o veículo divulgar um vídeo da Al Qaeda, seja libertado. A polícia judicial também confiscou oito computadores
e interrogou jornalistas do Lakome. O editor foi detido em sua casa, teve seu
laptop confiscado e atualmente se encontra na sede da Brigada Nacional da
Polícia Judicial de Casablanca, na divisão antiterrorista.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o
correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio
da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal
das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e
expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert
(www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade
Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas
(www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal
(www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras
(www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas
(Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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