BOLETIM 49 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) I - A atriz Flávia Alessandra processa dois repórteres por terem citado seu nome em matérias sobre uma suposta confusão na partilha de bens de seu ex-marido, o diretor Marcos Paulo, morto há um ano. Os advogados da atriz estariam rastreando até os comentários que os jornalistas, um do Rio de Janeiro e outro de São Paulo (SP), fazem sobre ela em suas contas em redes sociais, como o Twitter,

Rio de Janeiro (RJ) II – Audiência pública realizada por iniciativa do vereador Reimont (PT) em 26 de novembro na Câmara de Vereadores debateu a violência das forças de segurança e de manifestantes contra os profissionais de imprensa. O encontro reuniu representantes das Organizações das Nações Unidas (ONU), da Polícia Militar (PM), da Polícia Civil, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RJ. A presidente do sindicato dos jornalistas, Paula Máiran, destacou a necessidade de se criar um grupo de trabalho com os participantes das manifestações para construir uma solução menos hostil para o ano de 2014. Já o tenente-coronel Claudio Costa, relações públicas da PM, assegurou que a corporação se esforçará para diminuir o uso de armas não letais, em especial, balas de borracha, além de elevar a carga horária nos cursos de formação dos novos recrutas. Máiran entregou ao vereador um dossiê relatando os casos de agressão e hostilidade contra jornalistas.

Rio de Janeiro (RJ) II – A Editora CartaCapital foi condenada a direito de resposta do presidente da Federação do Comércio do RJ, Orlando Santos Diniz, em razão da reportagem “Bonificação aos amigos”, publicada na edição 754 da revista. O texto, com três páginas, afirma que “à frente do Senac Rio, entidade sem fins lucrativos, Orlando Diniz distribuiu ‘participação nos lucros’ à sua turma”. O desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça carioca, rejeitou Embargos de Declaração e manteve decisão contra a revista.

União da Vitória (PR) - O jornalista Gabriel Santarém acusou seguranças, que estavam na saída do show da dupla sertaneja Fernando e Sorocaba, de agredi-lo em 25 de novembro quando fotografava a equipe que afastava o público aglomerado no palco. Santarém contou ainda que um dos seguranças tentou tirar a máquina de sua mão e outro o segurou pelo pescoço. Enquanto saía do local, o jornalista avistou uma viatura da Polícia Militar e registrou um boletim de ocorrência.

Pelo mundo

Iraque - O jornalista Alaa Edwar foi morto em 24 de novembro por homens armados perto de sua casa em Mossul, no norte do Iraque. Ele trabalhava em uma emissora local apoiada pelo governador da província.

EUA - A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução sobre a segurança dos jornalistas e a criação do Dia Internacional contra a Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, a ser comemorado anualmente em 2 de novembro, data em que foram mortos os jornalistas Ghislaine Dupont e Claude Verlon, da Rádio França Internacional. Eles foram sequestrados após realizarem uma entrevista em Kidal, no Norte do Mali.

Guatemala - O jornalista César Pérez Méndez, diretor do jornal El Quetzalteco, foi ameaçado de morte em repetidas chamadas e mensagens telefônicas, após investigar e publicar casos de corrupção que envolviam autoridades locais da cidade de Quetzaltenango. O relator especial da Liberdade de Expressão das Nações Unidas, Frank La Rue, considera, em razão deste e de outros casos anteriores, que a Guatemala voltou à época do terror, e que o assédio contra Pérez Méndez “é inaceitável, qualquer que seja a origem da ameaça”.

Argentina - A Corte Interamericana de Direitos Humanos, entidade judiciária autônoma da Organização de Estados Americanos, decidiu pela primeira vez que uma condenação penal por difamação não afeta a liberdade de expressão, em um julgamento sem precedentes que o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) qualificou como um sério retrocesso para a região. O caso teve origem em 1990, quando Carlos e Pablo Mémoli, diretores do pequeno diário La Libertad, denunciaram irregularidades na venda de jazigos públicos no cemitério da cidade por parte de uma sociedade mutuária. A mutuária denunciou penalmente Carlos e Pablo Mémoli por difamação, que foram considerados culpados e receberam em 1994 penas de prisão suspensas por cinco e um mês, respectivamente. Pai e filho levaram o caso à Corte Interamericana após esgotar todas as instâncias judiciais de seu país. Em recente julgamento, a Corte decidiu que a sentença dos Mémoli não havia violado a liberdade de expressão.

Canadá - Nos últimos 20 anos, 670 jornalistas foram assassinados na América Latina e no Caribe, denuncia a aliança IFEX-ACL no Relatório Anual de Impunidade 2013 “Rostos e Traços da Liberdade de Expressão na América Latina e no Caribe”. Os crimes – a maioria deles ainda impune – demonstram como esse fato tornou-se a maior ameaça para a liberdade de expressão na região. México e Brasil foram os países nos quais houve mais agressões, ainda que El Salvador, Honduras e Guatemala tenham sido assinalados como os de maior perigo para a profissão.

Siria – A jornalista Murhaf Ruaa, do canal iraniano Al-Alam, foi ferida por um atirador de um grupo extremista islâmico ligado a Al-Qaeda. A repórter teve que ser internada devido aos ferimentos.

Grécia - O jornalista investigativo Costas Vaxevanis, que publicou uma lista com nomes de cidadãos do país com contas na Suíça, foi absolvido da acusação de violação de privacidade. A lista com 2059 gregos com contas no banco HSBC, na Suíça, a serem investigados por possível evasão fiscal, foi dada à Grécia por autoridades francesas em 2010.

China - O jornalista Luo Changping, que ficou conhecido por revelar um dos maiores casos de corrupção dos últimos anos em seu país, foi desligado do cargo de subdiretor da revista econômica Caijing. Changping será transferido para o departamento de investigação, área que organiza eventos e promove relatórios econômicos.

Egito - O governo alemão pediu ao Egito ajuda para encontrar o jornalista Hamed Abdel Samad, desaparecido no Cairo, após receber ameaças de morte de extremistas islâmicos. O irmão do profissional teme que ele tenha sido sequestrado pela Irmandade Muçulmana. O Ministério das Relações Exteriores acionou uma equipe de crise para tentar encontrar Samad, que trabalha para a revista de política Cícero e escreveu um livro em 2009 sobre o Islã.

Israel - A Associação da Imprensa Estrangeira (FPA) acusou o Exército israelense de atacar jornalistas com disparos de balas de borracha e bombas de efeito moral durante incidentes na Cisjordânia. Em comunicado, a associação que representa os correspondentes estrangeiros acusou os militares de atirar em direção a um grupo de fotógrafos devidamente identificado que acompanhava incidentes no setor de Qalandia, situado entre Jerusalém e Ramallah.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero