Notas do Brasil
Goiânia (GO) – O jornalista
Rubens Salomão, da Rádio 730, foi agredido por manifestantes em 19 de novembro durante
cobertura da greve dos policiais civis na Assembleia Legislativa goiana. Salomão
foi atingido por tapas e empurrado até ser retirado do local. Durante a
agressão, que foi registrada em vídeo, é possível ouvir pessoas gritando que o
jornalista não era bem vindo. Além disso, uma grevista ameaça dizendo que se as
imagens fossem veiculadas, seria considerado como “dano moral”.
Brasília (DF) I – A Três
Editorial deve indenizar em R$ 20 mil Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-vice
presidente do PSDB, por reportagem publicada na revista IstoÉ, cujo texto atribuiu
ao político tucano declarações infundadas. O processo trata de suposto
abuso no direito de comunicação via imprensa. De acordo com o autor, a
publicação distorceu informações concedidas por ele em entrevista,
conferindo-lhe a condição de caluniador diante das declarações. A Justiça deu parcial
provimento à solicitação do autor, mas recusou o pedido de direito de resposta,
por considerar que não há fundamento na solicitação. Ainda cabe recurso.
Brasília (DF) II - A
revista Veja não terá que indenizar o deputado federal Valdemar Costa Neto
(PR-SP) e sua mãe por matéria considerada sensacionalista, caluniosa e ofensiva,
de acordo com decisão do STJ. A reportagem “Revelações de um corretor”
apontava o envolvimento do deputado com o esquema do mensalão. O veículo ainda indicava que o pai de
Neto estaria envolvido com uma remessa ilegal de dinheiro ao exterior e
favorecimento de empresa em contratos de empréstimos públicos. Para a ministra Nancy Andrighi, a revista,
que usou depoimentos prestados por um suposto corretor de câmbio à
Procuradoria-Geral da República (PGR), não excedeu seu direito de liberdade de
informação.
São Paulo (SP) I – A
TV Record precisou encerrar às pressas o “Programa da Tarde” em 21 de novembro,
após uma telespectadora ameaçar processar a emissora por denúncias contra sua
empresa no quadro apresentado por Celso Russomano. A dona da empresa,
exposta no quadro “Patrulha do Consumidor”, se queixou de danos morais depois
de resolver o problema de uma consumidora que havia procurado ajuda do
programa. Após ouvir a reclamação, o apresentador Britto Jr. tentou contornar a
situação e, em seguida, chamou uma nova matéria.
São Paulo (SP) II -
Quando uma reportagem limita-se a citar os fatos como ocorreram, sem qualquer
tom sensacionalista ou posicionamento subjetivo, não há aspecto que cause dano
moral. O entendimento é da 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do
Tribunal de Justiça paulista, que negou provimento à apelação movida por um
homem contra uma empresa de Porto Feliz, no interior paulista. O homem alegava
que, durante operação policial contra a pedofilia, teve sua casa invadida e os
instrumentos de trabalho apreendidos pelos oficiais. A reportagem de um veículo
de grande circulação, segundo ele, incluiu as iniciais de seu nome e sobrenome,
profissão e bairro onde morava, permitindo sua identificação pelos leitores, o
que teria abalado sua reputação, obrigando-o a abandonar sua profissão. Relatora
do caso no TJ-SP, a desembargadora Marcia Dalla Déa Barone afirmou que a
liberdade de imprensa não é ilimitada, mas no caso em questão a reportagem
citada apenas continha a descrição dos fatos.
Pelo Mundo
EUA - Como parte da
Campanha do Dia Mundial Contra a Impunidade 2013, a Rede de Intercâmbio
Internacional pela Liberdade de Expressão (IFEX) incluiu convocatórias para
atuar em apoio a cinco pessoas de diferentes países que foram perseguidas,
ameaçadas, intimidadas, torturadas e/ou encarceradas por exercer seu direito à
liberdade de expressão. Um caso ocorre no Equador onde o jornalista Martin
Pallares, do jornal El Comercio, que informa sobre corrupção no governo de seu
país, foi ameaçado de morte via Twitter e desacreditado publicamente pelo presidente
Rafael Correa. Brasil, Colômbia e México também são os países do continente
onde o tema da impunidade – em termos de ataques à liberdade de expressão – é
um dos maiores problemas. Nos últimos 20 anos, mais de 670 jornalistas foram
assassinados, e nove de cada dez casos permanecem impunes.
França - O
procurador-geral François Molins informou que o suspeito do ataque ao jornal
Libération foi detido em 20 de novembro. Abdelhakim Dekhar acusou em uma
carta jornalistas e banqueiros de serem cúmplices de um complô para estabelecer
o fascismo. O ataque à sede do jornal ocorreu em 18 de novembro, quando Dekhar
teria disparado com um fuzil, deixando um fotógrafo ferido.
México I - Com um
novo aplicativo para celulares Android, qualquer jornalista do México e da
Colômbia poderá reportar agressões em tempo real a um grupo de organizações
dedicadas a proteger a liberdade de expressão.
O aplicativo – chamado Hancel – é gratuito e foi desenvolvido pela
associação civil Factual com o patrocínio da Fundação Knight. Foi desenhado
para conectar jornalistas a organizações dedicadas a proteger a liberdade de
expressão. Sua implementação será feita por etapas e só com grupos pequenos e
controlados. Posteriormente se estudará a possibilidade de adaptá-la a outros
grupos vulneráveis, como ativistas de direitos humanos. Os criadores de Hancel
têm a meta de expandir o serviço para outros países latino-americanos e outros
sistemas operacional para celulares além do Android.
México II -
Organizações, cidadãos e acadêmicos denunciaram as ameaças que a jornalista Norma
Trujillo, do La
Jornada Veracruz , têm recebido desde 6 de novembro do grupo
de ativistas políticos Antorcha Campesina. Em 5 de novembro, Trujillo
cobriu uma manifestação de professores em frente ao Congresso do Estado de
Veracruz. Em nota, a jornalista mencionou uma suposta “gravação em que se
escutava a deputada local Minerva Salcedo Baca” falar sobre negociações com
Antorcha Campesina para agredir os professores durante a manifestação. A Antorcha
Campesina acusou Trujillo de difamação e assegurou que a intenção da jornalista
em sua observação foi criar hostilidade entre a sociedade civil e os
professores ao movimento antorchista. Antorcha Campesina é um grupo de
ativistas próximo ao Partido Revolucionário Institucional (PRI), ao qual
pertence o atual governador de Veracruz.
Vaticano – O
jornalista Mario Palmaro, um dos demitidos da católica Rádio Maria após a
publicação de um artigo criticando uma entrevista do papa Francisco, recebeu um
telefonema do próprio pontífice, que afirmou compreender as críticas. Junto
com Alessandro Gnocchi, o jornalista escreveu um artigo no jornal Il Foglio, no
qual questionava declarações do Papa numa entrevista concedida a Eugenio
Scalfari, do La
Republica. Os dois
foram dispensados após a repercussão. Segundo o The Catholic World Report,
durante a conversa com Palmaro, o Papa, além de afirmar entender o
posicionamento dos profissionais, considerou que as críticas “tinham sido
feitas por amor”. Palmaro, que está gravemente doente, não queria que a
conversa fosse de conhecimento público, no entanto, confirmou o ocorrido ao
jornal italiano Libero.
Guatemala - Os meios
de comunicação protestaram contra as autoridades pelas agressões com gás
pimenta que 28 jornalistas sofreram em duas ocasiões enquanto tentavam
entrevistar Roberto Barreda, filho da ex-presidente da Corte Suprema de Justiça
Beatriz de León, acusado de assassinato e ocultação de cadáver de sua esposa
Cristina Siekavizza em 2011. Após
sua captura em Yucatán, México, o fugitivo mais procurado da justiça
guatemalteca foi transferido para a Cidade da Guatemala e em 13 de novembro
começou a primeira audiência de seu julgamento. Terminada a audiência na Torre
dos Tribunais, a imprensa foi buscar declarações do acusado. Os seguranças de
Barreda tentaram impedir a imprensa de se aproximar e um deles borrifou spray
de pimenta para dispersar os jornalistas. Quatro dias antes, outro grupo de
jornalistas foi atingido pelo gás quando as autoridades transferiam Barreda aos
tribunais. Alguns jornalistas tiveram que ser atendidos no local.
Bolívia - A SIP
(Sociedade Interamericana de Imprensa) condenou “a campanha de intimidação
contra uma jornalista que parecia ser parte de uma estratégia oficial para
silenciar os críticos”, e pediu que investiguem suas denúncias. No final de
outubro, Marianela Montenegro, que faz jornalismo de opinião, apresentou uma
denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Washington, pelo
ataque violento a seu canal e a sua casa por parte de policiais e funcionários
da Autoridade de Fiscalização e Controle Social de Telecomunicações e
Transportes (ATT) em 20 de novembro de 2012. A jornalista negou as supostas violações
a regras de comunicação de que foi acusada. O jornal La Razón publicou naquele
momento que o governo interveio com a polícia na propriedade de televisão de
Montenegro em Cochabamba, Canal 33, por operar a partir de um domicílio sem
registro legal e por invadir outras frequências do espectro eletromagnético. A
jornalista de oposição ao governo entregou à SIP vários documentos de denúncias
e reclamações sobre as autoridades bolivianas que ela conseguiu desde que
começaram as agressões.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br)
disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e
estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao
livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados
pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a
resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de
imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert
(www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade
Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas
(www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal
(www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras
(www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas
(Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de
Vilson Antonio Romero
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