TAMBOR DA ALDEIA

Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) - A juíza Maria Luiza Daniel, da 45ª Vara Cível da capital fluminense condenou o apresentador José de Paula Neto, o Netinho, a indenizar em R$ 30 mil Rodrigo Scarpa, o repórter Vesgo do "Pânico na TV", após agressão ocorrida em 2005. A ação de danos morais foi motivada após agressão de Netinho durante gravações para o programa "Pânico na TV", da Rede TV!. Na ocasião, ao tentar realizar entrevista na entrega do "Troféu Raça Negra", o repórter teria levado um soco do apresentador. Netinho deve recorrer da sentença.

Brasília (DF) I - O presidente da República sancionou em 27 de maio a lei complementar que obriga a União, os Estados e os municípios a divulgarem na internet, em tempo real, todos os dados referentes ao orçamento, como despesas, receitas e transferências. A medida envolve Executivo, Legislativo, Judiciário, além de Câmara de Vereadores, prefeituras e assembleias. A proposta determina ainda que partidos políticos, sindicatos, associações e pessoas físicas terão o direito de denunciar aos tribunais de contas a não-disponibilização dos dados do orçamento.Além de exigir a divulgação em tempo real da execução orçamentária, a lei estabelece que o poder público realize audiências públicas de consulta à população para elaboração de todas as leis referentes ao sistema orçamentário, como o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A lei também estabelece prazos para adequação à nova lei. A União, os Estados e os municípios com mais de 100 mil habitantes têm um ano para se enquadrar. As cidades com população de 50 mil a 100 mil terão dois anos. E aquelas com menos de 50 mil habitantes, quatro anos. O descumprimento da nova lei implicará a proibição de que o ente federativo faça novas operações de crédito.

Brasília (DF) II - O repórter Danilo Gentilli, da Band, disse ter sido ofendido pelo deputado Sergio Moraes (PTB-RS), durante entrevista ao programa "CQC". Ao questionar sobre recentes acusações divulgadas na imprensa, Gentilli teria ouvido ofensas verbais do parlamentar. "Eu perguntei sobre ele defender Edmar Moreira, sobre ele ser acusado de ser dono de prostíbulo no sul e sobre ligar para tele-sexo com dinheiro público", disse o repórter, ressaltando o teor da conversa. Segundo Gentilli, na ocasião Moraes o respondeu de forma irritada e nada elogiosa: "Você é um veado". O diálogo entre os dois será levado ao ar na edição desta semana, do "CQC". Moraes tornou-se conhecido no país ao dizer, recentemente, que estava se "lixando" para a opinião pública e o trabalho da imprensa. Comentários realizados no Conselho de Ética da Câmara levaram o político a perder o posto de relator no processo de cassação do deputado Edmar Moreira. Moraes pediu em plenário que o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), limite o acesso dos integrantes do humorístico à Casa.

Brasília (DF) III - Ao veicular notícia sobre suspeitas e investigações, em trabalho devidamente fundado, os órgãos de imprensa não são obrigados a ter certeza plena dos fatos, como ocorre em juízo. O entendimento é da 3ª Turma do STJ, ao julgar o primeiro caso após a decisão do STF que, em argüição de descumprimento de preceito fundamental (ação utilizada para questionar a adequação de uma lei antiga a uma Constituição posterior) declarou ser inaplicável, em face da CF/88, a Lei de Imprensa (Lei n. 5.250/67). Como a Lei de Imprensa não pode mais ser aplicada, para alterar decisão condenando a Globo Participações S/A por reportagem no programa Fantástico que citou o jornalista Hélio Dórea como envolvido na “máfia das prefeituras” no ES e RJ, a ministra Nancy Andrighi se baseou apenas no Código Civil e na Constituição Federal, além de no Código de Ética dos Jornalistas. Segundo a ministra, a reportagem registrou depoimentos de fontes confiáveis, como de testemunha que formalizou notícia-crime à polícia e de procurador da República. O próprio repórter passou-se por interessado nos benefícios do crime e obteve gravações que demonstravam a existência do esquema de fraudes apontado. Dórea havia ganho em primeira instância indenização de R$ 100 mil por danos morais e R$ 6,5 milhões por danos materiais. O tribunal local determinou a revisão do valor dos danos materiais, para que fosse apurado na fase de execução. Mas, pelo entendimento da 3ª Turma do STJ, a veiculação analisada não configura abuso da liberdade de imprensa nem viola direitos do autor da ação.

Pelo mundo

México - O repórter policial Eliseo Barrón Laguna, do jornal La Opinión, de Torreón, que foi sequestrado na noite de 25 de maio, apareceu morto na manhã seguinte. Barrón estava em sua casa em Gómez Palacio, no estado de Durango, ao norte do México, quando foi levado a força por homens armados que o insultaram e agrediram. Há alguns dias o jornalista cobriu a demissão de 302 policiais da Secretaria de Segurança Pública Municipal de Torreón por abuso de autoridade. A Procuradoria Geral da República ofereceu recompensa de 5 milhões de pesos (cerca de 750 mil reais) a quem levar à captura dos assassinos.

Iraque - O jornalista esportivo Alaa Abdul Wahab morreu em 31 de maio após a explosão de uma bomba instalada em seu carro, no município de Mosul, ao sul do Iraque. Segundo dados do Comitê de Proteção aos Jornalistas, organização sediada em Nova York, foram registradas 138 mortes de profissionais da imprensa no país desde 2003, ano da invasão dos Estados Unidos no Iraque.

Bolívia – Uma comissão da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em visita à Bolívia, voltou a enfatizar as cada vez mais deterioradas relações entre o governo de Evo Morales e os meios de comunicação do país. Em dois dias, a missão da SIP se reuniu com a Associação Nacional de Imprensa, diretores dos jornais de La Paz, líderes políticos de oposição, parlamentares e outras personalidades antes do encontro com Evo Morales e seus principais colaboradores no palácio do governo. O presidente da SIP destacou, contudo, a disposição de Morales de dialogar com a organização.

Venezuela - Centenas de opositores ao presidente Hugo Chávez participaram de uma passeata em 27 de maio em apoio à liberdade de imprensa no país. Nesta mesma data, dois anos atrás, o governo se recusou a renovar a concessão da emissora RCTV. Muitos manifestantes carregavam faixas em apoio à Globovisión, outra emissora contrária ao presidente que agora está sob investigação das autoridades. Desde que Chávez se recusou a renovar a licença da RCTV, acusando o canal de ter participado de um golpe para tirá-lo do poder, a Globovisión se tornou a última emissora crítica às políticas do presidente na TV aberta venezuelana. A RCTV agora funciona na TV a cabo. No início do mês, reguladores abriram uma investigação contra a Globovisión depois de acusações de que o canal teria "incitado o pânico" entre a população ao criticar a resposta do governo a um terremoto.

Somália I - A jornalista canadense Amanda Lindhout e o fotógrafo australiano Nigel Brennan, sequestrados na Somália há nove meses, falaram por telefone com um correspondente da AFP em 24 de maio. A ligação, de local não identificado, durou cinco minutos, e os profissionais afirmaram que estão com problemas de saúde e que esperam mais ajuda de seus governos para a libertação. A ligação foi conseguida após semanas de tentativas frustradas, e os reféns pareciam apenas ler uma declaração. Os dois foram sequestrados quando faziam uma reportagem como freelancers. Um jornalista somali e dois motoristas que os acompanhavam foram soltos em janeiro.

Somália II - A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) divulgou comunicado em 25 de maio, onde condena o assassinato do jornalista somali Abdirisak Mohamed, em 21 de maio. De acordo com a entidade, o incidente representa uma "tentativa de intimidar e censurar a imprensa no país". Mohamed, que trabalhava na Rádio Shabelle, foi morto a tiros perto de Bakara Market, na capital Mogadíscio. No comunicado, a FIJ pede às autoridades de justiça do país africano que investiguem e condenem os culpados pelo crime. O profissional é o terceiro jornalista morto no país desde o início de 2009.

Alemanha - O primeiro “Estatuto Europeu para Liberdade de Imprensa” foi aprovado em 25 de maio em Hamburgo, estabelecendo os princípios para a liberdade da mídia e para que os veículos possam atuar sem a interferência do Estado. Cerca de 50 editores-chefes e jornalistas de 19 países aprovaram o documento, redigido por profissionais de jornais e revistas alemãs. O documento garante também o direito à segurança e à proteção dos jornalistas em relação a esquemas de vigilância, escutas eletrônicas e buscas em redações e computadores, e ao acesso irrestrito a todas as fontes nacionais e internacionais de informação. Para ser válido nos países da União Europeia, o estatuto terá que ser encaminhado à Comissão Europeia em Bruxelas.

EUA I - O ex-fotógrafo Ricardo Mendoza, do site de entrenimento TMZ, anunciou em 29 de maio a abertura de processo contra a cantora Britney Spears, por atropelamento ocorrido em outubro de 2007. O profissional acusa a artista de negligência na condução do veículo que foi registrada por outros fotógrafos. O atropelamento ocorreu no momento em que “paparazzi” buscavam imagens da cantora, após a decisão judicial que retirou de Britney a guarda dos filhos. Mendoza afirmou ter ferido o pé no incidente.

Equador - A sede da TV Teleamazonas sofreu um atentado a bomba na madrugada de 29 de maio. De oposição ao governo, a emissora foi nos últimos meses o "centro de uma campanha insistente e agressiva contra a imprensa independente do poder político", afirmou o jornalista Jorge Ortiz. No momento da explosão, ocorrida perto dos geradores da emissora, havia cerca de 50 pessoas trabalhando no local. De acordo com a Teleamazonas, não houve vítimas. A Polícia chegou imediatamente e evitou outra explosão. Ortiz, que também é apresentador do canal, afirmou que "a Teleamazonas vem sendo há alguns meses alvo de uma campanha insistente e agressiva contra a imprensa independente do poder político, que tenta desprestigiá-la e afetar sua credibilidade conquistada ao longo de mais de 40 anos de trabalho". O proprietário do canal, o banqueiro Fidel Egas, vem sendo criticado pelo presidente Rafael Correa, que o acusa de não pagar impostos há vários anos.

Finlândia - Os ministérios do Interior e da Justiça da Finlândia propuseram o fim do sigilo profissional dos jornalistas, obrigando-os a revelar suas fontes em casos que envolvam assuntos criminais. Atualmente, a legislação do país permite a revelação de fontes jornalísticas apenas em investigações que envolvem roubo, violência grave e crimes relacionados ao narcotráfico. A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) protestou contra a decisão, e lembrou que a confidencialidade das fontes jornalísticas está garantida na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Argentina - O governo trocará dívidas tributárias dos meios de comunicação do país por espaços publicitários concedidos a Cristina Kirchner e demais governistas na imprensa. A decisão, firmada nesta semana, terá vigência pelo prazo de cinco anos e será iniciada após as eleições legislativas, em junho de 2009. Dos veículos de imprensa local, as emissoras Telefé e América foram as primeiras a aderir à concessão do governo. Segundo a Receita argentina, a medida terá vigência após o término do pleito legislativo para evitar "suspeitas eleitorais". A estimativa é de que o projeto beneficie cerca de 500 empresas de comunicação do país. Além do acordo, a presidente Cristina Kirchner encaminhará ao Congresso um Projeto de Lei para diminuir a alíquota sobre o preço de cada de revistas e jornais do país, hoje fixada em 10,5% sobre o total. A decisão de Cristina pode minimizar o embate entre o governo e as empresas de comunicação.

EUA II - O fotógrafo Robert Rosen abriu um processo em 27 de maio contra o cantor Chris Brown, alegando que seguranças do músico o teriam agredido em fevereiro deste ano. A ação envolve indenização não fixada por reivindicações que vão desde danos físicos à negligência. O episódio ocorreu dias depois das denúncias divulgadas na imprensa, de que Brown teria agredido a então namorada, Rihanna. De acordo com o paparazzo, seguranças o abordaram enquanto tentava realizar imagens do musico jogando basquete em uma quadra com amigos. O advogado do cantor divulgou comunicado dizendo que a ação de Rosen tem por objetivo busca de dinheiro e fama.
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A Associação Riograndense de Imprensa disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes:ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Portal Brasil Imprensa (www.brasilimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami) (www.sipiapa.org), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (www.comuniquese.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Européia de Jornalistas (www.aej.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Knight Center for Journalism – Universidade do Texas (http://knigthcenter.utexas.edu), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero