TAMBOR DA ALDEIA 49 ANO IV

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) – A empresa Folha da Manhã S.A., do jornal Folha de S. Paulo, e a jornalista Renata Lo Prete, foram condenados na Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, em Porto Alegre, a indenizar em mais de R$ 170 mil o engenheiro Mílton Zuanazzi, ex-presidente da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), em razão de matéria de julho de 2007. No texto publicado na coluna Painel - assinada por Renata – estava escrito que a Anac "rendia-se aos interesses empresariais do setor que deveria regular", e que "no mapa da Anac, Zuanazzi era Gol". Com a sentença, da qual cabe recurso, houve o reconhecimento judicial de que "a imputação de atos de corrupção, feita sem qualquer base concreta, por conta de supostos comentários alegadamente protegidos pelo sigilo da fonte, ultrapassou o âmbito da mera crítica jornalística".

Belém (PA) - Os jornais Diário do Pará, O Liberal e Amazônia descumpriram a proibição de publicar fotografias de cadáveres de vítimas de acidentes e/ou mortes brutais e a Procuradoria Geral paraense apresentou uma petição ao juiz da Vara de Fazenda Pública, pedindo a aplicação de multa aos veículos. O Tribunal de Justiça (TJ-PA) havia determinado a proibição em abril.

Brasília (DF) I – O jornal Na polícia e nas ruas e a empresa L e S Publicidade foram condenados a indenizar em R$ 14 mil a família de vítima de homicídio, em razão da publicação de fotos sensacionalistas. A decisão do Tribunal de Justiça do DF (TJ-DF) confirmou entendimento de primeira instância, não cabendo mais recurso. No crime ocorrido em janeiro de 2007, uma jovem de 19 anos foi assassinada com 24 facadas por um suposto traficante. O Na polícia e nas ruas exibiu quatro fotos da jovem morta, com foco no local dos ferimentos, expondo os seios da vítima sem autorização da família. O semanário e a agência de publicidade, que foi a responsável pelas fotos, invocaram o direito à liberdade de expressão e o direito à informação, garantidos pela Constituição. Alegaram ainda que o crime ocorreu em via pública, o que tornaria desnecessária a autorização da família para a publicação das fotos, o que não foi observado pelo Tribunal.

Brasília (DF) II - O TJ-DF negou que um recurso especial e outro extraordinário da ex-senadora Heloísa Helena em processo contra o jornal Folha de S. Paulo seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Heloísa pede indenização de R$ 2 milhões por danos morais por textos que noticiavam que ela votou contra a cassação do ex-senador Luiz Estevão. O TJ-DF já tinha negado recurso de Heloísa contra decisão de primeira instância. Ela pede para ser indenizada pelo diário e pelas colunistas Mônica Bergamo e Bárbara Gancia. O jornal publicou também entrevista com Estevão respondendo a boatos sobre um possível romance entre os dois. Para a Justiça, a Folha não atingiu nem denegriu a imagem de Heloísa. Em primeira instância, ela chegou a ser condenada a pagar R$ 2 mil de custas processuais e honorários advocatícios.

Brasília (DF) III - A entrevista concedida pelo ex-ministro do Esporte Agnelo Queiroz ao programa Fala Brasília, da Record, há quatro anos, acusando Juca Kfouri de se beneficiar financeiramente da presença de Pelé no ministério do Esporte, durante o governo FHC, foi considerada “acusação grave” pelo juiz Roque Viel, da 1a. Vara Cível de Brasília. Queiroz terá que pagar ao jornalista indenização de R$ 25 mil.

Brasília (DF) IV - O presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou que as sessões da corte continuarão com transmissão ao vivo pela TV Justiça. Segundo o jurista, não se cogita, em hipótese alguma, a retirada ou exibição editada dos encontros do órgão federal. A discussão sobre a exibição das sessões voltou após a TV Justiça ter transmitido ao vivo, em abril, um bate-boca entre Mendes e o ministro Joaquim Barbosa. As sessões são transmitidas ao vivo às quartas e quintas-feiras, e reprisadas no restante da semana.

Brasília (DF) V - O ministro Carlos Ayres de Britto, do STF, suspendeu multa diária de R$ 1 mil à revista Pro Teste, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, por atraso na publicação de um direito de resposta à empresa Química Amparo, até que o recurso seja julgado. Segundo o magistrado, deve ser levado em conta o fato de que o direito de resposta foi baseado na Lei de Imprensa, extinta pelo STF em abril.

São Paulo (SP) I - A Rede Record continua proibida de transmitir imagens da vida particular do promotor Thales Shoedl. Para a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista, deve haver liberdade de imprensa, o que não significa que os veículos de comunicação divulguem fatos irrelevantes da vida privada de pessoas públicas. O promotor responde por assassinato de Diego Modanez e ferimentos em Felipe de Souza, em dezembro de 2004, em Bertioga, no litoral paulista. O promotor alegou na época que um dos jovens mexeu com sua namorada. Ele disparou 12 tiros com uma pistola semi-automática calibre 380. Mondanez, atingido por dois tiros, morreu na hora. Siqueira sobreviveu, apesar de levar quatro tiros. O Domingo Espetacular levou ao ar reportagem sobre o dia-a-dia do promotor, contando detalhes de sua vida íntima. O programa exibiu imagens feitas com câmeras e microfones escondidos.

São Paulo (SP) II – A Associação Brasileira do Jornalismo Investigativo (Abraji) vê avanço no projeto de lei de acesso a informações, mas aponta deficiências no texto enviado ao Congresso Nacional. A direção da entidade fez uma análise do texto e pretende colaborar para a discussão dentro do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas que se reúne nesta semana, em Brasília.

Pelo mundo
Somália - Um jornalista somali da Rádio Shabelle morreu em 22 de maio durante ofensiva militar do governo contra insurgentes islamitas, na capital Mogadíscio. Outras cinco pessoas, três soldados e dois civis, foram vitimadas no ataque de forças do governo a três bairros da cidade controlados por grupos islamitas.

Portugal - O jornalista Antônio Tavares Teles deve ser indenizado em 1 euro pelo presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, por calúnia e difamação. Na decisão do Tribunal de Relação de Lisboa, o juiz considerou ofensivas as manifestações do dirigente de futebol em 2005, quando afirmou que o profissional de imprensa receberia "jabá" para escrever artigos encomendados. As declarações críticas de Vieira tiveram início durante visita ao Canadá, em 2005. Na época, o dirigente do clube luso classificou alguns jornalistas de "porcaria" e sem "valores de família". Questionado dias depois sobre quais seriam os profissionais, Vieira se referiu a Teles. Segundo o jornalista, a indenização irrisória teve motivação particular. A justificativa da ação era limpar o nome junto à sociedade, e não obter recursos por medidas legais.

Espanha - Um juiz espanhol decidiu instaurar novo processo penal contra três militares norte-americanos pela morte do cinegrafista José Couro, em Bagdá, no ano de 2003, após ser atingido por um projétil disparado por um tanque norte-americano contra o hotel Palestina, local de hospedagem da imprensa internacional durante a Guerra do Iraque. Em 2007, as autoridades espanholas já haviam indiciado os militares Thomas Gibson, o tenente Philip de Gamp e o capitão Philip Wolford por homicídio doloso,- com intenção de matar,- pela morte do jornalista espanhol. Após a revogação do processo, em 2008, a Audiência Nacional da Espanha decidiu reabrir o caso neste ano.Além do jornalista espanhol, o repórter Taras Protsyuk, da agência Reuters, também morreu na ofensiva militar norte-americana.

Suíça - A Organização Mundial de Saúde (OMS) autorizou, após cinco anos de proibição, a presença de jornalistas taiwaneses em uma assembleia que ocorre em Genebra. A determinação ocorria porque Taiwan não é membro da Organização das Nações Unidas (ONU). A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) saudou o fim da discriminação, realçando que as disputas de território e soberania chinesa não podem prejudicar o direito dos jornalistas exercerem a profissão.

Irã - O jornal pró-reformas Yas-e-no não durou mais que um dia pois, em 16 de maio, menos de 24 horas após voltar a circular, a publicação foi fechada por determinação da Comissão para Autorização e Supervisão da Imprensa. Oficialmente, o motivo alegado é de que o jornal não havia informado ao Governo sobre a sua reabertura. O Yas-e-no foi fechado, junto com outra publicação pró-reformas, o Sharq, em fevereiro de 2004. A ONG Repórteres Sem Fronteiras pediu a imediata reabertura do diário, que é ligado ao principal partido oposicionista, Frente de Participação.

Colômbia - O jornalista Javier Darío Restrepo perdeu a coluna que tinha no jornal regional El Colombiano, em razão, segundo ele, de suas opiniões contrárias ao presidente Álvaro Uribe. A justificativa oficial da saída de Restrepo foi "por uma reorganização das páginas editoriais e de opinião". No entanto, o profissional afirmou que isto é "um eufemismo", já que a publicação mantém "um critério editorial que defende a qualquer preço a reeleição e a gestão presidencial".

Chile - A União dos Repórteres Gráficos e Cinegrafistas criticou a impunidade em que permanece a agressão de um membro da polícia militar contra o fotógrafo Víctor Salas, da agência EFE, ocorrida há um ano, e pediu a punição do agressor. O profissional fazia a cobertura de uma manifestação perto do Congresso quando foi ferido seriamente no olho direito depois de um policial a cavalo lhe agredir com um cassetete.

Bolívia I - Um tribunal iniciou um inédito julgamento contra o jornal La Prensa, um dos maiores do país, acusado pelo presidente Evo Morales de “desacato, calúnia e injúria” em razão de informação que o relacionava com um caso de corrupção.Em dezembro de 2008, o diário publicou reportagem sobre o contrabando de mercadorias na província de Pando. O portal do La Prensa destacava: “Contrabandistas negociam com Evo antes da 'liberação'”. A manchete não agradou o presidente, que inclusive chamou a atenção em público de um repórter do La Prensa.

Bolívia II - O governo aprovou um decreto que autoriza a apreensão de bens de pessoas ligadas a atividades terroristas ou separatistas - como o movimento autônomo em Santa Cruz -, incluindo os meios de comunicação. A medida foi contestada por empresários e Associação dos Advogados, por considerarem um ato de intimidação. Mas Morales insiste: "Se algum boliviano, algum empresário, algum meio de comunicação fornecer dinheiro para estes grupos separatistas, seus bens serão apreendidos", avisou. O governo também aprovou outro decreto que obriga as empresas jornalísticas públicas e privadas a reservar diariamente espaços de opinião para seus trabalhadores com filiação sindical expressarem suas idéias.

Honduras I - A família do radialista Andrés Torres Rodríguez, da rede HRN, desaparecido desde 17 de maio, implorou que seus raptores o libertem, em consideração aos seus 72 anos de idade e problemas de saúde, que exigem administração cuidadosa de medicamentos. A Associação de Jornalistas exigiu que o governo investigue o desaparecimento e lembrou que outro repórter, Bernardo Rivera Paz, foi sequestrado em março e até não se tem notícias.

Honduras II - A Comissão Nacional de Direitos Humanos de Honduras pediu para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) tomar medidas cautelares de proteção ao jornalista Armando Villanueva e sua família, que denunciou ser objeto de perseguição e ameaças por parte de agentes do Estado. Villanueva, repórter do Canal 10 e colunista do jornal El Heraldo, disse que recebeu uma ligação na qual foi avisado que agentes de segurança, que nos anos 80 integraram um batalhão de morte, estão seguindo e informando todos os seus passos com o objetivo de sequestrá-lo ou assassiná-lo.

Venezuela - O controlador-geral da República disse que os meios de comunicação têm demasiada liberdade de expressão. A defensora do povo - chefe de um órgão do governo responsável pela promoção e fiscalização dos direitos humanos - também apoiou o fechamento de emissoras de TV e rádio que prejudicarem o Estado e afirmou que a liberdade de expressão não está acima da paz social. O presidente Hugo Chávez insistiu na existência de um “terrorismo midiático” e não descartou a possibilidade de tomar uma decisão drástica contra algumas empresas. Agentes da inteligência revistaram em 22 de maio os escritórios do presidente da Globovisión, canal de TV oposicionista. Em maio de 2007 o governo não renovou a concessão de outro canal opositor, o RCTV.

Uruguai - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou preocupação com a recente condenação do jornalista Alvaro Alfonso pelo delito de difamação. Em julho de 2007, o vereador Carlos Tutzó, de Montevidéu, processou Alfonso após a publicação do livro "Segredos do Partido Comunista Uruguaio", em que o político é acusado de colaboração com o Exército durante a ditadura.

Sudão - Cerca de 50 jornalistas protestaram em 19 de maio defronte o Parlamento em Cartum, contra um projeto de lei que dá às autoridades do país o poder de fechar jornais. A proposta, em tramitação no Parlamento, imporia multas de mais de R$ 21 mil por "infrações" e permitiria que um "Conselho de Imprensa" fechasse as publicações. A Rede de Jornalistas Sudaneses avalia que a lei "cerceia a liberdade de expressão e vai de encontro à constituição ao não fornecer aos jornalistas a liberdade necessária para se obter informações". A ONG Human Rights Watch classificou o texto "repressivo e vago".

Zimbábue - Os jornalistas estrangeiros estão livres para trabalhar no país africano – onde antes eram proibidos, ameaçados e presos. A notícia foi transmitida pelo primeiro-ministro Morgan Tsvangirai, em 21 de maio. O credenciamento – antes rigoroso - de jornalistas locais e estrangeiros proibiu a maior parte de agências internacionais de entrarem no país e foi interrompido sob o acordo da coalizão.

Inglaterra - O portal eletrônico da BBC juntou-se à lista de empresas da mídia que se desculparam com o tenista Robert Dee por publicar matérias afirmando que ele havia perdido 54 partidas profissionais consecutivas. O site publicou nota com um pedido de desculpas, admitindo que as informações em um artigo de abril de 2008 eram incorretas. O esportista britânico que mora na Espanha, já recebeu pedidos de desculpas, no ano passado, de jornais como o Guardian, o Sun e o Daily Mail. Todos afirmaram, em matérias, que ele era o pior profissional em seu esporte.

Gâmbia - O presidente de honra da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), Sidiki Kaba, pediu em 18 de maio aos governos africanos a criação de um ambiente de trabalho confortável para os jornalistas. Em visita à Gâmbia, ele lembrou a importância da liberdade de expressão em uma sociedade democrática. Kaba afirmou que as organizações de defesa dos direitos humanos ainda estão chocadas com o assassinato do jornalista gambiano Deyda Hydara, em dezembro de 2004.
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A Associação Riograndense de Imprensa disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes:ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Portal Brasil Imprensa (www.brasilimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami) (www.sipiapa.org), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (www.comuniquese.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Européia de Jornalistas (www.aej.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Knight Center for Journalism – Universidade do Texas (http://knigthcenter.utexas.edu), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero