A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Porto Alegre (RS) I – O jornal Zero Hora, a Rádio Gaúcha e o jornalista Eduardo Matos estão sendo processados pelo ex-secretário municipal de Canoas (RS), Francisco Fraga, por notícia veiculada em fevereiro sobre o processo da fraude da merenda escolar na cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre. Apontado pelo Ministério Público Federal como um dos mentores do esquema que teria desviado R$ 5 milhões entre verbas municipais e federais, o político ingressou com a ação que durante 15 dias correu em segredo de Justiça. O desembargador da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Ney Wiedemann Neto suspendeu a medida que proibia ZH e a Gaúcha de divulgarem o teor da ação. O ex-secretário foi quem solicitou o sigilo, pedido inicialmente acatado na 11ª Vara Cível de Porto Alegre. O Grupo RBS impetrou agravo de instrumento. Ao conceder o efeito suspensivo, o desembargador observou que a ação indenizatória não pode ser acobertada pelo segredo de Justiça. O mesmo vale para os documentos da Operação Solidária, que investigou a fraude na merenda escolar e foram juntados ao processo pelo ex-secretário.
Porto Alegre (RS) II - O jornal Zero Hora e o radialista André Machado se livraram de indenizar a família da governadora Yeda Crusius que moveu ações por danos morais em razão da publicação de foto na capa do jornal e no blog de Machado. Na imagem, aparecem dois netos da governadora, entre a avó e a mãe, que reagiam ao cerco à residência durante manifestação do Centro dos Professores do RS. Na sua defesa, o Grupo RBS declarou que um protesto sindical em frente à casa de Yeda tem interesse público, o que justificaria a atuação dos órgãos de imprensa. O juiz Dilso Pereira, na sentença, argumenta que os dois meninos não tiveram sua dignidade e sua moral ofendidas pela atitude do jornal. “(...) As próprias responsáveis pelo autor (avó e mãe) procuraram levar à imprensa a seguinte situação: a de que 'suas' crianças tinham aula e estavam sendo impedidas de comparecer. Certo, assim, é que a família procurou a exposição a fim de reforçar as suas razões no conflito que passou”. Na ação da família Crusius contra Machado, por publicação da foto em seu blog, o juiz da 13ª Vara Cível, Jorge Gailhard, observou que o profissional, ao expor a informação sobre o protesto, “desempenhou sua função informativa de maneira isenta e comedida”. Cabem recursos das decisões.
Brasília (DF) I - A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) revela 58 casos de violência contra jornalistas no Brasil ocorridos durante o ano de 2009. A agressão física ou verbal é o tipo de violência mais comum, muitas vezes cometida por agentes do Estado ou a mando deles. As ações judiciais ocupam o segundo lugar no ranking de tipificação de casos de violência. O relatório destaca o episódio do jornal O Estado de S.Paulo, que foi proibido judicialmente de publicar informações sobre uma operação da Polícia Federal que investiga o empresário Fernando Sarney.
São Paulo (SP) I - O jornalista Luís Nassif não conseguiu que a 1ª Vara Criminal lhe concedesse direito de resposta na revista Veja por ter considerado falsas e ofensivas as declarações do colunista Diogo Mainardi, em 2008. O jornalista contesta o texto “Nassif, o banana”, publicado em 16 de julho de 2008, onde Mainardi afirma que Nassif foi demitido da Folha por ataques ao governo paulista de Geraldo Alckmin em favor de supostos interesses profissionais. Cabe ainda recurso da decisão.
São Paulo (SP) II - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (SJSP) recebeu, na manhã de 31 de março, a visita do subcomandante da Polícia Militar que se desculpou pela invasão da sede da entidade por PMs, ocorrida em 14 de janeiro, durante ato em defesa do III Plano Nacional de Direitos Humanos. O subcomandante afirmou que não havia orientação do comando da PM para que os policiais invadissem a sede do SJSP e que o incidente foi um “ato isolado”. Os quatro policiais respondem a processo administrativo e, se necessário, a Inquérito Policial Militar (IPM), uma vez que estavam a serviço, o que não os autorizava a entrar fardados e munidos de armas. Em 16 de março, o secretário de Segurança Pública, Antônio Pinto, recebeu dirigentes sindicais e assegurou investigação para apurar responsabilidades.
Belo Horizonte (MG) - A revista IstoÉ, por determinação da 30ª Vara Cível, deve conceder direito de resposta ao ex-prefeito Fernando Pimentel (PT), por matéria publicada em 3 de março que o indicava como um dos envolvidos no esquema do Mensalão. O blog do jornalista Luis Nassif informa que o procurador responsável pela investigação, Patrick Martins, negou que Pimentel estivesse envolvido no esquema. De acordo com a decisão liminar, tanto a revista quanto o site devem publicar a resposta “nos mesmos moldes e com o mesmo destaque e espaço” dados à reportagem publicada no início do mês. Cabe recurso.
Barueri (SP) - A sede da publicação Leia o Jornal foi alvo de atentado a bomba, na noite de 30 de março. O dono do jornal, José Oliveira, residente no local, revela que, por volta das 23h30, quando assistia televisão, ouviu a explosão de dois coquetéis molotov (bombas incendiárias) que foram arremessados à garagem do jornal, destruindo dois carros de reportagem. Não houve feridos e câmeras de segurança irão ajudar na investigação. Oliveira disse estar sofrendo ameaças em razão de denúncias contra políticos da região.
São Paulo (SP) III – Um veículo da Rede Globo, em 31 de março, foi cercado por cerca de 15 pessoas e os profissionais foram hostilizados durante a cobertura da passeata dos professores estaduais, em greve desde o início do mês. O grupo protestou contra a emissora, alegando que a mídia criminalizava os sindicatos e as manifestações, e protegia o ex-governador José Serra. “O povo não é bobo, abaixo a rede Globo”, gritavam ao redor do carro. Alguns chegaram a jogar copos e garrafas plásticas contra o link.
Cuiabá (MT) - Os blogueiros Adriana Vandoni e Enock Cavalcanti e o jornalista Fábio Pannunzio, da Rede Bandeirantes, tiveram sua prisão requerida em processo judicial movido pelo deputado estadual José Geraldo Riva por alegadas difamações. Decisão judicial de novembro de 2009 proíbe Adriana, do blog Prosa e Política e Enock, do Página do E, de citar o parlamentar em seus posts. Agora, o deputado quer que eles passem de seis a 11 anos na cadeia. Os dois blogs trazem um aviso que diz: “censurado”. Fábio Pannunzio também é réu em processo em que o deputado pede 15 anos de prisão. Riva quer ainda uma indenização de R$ 2 milhões por uma matéria sobre supostas relações suas com desembargadores do Tribunal de Justiça do MT.
Natal (RN) - O repórter Fábio Farias, do Novo Jornal, afirmou que foi agredido por militantes do PSB durante a inauguração do Complexo Cultural em 30 de março. Farias acompanhava a inauguração da governadora Wilma de Faria em busca de uma pauta sobre a atuação dos militantes do partido. Durante o evento, ele foi ignorado e não conseguiu entrevistar os participantes. Após a saída da governadora, o grupo de militantes seguiu para uma van e o jornalista anotou a placa e a empresa locadora do veículo. “Nessa hora um deles me chamou pra perto da van e perguntou o que eu estava fazendo. Eu expliquei que era repórter e tinha anotado a placa do veículo. Aos gritos ele pediu que eu apagasse e um outro foi falar com a polícia, mas eu me expliquei e disse que não ia abrir mão daquela informação”. Depois disso, o fotógrafo do jornal resolveu tirar uma foto da van. Irritados, quatro homens desceram do veículo, fizeram ameaças ao repórter e o atingiram com um soco. Os quatro continuaram com ameaças de que bateriam mais forte em Farias. O repórter se irritou e xingou os supostos militantes, recebendo um tapa na cara. O PSB nega envolvimento de filiados. O jornalista registrou ocorrência policial.
Brasília (DF) II - A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), entende que o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei de Imprensa não altera decisões já transitadas em julgado. O entendimento foi em resposta a uma ação em que a revista Veja questiona a necessidade de cumprir uma decisão tomada antes da declaração de inconstitucionalidade da lei. O parecer, assinado pelo procurador-geral Roberto Gurgel e entregue ao STF em 25 de março é favorável ao ex-secretário-geral de Presidência no governo FHC, Eduardo Jorge. Ele reclama que a Veja se recusa a cumprir decisão transitada em julgado, onde foi condenada a indenizá-lo em R$ 150 mil e publicar a sentença. A condenação foi em 2005 e transitou em julgado em fevereiro de 2009, antes da declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa. A Justiça determinou a execução da pena, mas a Editora Abril ajuizou uma reclamação no STF, alegando que a decisão desrespeitou a declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa. A defesa de Eduardo Jorge argumentou que a Lei de Imprensa não foi sequer mencionada na ação. Ela foi baseada na Constituição Federal e no Código de Processo Civil. A PGR acatou os argumentos apresentados pelo ex-secretário.
Brasília (DF) III – Em cerimônia de lançamento da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), em 29 de março, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Santos, defendeu o “controle social” da imprensa. “É necessário democratizar os meios de comunicação. É preciso que haja um controle social dos meios de comunicação. A liberdade de imprensa não pode ser só liberdade privada de imprensa”, afirmou. Segundo o sindicalista, há menos de dois anos a imprensa e os oposicionistas consideravam as ações do governo voltadas para o combate à crise como um “programa de aceleração da crise”.
Rio de Janeiro (RJ) - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifestou satisfação pela condenação em 27 de março dos quatro réus indiciados pelo assassinato do jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, ocorrido em 6 de maio de 2007, na cidade de Porto Ferreira. Os policiais militares Edson e Paulo Ronceiro, Adélcio Avelino e o comerciante Carlos Alberto da Costa foram condenados por crime que teria sido cometido em represália a reportagens de Barbon no Jornal do Porto, que denunciavam a participação dos policiais em uma quadrilha de roubo de cargas em Ribeirão Preto (SP). Para o presidente da ABI, Maurício Azedo, a condenação pode ajudar a acabar com a impunidade contra a liberdade de imprensa no interior do país. Outras entidades de imprensa, como a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e a Unesco, também elogiaram a condenação. Ainda falta o julgamento do soldado Valnei Bertoni, suspeito de ter atirado contra o jornalista.
Taubaté (SP) - O fotógráfo Thiago Leon, do jornal Valeparaibano, foi agredido com uma cabeçada por um segurança do Pronto Socorro do município em 30 de março quando apurava o aumento dos casos de dengue na região. Ao chegar ao local, os funcionários pediram que o fotógrafo não tirasse fotos. Leon permaneceu o tempo inteiro do lado de fora, mas tentou, de uma janela, tirar a foto da enfermaria e registrar as condições de atendimento. “Eu disse que ia fotografar, o segurança agarrou minha câmera, mas eu o empurrei com um guarda-chuva pequeno, então ele me deu uma cabeçada forte entre o olho esquerdo e o nariz”, contou. Após a agressão, o jornalista foi ao Instituto Médico Legal (IML) e ao 1º Distrito Policial, onde registrou Boletim de Ocorrência.
Pelo mundo
Honduras I - O correspondente José Alemán, da Radio América e colaborador do jornal Tempo, decidiu abandonar o país depois que desconhecidos invadiram sua casa, na cidade de San Marcos, no departamento de Ocotepeque, ao oeste do país, e tentaram matá-lo. Alemán foi o primeiro repórter a deixar Honduras em março, quando cinco jornalistas foram assassinados. Ele disse que a polícia se declarou incapaz de garantir sua segurança. A Comissão Nacional de Direitos Humanos pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que tome medidas cautelares para garantir a integridade dos jornalistas no país.
Honduras II – A comentarista Karol Cabrera, da TV TeleSur, recusa-se a deixar o hospital em que se recupera de uma segunda tentativa de assassinato em menos de três meses. Ela alega que teme por sua vida e quer deixar o país com segurança. Karol perdeu uma filha de 16 anos, grávida, no primeiro ataque, quando homens armados abriram fogo contra seu carro. Segundo ela, os responsáveis pelos ataques são os opositores ao golpe que tirou o presidente Manuel Zelaya do poder no ano passado. Desde o golpe, diversos veículos de mídia anti-Zelaya foram atacados e emissoras de rádio e TV que se opuseram à sua saída foram sendo tiradas do ar.
Paraguai - O jornalista Diego Martínez, do Canal 13 e da rádio Cardinal, recebeu carta atribuída ao grupo armado Exército do Povo Paraguaio (EPP) com ameaças de seqüestro. O site Paraguay.com reproduz o documento, que usa recortes de jornais para ameaçar também outros dois repórteres e o presidente do Congresso Nacional, Miguel Carrizosa, e pedir a libertação de seis integrantes do EPP que estão presos. Martínez e Carrizosa contam com proteção policial desde 29 de março, quando a carta foi recebida.
Equador – O editor Emilio Palacio, do diário El Universo, foi condenado a três anos de prisão por injúria contra Camilo Samán, presidente da Corporação Financeira Nacional. A decisão da juíza de Garantias Penais, Carmen Arguello, determina ainda que o jornalista pague US$ 10 mil por encargos do processo. Na sentença, a juíza considerou que o jornalista foi autor de “delitos contra a honra” de Samán em editorial publicado no El Universo, em agosto de 2009. O jornalista irá recorrer da decisão.
Argentina - A repórter Adela Gómez, da Rádio 21, teve seu carro queimado em frente à sua residência, na cidade de Caleta Olivia. Conhecida por matérias investigativas sobre o poder público na província de Santa Cruz, ela afirmou ter se sentido ameaçada com o ataque. Segundo a jornalista, o prefeito da cidade e seus aliados políticos são os responsáveis pelo incêndio. Diretores da rádio consideram que o ataque foi um atentado.
República Dominicana - Em resposta às críticas de organizações jornalísticas e dirigentes comunitários, o governo do presidente Leonel Fernández negou que o fechamento do Canal 53 (Cibao TV Club), em Santiago, ao norte da República Dominicana, seja um atentado contra a liberdade de expressão, e insistiu que a emissora funcionava de forma ilegal. Segundo o Instituto Dominicano de Telecomunicações, agência estatal, o Canal 53 estava autorizado a operar somente em circuito fechado ou por cabo, mas transmitia seu sinal nas frequências usadas para a aviação. O empresário Víctor Tejada, dono do canal, declarou há alguns dias que havia recebido advertências pelas fortes críticas feitas em alguns programas contra o presidente Fernández e funcionários do governo. O fechamento da emissora, que funciona há mais de 30 anos, desagradou a comunidade local. Executivos de outros canais de Santiago defenderam o Canal 53 e pediram ao governo que reabra a estação.
Inglaterra - A ONG Index on Censorship, com sede em Londres, entregou à rádio peruana La Voz de Bagua um de seus prêmios Liberdade de Expressão 2010, em reconhecimento à sua luta constante em favor das liberdades de imprensa e de expressão. A emissora foi fechada pelo governo após acusações de ter incitado protestos violentos na Amazônia peruana, em junho do ano passado, num conflito entre o governo e manifestantes indígenas. O prêmio, patrocinado pelo jornal inglês The Guardian, também foi concedido ao serviço de microblogs Twitter, um defensor da liberdade de expressão do Azerbaijão e um editor israelense que traduz trabalhos do árabe para o hebraico.
Vaticano – O jornal L’Osservatore Romano, em editorial, afirmou que as acusações de que o Papa Bento XVI, quando cardeal Joseph Ratzinger, teria falhado ao não tomar providências contra um padre acusado de abusar de meninos surdos são um ataque “desprezível” ao Sumo Pontífice. O Papa tem sofrido críticas em veículos de comunicação dos EUA e de países europeus por seu comportamento diante de casos de pedofilia na igreja da Irlanda e em outros países. Em 1996, um grupo de arcebispos teria feito uma queixa contra um padre a um escritório do Vaticano que era administrado por Ratzinger, mas não obteve resposta. Segundo uma das vítimas de abuso, hoje com 61 anos, o papa sabia da história e participou do esquema para escondê-la do público.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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