A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Brasilia (DF) - A Rádio e TV
Bandeirantes e o apresentador José Luiz Datena deverão pagar 30 salários
mínimos por danos morais a Paulo Telhada, oficial da Polícia Militar paulista.
O caso teve origem em 2003, com a exibição no programa “Domingo Legal”, do SBT,
de uma entrevista com supostos membros da facção criminosa PCC, durante a qual
foram feitas ameaças de morte contra Datena. Na sequência, Datena passou a dar
cobertura intensiva às investigações policiais sobre a entrevista, que teria
sido forjada pelo SBT como represália por reportagens do “Brasil Urgente”
acerca de uma quadrilha de policiais que atuaria dentro da SPTrans, a empresa
responsável pela gestão do sistema de ônibus na capital paulista. De acordo com
o “Brasil Urgente”, haveria ligação entre a quadrilha e os policiais que
trabalhavam como seguranças de Gugu Liberato, apresentador do “Domingo Legal”,
os quais estariam envolvidos na farsa da entrevista. O autor da ação foi
mencionado várias vezes por Datena como "chefe da segurança de Gugu"
e "homem ligado ao esquema da SPTrans”. Segundo o juiz de primeira
instância, que julgou a ação procedente, o envolvimento do autor no caso da
SPTrans foi desmentido ao longo das reportagens, mas o apresentador da
Bandeirantes continuou se referindo a ele como “o major da SPTrans”. A sentença
considerou o noticiário ofensivo à honra do major, afirmando, ainda, que o
autor não teve envolvimento na edição da entrevista do “Domingo Legal”.
Porto Alegre (RS) - O Superior Tribunal
de Justiça confirmou a condenação da TV Record RS a pagar uma reparação moral
de R$ 40 mil (valor nominal) ao ex-vereador Adeli Sell (PT-RS). Adeli Sell
afirmou e demonstrou que passou a ser alvo do programa "Chamada
Geral" e dos apresentadores Alexandre Mota e Antonio Sacomory por causa de
sua recusa em participar, no final de 2009, da campanha promovida pela emissora
e pela Empresa de Correios e Telégrafos para o Natal e também por ter negado
entrevistas à emissora. Uma das críticas referiu textualmente que “o nobre
vereador deve ter tido uma educação na Inglaterra, na Grã-Bretanha, em Oxford,
em algum estábulo, porque o verdadeiro cavalo eu já não sei quem é”.
Rio de Janeiro (RJ) – A jornalista
Maria Inez Magalhães, do jornal O Dia, foi agredida em 28 de abril pela
enfermeira Maria de Fátima Pereira, mãe de Douglas Pereira, conhecido como DG,
durante passeata na Praia de Copacabana, em homenagem ao jovem. O dançarino
do "Esquenta!", da Rede Globo, foi morto no último dia 22 de abril
durante confronto entre policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da
favela e traficantes. Aproximadamente 200 pessoas compareceram à passeata, que
também pedia paz na comunidade. Moradores da região hostilizaram a imprensa e
expulsaram a repórter. A equipe da Rede Globo, onde DG trabalhava, e a TV
Bandeirantes também foram atacadas. A repórter foi retirada do local com o
auxílio de jornalistas que acompanhavam a manifestação.
Rio de Janeiro (RJ) - Condenado
em segunda instância pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro (TJ-MG) por publicar uma charge, o ilustrador
Eduardo dos Reis Evangelista, conhecido como Duke, ganhou solidariedade da
Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que promoveu encontro na tarde de 5 de
maio, para falar sobre o caso. A entidade repudiou o "cerceamento da
liberdade de expressão". O evento debateu o processo judicial que foi
movido pelo árbitro Ricardo Marques Ribeiro contra o chargista e a Sempre
Editora. O desenho publicado por Duke tinha relação com o jogo Cruzeiro e
Ipatinga e trazia três personagens - um torcedor, um policial e uma raposa -
com o diálogo: “Primeiro o juiz assaltou o Tigre. Em seguida, o Tigre atropelou
a Raposa”, disse o torcedor. Por sua vez, a autoridade policial respondeu
“Calma aí, uma ocorrência de cada vez”. A composição foi considerada ofensiva
pelo árbitro, que afirmou que a "ilustração é uma clara ofensa à classe,
já que coloca o profissional como um bandido".
São Paulo (SP) - Os índios tupinambás
processam a TV Bandeirantes por incitar o ódio, promover a violência e as
deslegitimação da luta dos indígenas em duas reportagens veiculadas nos dias 25
e 26 de fevereiro de 2014. O processo é de autoria da comunidade indígena
da Serra do Padeiro, localizada no sul da Bahia, em nome de Rosival Ferreira de
Jesus, o cacique Babau, que está preso em Brasília (DF). Ele foi impedido de
encontrar o Papa Francisco no Vaticano por ser acusado de matar um agricultor
na área indígena. Ao saber da denúncia, o cacique se entregou à Polícia
Federal. Nas reportagens, o povo indígena é acusado de invadir fazendas,
ameaçar e expulsar moradores, de práticas de roubo e extorsão.
Pelo
mundo
França - Em reconhecimento pelo
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa em 3 de maio, 14 jornalistas, blogueiros e
comunicadores do México, Colômbia, Brasil, Chile, Cuba, Guatemala, Honduras,
Haiti e Peru apareceram na lista “100
heróis da informação” publicada pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF). No ranking somente um jornalista
brasileiro: Lúcio Flávio Pinto, editor do Jornal Pessoal, de Belém (PA), foi
reconhecido como "fonte de inspiração para homens e mulheres que aspiram à
liberdade". Divulgada em homenagem ao Dia Mundial da Liberdade, lembrado
na última semana, a lista traz nomes de jornalistas de 25 a 75 anos de 65
países. Lúcio Flávio, que acumula mais de 30 processos judiciais, é o único
brasileiro a figurar na relação.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o
correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio
da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal
das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e
expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert
(www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade
Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas
(www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal
(www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras
(www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas
(Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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