BOLETIM 19 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - O jornal Zero Hora e a colunista Rosane de Oliveira foram condenados a pagar, solidariamente, R$ 80 mil (valor original) ao desembargador Marco Antonio Barbosa Leal, ex- presidente do Tribunal de Justiça do RS (2006/2007) por danos morais em razão de notas publicadas em 10 de março de 2010, na coluna "Página 10". O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de instância inferior. A defesa das rés já apresentou agravo.

Salvador (BA) - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (Sinjorba) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) convocaram ato público para 15 de maio para protestar contra a condenação do jornalista Aguirre Talento a seis meses e seis dias de prisão em regime aberto. A decisão de primeira instância considerou difamatória uma publicação do repórter no jornal A Tarde.

Rio de Janeiro (RJ) - A jornalista Fabíola Reipert não deve pagar a indenização exigida pela atriz Suzana Vieira, da Rede Globo, em processo movido desde 2012, decidiu o Tribunal de Justiça carioca em 7 de maio. A artista exigia R$ 200 mil por danos morais, direito de resposta e a exclusão de matérias veiculadas naquele ano sobre sua vida pessoal. Em fevereiro, a 23ª Vara Cível havia concedido vitória a Suzana, mas os advogados da jornalista recorreram da decisão.

Pinheiros (SP) - O jornalista Ricardo Boechat, do grupo Bandeirantes, foi condenado pela 1ª Vara Criminal do Fórum Regional a seis meses e 16 dias de prisão por crime de calúnia contra o senador Roberto Requião (PMDB-PR). A juíza Aparecida Correa converteu a pena para três meses de trabalho comunitário. A Band deve recorrer da decisão. Em 11 de maio de 2011, durante o programa matinal da rádio Band News, do qual é âncora, Boechat acusou o peemedebista de corrupção e nepotismo. Afirmou também que a aposentadoria que Requião recebe por ter sido governador do Paraná é “um roubo”.

Brasilia (DF) – O deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados, divulgou em 7 de maio uma nota de apoio às reivindicações de diversas entidades de defesa da liberdade de imprensa do Brasil. O parlamentar teve uma reunião com membros do Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), entre outros grupos. As entidades lhe entregaram um documento com estatísticas de casos de violência contra profissionais da imprensa e receberam uma promessa de apoio do deputado.

Pelo mundo

Peru - Entre janeiro e abril de 2014 foram registradas 47 agressões contra jornalistas e meios de comunicação em diversas cidades do Peru, segundo a Oficina Nacional de Direitos Humanos da Associação Nacional de Jornalistas do Peru (ANP). Estatisticamente, um jornalista é vítima de atentados, ameaças e perseguição judicial a cada quatro dias. Os principais estados onde ocorreram estes ataques foram Áncash, Tumbes, Ayacucho, Lambayeque e Loreto. Até o momento foram 15 ameaças e/ou assédio, 14 agressões físicas, sete perseguições judiciais, seis investigações jornalísticas obstaculizadas, dois impedimentos de difusão da informação, dois sequestros e um roubo.

França - O encerramento da conferência para celebrar o "Dia Mundial da Liberdade de Imprensa" na sede da Unesco, em Paris, foi marcado por uma declaração aprovada pela organização onde pede que a liberdade de expressão e de imprensa sejam integradas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no próximo ano.  Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o documento, que substituirá os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), faz uma ligação das questões da expressão livre com a boa governança. Ele pede que o Grupo Aberto de Trabalho das Nações Unidas (OWG) reconheça a importância do acesso universal à informação e às tecnologias de comunicação e que os governos disponibilizem uma “agenda de desenvolvimento com informações abrangentes, confiáveis, precisas e acessíveis” como parte dos ODS. Mais de 300 participantes de quase 90 países estiveram presentes e 75 palestrantes trataram do tema “Liberdade de imprensa para um futuro melhor: formando a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015”.

EUA - A ONG Freedom House divulgou seu relatório 2014 sobre a liberdade de imprensa em todo o mundo, destacando que em 2013 o nível de liberdade de imprensa no mundo foi o mais baixo em mais de uma década e a mais baixa em cinco anos para as Américas. O relatório, intitulado “Liberdade de imprensa 2014: Uma pesquisa global da independência da mídia”, também observa que apenas 14% da população mundial tem uma imprensa considerada "livre", que de acordo com a organização é aquela que cobre fortemente a política, está a salvo de ofensas e tem pouca interferência de governos ou pressões econômicas e legais. Considerando só a América Latina, apenas três países foram tidos como livres e só 2% da população vive em um ambiente com liberdade de imprensa. Cuba, Venezuela, Equador, Honduras e México foram os cinco países classificados como não livres pelo relatório.

Espanha - Juízes da 12ª Sala da Audiência de Madrid retiraram a condenação em primeira instância contra o jornalista Carlos Boyero, do El País, que teria de indenizar o técnico português José Mourinho em seis mil euros por chamá-lo de "nazi português". O profissional havia declarado que “[José Mourinho] conhece a metodologia para tirar o pior das pessoas. Efetivamente, o esporte deve ser praticado majoritariamente por homens e não por bestas, como pretende este nazi português”.

China - A jornalista Gao Yu foi presa em 8 de maio por revelar segredos de Estado. Com base na campanha contra militantes de direitos humanos por conta da aproximação do 25º aniversário da repressão de Tiananmen, a prisão foi realizada visando evitar novos casos de vazamentos de informações oficiais. A profissional admitiu seus erros durante uma reportagem transmitida no canal estatal da região, onde as confissões públicas atingem um novo pico sob a presidência de Xi Jinping.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero