Notas
do Brasil
São Paulo (SP) I – O Relatório
sobre Liberdade de Expressão e Internet da Relatoria Especial para a Liberdade
Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos
Estados Americanos (CIDH/OEA), será apresentado em 20 de agosto em evento
promovido pelas Escolas de Direito do RJ e SP da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
no auditório da FGV São Paulo. O encontro terá as presenças da Relatora
Especial para Liberdade de Expressão da CIDH-OEA, Catalina Botero, e do ex-Relator
Especial Para Liberdade de Pensamento e Expressão da ONU, Frank La Rue. Na pauta, o debate sobre
temas como: garantia de liberdade de expressão na internet; desafios ao direito
de manifestação e o papel da mídia na censura à liberdade de expressão.
São Paulo (SP) II - A Justiça e
a imprensa serão temas de seminário realizado pela Associação Paulista de
Magistrados (Apamagis) e pelo Tribunal de Justiça de SP em 5 de setembro, no
auditório da Academia Paulista de Letras. Entre os palestrantes estão
confirmados os ministros Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
(STF), Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o
presidente do Tribunal de Justiça de SP, José Renato Nalini. “Modernização
administrativa das instituições do sistema de justiça brasileiro – novas formas
de gestão e novas práticas judiciais”; “Liberdade de Informação e Democracia” e
“Os caminhos da Justiça brasileira no século XXI: desafios e propostas” estão
entre os temas que serão debatidos no evento.
São Paulo (SP) III - Os
jornalistas Mino Carta e Leandro Fortes, da CartaCapital, e os empresários Dino
Miraglia Filho e Nilton Antonio Monteiro devem responder processo por calúnia
contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A 1ª
Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou a denúncia criminal do
Ministério Público Federal (MPF) em relação ao texto publicado em agosto de
2012 que acusa Mendes de receber R$ 185 mil de um esquema financeiro comandado
pelo empresário Marcos Valério para abastecer o caixa 2 da campanha de
reeleição do ex-deputado federal Eduardo Azeredo. A matéria de Leandro Fortes
apresenta como prova uma lista fornecida por Miraglia e Monteiro.O documento,
entretanto, é falso. Trata-se da "Lista de Furnas", tida como forjada
desde 2002, pela CPI dos Correios, e que foi produzida no computador de
Monteiro.
São Paulo (SP) IV – A Rede
Record deve pagar R$ 50 mil por danos ao ator Fábio Assunção, da Rede Globo,
por ter publicado em seu portal em 2012 uma reportagem na qual relembrava o
episódio em que ele teria sido supostamente detido com um traficante de drogas
num flat na capital paulista, em 2008. À época, o ator era dependente
químico e chegou a ser internado em uma clínica de reabilitação no interior do
Estado.
Tudo
pelo voto
Florianópolis (SC) - O jornal O
Atlântico deve indenizar o ex-candidato a prefeito de Itapema Antonio Russi por
tê-lo acusado de compra de votos, fraude em licitação e tentativa de homicídio.
A decisão da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de SC ressalta
que a reportagem extrapolou a liberdade de imprensa, pois tem o propósito de
agredir a imagem e a honra do recorrente, com o nítido interesse de manipular a
opinião dos leitores.
Pelo
mundo
Colômbia - O jornalista Luis
Cervantes foi assassinado em 12 de agosto no trajeto até a escola de seu filho,
após ter denunciado que estava sendo ameaçado. O profissional era um dos
mais perseguidos no país e contava com escolta do governo local desde o início
de 2010. A
Unidade de Proteção Nacional retirou a escolta do jornalista em julho. Assim que foi
notificado, ele entrou em contato com o órgão para alertar que recebeu novas
ameaças em mensagens de texto. O esquema de segurança incluía dois guardas e um
veículo.
México I – O repórter Octavio
Rojas, do diário regional El Buen Tono, foi morto a tiros na porta de sua casa
no estado de Oaxaca, em 12 de agosto. Rojas foi abordado por um homem que
efetuou quatro disparos e fugiu em uma caminhonete. A polícia suspeita que a
morte esteja vinculada ao trabalho do profissional.
Israel – O correspondente italiano
Simone Camilli, da Associated Press, morreu juntamente com outras quatro
pessoas em 13 de agosto, no norte da Faixa de Gaza quando especialistas
palestinos tentavam desativar um míssil israelense. O porta-voz dos
serviços de emergência palestinos, Ashraf al-Qudra, confirmou as mortes e informou
que houve dezenas de feridos.
México II – A Lei de
Telecomunicações em vigor desde 14 de agosto tem dividido opiniões. Por um
lado, comunicadores avaliam que há a tentativa de regular a atuação de grandes
empresas do setor e, por outro, não democratiza os meios de comunicação. A
reforma foi estimulada no marco do Pacto pelo México, acordo entre o governo e
os partidos da oposição.
EUA I - Os jornalistas Ryan
Reilly, do Huffington Post, e Wesley Lowery, do Washington Post, foram detidos em
13 de agosto em Ferguson, no estado do Missouri, quando cobriam os protestos
contra a morte de um jovem negro por um agente da polícia. Uma equipe do
SWAT ordenou que não gravassem no local. Os jornalistas, entretanto, se
recusaram a parar de gravar a ação da polícia e foram presos. Meia hora após,
Reilly e Lowery foram libertados sem acusações ou registro oficial sobre o
caso.
EUA II - O jornalista James
Risen, do jornal The New York Times, recebeu o prêmio Herbert Block de
liberdade de expressão, do sindicato Newspaper Guild, em 13 de agosto. O
profissional corre o risco de ser preso por não revelar a identidade de sua
fonte em um caso envolvendo a CIA.
Irã - A rede de TV britânica BBC
segue proibida de reabrir seu escritório no país. Em 2009, o Irã expulsou
um correspondente do canal e fechou seus escritórios em Teerã por não concordar
com a cobertura dos protestos que seguiram à reeleição de Mahmoud Ahmadinejad
como presidente, considerado pela oposição com uma fraude. Em 2011, os serviços
de inteligência argumentaram que colaborar com a emissora seria considerado um
ato de espionagem e detiveram dezenas de ativistas acusados de cooperar com o
veículo.
China - A administração estatal
de imprensa, rádio, cinema e televisão determinou que os canais de TV do país
transmitam séries de conteúdo "patriótico" e "antifascista"
em horário nobre a partir de setembro. O objetivo é celebrar o Dia Nacional
da China.Ying Xiaoqiang, crítico de TV, declarou que a imposição "elimina
a criatividade dos escritores".
................................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o
correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio
da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal
das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e
expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da
Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br),
Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br),
Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade
Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org)
(Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa),
ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova
Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson
Antonio Romero
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