A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Marilia (SP) - A sede da rádio Diário FM, na noite de 27 de agosto, foi invadida por quatro homens que tentaram destruir o equipamento da emissora com golpes de barras de ferro. De acordo com a polícia, provavelmente o crime tinha como objetivo prejudicar o grupo do jornal Diário - que também engloba a rádio Diário FM e a rádio Dirceu AM - com a interrupção da programação da FM que durou cerca de três horas durante a madrugada. As ameaças ao grupo são freqüentes e a emissora ainda espera o laudo definitivo da polícia para saber a extensão dos danos e que medidas tomar.
Belém (PA) – O jornalista Lúcio Flávio Pinto acusou o Grupo Liberal, o maior complexo de comunicação da região Norte, de tentar silenciar seu “Jornal Pessoal”, uma publicação artesanal que ele edita há 19 anos. Em texto intitulado “À Opinião Pública”, Pinto reclama a inclusão de seu jornal na lista de 31 casos de violação da liberdade de imprensa elaborada pela Associação Nacional de Jornais-ANJ como parte da luta contra a censura imposta por um juiz de Brasília a “O Estado de S. Paulo”. O jornalista, desde 1992, sofreu 33 processos, tendo sido condenado cinco vezes.19 ações foram movidas pelos filhos de Rômulo Maiorana, fundador do Grupo Liberal.
Goiânia (GO) - O jornalista Vinícius Jorge Sassini, do jornal O Popular, se livrou de uma ação impetrada pela Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) em razão de reportagem de abril de 2008, intitulada “Fiéis dão R$ 100 milhões em dízimo por ano”. Na matéria, o jornalista afirmava, entre outras coisas, que “esse dado da pesquisa permite entender a razão pela qual apenas dois fiéis se levantaram quando o pastor da Igreja Universal do Reino de Deus pediu uma oferta de R$ 100 num culto de libertação celebrado numa sexta-feira à tarde”. Segundo a reportagem, o pastor perguntou quem tinha fé “para fazer uma oferta de R$ 100”, e declarou que “quem não dá para Deus, dá para o diabo”. Como os fiéis não entregaram o valor pedido pelo pastor, “os pedidos de oferta caíram para R$ 50 e, por último, para R$ 10”, dizia o texto. A Iurd alegou que teve a honra ofendida com a reportagem, mas a juíza da 12ª Vara Criminal entendeu que o repórter não ofendeu ou violou a honra moral da igreja com o conteúdo de sua matéria. Sassini fez um levantamento histórico e estatístico sobre religião, citando várias igrejas evangélicas, além da católica. Por isso, para a magistrada, a reportagem se limita a “analisar e argumentar dados, fatos, elementos, circunstâncias, sempre de forma impessoal, sem personalizar a interpretação”.
Pelo mundo
Congo - O jornalista Bruno Koko, da rádio Star, foi assassinado por homens armados na província de Kivu-Sul, região leste do país, quando regressava a sua residência. Após a agressão, o jornalista foi encaminhado a um hospital, mas não resistiu aos ferimentos. A União Internacional da Imprensa Francófona condenou o assassinato e pediu a abertura de inquérito para investigar o crime.
Paquistão - O jornalista Janullah Hashimzada, da TV afegã Shamshad, foi retirado do ônibus em que estava e morto com vários tiros por um grupo de paquistaneses da região tribal de Khyber. Além de trabalhar para a Shamshad, o jornalista prestava serviço para outros meios de comunicação internacionais, e era considerado “muito crítico” em relação à insurgência talibã. As autoridades ainda não conseguiram identificar os autores do ataque.
Itália - O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, está movendo ações contra jornais de vários países por calúnia e difamação. O semanário francês Nouvel Observateur está sendo processado pela publicação do artigo “Sexo, Poder e Mentiras”. O espanhol El País, por publicar fotos de convidados nus na mansão do premiê italiano. O italiano La Repubblica foi acionado por reproduzir o artigo do Nouvel Observateur e repetir diariamente suas “Dez Perguntas” sobre a vida particular e as aspirações políticas de Berlusconi.
México - A Comissão Nacional de Direitos Humanos informou que 52 profissionais de imprensa foram mortos na última década no país, com a maioria dos crimes permanecendo sem solução. No mesmo período, sete outros repórteres desapareceram e seis escritórios de jornais foram atacados com explosivos. Desde 2006, houve 11 mil mortes no país relacionadas ao tráfico de drogas. Diversas organizações internacionais classificam o México como um dos países mais perigosos do continente americano para o trabalho jornalístico.
Honduras - A rádio Globo e o Canal 36 - partidários do presidente deposto Manuel Zelaya - foram tirados do ar em 23 de agosto. De acordo com o jornalista David Romero, homens encapuzados entraram na sede das emissoras e destruíram os transmissores. Antes do ocorrido, a estatal Empresa Hondurenha de Telecomunicações (Hondutel) já havia ameaçado judicialmente suspender a frequência da rádio.
Argentina - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pediu em 26 de agosto que as autoridades esclareçam as intimidações e agressões sofridas por diretores do jornal Clarín. Um escritório do jornal na cidade de Rosário teve máquinas quebradas e arquivos apagados. No entanto, nada foi roubado. A Administração Federal de Rendas (AFIP) tem feito inspeções constantes em empresas ligadas ao Grupo Clarín, entre elas a Torneos y Competencias (TyC). As investidas contra o jornal podem estar ligadas à compra dos direitos de transmissão das partidas de futebol pela TV - que antes eram exibidos pela TyC - pelo governo de Cristina Kirchner. Para Enrique Santos Calderón, presidente da SIP, “as ações contra o Clarín não parecem algo casual, mas sim uma manobra dirigida para intimidar o jornal”.
Bolívia - O presidente Evo Morales se irritou com uma jornalista durante uma coletiva de imprensa e prometeu criar um mecanismo para “disciplinar” os repórteres. A profissional de um canal de TV insistia em levantar a mão para fazer uma pergunta enquanto Morales discursava no Palácio Quemado. O líder - que no começo do mês havia estabelecido condições para dar entrevistas coletivas - alegou que a atitude da repórter violou um acordo fechado com os jornalistas locais. Antes disso, Morales ficou seis meses sem falar com a imprensa boliviana.
Afeganistão – A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e outras entidades do setor condenaram em 26 de agosto a investigação de profissionais de imprensa norte-americanos que cobrem o conflito no Afeganistão por autoridades militares do país. De acordo com a revista independente Stars and Stripes, os repórteres que buscam a proteção das tropas americanas para viajar e trabalhar no Afeganistão podem ser investigados pela empresa The Rendon Group, que trabalha para o Pentágono, para verificar se as matérias mostram as forças americanas “de forma positiva”.
Somália - Os familiares da jornalista canadense Amanda Lindhout e do fotógrafo australiano Nigel Brennan - sequestrados na Somália há um ano – afirmaram em 24 de agosto que trabalham “incansavelmente” pela libertação dos dois. Na época do sequestro, eles tentavam chegar a um campo de refugiados para fazer reportagens. Em maio deste ano, os dois apelaram pelo pagamento de resgate, alegando que morreriam por debilidade física.
Sérvia - A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) enviou uma carta ao presidente Boris Tadic pedindo que os legisladores do país rejeitem uma proposta que altera a Lei de Informação Pública sérvia e permite que ela seja mais restritiva à liberdade de expressão. A FIJ alega que a alteração não foi discutida previamente com associações, jornalistas e especialistas do setor. Na carta, o presidente da entidade, Jim Boumelha, afirmou que “são propostas multas drásticas que permitiriam ao governo encerrar rapidamente órgãos de comunicação, o que é inconsistente com o sistema legal sérvio e irá impor uma enorme limitação à liberdade de imprensa, resultando no silenciamento e na na autocensura”.
Chile - O policial militar que agrediu o fotógrafo Víctor Salas, da agência de notícias Efe, quando ele cobria em 21 de maio de 2008 uma manifestação na cidade de Valparaíso, não será indiciado. Salas ficou gravemente ferido no olho direito, após ter sido atingido por um cassetete de um carabinero (polícia militar) durante um protesto contra o Parlamento, onde a presidente Michelle Bachelet apresentou a prestação de contas anual. No relatório da polícia federal chilena - concluído meses depois do acidente - é quase impossível identificar quem acertou o fotógrafo, já que todos os oficiais vestiam capacete e uniforme.
Moçambique - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) externou “satisfação” com a prisão de Aníbal dos Santos Jr., acusado de assassinar o jornalista investigativo Carlos Cardoso, do veículo Metical, em 2000. “Anibalzinho”, como é conhecido, foi condenado a trinta anos de cadeia e estava foragido há quase nove meses. Nesta sua terceira fuga, em dezembro de 2008, escapou da prisão na cidade de Pretória, com a cumplicidade de outros dois presos. Na época do crime, Carlos Cardoso investigava denúncias sobre o desvio de mais de 14 milhões de euros do Banco Comercial de Moçambique (BCM), considerado um dos maiores escândalos financeiros do país.
Venezuela - O diretor Alberto Federico Ravell, do canal Globovisión, afirmou que o veículo continuará veiculando informações, mesmo com a possibilidade da perda da concessão junto ao governo. Em julho deste ano, o ministro de Obras Públicas reforçou o interesse na retirada de 50% da concessão do veículo. O governo alega que a emissora - opositora ao governo Chávez - teria repassado metade de sua licença a mais de uma pessoa, o que é vetado pela legislação. Na entrevista, Ravell ressaltou que o governo poderá retirar a concessão, mas nunca o “direito de transmitir notícias boas e más que ocorrem na Venezuela, mesmo que seja com um megafone”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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