A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - A revista semanal Época foi condenada a indenizar em R$ 120 mil um delegado que foi chamado de incompetente em editorial publicado em janeiro de 2004. Na reportagem “Cemitério de Meninos”, de dezembro de 2003, era apresentado o caso do assassinato em série de crianças no RS, cujas investigações estavam a cargo do referido delegado. Na matéria, a revista apresentou o fato de que o avô de uma das crianças aparecidas apresentou o suspeito à polícia. Ele foi liberado por não portar documentos, porém, se comprometendo a comparecer à delegacia no dia seguinte. O suspeito não cumpriu o acordo, e a polícia verificou que ele era foragido do Paraná. Em janeiro de 2004, o editorial “Carta do Editor – Caso Encerrado” comentou o caso, referindo-se ao policial da seguinte forma: “Incompetente. Nada qualifica melhor o delegado”. O delegado ajuizou ação defendendo que a revista atingiu sua honra e imagem. Ele argumentou que enviou e-mail à publicação para esclarecer o caso, explicando existir uma impossibilidade técnica para que homem ficasse detido. O reclamante alegou que suas explicações não foram publicadas pela revista. Em 1a. instância, a Editora Globo, responsável pela revista, foi condenada à indenização de R$ 250 mil, havendo recorrido para reformar a sentença ou reduzir o valor. O autor também apelou para que fosse aumentada a indenização, o que não foi acatado pela desembargadora.
Brasília (DF) I - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), alvo de 11 representações no Conselho de Ética, montou uma equipe para atuar na guerra de contrainformação. Segundo o Correio Braziliense, de 28 de julho, 15 jornalistas foram contratados para analisar e rebater reportagens que afetem a imagem do senador. A equipe também atua em blogs de jornalistas e nas redes sociais como o Twitter e o Orkut. Com perfis falsos, os jornalistas monitoram comentários, opiniões e comunidades, e postam textos rebatendo críticas e elogiando a atuação de Sarney. Contratados inicialmente até novembro, os jornalistas ocupam um espaço num shopping de Brasília, a dez quilômetros do Senado. Recém-formados, os profissionais recebem R$ 1,8 mil por seis horas de trabalho. Uma fonte informou ao jornal que não há contrato formal nem recibos que identifiquem o serviço prestado. A assessoria de Sarney, na Presidência do Senado, negou a contratação de jornalistas.
Brasília (DF) II - O jornal O Estado de S.Paulo e o portal Estadão foram proibidos em 31 de julho pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do DF, de publicar reportagens que contenham informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal (PF). A decisão atendeu pedido do empresário e indiciado na operação Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A operação policial investiga desde suspeitas de lavagem de dinheiro até irregularidades nas obras da Ferrovia Norte-Sul e crimes eleitorais. A decisão impede a empresa jornalística de informar sobre a investigação e proíbe outros veículos de comunicação – emissoras de rádio e TV, além de jornais de todo o país – de utilizar ou citar material de O Estado de S.Paulo. Em caso de descumprimento, Vieira determinou aplicação de multa de R$ 150 mil para cada reportagem publicada. Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador que concedeu a liminar a favor do empresário é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia. Foi um dos convidados do casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, em 10 de junho.
Rio de Janeiro (RJ) - O presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, perdeu uma ação contra o jornalista Paulo Cezar de Andrade Prado, que fazia críticas contra a entidade. O jornalista era processado por chamar Teixeira de “Barão de Munchausen” e presidente da “Casa Bandida do Futebol”. As ações corriam desde 2007, quando o presidente da CBF entrou na Justiça contra o jornalista.
Pelo mundo
Austrália - Uma jornalista indiana da emissora Australian Broadcasting Corporation (ABC) foi atacada em 26 de julho quando fazia uma reportagem sobre esquemas fraudulentos voltados a estudantes estrangeiros em uma rua de Sydney. Ela trabalhava sob disfarce quando foi ameaçada e agredida fisicamente. O número de estudantes estrangeiros na Austrália teve grande aumento nos últimos anos, e muitos deles passaram a denunciar esquemas propostos por falsos agentes educacionais que prometem a cidadania australiana em troca de altas taxas. Um destes agentes ofereceu à repórter da ABC um certificado falso de proficiência em língua inglesa por quatro mil dólares. Além disso, tornaram-se comuns, em Sydney e Melbourne, os ataques a jovens indianos que estudam no país. Estima-se que haja 95 mil deles, hoje, na Austrália.
Honduras - A estatal Agência Bolivariana de Notícias (ABN), informou em 25 de julho que sua repórter fotográfica foi agredida por forças policiais hondurenhas em Danli. A agência denunciou que os policiais também agrediram outros jornalistas estrangeiros que tentaram interferir na situação. O fato aconteceu quando um grupo de jornalistas viu em uma cela policial o dirigente camponês Rafael Alegria, cujo paradeiro era “desconhecido”. Uma jornalista da ABN informou que a fotógrafa recebeu fortes golpes dos policiais e foi arrastada pelo local ao negar entregar o equipamento fotográfico, após tirar fotos do líder camponês.
Venezuela - A Procuradoria propôs a inclusão de “castigos” contra os proprietários de veículos de comunicação. A intenção é incluí-los no projeto de lei contra crimes midiáticos, elaborado pela Assembleia Nacional. Pela proposta, a lei “castigará” os meios de comunicação que “manipularem a informação”, com sanções contra os responsáveis pelos veículos que forem utilizados para “ameaçar, coagir e causar temor na população”. Também serão punidos meios que “induzirem à hostilidade” sobre diferença de raça, militância política ou ideologia.
México - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) repudiou o assassinato do jornalista Juan Daniel Martínez Gil, apresentador da Radiorama de Acapulco. Em nota, a entidade internacional de imprensa pede apuração do governo nos responsáveis pela morte do profissional que morreu asfixiado em 27 de julho. O corpo de Gil só foi encontrado um dia depois, enterrado na areia e com uma cinta enrolada no pescoço.
Colômbia - O diretor Luis Fernando Gil, do programa "Hora 13", de uma TV local da cidade de Cartago, tem recebido constantes ameaças desde fevereiro, de acordo com a Foundation for Freedom of the Press (FLIP). Gil começou a ser ameaçado assim que permitiu a aparição de um comitê cívico da região em seu programa para anunciar um protesto contra o prefeito de Cartago, que propunha um aumento nos impostos municipais. "Você acaba de ser declarado um alvo militar. Se continuar apoiando os manifestantes, você vai morrer", ouviu o jornalista em uma ligação anônima que iniciou a série de intimidações. A FLIP avalia que a situação como muito séria, não apenas pelo tipo de ameaça contra Gil, mas também por conta da segurança pública em Cartago.
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A Associação Riograndense de Imprensa (http://www.ari.org.br/) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (http://www.ari.org.br/), ABI (http://www.abi.org.br/), Fenaj (http://www.fenaj.org.br/), ANJ (http://www.anj.org.br/), Observatório da Imprensa, Abert (http://www.abert.org.br/), Abraji (http://www.abraji.org.br/), Portal Imprensa (http://www.portalimprensa.com.br/), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (http://www.liberdadedeimprensa.org.br/), Portal Coletiva (http://www.coletiva.net/), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (http://www.ifj.org/) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (http://www.jornalistas.online.pt/)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (http://www.rsf.org/) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (http://www.wan.org/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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