A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Brasília (DF) I - Associações representativas da imprensa e de empresas jornalísticas do Chile, Argentina, Peru, Colômbia, Equador e Brasil divulgaram comunicado denunciando a deterioração da liberdade de expressão no continente. As entidades alertam que “as restrições às liberdades de expressão, de imprensa e de informação sempre resultam na privação das liberdades e direitos das pessoas, e atropelam o espírito de pluralidade e tolerância frente às divergências”. As signatárias também conclamam “a opinião pública a permanecer atenta diante da instalação e consolidação de regimes autocráticos” e exortam “todos os habitantes do continente a expressar sua máxima solidariedade aos numerosos jornalistas e veículos de comunicação perseguidos”. Assinam a nota a Associação Nacional de Jornais (ANJ), as Associações nacionais da Imprensa chilena e argentina, o Conselho da Imprensa Peruana (CPP), a Associação dos Diários Colombianos (Andiarios), a Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (Adepa) e a Associação Equatoriana de Editores de Jornais (Aedep).
São Paulo (DF) I - O Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) rejeitou o recurso do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, contra a revista Veja, onde o político pedia indenização de R$ 200 mil pela exposição “difamatória” do escândalo do mensalão. Para o TJ, o veículo se baseou na exposição de fatos reais e denúncias contra a política nacional e não houve intenção de denegrir a imagem de Dirceu. O recurso de Dirceu, além da indenização financeira, também exigia retratação do veículo no mesmo espaço dedicado às reportagens sobre o mensalão. A alegação do também ex-deputado era de que o veículo o citara como “chefe de quadrilha” e que as matérias se baseavam em conteúdos falsos. Em maio de 2008, a 29ª Vara Cível de SP já havia negado o pedido do político em primeira instância. Na ocasião, ao entender que não houve intenção da Veja em denegri-lo, a juíza ainda condenou o ex-ministro a ressarcir a revista em R$ 2 mil por encargos do processo. O episódio do mensalão, denunciado entre 2005 e 2006, consistiu no repasse de dinheiro a deputados para aprovação de projetos do Poder Executivo. Na época, o ex-ministro foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa. Em dezembro de 2005, após renunciar ao cargo de ministro, Dirceu também teve o mandato de deputado cassado pelo Plenário da Câmara.
São Paulo (SP) II – O fotógrafo Luiz Carlos Gomes, da Folha de S. Paulo, diz ter sido ameaçado na madrugada de 14 de agosto, por seguranças da Igreja Universal do Reino de Deus. Gomes estava acompanhado do motorista do jornal e fotografava a fachada de um templo, localizado na Avenida João Dias. Gomes fazia as imagens da calçada quando ouviu de um dos seguranças: “Não é para fotografar aqui”. Gomes não parou e um dos seguranças abriu o portão e foi em direção ao fotógrafo com a mão dentro do casaco, simulando estar armado. O segurança teria dito: “vou encher o carro de bala, se vocês não saírem daqui agora”. Gomes abordou uma viatura que passava pela rua e relatou o ocorrido. O fotógrafo teria ouvido do policial: “É, desculpa amigo, mas não posso fazer nada. Os caras são da onze, são tudo polícia” [sic]. O jornalista e o motorista do jornal foram até o 11º Distrito Policial de São Paulo e registraram boletim de ocorrência (BO).
São Paulo (SP) III – O juiz Glaucio de Araujo, da 9ª Vara Criminal paulista decretou sigilo no processo contra o bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo. Com o segredo de justiça, os veículos de comunicação que republicarem ou divulgarem novas informações sobre os autos poderão ser processados por Macedo. O processo contra o bispo e outros nove integrantes da Universal foi aberto em 10 de agosto pelo Ministério Público estadual que acusa os envolvidos de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. As informações sobre o processo, divulgadas pela grande imprensa, em veículos como O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, TV Globo e revista Veja, entre outros, gerou constantes ataques entre Globo e Record.
Brasília (DF) II - O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso à Rede Bandeirantes que questionava a competência do Tribunal de Justiça carioca que foi responsável pelo processo que determinou pagamento de indenização à Xuxa Meneghel. A emissora requisitava que o processo fosse transferido para uma comarca do estado de São Paulo. A Band foi condenada, em primeira instância, a indenizar a apresentadora em R$ 4 milhões por danos materiais e R$ 100 mil por danos morais por ter mostrado fotos de um ensaio nu de Meneghel - publicado em uma revista masculina - no extinto programa “Atualíssima”, à época apresentado por Leão Lobo e Rosana Hermann.
São Paulo (SP) IV - O Tribunal de Justiça paulista concedeu liminar em 19 de agosto que obriga a Assembleia Legislativa a entregar, num prazo de dez dias, informações sobre os gastos dos deputados com verbas indenizatórias para a jornalista Mariana de Abreu, da revista Época. A decisão atendeu, em parte, o mandado de segurança apresentado pela jornalista e pela editora Globo, com pedido de acesso amplo às notas fiscais e às prestações de contas sobre as verbas indenizatórias de todos os deputados estaduais.
São Paulo (SP) V - O Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) condenou a Rede Record a indenizar em R$ 30 mil uma família de Araçatuba (SP) por mostrá-los como flagelados em propaganda institucional da Legião da Boa Vontade (LBV). A campanha - que pedida doações para pessoas carentes do Nordeste - foi exibida no intervalo do extinto programa “Ratinho Livre” e veiculada nas retransmissoras do canal no oeste e noroeste de São Paulo.
Brasília (DF) III - O deputado federal Maurício Rands (PT-PE) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição 386/09, conhecida como PEC dos Jornalistas, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O projeto, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), será avaliado na comissão em conjunto com outras duas propostas que tratam do mesmo tema. Após ser aprovada, será criada uma comissão especial para acelerar sua tramitação até a votação em plenário.
Brasília (DF) IV - O jornal O Estado de S. Paulo, ingressou em 17 de agosto com embargo de declaração no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, requerendo que o desembargador Waldir Lopes Júnior esclareça pontos de sua decisão. Em 14 de agosto, o magistrado rejeitou pedido de liminar que pedia a suspensão da proibição de o jornal publicar informações sobre a Operação Boi Barrica.
São Luiz (MA) - O Jornal Pequeno foi obrigado, por determinação judicial, a retirar matéria sobre a Operação Boi Barrica de seu site. A reportagem em questão foi publicada em 8 de março e revelou investigação da Polícia Federal sobre supostas ilegalidades na São Luís Factoring, empresa do grupo Mirante investigada por lavagem de dinheiro. Em caso de descumprimento, o veículo está sujeito à multa diária de R$ 3 mil. O jornal já recorreu da decisão. A ação foi movida por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e autor do processo que proibiu o Estadão de divulgar informações sobre a Operação Boi Barrica.
Brasília (DF) V - A Câmara dos Deputados não cumpriu a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Folha de S. Paulo a ter acesso a informações sobre os gastos dos deputados federais, como notas fiscais, usadas para justificar o uso das verbas indenizatórias no período entre setembro e dezembro de 2008. A Câmara alegou que decisão está sendo avaliada pelo departamento jurídico, e que o presidente Michel Temer (PMDB-SP) não foi notificado porque estava em viagem. A Câmara deve recorrer da decisão. A Folha da Manhã, dona da Folha de S.Paulo, moveu mandado de segurança contra a Câmara após dois de seus pedidos formais terem sido negados.
Brasília (DF) VI - A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça a indenizar em R$ 145,2 mil os filhos e o marido da mãe de santo Gildásia dos Santos, em razão de matéria intitulada “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes”, publicada pela Folha Universal em 1999. Nela, o jornal veiculou uma foto de Gildásia como ilustração. A mãe de santo faleceu em 2000, mas seus familiares ingressaram com a ação por danos morais.
Serra (ES) - O jornalista Fabrício Pimenta, especializado em pautas ambientais, saiu do estado após sofrer tentativa de homicídio e ameaças de morte por denunciar o caso de uma marmoraria clandestina. Na manhã de 30 de julho, quando o jornalista fotografava a presença da equipe de fiscalização ambiental na marmoraria, foi agredido pelo proprietário com uma chave de ferro na cabeça. Após medicado, Pimenta registrou boletim de ocorrência e fez exame de corpo-delito no Departamento Médico Legal.
Pelo mundo
Irã - O jornal conservador Kayhan foi fechado temporariamente em 20 de agosto pela Justiça, após a denúncia de Ali Reza Beheshti, um dos colaboradores do líder da oposição reformista, Mir Hussein Moussavi, que acusa a publicação de ter ligações com a CIA.
Croácia - Um cinegrafista foi agredido na noite de 18 de agosto por um segurança da cantora norte-americana Beyoncé. Ela e seu marido, o rapper Jay-Z, estavam sendo perseguidos por jornalistas enquanto tentavam entrar em um barco no porto de Dubrovnik. Imagens da TV RTL mostram os profissionais atrás da cantora apesar dos protestos de seus seguranças. Antes de entrar no barco, um dos seguranças atirou a câmera do jornalista no chão e o agrediu diversas vezes nas costas. O cinegrafista revidou, acertando o segurança com o tripé de sua câmera, e acabou tendo seu equipamento jogado pelo homem no mar Adriático.
EUA I - O colunista político Robert Novak, figura central no caso do vazamento da identidade da agente da CIA Valerie Plame, em 2003, morreu em 18 de agosto aos 78 anos, vítima de um câncer no cérebro. O conservador jornalista era um polêmico debatedor e tinha orgulho de ser chamado de “Príncipe das Trevas”. Durante décadas, Novak escreveu para o Chicago Sun-Times e foi também co-apresentador do programa Crossfire, da emissora CNN. Há seis anos, Novak acabou participando de um grande episódio de Washington, quando se tornou figura central no vazamento da identidade da agente da CIA Valerie Plame. Curiosamente, o colunista não sofreu nenhuma conseqüência pelo vazamento. Diversos outros jornalistas, entretanto, foram intimados a depor sobre o caso. A jornalista Judith Miller, então repórter investigativa do New York Times, chegou a ser presa por três meses por se recusar a identificar suas fontes. No fim, a acusação de vazamento caiu sobre Lewis “Scooter” Libby, que ocupava o cargo de chefe de Gabinete do vice-presidente americano, Dick Cheney. Libby foi condenado por perjúrio e obstrução à justiça, mas sua sentença foi, posteriormente, atenuada por Bush.
EUA II - As jornalistas Laura Ling e Euna Lee, libertadas este mês após passarem quatro meses presas na Coréia do Norte, divulgaram um agradecimento em vídeo a todas as pessoas que trabalharam por sua soltura. Laura e Euna foram detidas em março na fronteira norte-coreana com a China quando faziam uma reportagem para o canal interativo Current TV. As duas foram julgadas e condenadas a 12 anos de trabalhos forçados, e foram perdoadas pelo governo depois de uma visita do ex-presidente Bill Clinton ao líder norte-coreano Kim Jong-il.
Honduras – A sede do jornal El Heraldo foi atingido em 15 de agosto por diversas bombas incendiárias de fabricação caseira. Não houve danos ou feridos. O chefe de redação do jornal, Fernando Berríos, qualificou o incidente como uma violação à liberdade de imprensa, e o atribuiu “à situação política” do país. O El Heraldo, como vários outros meios de comunicação nacionais, apoiou o governo imposto após a derrubada de Manuel Zelaya em junho, e tem sido muito crítico às manifestações favoráveis ao líder deposto.
México - 21 líderes latinoamericanoso, entre eles, o ex-presidente da Bolívia Carlos Mesa, o empresário mexicano das telecomunicações Carlos Slim e o diretor da Sociedade Interamericana de Imprensa, Julio Muñoz, assinaram um termo de compromisso com a liberdade de expressão, um documento de nove páginas que pede ao governo mexicano maior transparência, acesso à informação pública e garantias à segurança dos jornalistas. Até o momento, são sete o número de jornalistas assassinados este ano no México. Os crimes, em sua maioria, estiveram relacionados à violência ligada ao narcotráfico.
Venezuela - Um acusado de participar da agressão contra um grupo de 50 jornalistas foi detido em 17 de agosto. Os jornalistas foram agredidos em 13 de agosto quando entregavam aos pedestres panfletos com advertências contra a nova lei de educação, que os críticos temem que poderia conduzir à doutrinação nas escolas, resultando em 12 feridos. O detido é o funcionário da Fundación Simon Rodríguez, financiada pelo governo, Gabriel Uzcátegui Beaumont, e suposto simpatizante do presidente Hugo Chávez. A Procuradoria Geral anunciou que Beaumont vai comparecer em breve perante um tribunal, e que outras nove pessoas estão sendo investigadas pelas agressões.
Afeganistão - O jornalista japonês Kojiro Nobuhiro, correspondente da Tokyo Broadcasting System, foi preso na capital Cabul, na madrugada de 20 de agosto, sem que os motivos para a detenção tenham sido informados. O jornalista já foi liberado e entregue à embaixada japonesa no país. O governo afegão havia divulgado comunicado proibindo a imprensa de cobrir atos de violência durante a eleição presidencial. Policiais chegaram a apontar armas para jornalistas que cobriam um ataque a um banco na capital do país.
Mauritânia - O jornalista Dehah Ould Hannefi, diretor do jornal eletrônico Taqadoumy, foi condenado a seis meses de prisão por “atentado aos bons costumes”, após uma queixa de Sarr Ibrahima Moctar, presidente da Aliança para a Justiça e Democracia/Movimento para a Reconciliação (AJD/MR) e candidato nas últimas eleições presidenciais do país. O jornal publicou recentemente um artigo afirmando que a candidatura de Moctar foi decidida após ele receber propina dos militares - o que teria permitido a ele comprar uma casa em um bairro da capital. Além da prisão, o jornalista, que já recorreu da sentença, deverá pagar uma multa de 120 dólares e despesas que chegam a 850 dólares.
Rússia - O jornalista Oleg Dementyev foi excomungado em 17 de agosto pelo Igreja Ortodoxa por ter publicado um artigo em que acusa uma abadessa de um monastério de intimidar a população de Pskov para comprar imóveis a preços irrisórios. Por ter contado “mentiras satânicas”, o jornalista também foi amaldiçoado pela Igreja e condenado pela justiça por injúria ao expor um artigo intitulado “Um vespeiro sob as cúpulas douradas”, em que denuncia as irmãs leigas do monastério de fumarem e beberem usando os hábitos. Após o anúncio, Dementyev disse que recorrerá da decisão judicial, mas não da excomunhão.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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