domingo, 3 de dezembro de 2017

BOLETIM 11 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Tribunal nega indenização a fotografo ferido em manifestação. Justica condena Band e dois apresentadores por noticia inveridica. RSF divulga mapa da mídia do Brasil. Jornalista foge da Venezuela por sofrer ameaças.

Notas do Brasil
São Paulo (SP) - A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) negou indenização ao fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha durante manifestação em 2013. Ainda que tenha admitido que o fotógrafo “não teve culpa” pelo que sofreu, o Tribunal considerou, com base em laudo pericial apresentado no processo, que não há comprovação de que o ferimento tenha sido causado por bala de borracha, excluindo-se o “nexo causal com o comportamento danoso do Estado”. Além disso, como Silva não registrou boletim de ocorrência na época do ferimento, o magistrado destacou que “não há qualquer relatório oficial dos fatos”. O profissional foi ferido por um agente da Polícia Militar enquanto cobria uma manifestação do Movimento Passe Livre, na capital paulista, em 13 de junho de 2013. O dia foi marcado por episódios de violência policial.

Palmas (TO) - Três homens foram condenados pela morte do jornalista Matheus Júnior, ocorrida em 2016. O profissional desapareceu na madrugada de 3 de setembro de 2016. Ele foi visto pela última vez, por volta das 2h, em um bar da quadra 303 Norte, em Palmas. Amigos sentiram a falta do jornalista e denunciaram o desaparecimento. Dois dias depois, a polícia foi até a casa dele, na quadra 306 Sul, e encontrou o local aberto e revirado. Na casa foram encontrados copos quebrados pelo chão, gavetas remexidas, piscina ligada e cheia de latas de cerveja. Uma televisão foi levada e o carro da vítima não estava na garagem, porém, os documentos de Júnior e do veículo ficaram para trás. O carro foi encontrado em Porangatu, município ao norte de Goiás, em 6 de setembro. A polícia disse que dentro do veiculo não tinha ninguém e nem vestígios de sangue.

Rio de Janeiro (RJ) - O repórter de vídeo Renee Rocha e o fotógrafo Pablo Jacob, do jornal O Globo, foram atingidos por balas de borracha, atiradas por um policial, enquanto faziam a cobertura de manifestações em 18 de novembro em frente à Assembleia Legislativa (Alerj). A bala foi na direção do rosto de Rocha, que só não foi ferido porque usava um capacete com visor. Já Jacob teve ferimentos na barriga. Na cena gravada pelo jornalista, é possível ver 11 policiais e agentes da Força Nacional enfileirados entre um prédio e um carro. Dez deles empunhavam escudos e apenas um apontou a arma por cima do veículo em direção ao repórter. A gravação permite ver a fumaça e ouvir o som do disparo.

Brasília (DF) I  - Não configura regular exercício de direito de imprensa reportagem televisiva que contém comentários ofensivos e desnecessários ao dever de informar e apresenta julgamento de conduta de cunho sensacionalista, além de explorar abusivamente dado inverídico. O argumento foi usado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter a condenação da TV Bandeirantes e dos apresentadores Luciano Faccioli e Patrícia Maldonado ao pagamento de indenização por danos morais a duas mulheres citadas em reportagem considerada sensacionalista. A decisão foi unânime. Em 2012, o veículo das vítimas foi parado em uma blitz da Polícia Militar e a motorista inicialmente se negou a fazer o teste do bafômetro, alegando que não havia ingerido álcool. A recusa deu origem a uma discussão com os agentes policiais, que, segundo as autoras, foram agressivos. Em seguida, a motorista se submeteu à perícia sanguínea, que apontou resultado negativo. Na ação de indenização, as autoras alegam que a reportagem noticiou de forma inverídica o desentendimento ocorrido, sugerindo que ambas teriam utilizado seus cargos para intimidar os policiais e que a motorista estava dirigindo embriagada, fatos que não se confirmaram. Além disso, foram proferidos comentários jocosos e ofensivos pelos apresentadores.

Brasilia (DF) II - Antes de divulgar uma informação, a imprensa deve “verificar sua veracidade”. Se não o fizer, deve indenizar quem se sentir ofendido pelas reportagens. Foi o que decidiu a 3ª Turma do STJ ao condenar a revista Veja a indenizar a família do ex-ministro das Comunicações Luiz Gushiken. A corte manteve a indenização definida pelo Tribunal de Justiça de SP, de R$ 100 mil. A revista noticiou que o banqueiro Daniel Dantas estava ameaçando Gushiken com a divulgação de contas correntes que ele dizia serem do ex-presidente Lula. O STJ manteve a indenização definida pela segunda instância por entender que, se o valor foi “arbitrado com razoabilidade”, o tribunal deve mantê-la.

Pelo mundo
França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e o grupo Intervozes apresentaram o relatório “Monitoramento da Propriedade da Mídia no Brasil” (Media Ownership Monitor/Brasil – MOM). O estudo traz informações detalhadas sobre quem são os principais responsáveis pelos órgãos de imprensa do país, suas atuações em outros setores da economia e mostra o nível de concentração da propriedade dos meios de comunicação locais. Para gerar o relatório, a investigação durou quatro meses, abrangendo os 50 veículos de comunicação com maior audiência no Brasil e os 26 grupos econômicos que os controlam. Para os organizadores da pesquisa, a transparência a respeito da propriedade da mídia é pequena, pois as empresas não são legalmente obrigadas a divulgar sua estrutura acionária ou balanços. Além disso, nenhuma das organizações respondeu as solicitações de informação da equipe do MOM.

Venezuela - O jornalista Jesús Medina anunciou em 23 de novembro que saiu do país devido a ameaças contra ele e sua família em função de seu trabalho. No início do mês, Medina ficou desaparecido por dois dias, no que ele qualifica como um sequestro em razão de sua reportagem sobre como a prisão de Tocorón, no norte da Venezuela, que é supostamente controlada pelos presos que cumprem pena no local. Em vídeo, o jornalista acusou o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) e Diosdado Cabello, líder chavista e atual deputado na Assembleia Nacional Constituinte, como responsáveis pelo suposto sequestro e ameaças que vem recebendo. Segundo ele, as autoridades criaram “bots”, contas fantasmas nas redes sociais, para ameaçá-lo.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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