BOLETIM 8 ANO XII

Destaques: Juiz nega direito de resposta a ex-presidente. CNJ fará levantamento dos processos judiciais sobre liberdade de imprensa. México registra nova morte de comunicador. Governo da Venezuela retira do ar duas redes de TV.

Notas do Brasil

São Bernardo do Campo (SP) – O juiz Gustavo Dall'Olio, da 8ª Vara Cível negou direito de resposta pedido pelo ex-presidente Lula contra o programa Fantástico, da Rede Globo, em razão de reportagem de 16 de julho. O entendimento foi no sentido de que “é vedado ao Poder Judiciário influir no conteúdo de matéria jornalística, porque a ninguém, nem mesmo ao ex-presidente da República, é dado pautar a imprensa”. Lula reclamou que a reportagem deu a entender que provas usadas por Sergio Moro para condená-lo seriam irrefutáveis.

São Paulo (SP) - O repórter Luís Adorno, do Portal Uol, foi chamado repetidas vezes de “burro” pelo policial militar Francisco Alexandre em vídeo publicado em 26 de agosto. A postagem foi uma reação à entrevista de Adorno com o comandante da Rota, Ricardo Araújo, publicada dois dias antes. Durante a conversa, registrada em vídeo, Araújo defende que a polícia deve se comportar de maneira distinta em abordagens na periferia da capital ou nos Jardins, bairro nobre da zona Oeste. Alexandre não cita o nome do profissional, mas alude à “burrice do repórter da Uol” que teria publicado “de forma deturpada e completamente sem nexo” a declaração do comandante.

Brasília (DF) I - O site Diário do Centro do Mundo (DCM) e os jornalistas Kiko Nogueira e Joaquim de Carvalho receberam determinação da juíza Gabriela Faria, da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para remover do site do veículo todos os textos que usem o termo “helicoca” como nome ou sobrenome do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). A juíza manteve decisão liminar de janeiro deste ano. A juíza também proibiu o uso da palavra em outras publicações do DCM e dos jornalistas. O senador move outros dois processos contra o site, com o mesmo objetivo: retirar do ar conteúdo que o associa à apreensão de um helicóptero de sua propriedade carregado com cocaína, ocorrida em novembro de 2013. Perrella afirma que os textos são ofensivos à sua honra e dignidade.

Rio de Janeiro (RJ) - O grupo Infoglobo e o jornalista Fábio Gusmão foram novamente absolvidos em processo movido pelo ex-policial militar Oseas de Souza, por decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Em 2010, o autor da ação processou os réus por reportagens publicadas em 2005 nos jornais O Globo e Extra que teriam resultado em sua exoneração da Polícia Militar do RJ. Os textos acusavam Souza de estar envolvido com traficantes da Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana, na zona sul do Rio. As reportagens se basearam em vídeos feitos por uma moradora do local. O ex-policial foi condenado pela 27ª Vara Criminal e preso por quatro anos. Posteriormente, foi absolvido por falta de provas pela 1ª Câmara Criminal do TJRJ. No processo, Souza afirmou que o jornalista e a empresa foram parciais por não terem noticiado a absolvição e pediu indenização.

Brasília (DF) II - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará levantamento dos casos de violência contra jornalistas que chegam ao Poder Judiciário. O objetivo é organizar uma base de dados que crie um banco de informações sobre o tema para saber como o Judiciário se comporta sobre a liberdade de imprensa. Para isso, o CNJ pediu que as associações de jornal, rádio e televisão brasileiros encaminhem para o Conselho uma relação com os processos judiciais que envolvem o tema da liberdade de imprensa. A Associação Brasileira de Emissoras da Rádio e Televisão (Abert) e o representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ) já se comprometeram a repassar os dados. A iniciativa faz parte da ação do CNJ para aproximar do Judiciário o tema da censura e da liberdade de imprensa. O órgão criou a Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A intenção do CNJ é analisar restrições à atividade jornalística no país nas quais o Judiciário possa atuar para garantir o direito à informação e à liberdade imprensa. Temas como a violência contra jornalistas, indenizações excessivas, ações múltiplas, violação de direito da fonte, censura prévia, entre outros que afetam a liberdade da imprensa, também deverão ser tratados no âmbito do fórum.

Curitiba (PR) - A rádio Jovem Pan está desobrigada de retirar de seu site vídeo em que o comentarista Marco Antônio Villa reclama dos pagamentos feitos a ministros do Superior Tribunal de Justiça. O desembargador Gilberto Ferreira, do Tribunal de Justiça do PR (TJPR), cassou a decisão liminar nesse sentido. Villa e a Jovem Pan foram acionados pelo ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão de comentário sobre os salários dos ministros. Na matéria, Villa diz que o ministro recebeu R$ 118 mil em maio de 2016 , dos quais R$ 65 mil foram “vantagens individuais” e R$ 20 mil foram “indenizações”. Para Villa, os pagamentos são “sacanagens”, porque não são discriminados no site do tribunal e porque só incide Imposto de Renda sobre o salário, e não sobre as demais verbas. “Eles são malandros, eles acabam com o Brasil. São pilantras!”, esbravejou o comentarista, durante seu programa.

Pelo mundo

México - O correspondente Cándido Ríos Vásquez, de El Diario de Acayucan e fundador do La Voz de Hueyapan, foi morto no sul de Veracruz em 22 de agosto, apesar de estar sob guarda do Mecanismo para Proteção de Pessoas Defensoras de Direitos Humanos e Jornalistas. Ele teria parado para conversar com o ex-inspetor de Acayucan, Victor Acrelio Alegria, quando ambos foram baleados. Um ex-prefeito de Hueyapan de Ocampo ameaçou repetidas vezes o jornalista que há muito tempo cobria a editoria de polícia e fazia matérias criticando autoridades locais.

Costa Rica - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou audiência pública sobre o caso contra o Estado colombiano pelo assassinato do jornalista Nelson Carvajal Carvajal, diretor do noticiário Momento Regional e de outras radiorevistas da região, ocorrido no dia 16 de abril de 1998. O caso foi apresentado à Corte pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em outubro de 2015 ao considerar que não houve uma investigação “séria, diligente e oportuna” por parte do Estado para determinar o que se sucedeu no crime contra Carvajal em um contexto em que se apresentaram ameaças e hostilidades aos familiares do jornalista. Para a CIDH, a falta de investigação e de proteção aos familiares, assim como a impunidade do crime tiveram “um efeito amedrontador e intimidante” para que a família continuasse com o processo legal, assim como para os jornalistas da área. Nelson Carvajal Carvajal foi assassinado em abril de 1998, quando saia da Escuela Los Pinos – que havia fundado e onde era professor – no município de Pitalito, departamento de Huila, quando um assassino disparou contra ele sete vezes. Carvajal havia se destacado por denúncias de corrupção da classe política local. As partes envolvidas no caso têm até 25 de setembro para enviar suas alegações finais por escrito à Corte. Apenas depois, a Corte vai analisar e proferir a sentença.

Venezuela - A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) determinou a retirada do ar das redes Caracol Televisión e RCN Televisión, em 23 e 24 de agosto, respectivamente. A Conatel explicou a decisão de remover as estações por “colaboraram com a divulgação de uma mensagem que incitou o assassinato do presidente Nicolás Maduro Moros”. A reguladora de telecomunicações disse que interromper a transmissão das redes era uma “medida de precaução” em resposta à abertura de um processo administrativo.

Honduras - O casal de jornalistas Johnny Lagos e Lurbin Yadira Cerrato, do jornal El Libertador, foram alvo de um ataque a tiros em 24 de agosto, na capital Tegucigalpa. Ambos saíam da sede do jornal, no bairro de Palermo, quando desconhecidos a bordo de um veículo atacaram os dois comunicadores disparando ao menos cinco tiros. O veículo no qual se encontravam Lagos e sua esposa ficou com várias perfurações de tiros. Os atiradores fugiram e ainda não foram identificados. O Centro de Investigação e Promoção dos Direitos Humanos de Honduras (CIPRODEH) condenou o ataque aos jornalistas e afirmou que “esta ação criminosa é uma expressão de um Estado incapaz de garantir a segurança a seus habitantes e muito menos o exercício livre da imprensa”.

Dinamarca - O inventor Peter Madsen foi acusado da morte da jornalista sueca Kim Wall.  Kim foi vista pela última vez no submarino do inventor na noite de 10 de agosto. Seu torso, sem os braços e a cabeça, foi encontrado em 21 de agosto. Madsen disse, inicialmente, que Kim desembarcou do submarino na noite do dia 10 de agosto perto de onde eles se encontraram mais cedo. Porém, a polícia disse que depois ele apresentou uma nova versão dos fatos.

Coréia do Norte - Dois jornalistas da Coreia do Sul e dois diretores dos jornais que publicaram uma crítica a um livro tido como insultuoso, foram julgados à revelia, já que não estão no país, e condenados à morte. O tribunal considerou que eles cometeram o delito de “insultar gravemente a dignidade” da Coreia do Norte ao entrevistar os autores do livro, segundo a imprensa norte-coreana. Os jornalistas poderiam ser executados a qualquer momento. A edição em coreano do livro, publicada este mês e traduzida como “A República capitalista da Coreia”, foi resenhada pelos jornalistas Yang Ji Ho, do jornal Chosun Ilbo, e Son Hyo Rim, do Dong A Ilbo. Já os jornalistas britânicos que escreveram o livro são James Pearson, correspondente em Seul da agência Reuters, e Daniel Tudor, ex-correspondente da revista “The Economist”. O livro foi escrito com base em entrevistas a desertores, diplomatas e comerciantes, e mostra uma crescente economia de mercado, onde a população do país não tem acesso a programas de TV sul-coreanos, moda e filmes chineses ou americanos. que chegam através de contrabando.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero