BOLETIM 7 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques – Abraji lança projeto para apurar crimes contra jornalistas. Juca Kfouri se livra de indenizar presidente do COB. Mais uma morte de comunicador no México. INSI registra perda de 35 profissionais em 2017.

Notas do Brasil

Campo Grande (MT) – O jornalista Mauro Silva, do site Campo Grande News, foi detido por um policial militar, em 24 de julho, enquanto realizava a apuração de um acidente, na avenida Ernesto Geisel, região do Jardim Nhanhá. Um soldado, que não teve o nome revelado, o agarrou à força e o levou até a viatura no momento em que tentava registrar uma discussão entre o PM e o filho do condutor de uma Parati que capotou após colidir com um Fiesta. O Comando-Geral da Polícia Militar abriu um procedimento administrativo para apurar a detenção.

Rio de Janeiro (RJ) – O colunista Juca Kfouri, da rede CBN, do portal Uol e do jornal Folha de S.Paulo, se livrou de indenizar o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman. A ação movida pelo dirigente foi considerada improcedente pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ. O processo judicial decorreu de textos publicados em 2012 no portal e no jornal, onde Kfouri noticiou que nove funcionários do Comitê Rio-2016, que organizou os Jogos Olímpicos realizados em 2016 no Rio de Janeiro, foram demitidos por vazarem informações confidenciais do Comitê Londres-2012. O jornalista garantiu à época que Nuzman tentou impedir que os fatos viessem a público. O presidente do COB pediu indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil.

São Paulo (SP) I - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou o projeto Tim Lopes para revelar os bastidores de crimes contra jornalistas brasileiros e dar continuidade às investigações. A partir de agora, quando um jornalista for assassinado em qualquer lugar do Brasil, no exercício da profissão, a Abraji financiará a organização de um pool de repórteres de diversos veículos, que irão ao local para apurar as circunstâncias da morte do profissional e buscar elementos sobre o crime. Os repórteres que participarem deste projeto levarão crachá com sua identificação de repórter e também do projeto. A iniciativa foi proposta pelo jornalista Marcelo Beraba, ex-presidente da Abraji.

São Paulo (SP) II – A Editora Abril obteve ganho de causa em ação movida pelo ex-ministro José Dirceu, em razão de reportagens publicadas em 2014. A 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP entendeu que “a suspeita de que um político condenado por corrupção esteja recebendo tratamento privilegiado na prisão é um tema com evidente interesse público”. Em 2014, a revista Veja afirmou que o petista tinha regalias no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo a notícia, o “detento 95.413” recebia visitas fora do horário padrão e sem registro oficial, era atendido por podólogo, ficava em cela maior que outros presos, com micro-ondas, e tinha direito de passar horas “em animadas conversas” na biblioteca. O cenário foi descrito poucos meses depois de Dirceu ter sido condenado à prisão no processo do mensalão. Os magistrados decidiram que reportagens sobre o caso podem usar livremente expressões irônicas para descrever a situação. Com isto, a Justiça rejeitou o pedido de indenização ajuizado pelo político.

São Paulo (SP) III - O colunista e blogueiro Felipe Moura Brasil não deve indenizar o jornalista Kennedy Alencar, do SBT, por ter escrito que ele tem um irmão ligado a práticas suspeitas de corrupção com o Partido dos Trabalhadores (PT). O juiz Evaristo Souza da Silva, da 34ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de SP, não acolheu o pedido de indenização feito por Kennedy contra Moura Brasil e a Editora Abril. No texto, o colunista do site da revista Veja informa que Kennedy é irmão de Beckenbauer Rivelino, dono da gráfica VTPB. Essa empresa prestou serviços para a campanha de Dilma Rousseff em 2014 em troca de R$ 16 milhões, e um processo no Tribunal Superior Eleitoral apurava se não se trataria de gráfica-fantasma e esquema para lavagem de dinheiro. Ao peticionar, Kennedy Alencar alegou que a associação feita entre seu nome e a gráfica VTPB é “absolutamente indevida e degradante à honra”.

Manaus (AM) - O jornalista Ivanir Valentim da Silva, da página Portal Apuí no Facebook, terá de pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos devido à divulgação de discurso de ódio contra indígenas da etnia tenharim. A decisão é da Justiça Federal e atendeu a uma ação do Ministério Público Federal em razão de conteúdo veiculado pelo portal entre dezembro de 2013 e fevereiro de 2014. Nesse período houve uma comoção social nos municípios de Humaitá, Manicoré e Apuí, no sul do Amazonas, devido ao desaparecimento de três pessoas não indígenas na BR-230, no trecho que corta a terra dos tenharim.

Pelo mundo

EUA - O relatório “Killing the Messenger”, do News Safety Institute (INSI), registrou 35 mortes de jornalistas durante o exercício da profissão em todo o mundo nos primeiros seis meses de 2017. Segundo o documento, 18 jornalistas foram mortos em países que supostamente não estão em guerra. O texto ainda diz que 19 foram assassinados a tiros, 10 foram vítimas de explosões, 4 morreram no fogo cruzado e 33 deles eram residentes nos lugares onde perderam a vida. Nesse período, o Afeganistão, o México e o Iraque foram os países que mais registraram baixas. Jornalistas também foram mortos no Paquistão, Iêmen, Rússia e República Dominicana.

China - A mãe do jornalista Huang Qi, fundador do website Tianwang, prêmio RSF em 2004, teme que as autoridades deixem seu filho morrer na prisão, como fizeram com o Prémio Nobel da Paz, Liu Xiaobo. Preso duas vezes, Huang Qi foi condenado a oito anos de prisão por escrever sobre a repressão de Tiananmen. Huang é conhecido por ter publicado um estudo sobre a construção de escolas, revelando que a estrutura frágil contribuiu para que, no terremoto de Sichuan em 2008, houvesse mais vítimas. O abalo resultou em 70 mil mortos e 18 mil desaparecidos.

México - O jornalista hondurenho Edwin Rivera Paz, que se refugiara no México, por medo de represálias, foi morto a tiros por homens armados em plena luz do dia em 9 de julho no distrito de San Diego, no município de Acayucan (Veracruz). Edwin é o oitavo jornalista assassinado no México em 2017.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero