BOLETIM 27 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) - O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou em 26 de junho uma recomendação, de autoria do conselheiro Almino Afonso, para que a investigação de crimes contra jornalistas brasileiros seja rigorosa, rápida e preferencial. A recomendação, no entanto, deverá ser colocada em prática de acordo com as preferências já previstas na legislação brasileira. Segundo Afonso, os atos de violência contra jornalistas atingem não só a imprensa, mas a sociedade como um todo.

São Paulo (SP) I – A viúva e a irmã do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em julho de 1971, devem ser indenizadas em R$ 50 mil cada pelo coronel reformado do Exército e ex-comandante do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra. A defesa do ex-militar deve recorrer da decisão da 20ª Vara Cível da Justiça de SP que entendeu que a morte prematura teve motivo político e requintes de crueldade, “privando as autoras do convívio com seu companheiro e irmão, respectivamente”. Os agentes do ex-Departamento de Ordem Política e Social (Dops) sustentaram a versão de que o jornalista havia se suicidado enquanto era transportado para o RS. Porém, as condições do corpo dele e os relatos de outros presos políticos contrariam essa versão, mostrando que Merlino foi espancado e faleceu por falta de atendimento médico adequado.

São Paulo (SP) II – A Rede Record foi condenada pelo Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) a pagar R$ 200 mil ao promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl que, em 2004, matou uma pessoa e feriu outra após discussão no litoral paulista. A Justiça concluiu que foi “evidente a manipulação das informações apresentadas ao telespectador no sentido de condenar previamente o autor (Thales)”. O TJ-SP já havia proibido a TV Record de transmitir imagens da vida particular do promotor após o programa “Domingo Espetacular” ter mostrado o cotidiano de Thales a partir de gravações que foram feitas escondidas, violando, de acordo com a Justiça, o direito à intimidade e privacidade.

São Paulo (SP) III - Rodney Pinder, diretor do International News Safety Institute (INSI), falará no 7^o. Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo sobre os riscos a que estão expostos os jornalistas que trabalham em zonas de guerra e como se preparar melhor para essas coberturas. Pinder participa da mesa “Medidas de proteção para jornalistas em coberturas de conflito armado”, em 12 de julho, junto com Marcelo Moreira (TV Globo/Abraji), João Paulo Charleaux (Conectas Direitos Humanos) e Frank Smyth (Global Journalist Security/EUA).

Rio de Janeiro (RJ) - A Editora Abril recebeu determinação judicial da 3ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça carioca (TJ-RJ) para retificar um erro de informação em reportagem da revista Veja sobre um estabelecimento comercial. O juiz Fernando Foch Lemos afirmou que houve um equívoco na matéria de setembro de 2011 intitulada “Endereço de vida dupla”, onde era informado que a boate Dito & Feito teria sido fechada para abrir um restaurante oriental, o Makoto. Os sócios do estabelecimento entraram com uma alegando prejuízos com a informação errada que afastou a clientela do local. A Editora Abril pode recorrer da decisão.

Pelo mundo

Paraguai - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) manifestou em 27 de junho, preocupação com os sinais de censura e perda da liberdade de expressão no país, após a destituição do presidente Fernando Lugo, especialmente com a tentativa do novo governo de censurar a TV Pública de Paraguay. A emissora havia sido lançada como o primeiro canal público de TV pelo governo Lugo, em maio de 2011. Em 24 de junho, o sinal da TV foi interrompido por 26 minutos. Além disso, a polícia do governo de Federico Franco, que assumiu o poder menos de 48 horas após o impedimento de Lugo, ordenou a destituição do diretor da rede, Marcelo Martinessi. Martinessi disse que os policiais chegaram à emissora junto com Cristian Vázquez, diretor de Comunicações do novo governo, ordenando que não fossem transmitidas mais imagens de manifestantes em apoio a Lugo, “por considerar que elas atentavam contra a cidadania”.

Bolívia - Em menos de duas semanas, uma terceira rádio foi atacada com dinamite na cidade de Oruro, no sudoeste do país, durante a madrugada de 26 de junho. Segundo a Associação Nacional de Imprensa (ANP), 15 cinegrafistas e jornalistas do canal estatal de televisão foram agredidos nas cidades de La Paz, Cobija, Trinidad e Santa Cruz de la Sierra, “ao serem confundidos com agentes de espionagem enquanto realizavam a cobertura jornalística do conflito policial”. O ataque contra a Radio Bolivia, ocorrido 12 dias depois que duas rádios também foram atacadas com dinamite em Colquiri, um povoado de Oruro, foi qualificado como atentado terrorista pela Federação de Campesinos do Departamento de Oruro, que disse que “atentado contra um meio de comunicação é um delito, é como calar a voz de um povo”.

México I - O presidente Felipe Calderón assinou uma lei em 22 de junho, contemplando a criação do Fundo para a Proteção de Pessoas Defensoras de Direitos Humanos e Jornalistas, com recursos federais, para proteger jornalistas e ativistas ameaçados pelo exercício de sua profissão. Pelo novo texto, as autoridades federais devem tomar medidas de prevenção, proteção e urgentes para proteger jornalistas que correm perigo. As medidas contemplam designar escoltas aos jornalistas e ativistas, carros blindados, coletes à prova de balas, fechaduras, celulares, telefones por satélite, câmeras de vídeo e realocação temporária.

EUA I - Após ganhar dois prêmios da Sociedade de Jornalistas Profissionais de Connecticut em maio, o jornalista Paresh Jha, do New Canaan News, foi demitido por fabricar fontes e citações. Até o momento, o jornal encontrou fontes e citações inventadas por Jha em, pelo menos, 25 matérias publicadas durante os últimos três semestres. As mentiras vieram à tona quando a equipe de edição verificou alguns nomes com grafias estranhas e confrontou o jornalista que admitiu que tinha inventado tudo. Todas as matérias de Jha estão sendo checadas agora e algumas com o conteúdo inventado estão sendo removidas do site do jornal.

México II - Rafael Said Hernández, diretor da Revista Tucán, foi esfaqueado na porta de casa, em 24 de junho, na cidade de Oaxaca, no sudeste do país. A polícia prendeu três agressores, mas ainda desconhece o motivo e o mandante do crime. A mãe do jornalista, Esperanza Hernández, testemunhou o ataque e contou que os criminosos disseram: “Agora sim vai morrer por sua maldita revistinha”. A revista segue uma linha editorial crítica e de apoio à esquerda. Recentemente, a revista denunciou graves violações dos direitos humanos em 2006. 

Espanha - A cantora mexicana Paulina Rubio perdeu processo contra uma emissora de televisão que assegurou que ela era homossexual. “A condição homossexual de uma pessoa atualmente não deve ser entendida como desonrosa e além disso, a própria Paulina consentiu nessa polêmica sobre seus gostos sexuais”, justificou a Corte de Madrid sobre o caso. Ela pode ser obrigada a pagar cerca de R$ 500 mil à emissora. A notícia gerou polêmica e revolta na comunidade homossexual.

Cuba - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) alertou, em 27 de junho, para uma nova onda de prisões e ameaças contra jornalistas cubanos. A agência independente Hablemos Press denunciou, em um vídeo no YouTube, a recorrência de detenções de seus profissionais. O fotógrafo Gerardo Younel Ávila já foi preso duas vezes em 2012, o editor Ernesto Aquino foi intimado pelas autoridades e outros dois jornalistas receberam ameaças de prisão nos últimos dois meses. Recentemente, o jornalista Guillermo Fariñas denunciou ter sido agredido por policiais e o o blogueiro Alexis Ferrer, que é cubano mas vive no exterior, foi expulso da ilha. O diretor da agência, Roberto de Jesús Guerra Pérez, suspeitas que as represálias tenham aumentado por conta da publicação e distribuição de um novo boletim informativo. Organizações internacionais também já denunciaram um aumento da repressão aos opositores do governo, especialmente a integrantes da associação Damas de Branco e a outros grupos de jornalistas e blogueiros independentes.

Itália - O jornal La Gazzetta dello Sport divulgou um pedido de desculpas após publicar uma charge na qual o atacante Mario Balotelli aparecia retratado em alusão ao personagem King Kong. A atitude do periódico foi destaque na imprensa inglesa, em 27 de junho. O comunicado aponta que o jornal “honestamente pode dizer que não foi um dos melhores produtos do nosso talentoso cartunista”. E continua “se certos leitores acharam o cartoon ofensivo, pedimos desculpas”. Na charge, feita por Valerio Marini, Balotelli aparece agarrado ao topo do Empire State Building, enquanto bolas de futebol voam em sua direção. Trata-se de uma alusão ao gorila gigante King Kong, personagem fictício dos cinemas que foi retratado no topo do arranha-céu localizado em Nova York, nos EUA.

Gâmbia - O subdiretor Lamin Njie, do jornal Daily News, foi detido e conduzido a uma prisão pelas forças de segurança após publicar um artigo com informações não autorizadas sobre um processo contra quatro ex-funcionários da Autoridade Tributária. O subdiretor também é vice-secretário geral do Sindicato dos Jornalistas.

Egito - A jornalista freelancer britânica Natasha Smith afirmou em 24 de junho em seu blog que foi violentada por dezenas de homens quando estava na praça Tahrir, no Cairo, para cobrir as eleições. Após ter sido agredida, Natasha foi socorrida e transferida para uma tenda. Natasha contou, ainda, que só conseguiu escapar do local ao se disfarçar com roupas masculinas e com uma burca, tendo sido levada para longe da praça com a ajuda de dois homens.

Hong Kong - Uma pesquisa da Associação de Jornalistas de Hong Kong (HKJA) revelou que a maioria dos profissionais do território chinês considera que a liberdade de imprensa na região está se deteriorando significativamente. 57,2% dos entrevistados consideram “óbvio” que, atualmente, há menos liberdade de imprensa em Hong Kong. A maioria das pessoas com essa opinião apontaram que esse retrocesso se deve ao rígido controle sobre o fluxo de informação e à obstrução da cobertura noticiosa.

Venezuela – A TV Globovisión, contrária ao governo Chávez, pagou em 29 de junho uma multa de US$ 2,16 milhões pela cobertura de uma crise carcerária produzida em 2011. A emissora pretendeu evitar um embargo milionário, o que teria provocado a suspensão de suas transmissões. Na véspera da sentença, o Tribunal Supremo de Justiça ditou um embargo ao canal no valor de US$ 5,68 milhões. Dezenas de trabalhadores se reuniram em frente ao Tribunal para protestar contra a decisão. A Globovisión já sofreu diversas punições administrativas, tendo aberto vários processos legais contra a multa. O governo venezuelano já ameaçou fechar a emissora.

EUA II - O ator Alec Baldwin agrediu um fotógrafo em 23 de junho em Nova York. Baldwin segurava um ursinho de pelúcia e partiu para cima do paparazzi ao ver que o homem o estava fotografando. O ator gritou e disse palavrões ao fotógrafo.

Sudão – O correspondente Talal Saad, da agência AFP, foi detido na cidade de Cartum, depois que dois agentes do serviço secreto revistaram o escritório da organização logo após Saad ter chegado com fotografias de uma manifestação contra o governo em Omdurman, cidade vizinha. O serviço de segurança proibiu o jornalista de fazer ligações e ameaçou confiscar todos os computadores do escritório caso as imagens não fossem apagadas. A AFP atendeu ao pedido.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero