BOLETIM 29 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Vitória (ES) - A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) condenou em 11 de julho a decisão da 6ª Vara Cível de remover cinco matérias do jornal digital Século Diário. A juíza Ana Cláudia Soares determinou a remoção de três reportagens e dois editoriais publicados entre maio de 2010 e março deste ano que envolviam a atuação do promotor de Justiça Marcelo Zenkner. Foram retiradas do ar as reportagens intituladas “Promotor ‘esquece’ de protocolar recurso, recebe aula de magistrado e pode ser punido”, “Decisão judicial contrária à ação de Zenkner é precedente contra denúncias sem elementos” e “Vereador vítima de abuso de poder e intimidação denuncia Marcelo Zenkner”. Além dos editoriais intitulados de “Nota zero para Zenkner” e “Para dançar o fado”.

Brasília (DF) - A Rádio e TV Record foi condenada pela 11ª. Vara Cível a pagar R$ 30 mil por danos morais por ter exibido imagens de uma mulher supostamente traindo o noivo. A mulher afirmou que, em 26 de janeiro de 2009, foi avisada de que sua imagem apareceu no programa “Fala que eu te escuto”, da Record, em um quadro que tratava do tema “Traição: o que mais motiva é a falta de amor, a oportunidade ou a insatisfação sexual?”. A atração mostrou um vídeo em que a mulher, afirmando que iria visitar um parente em São Paulo, teria mantido encontro com o ex-namorado. Em sua defesa, a Record argumentou que se preocupou com a integridade da mulher, não tendo divulgado sua imagem, voz e características pessoais ao utilizar o efeito embaçado para ocultar seu rosto. A emissora citou a liberdade de imprensa e não concordou com a condenação por dano moral, assim como com o valor estipulado.

São Luis (MA) – A Justiça prorrogou em 12 de julho a prisão temporária dos sete suspeitos de envolvimento no assassinato de jornalista Décio Sá, ocorrido em 23 de abril. Com a decisão, permanecerão presos por mais 30 dias: Jhonatan de Sousa Silva (assassino confesso), os supostos mandantes Gláucio de Miranda Carvalho, José de Alencar Miranda Carvalho e Airton Martins Monroe, os agenciadores do pistoleiro José Raimundo Charles Júnior e Fábio Aurélio do Lago e Silva, e Fábio Aurélio Saraiva Silva (que teria fornecido a pistola para matar o jornalista).

Pelo mundo

Equador – A Corte Constitucional revogou em 12 de julho a suspensão temporária da aplicação do Código da Democracia, que impõe restrições à imprensa na cobertura da campanha eleitoral. Com essa decisão, as cláusulas do Código voltaram a vigorar. O tribunal passou a analisar a norma, criada pelo presidente Rafael Correa, após receber cinco processos de sindicatos de imprensa e partidos políticos, que alegaram que se trata de uma ameaça à liberdade de imprensa. No entanto, o plenário da Corte decidiu anular as medidas cautelares e, dessa forma, as cláusulas do Código, aprovado no começo deste ano, voltam a valer. “Durante a campanha eleitoral, os meios de comunicação se absterão de fazer promoção direta ou indireta, seja através de reportagens, matérias especiais ou qualquer outra forma de mensagem que tenda a incidir a favor ou contra determinado candidato, postulado, opiniões, preferências eleitorais ou tese política”, determina a norma.

México – As sedes e redações dos jornais El Mañana, La Silla e Linda Vista foram atacadas em 11 de julho com granadas e disparos, possivelmente feitos por integrantes de cartéis da droga. Os ataques destruíram parte dos edifícios, mas não deixaram vítimas. O jornal El Mañana, que já havia sido atacado em maio, ressaltou em seu editorial que deixará de cobrir a guerra entre narcotraficantes.

Afeganistão - O jornalista Abdul Hadi Hamdard foi morto na província de Helmand, ao ser atingido pela explosão de uma bomba. Segundo autoridades, Hamdard, que trabalhava na rádio e na televisão estatal local, morreu após o veículo em que estava ser atingido por uma bomba na noite de 11 de julho.

Gâmbia - O repórter judicial Sidiq Asemota, do jornal Daily Observer, foi preso em 10 de julho por desacato. A Media Foundation for West África`s (MFWA) afirma que as razões para a prisão e acusação de desacato são desconhecidas. No entanto, alguns repórteres afirmam que a detenção está relacionada com um artigo publicado no dia anterior intitulado “Dois condenados por falsificação”.

Líbia – Os cinegrafistas Abdelkader Fosuk e Yusef Badi, do Tobacts TV, de Misrata, foram sequestrados na cidade de Bani Walid, em 7 de julho, enquanto faziam a cobertura das eleições legislativas, informou a emissora.

Sri Lanka - A diretora do semanário The Sunday Leader, Frederica Jansz, foi ameaçada de morte em 6 de julho, durante entrevista por telefone pelo Secretário de Defesa Gotabaya Rajapaksa. De acordo com a ela, Rajapaksa fez um acordo com um piloto para mudar o cronograma de um voo comercial da Sri Lankan Airlines destinado a Zurich para transportar um cachorro. Quando a jornalista ligou para Rajapaksa para falar sobre a denúncia recebida pela redação, recebeu a primeira ameaça: “Se você escrever alguma maldita palavra [sobre isso] eu vou processar você! Vou processar o redator e seu jornal de m... de novo”. A jornalista ainda tentou fazer uma segunda ligação no dia seguinte em que o Secretário de Justiça foi questionado sobre suposta pressão que a companhia de voo teria sofrido para mudar o avião e transportar o cachorro. O resultado para a empresa teria sido a perda de 52 passageiros devido a mudança de aeronave. “Eu avisei você ontem para não falar comigo. Se esses pilotos são estúpidos por mudarem o avião para isso... Não é minha culpa. Eu estava fazendo da forma certa – mas esses pilotos estão lutando entre eles. E vocês, jornalistas de m... dão ouvidos a eles”, retrucou o secretário após a pergunta. No fim da ligação, a jornalista e o jornal ainda foram acusados de serem pautados e subornados por interesses externos e foram novamente ameaçados.

Colômbia - Dereck Álvarez, jornalista da rádio RCN Mundo Cartagena, foi agredido e levou socos no rosto enquanto cobria queixas de cidadãos nos escritórios da administração fiscal do estado de Bolívar, em Cartagena.

El Salvador - O repórter Mario Guevara, do semanal espanhol Mundo Hispánico, dos EUA, deixou El Salvador após ser ameaçado repetidas vezes por grupos de esquerda em razão de seu trabalho como repórter político para o La Prensa Grafica, jornal conservador que tinha relações com o partido do poder na época. Guevara teve seu pedido por asilo político negado nos EUA em junho deste ano. Ele tem 60 dias para deixar o país.

Espanha - Jaime de Marichalar, ex-marido de D. Elena de Bourbon, primogênita do Rei Juan Carlos I perdeu processo contra a revista Época. Em 2008 a revista publicou capa apontando o consumo de cocaína de Marichalar como motivo do divórcio do casal. A decisão do Tribunal Penal nº. 13 de Madrid determinou que “os jornalistas foram diligentes”, acrescentando que a peça “não teve outra finalidade que não fosse informativa”. Carlos Avila, diretor da publicação, e Eugenia Viñas, autora da reportagem, foram absolvidos dos crimes e injúrias.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero