Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - O
Tribunal de Justiça do RS manteve a sentença que condena o jornal Zero Hora a
pagar R$ 30 mil de reparação moral a uma clínica de vacinação, após o colunista
Paulo Sant’Anna alegar que os valores cobrados pelo serviço caracterizavam “roubo”
e “extorsão”. A juíza Luciane Tomazelli, da 1ª Vara Cível do Foro Central,
entendeu que a intenção do jornalista não era apenas informar sobre os preços
das vacinas, mas vincular a clínica de maneira pejorativa a uma prática
mercantil. A ação iniciou após o jornalista publicar, em abril de 2013, a coluna “Os
exploradores”, para criticar os preços dos serviços de uma determinada clínica
de vacinação.
Brasília (DF) I – A Federação
Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou em 2 de novembro, Dia Mundial contra
a Impunidade para os Crimes Contra Jornalistas, uma nota onde denuncia que “apenas
uma em cada dez mortes de profissionais da comunicação em todo mundo é
investigada”. A entidade revela que “somente neste ano, um jornalista e
três radialistas foram assassinados no Brasil e muitos outros profissionais da
comunicação sofreram variados tipos de agressões”. A Fenaj, que representa 31 sindicatos
de jornalistas em todo o país, reivindica também, no documento, que o governo
federal e o Congresso Nacional devem adotar políticas públicas de proteção ao
trabalho dos jornalistas e demais comunicadores. Entre as medidas propostas, menciona
a criação e imediata implementação do Observatório da Violência contra
Comunicadores, com o papel fundamental de receber denúncias e acompanhar as
investigações de violência até a identificação e punição dos culpados.
Araçuaí (MG) - A
Polícia Civil investiga a denúncia de ameaças e agressões sofridas pelo
jornalista Sérgio Vasconcelos, dos blogs Coruja do Vale e Lentes do Vale. O
repórter disse que foi ameaçado por dois empresários após publicar matérias
sobre o indiciamento de ambos como suspeitos de envolvimento numa rede de
crimes na cidade. O jornalista teria sido agredido em um restaurante por um dos
homens denunciados.
São José do Rio Preto
(SP) - O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar a investigação que
solicitava a quebra do sigilo telefônico do jornalista Allan de Abreu, do
Diário da Região. A Procuradoria da República acatou a recomendação feita
pelo juiz Dasser Lettiere Júnior. Um
inquérito determinava que operadores de telefonia informassem detalhes
telefônicos do Diário da Região e do repórter para descobrir fontes de
reportagens sobre uma operação da Polícia Federal, deflagrada em 2011, contra
fiscais do Ministério do Trabalho suspeitos de exigir propina para anular
multas trabalhistas em empresas da região. O caso do jornalista é discutido
desde o início do ano.
Brasília (DF) II - O
Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu outra ação contra a revista Veja. A
legenda pedia R$ 80 mil de indenização moral e direito de resposta por
considerar que a publicação violou sua honra com as reportagens sobre suposto conteúdo
de delação do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto da Costa, que associava o
financiamento do partido a fontes irregulares. A sigla argumentou que as
informações não eram verdadeiras e foram obtidas por quebra de sigilo de
Justiça.
Belo Horizonte (MG) -
A 24ª Vara do Trabalho negou o pedido de indenização por dano moral feito por
um adestrador de cães contra o jornal O Tempo em razão de publicação de fotografia
sua em uma reportagem. O adestrador pediu a indenização pelo uso indevido
de sua imagem para material publicitário. Ele garantiu que não permitiu que a
foto fosse divulgada e que deveria receber uma contraprestação, uma vez que o
anúncio teve o objetivo de angariar clientes. O juiz André Figueiredo Dutra
entendeu que não houve comprovação nem do dano sofrido, nem da culpa do jornal,
elementos fundamentais para que pudesse impor à empresa a obrigação de
indenizar o funcionário.
Brasília (DF) III - A
3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça (TJ-DF) condenou a TV Record Brasília e o
apresentador Giulianno Cartaxo a indenizar um homem, identificado como Saulo
Amorim, em R$ 10 mil por danos provocados após a divulgação de uma reportagem. O
autor da ação alegou que, após se envolver num acidente de trânsito que causou
a morte de um pedestre, o programa “Balanço Geral” produziu uma matéria
informando que ele teria provocado o ato e fugido do local sem prestar socorro,
o que não ocorreu. A TV Record e Cartaxo contestaram e defenderam as
informações veiculadas pela reportagem. O Tribunal, entretanto, considerou que
ficou clara a divulgação deturpada dos fatos, pois as provas mostram que não
houve fuga do motorista.
Pelo mundo
Portugal - O jornal
Correio da Manhã e a revista Sábado estão proibidos de publicar notícias sobre
a Operação Marquês, que investiga casos de corrupção. A decisão é do Tribunal da Comarca de
Lisboa, que acatou o pedido feito pela defesa do ex-primeiro-ministro
português, José Sócrates, principal investigado no caso. O Correio da Manhã acusou Sócrates de “tentar
calar” o veículo com uma “mordaça”. Em editorial, o diário argumenta que
recorrerá da medida que qualificou como uma “censura prévia”.
Inglaterra - A
polícia recorreu às leis antiterrorismo para apreender o computador portátil do
jornalista Secunder Kermani, do programa “BBC Newsnight”, que tem noticiado
sobre jihadistas membros do grupo radical Estado Islâmico (EI) nascidos no
Reino Unido. O mandado judicial exige a obtenção das comunicações entre o
repórter e um homem da Síria que se identifica como membro do EI e já foi
entrevistado para a atração da emissora. Um porta-voz da BBC argumentou que a
fonte não era confidencial e confirmou que o intuito da polícia era conseguir a
troca de e-mails entre Kermani e o alegado integrante do movimento terrorista.
Egito - O Sindicato dos
jornalistas denunciou em 26 de outubro o desaparecimento do repórter Mahmud
Mostafa Saad, da TV Al Nahar, e acusou o Ministério do Interior de ser
responsável pelo caso. Saad viajava para Londres em 23 de outubro com um
visto de estudante. Por volta das 15h, ele telefonou para sua mulher e disse
que estava sendo detido no Aeroporto Internacional do Cairo, sem
justificativas. Desde então, os familiares e amigos do jornalista não receberam
mais notícias dele.
Turquia - Os jornais
Bugün e Millet voltaram a ser impressos e a circular em 30 de outubro após
terem sido fechados pelo governo que assumiu a administração do grupo de mídia
Koza Ipek, proprietário dos veículos. Foram nomeados membros do partido
governista para comandar os veículos e as primeiras edições sob a tutela do
novo comando chegaram às bancas com propaganda do governo e do presidente
Erdogan. Após a invasão da sede da Koza Ipek, a Associação Mundial de Jornais e
Editores de Notícias pediu em carta aberta que o presidente deixe que os
jornalistas façam “seu trabalho sem obstáculos”.
................................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br)
disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e
estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao
livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados
pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a
resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de
imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa
(www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji
(www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em
Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal
Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade
Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org)
(Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa),
ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque),
Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG
Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org),
Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e
outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de
jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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