domingo, 29 de novembro de 2015

BOLETIM 45 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Buriticupu (MA) - O blogueiro e radialista Roberto Lano foi morto a tiros na noite de 21 de novembro no interior do MA. O radialista levou um tiro na cabeça disparado por um motoqueiro enquanto dirigia no centro da cidade. Há suspeitas de que a morte tenha sido encomendada, apesar de ser desconhecida a motivação.

Fortaleza (CE) - A jornalista Kelly Hekally, do jornal O Povo, foi atropelada por um ônibus em 23 de novembro enquanto andava de bicicleta. Ela havia acabado de registrar uma infração de trânsito cometida pelo motorista do veículo. Testemunhas informaram que o motorista teria ficado “indignado com a foto” e, por este motivo, “jogado o veículo contra a jornalista”, que foi atendida num hospital e tem o quadro de saúde estável.

Rio de Janeiro (RJ) I - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressou em 23 de novembro no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a nova lei do direito de resposta por considerar que atenta contra a liberdade de imprensa e de expressão e ofende o princípio da ampla defesa. A ação terá como relator o ministro Dias Toffoli. A ABI pede que seja declarada inconstitucional a lei em sua totalidade ou os dispositivos como o parágrafo 3º do artigo 2º, que estabelece que a retratação ou retificação espontânea, ainda que a elas sejam conferidos os mesmos destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo, não impedem o exercício do direito de resposta pelo ofendido nem prejudicam a ação de reparação por dano moral.

Rio de Janeiro (RJ) II- A retirada de uma reportagem do site da revista Veja Rio — determinada pela Justiça fluminense — foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Na notícia, Pierre Constâncio Thomé de Souza é retratado como “um bicão na alta-roda”, conforme destaca o título da reportagem. O texto diz que ele frequenta assiduamente eventos com celebridades e pessoas da alta sociedade, mesmo não pertencendo a esse nicho. Entre suas maiores aparições estão fotos junto a Arnold Schwarzenegger, Will Smith, Jenifer Lopez, o príncipe Harry, da Inglaterra, e o presidente dos EUA, Barack Obama. Em sua decisão, Barroso destacou que o ato da Justiça fluminense violou a liberdade de imprensa. Segundo o ministro, a decisão censurou uma publicação jornalística sem razões explícitas para tal.

São Paulo (SP) I - O prédio do jornal O Estado de S. Paulo foi evacuado, na tarde de 23 de novembro, em razão de uma ameaça de bomba, recebida por telefone. O esquadrão antibombas foi chamado para vasculhar a redação. Sete carros de bombeiros foram deslocados até o local. Ainda segundo apuração, a direção do jornal passou nas mesas sem alarde e pediu para que todos descessem levando suas bolsas. Não houve pânico ou correria. No final da tarde, foi liberada novamente a entrada dos funcionários no local.

Brasília (DF) - A 4ª turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do jornalista e humorista Rafinha Bastos em indenizar a cantora Wanessa Camargo, seu marido e o filho do casal em R$ 150 mil, após dizer em 2011, durante o programa “CQC”, da Band, que “comeria a artista e o bebê”.  A defesa do humorista moveu dois recursos como tentativa de diminuição da pena: no primeiro, ressaltou ser improcedente o pedido de danos morais ao filho do casal, que à época da afirmação feita pelo jornalista ainda não era nascido; na segunda, os advogados do apresentador alegaram que a cantora estava cometendo um abuso ao direito de expressão. Bastos ainda alegou que o comentário “não teria passado de uma piada”. A ministra Maria Isabel Gallotti, no entanto, manteve a decisão inicial tomada pelo relator Marco Buzzi, que compreendeu que o jornalista teria “atentado contra a dignidade da cantora, do marido e do filho”. Com isso, o apresentador terá que pagar o valor da indenização de R$ 50 mil a cada um dos afetados.

Pelo mundo
Colômbia – O jornalista Dorancé Herrera foi morto a tiros em 23 de novembro na cidade de Caucasia. Em 2014, o repórter já havia sido ameaçado. Herrera foi morto enquanto deixava sua casa em companhia de um amigo, que também faleceu após ser baleado. Em entrevista, o coronel Javier Guerrero relacionou o assassinato ao trabalho político mantido pelo jornalista.

Síria - Três jornalistas russos foram feridos em 24 de novembro quando se deslocavam para as linhas de frente do conflito armado. Os três repórteres – dois do RT TV e outro da agência Tass – estavam dentro de um carro a caminho de uma vila na província de Latakia quando foram atingidos por um míssil. Os profissionais foram encaminhados a um hospital militar com ferimentos leves.

Vaticano - Cinco pessoas, incluindo os jornalistas Gianluigi Nuzzi e Emiliano Fittipaldi, foram indiciadas por “associação criminosa” no escândalo Vatileaks, que divulgou documentos confidenciais sobre supostos desvios de dinheiro na Igreja Católica. Nuzzi e Fittipaldi são autores dos respectivos livros “Vía Crucis” e “Avarizia”, nos quais citam documentos com informações sobre desperdício e má gestão no Vaticano, além da resistência à tentativa do Papa Francisco para corrigir as irregularidades.

Chile - A União Sul-Americana de Correspondentes (Unac) manifestou solidariedade aos jornalistas Mauricio Barahona, Pablo Dittborn, Patricio Fernández e Andrea Moletto, do periódico The Clinic, que têm sofrido pressão para quebra de sigilo de informantes, após revelarem em julho deste ano uma estrutura de fraudes dentro do Exército.  No comunicado, a Unac critica a ação da promotoria militar, que tem tentado descobrir a identidade dos informantes que contribuíram com os jornalistas. 

EUA - A jornalista Katherine Timpf, da Fox News, recebeu ameaças de morte de fãs da série “Star Wars”, após zombar dos filmes de George Lucas durante sua participação no programa “Red Eye”, de Tom Shilue, no mês passado. “Como eu já disse em outras ocasiões, nunca tive qualquer interesse em ver malucos no espaço lutando com suas varas especiais e não vou começar a ter agora. Vocês estão loucos, fãs de 'Star Wars`”, disse durante a atração. Katherine também usou seu perfil no Twitter para comentar sobre a saga. “O que é Star Wars? Desculpe, estive muito ocupada em coisas legais e mais atraentes”, escreveu. As declarações da jornalista provocaram fortes reações dos fãs, que passaram a ameaçá-la nas redes sociais. Um dos internautas disse que desejava jogar ácido em seu rosto. Depois de receber as mensagens, Katherine afirmou que não se desculpará por fazer piadas sobre o filme.

Austrália - A jornalista Rebecca Wilson, do jornal Sunday Telegraph, recebeu ameaças de morte e de abuso depois de ter divulgado os nomes de torcedores que foram proibidos de assistir a A-League, primeira divisão de futebol da Austrália e Nova Zelândia. A repórter disse que recebeu três mil e-mails com mensagens hostis com a “linguagem mais desprezível que poderia imaginar”.  Rebecca disse que há um “problema cultural”, exemplificado no elevado número de adeptos banidos de comparecer nos estádios. Ao todo, são 198 os proibidos de frequentar o campeonato. 

China - A jornalista Gao Yu, condenada a sete anos de prisão por divulgar segredos de Estado, conseguiu uma redução da pena de dois anos, em razão de sua idade e estado de saúde. A jornalista presa desde abril de 2014 foi acusada de transmitir a um meio de comunicação de Hong Kong um documento interno do Partido Comunista chinês. O texto defendia uma repressão maior das ideias democráticas, das vozes discordantes procedentes da sociedade civil e das tentativas de independência da imprensa.

Egito - A apresentadora Mona Iraqui foi condenada a seis meses de prisão por “insulto e difamação” após denunciar, em um de seus programas, 26 homens que estavam num banho turco, onde estariam realizando “práticas homossexuais”. A jornalista deve pagar também uma fiança de mil libras egípcias, cerca de 120 euros. No programa “Al Mustajabi” (O Escondido), a apresentadora mostrou imagens de um grupo de pessoas em banheiros públicos localizados no bairro de Ramsis, no centro de Cairo. Eles realizavam um banho turco, chamado “hammam”. Enquanto fazia a reportagem, Mona denunciou o ato à polícia. Os acusados foram detidos no mesmo dia e julgados por homossexualidade, considerado um crime no Egito. Os 26 jovens passaram por uma avaliação para comprovar se haviam realizado práticas homossexuais. A Justiça os considerou inocentes e eles decidiram abrir um processo contra a jornalista.

Irã - O correspondente Jason Rezaian, do jornal Washington Post, detido em julho de 2014 sob acusação de espionagem, foi condenado à prisão. Não foi informada qual a pena do repórter. Rezaian foi preso em sua casa em Teerã, onde trabalhava como correspondente para o Post há dois anos. Ele foi condenado pelo tribunal revolucionário da capital, uma corte especial que julga os casos políticos ou que comprometem a segurança nacional.

Turquia - Os jornalistas Can Dündar e Erdem Gül, do jornal de oposição turco Cumhuriyet, foram presos na noite de 26 de novembro por divulgarem a entrega de armas do regime turco a islamitas na Síria. Dündar, editor-chefe, e Gül, diretor de redação em Ancara, são acusados de “espionagem” e de “divulgação de segredos de Estado” por terem publicado, em maio, uma matéria sobre possíveis entregas de armas por parte do Serviço Secreto turco – MIT – a extremistas na Síria. O presidente Recep Tayyip Erdogan, que nega apoiar militarmente os movimentos extremistas no combate ao regime de Bashar Al-Assad, apresentou pessoalmente um processo contra Dündar e prometeu que ele “não sairá salvo (...) e pagará um preço muito alto”. Há dias, o jornalista foi agraciado com o prêmio para a liberdade de imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e da rede francesa TV5 Monde.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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