segunda-feira, 9 de novembro de 2015

BOLETIM 42 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Brasília (DF) - O Senado Federal aprovou em 4 de novembro o Projeto de Lei (PL) 141/2011 que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação. O PL, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem”. De acordo com a proposta, a resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo. O direito deverá ser exercido no prazo de 60 dias, “contados da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva”. Comentários feitos por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de imprensa não estão incluídos na proposta. O texto seguiu para sanção presidencial.

Belo Horizonte (MG) – O jornal A Tribuna Pouso Alegrense, por decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-MG), foi absolvido de indenizar um vereador que pediu reparação por danos morais pela veiculação de uma matéria supostamente caluniosa. No entendimento da Corte, os jornais não têm qualquer obrigação de consultar figuras públicas antes de publicar fotos delas. Além disso, emitir opinião em tom crítico não é calúnia para ser recompensada. O vereador alegava que o jornal publicou, em 3 de novembro de 2012, na primeira página, uma fotografia sua noticiando o afastamento das funções do cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre em razão de ele ter supostamente nomeado parentes para ocupar cargos na prefeitura.

São Paulo (SP) – O ex-presidente Lula ajuizou uma ação de reparação por danos morais contra a Editora Abril, responsável pela revista Veja, que, em sua última edição veiculou na capa uma montagem do político vestido com roupa de presidiário estampada com nomes de envolvidos em investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). Em nota, o Instituto Lula publicou um trecho da ação, no qual critica a imagem “que não possui qualquer lastro na realidade fática ou jurídica. Independentemente das afirmações e críticas contidas no interior da própria revista — sempre com evidente manipulação e falta de critério jornalístico —, não poderia ela estampar em uma capa uma imagem falsa e ofensiva, como se verifica no vertente caso”. A ação destaca também que a imagem não foi apenas divulgada em bancas, mas em pontos de publicidade espalhados pelo país, “reafirmando a intenção da revista de denegrir a honra e a imagem de Lula”.

Pelo mundo
EUA - A Organização das Nações Unidas (ONU) registrou o Dia Internacional de Combate à Impunidade de Crimes Cometidos contra Jornalistas, em 2 de novembro com o lançamento do relatório Tendências Mundiais sobre Liberdade de Expressão e Desenvolvimento dos Meios 2015. A data foi escolhida para lembrar o assassinato de dois jornalistas, Gislaine Dupont e Claude Verlon, no Mali, em 2 de novembro de 2014. 

França - A ONG Repórteres Sem Fronteira (RSF) renomeou 12 ruas de Paris em protesto aos homicídios, torturas e desaparecimento de profissionais de imprensa em todo o mundo. Segundo a Unesco, em média um jornalista é morto por semana no mundo e menos de 6% do total de 593 assassinatos de jornalistas (2006-2013) foram resolvidos. Entre 2013 e 2014, 178 profissionais de imprensa foram mortos – 87 somente em 2014. Os registros foram apresentados durante um evento para comemorar o Dia Internacional para acabar com a impunidade de crimes contra jornalistas, realizada na sede da Unesco, em Paris.

Zimbábue – A ONG Voluntary Media Council (VMCZ) confirmou em 3 de novembro a prisão dos jornalistas Mabasa Sasa, Brian Chitemba e Tinashe Farawo após reportagem publicada no Sunday Mail, na qual acusam policiais e responsáveis de parques nacionais do país de terem envenenado ao menos 60 elefantes para um esquema de venda no mercado chinês. Os três são acusados de terem “publicado informações falsas”.  Na reportagem, os jornalistas afirmam que políciais, funcionários dos parques nacionais do país e um empresário asiático estariam envolvidos no esquema de venda das presas dos elefantes para a China, que usa o artefato para a fabricação de objetos em marfim. 

Síria - A apresentadora Batul Mujles, do canal Nour al-Sham, morreu em 3 de novembro após ser atingida por estilhaços de bombas nas imediações da população de Harasta, nas proximidades da capital Damasco. Batul estava a caminho do trabalho, no bairro de Al-Assad em Harasta, ao nordeste da capital síria, quando foi atingida. Os foguetes teriam sido disparados por “organizações terroristas”.

Irã - Os jornalistas Isa Saharkhiz e Ehsan Mazandarani foram presos em 2 de novembro, acusados de fazer “propaganda contra o regime”. As prisões ocorreram após os poetas iranianos Fatameh Ekhtesari e Mehdi Mousavi e um cineasta Keywan Karimi serem condenados à prisão e a levar chicotadas no mês passado, acusados de “insultar santidades e fazer propaganda contra o Estado”.

Alemanha - O jornalista Helmut Schümann, conhecido por suas críticas à extrema-direita no jornal Tagesspiegel, informou que foi agredido, em Berlim, por um desconhecido que o chamava de “porco sujo esquerdista”. Em sua página no Facebook, o repórter relacionou o ataque a uma coluna publicada recentemente. Intitulada “É este ainda nosso país?”. Schümann usou o espaço para condenar o ódio contra os refugiados.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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