Notas
do Brasil
Brasília (DF) I - O Projeto de
Lei 6.446/2013, do Senado Federal, que regulamenta o direito de resposta a
informações publicadas pela imprensa foi aprovado com alterações em 20 de
outubro pela Câmara dos Deputados. Em razão das mudanças, o texto, de
autoria do senador Roberto Requião (PMDB/PR), retorna ao Senado. Pela proposta,
quem se sentir ofendido por uma notícia terá 60 dias para pedir ao veículo de
comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação. O prazo conta
a partir de cada publicação. Se tiverem ocorrido divulgações sucessivas e
contínuas, conta a partir da primeira vez que apareceu a matéria. O texto
considera ofensivo o conteúdo que atente, mesmo por erro, contra a honra, a
intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa
física ou jurídica. A resposta ou retificação é garantida na mesma proporção do
agravo, com divulgação gratuita. Não poderá ser pedido direito de resposta aos
comentários dos leitores na internet. O direito de resposta não fica
prejudicado no caso de haver retratação ou retificação pelo meio de comunicação
antes do envio de reclamação pelo ofendido. Isso também não impede a ação de
reparação por dano moral.
Brasília (DF) II – A Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Federação Interestadual dos
Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) e a ONG Artigo
19 encaminharam em 23 de outubro uma denúncia contra o governo brasileiro para
a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados
Americanos (OEA) por desrespeito à liberdade de expressão. O documento aponta
91 violações contra profissionais de imprensa, incluindo 18 assassinatos de
jornalistas, radialistas, blogueiros e chargistas desde 2012. Cita também casos
de sequestro, tentativa e ameaça de homicídio contra profissionais de
comunicação. O dossiê apresenta sete recomendações ao governo, como estender o
Sistema Nacional de Proteção aos jornalistas ameaçados pelo exercício da
liberdade de expressão.
São Paulo (SP) – Diversas manifestações
públicas pelo país lembraram em 25 de outubro os 40 anos da morte do jornalista
Vladimir Herzog, o Vlado. Ele era diretor do telejornal Hora da Notícia,
veiculado pela TV Cultura de São Paulo. Vlado foi morto em 1975 sob tortura
pelos militares após ser detido nas dependências do Destacamento de Operação de
Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi/Codi). Ele deixou
viúva e dois filhos. Divulgada como suicídio em comunicado do II Exército na
época, com a utilização de uma foto forjada, a versão foi desmentida. Clarice
Herzog conseguiu, em outubro de 1978, a condenação da União pela prisão
arbitrária, tortura e morte de Vladimir. Em 2013, como parte dos trabalhos da
Comissão Nacional da Verdade (CNV), a família conseguiu a retificação do
atestado de óbito onde consta que a morte do jornalista se deu em função de “lesões
e maus tratos sofridos durante os interrogatórios em dependência do II Exército”.
São Luis (MA) - A Editora Globo
– que produz a revista Época – foi condenada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do MA a pagar R$ 50 mil de indenização ao juiz federal Neian
Milhomem da Cruz. Em 2008, a revista informou que o juiz havia negado
pedido de prisão para o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente e
ex-senador José Sarney que era investigado por supostas irregularidades contra
a administração federal. A revista escreveu que “o magistrado é o mesmo que, há
meses, vinha atendendo aos pedidos da polícia e do MP para interceptar
telefones e quebrar sigilos bancário e fiscal dos investigados. Tão logo negou
a prisão, tirou dois meses de férias”. O juiz moveu ação na Justiça sustentando
que “a reportagem faria crer que agiu má-fé por não ter decretado a prisão”.
Belo Horizonte (MG) - Os
advogados do governador Fernando Pimentel (PT/MG) apresentaram uma nova petição
nos autos da Operação Acrônimo, em que afirmam não ter tido o objetivo de
solicitar a quebra do sigilo telefônico de um repórter do jornal O Globo para
descobrir suas fontes. A defesa do político argumenta que um trecho do
pedido dava margem a uma “interpretação diversa” da pretendida e apontava uma “ligeira
contradição”. A petição foi apresentada em
setembro depois que o jornal O Globo divulgou notícia sobre o pagamento de R$
500 mil pelo Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais
(Sindiextra-MG) à empresa OPR Consultoria, que pertencia ao governador. A
Operação Acrônimo investiga irregularidades no financiamento e na prestação de
contas da campanha de Fernando Pimentel ao governo de MG em 2014, e um eventual
benefício a empresas com empréstimos no BNDES, subordinado ao Ministério do
Desenvolvimento, que foi comandado pelo político.
Pelo
mundo
Alemanha – O jornalista Jaafar
Abdul Karim, da rede Deutsche Welle, foi agredido em 19 de outubro por
manifestantes do movimento islamofóbico Pegida (Europeus Patriotas contra a
Islamização do Ocidente) durante ato de comemoração de um ano da organização do
grupo na cidade de Dresden. O repórter tentou entrevistar membros da Pegida,
que se mostram contrários à política para os refugiados implantada pela
primeira-ministra Angela Merkel. Um grupo mais exaltado acusou a imprensa de “só
contar mentiras” e passou a empurrar o jornalista e o cinegrafista, que
preferiram sair da manifestação.
México – Um ex-prefeito da
cidade de Seyé foi preso em 22 de outubro, acusado de abuso de autoridade e
agressão ao repórter Edwin Pech Canche, do Diário de Yucatán. A Promotoria
de Crimes contra a Liberdade de Expressão foi a responsável por investigar e
condenar o ex-prefeito. Ele foi acusado de ter agredido e ordenado a detenção
do jornalista por conta de fotografias feitas em janeiro de 2014 que comprovavam
a participação do irmão do político em um acidente de carro.
Honduras - O correspondente
Ricardo Ellner, dos veículos Nuestra Patria Grande, Rebelión, Kaoes en la Red,
Clarín (Colômbia), Resumen del Sur e Radio Michoacán (Chile), recebeu ameaças
de morte na tarde de 20 de outubro quando chegava em um shopping, próximo à
Universidade Nacional Autônoma de Honduras (UNAH). Ellner relatou que
depois de estacionar seu carro, dois homens que estavam em uma motocicleta
pararam atrás do automóvel e o ameaçaram. Horas antes, o jornalista havia
publicado em seu Facebook uma mensagem contra a privatização de hospitais
públicos no país. Em um dos seus últimos artigos, compartilhado nas redes
sociais, Ellner abordou a liberdade de expressão na ditadura.
França - O jornalista David
Perrotin, do BuzzFeed, foi atacado por manifestantes judeus do movimento Liga
de Defesa Judaica (LDJ) que tentavam invadir a sede da agência nacional de
notícias na capital Paris,em 22 de outubro.
Perrotin, que é desafeto do grupo por ter veiculado alguns planos de
ataque do LDJ, foi agredido por 12 homens mascarados e munidos de cassetetes em
frente à sede da agência. Após as agressões, o jornalista teria conseguido se
desvencilhar do tumulto com ajuda de policiais. Os extremistas protestavam
contra a cobertura do conflito entre Israel e Palestina, que na opinião do
movimento é abordada de forma tendenciosa para o lado palestino.
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Coréia do Sul – O jornalista japonês
Tatsuya Kato, do jornal Sankei Shimbun, acusado de difamar a presidente Park Geun-hye, pode sofrer uma pena de
até 18 meses de prisão. Ele teria divulgado rumores de que ela esteve
ausente durante o naufrágio de um ferryboat em 2014 por estar num “encontro
íntimo” com um ex-assessor. A acusação do jornalista levantou questões sobre a
liberdade de imprensa na Coreia do Sul. Críticos ao governo acusaram Park de
reprimir os jornalistas numa tentativa de controlar a sua imagem na imprensa.
Egito - O escritório da Fundação
para o Desenvolvimento de Mídia, que treina auxiliares de jornalistas na capital
Cairo, foi invadido pelas forças da segurança. Membros da equipe da
entidade foram mantidos no local durante horas, enquanto cerca de 20 homens
permaneceram no prédio.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o
correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio
da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal
das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e
expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da
Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br),
Abraji (www.abraji.org.br), Portal
Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de
Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net),
Consultor Jurídico (www.conjur.com.br),
Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de
Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de
Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org)
(Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de
Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas
Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC),
Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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