Notas
do Brasil
Brasília (DF) I - A Associação Nacional
de Jornais (ANJ) entregou em 16 de outubro o prêmio Liberdade de Imprensa à
ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 10 de junho, a
magistrada derrubou a necessidade de autorização prévia para publicação de
biografias. Cármen não concorda com a exigência de autorização de biografados,
familiares ou representantes para publicação de biografias.
Brasília (DF) II - A Polícia
Federal (PF) deve investigar o vazamento de dados da Operação Acrônimo à
imprensa. O inquérito apura o possível pagamento de empresas ao governador
de MG, Fernando Pimentel. A medida
foi tomada após o portal do Estadão publicar em 8 de outubro uma reportagem
sobre a suposta compra de portarias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior , comandado por Pimentel de 2011 a 2014, em favorecimento
ao Grupo Caoa.
Teresina (PI) - Os três
suspeitos de assassinar o jornalista Elson Feitosa da Silva, cujo corpo foi
encontrado carbonizado dentro de um carro em 3 de outubro, foram presos e vão responder por
latrocínio e ocultação de cadáver. Silva mantinha relacionamento com um dos
criminosos. O delegado Danúbio Dias informou que o jornalista foi morto a
golpes de porrete.
São Paulo (SP) - Os jornalistas
Emerson Maurício Ferraz, Bruno Tavares de Menezes e Nélio Raul Brandão, da TV Globo,
foram absolvidos pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
(TRF-3). Os magistrados entenderam que jornalista que divulga trechos de
investigação policial que corre em sigilo não comete nenhum crime. De acordo
com a sentença, o crime de quebra de segredo de Justiça é próprio, somente
podendo ser praticado por quem tem acesso legítimo ao procedimento da
interceptação. Com esse entendimento, a Turma do TRF-3 impediu que os
profissionais fossem indiciados em Inquérito policial para apurar o crime de
quebra de segredo de Justiça envolvendo as investigações da operação da Polícia
Federal chamada Sangue Frio. Em 2013,
trechos de conversas grampeadas que constavam do inquérito policial sigiloso
foram divulgados no programa Fantástico, da TV Globo.
Nova Lima (MG) - O jornal A
Notícia foi autorizado a publicar denúncias contra o secretario municipal de
Comunicação, acusado pelo Ministério Publico de desvio de R$ 30 milhões dos
cofres da prefeitura. A juíza Adriana Rabelo, da 1ª Instância da Comarca, revisou
decisão anterior que proibia o veículo de divulgar notícias sobre o assunto. O
promotor André Pinho, da Promotoria de Combate ao Crime Organizado, localizou
dois núcleos criminosos agindo dentro na prefeitura, que provocaram um rombo estimado
em R$ 30 milhões. O semanário A Notícia vinha publicando matérias sobre as
denúncias.
Pelo
mundo
México - O jornalista Jorge
Salazar Urrutia apresentou uma queixa à Comissão de Direitos Humanos do estado
de Coahuila contra o prefeito de Monclova, Gerardo Castillo, que o ameaçou por
seu trabalho jornalístico. Recentemente, o repórter publicou um artigo
sobre a suspeita de desvio de dinheiro envolvendo o prefeito e outras
irregularidades em sua gestão. Após divulgar as notícias, Urrutia passou a receber
constantes ameaças por telefone.
Turquia I - A Promotoria da
capital Ancara proibiu a divulgação de notícias relacionadas ao duplo atentado
suicida que deixou mais de 100 mortos em 10 de outubro. A medida foi
decretada após diversos jornais terem divulgado em seus sites a suposta identidade
dos dois autores dos ataques e o envolvimento deles com redes terroristas.
Turquia II - O jornalista Bulent
Kenes, editor-chefe do jornal Today's Zaman, foi preso por insultar o
presidente Recep Tayyip Erdogan por meio de mensagens no Twitter, publicadas em
2014. O jornalista foi detido por oficiais enquanto participava de um
programa de TV ao vivo do canal Samanyolu. Kenes negou que tenha insultado
Erdogan e defendeu que apenas exerceu seu direito à liberdade de expressão para
se manifestar sobre o governo.
Síria - O Estado Islâmico (EI)
libertou em 12 de outubro o jornalista curdo Farhad Hamo, da TV Rudaw. O
repórter foi sequestrado em 15 de dezembro de 2014 ao lado do jornalista Masud
Aqeel, durante uma reportagem no nordeste da Síria. Aqeel está em liberdade
desde o fim de setembro, após acordo de troca de presos entre as forças curdas
e o EI.
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A Associação Riograndense de Imprensa
(www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br
aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias
envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista,
transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre
(RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais
sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI
(www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório
da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br),
Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede
em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal
Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade
Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas
(www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal
(www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org)
(Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção
aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio
Romero
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