TAMBOR DA ALDEIA 24 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Belo Horizonte (MG) - A revista IstoÉ reverteu no Tribunal de Justiça mineiro a decisão que a condenava a ceder espaço para resposta do ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), à reportagem que o acusava de ser um dos envolvidos no esquema do “mensalão”. No entendimento do desembargador Paulo Roberto da Silva, da 10ª Câmara Cível, a decisão não poderia ser mantida sem que o juiz à época titular da 30ª Vara Cível de BH tivesse lido a resposta a ser publicada. A reportagem contestada pelo ex-prefeito, publicada em 3 de março, afirmava - com base em investigações do Ministério Público Federal - que Pimentel participava do esquema de compra de votos de parlamentares pelo governo federal, atualmente sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o procurador responsável pelo caso - Patrick Martins - declarou que o nome de Pimentel não constava na denúncia. Utilizando-se da declaração do magistrado, o ex-prefeito alegou que sua honra fora violada e moveu ação contra a revista. A primeira decisão - contra a IstoÉ - obrigava a publicação a veicular resposta do ex-prefeito “nos mesmos moldes e com o mesmo destaque e espaço em que foram veiculadas as matérias jornalísticas”, em ambas as versões, impressa e online, com multa diária em caso de descumprimento de R$ 5 mil.

Juazeiro do Norte (CE) - O delegado Levi Leal apresentou em 9 de junho os acusados do sequestro e agressão ao jornalista Gilvan Pereira, dono do jornal Sem Nome. Cícero Sampaio e Resilânio dos Santos são guardas municipais e seguranças particulares do prefeito Manoel Santana Neto (PT). O policial afirmou que as investigações ainda não chegaram ao mandante do crime, mas fez questão de inocentar o prefeito. Pereira foi sequestrado e agredido por homens encapuzados na noite de 20 de maio. A captura durou apenas 20 minutos, pois a polícia interceptou o carro em que o repórter era levado. Com algumas fraturas, o jornalista ficou cinco dias internado em um hospital de Juazeiro do Norte. Pereira escreve artigos críticos sobre a administração do prefeito da cidade, acusado de irregularidades administrativas, fraudes em licitações e superfaturamento de obras. À reportagem, o jornalista disse não conhecer os acusados.

Brasília (DF) - O jornalista esportivo Orlando Duarte foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar 200 salários mínimos ao também jornalista Juca Kfouri. O processo iniciou após Duarte ter chamado Kfouri de mau-caráter em um programa de rádio, em 2001. Duarte não contestou a gravação em fita usada como prova. O Tribunal de Justiça paulista já havia dado ganho de causa a Kfouri, mas a defesa recorreu alegando que o julgamento antecipado teria ofendido o princípio de ampla defesa. Argumentou ainda que seria elevado o valor de 200 salários mínimos, e pediu que fosse observado o limite de cinco salários, conforme a Lei de Imprensa. O relator do processo, o ministro Aldir Passarinho Jr., disse que a análise da prova é mais que suficiente para determinar o ressarcimento. Afirmou também que as insinuações injuriosas a Kfouri prejudicaram sua reputação pessoal e profissional.

Pelo mundo

Venezuela I - O presidente Hugo Chávez criou o Centro de Estudo Situacional, vinculado ao Ministério do Interior e Justiça, para classificar qualquer informação como reservada e determinar se sua divulgação será ou não limitada. Além disto, a instituição deve auxiliar o Executivo na formulação de políticas públicas e em decisões estratégicas. Segundo a ONG Control Ciudadano, o decreto presidencial viola o direito de acesso a informação. Já a ONG Espacio Público avalia que a redação do decreto é ambígua, o que pode permitir abusos por parte do governo. O Foro para os Direitos Humanos e a Democracia na Venezuela, por sua vez, pediu que o decreto que criou o organismo estatal seja revogado imediatamente.

Peru - O apresentador Oswaldo Moreno, do programa “Hora 13”, da Rádio Maracena, foi condenado em 9 de junho a um ano de prisão e a multa de aproximadamente R$ 6,3 mil, por difamação em uma reportagem sobre suposto abuso sexual de menor. Em setembro de 2009, o jornalista noticiou que uma menina de 14 anos teria sofrido abuso sexual do seu pai e sido forçada a abortar em uma farmácia, o que foi desmentido no processo.

Argentina – Jornalistas foram agredidos na noite de 8 de junho no Aeroporto de Ezeiza, em Buenos Aires, por integrantes de torcidas organizadas de diversos clubes, conhecidos como “Barras Bravas”. Dez torcedores foram deportados da África do Sul por terem antecedentes criminais e retornaram indignados. Alguns deles saíram pelo saguão do aeroporto distribuindo insultos, gestos obscenos, socos e pontapés em jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas. Uns usavam máscaras para não serem identificados.

Venezuela II - Um grupo de pessoas não-identificadas atacou em 7 de junho a sede do grupo Cadena Capriles, no centro da capital Caracas. Cinco bombas de fabricação caseira foram atiradas no prédio, porém ninguém se feriu. A polícia local já investiga o caso. O Cadenas Capriles edita os jornais El Mundo e Últimas Notícias, oposicionistas moderados ao governo. O presidente Hugo Chávez condenou o ataque, afirmando que teria ordenado pessoalmente o começo das investigações.

Venezuela III - A repórter Carmem Maria e fotógrafo Yunior Lugo, do jornal La Mañana, receberam ligações anônimas com ameaças de ações judiciais, depois de terem denunciado a queima de alimentos vencidos distribuídos pelo governo. As ameaças aos profissionais foram condenadas pela União Nacional dos Trabalhadores de Imprensa (SNTP) e pelo Círculo de Fotógrafos da Venezuela (CRGV). Segundo o CRGV, a intimidação foi mais incisiva com Lugo por conta das imagens feitas. As entidades ainda lamentaram a suposta participação de representantes do governo nas ameaças a “trabalhadores de imprensa que só estão cumprindo seu dever”.

Bolívia - O prefeito de Santa Cruz de la Sierra, Percy Fernández, ameaçou atirar em um repórter da TV ATB que insistiu em fazer perguntas a respeito da realocação de mercados populares no município. “Vou atirar em você, vou trazer meu fuzil e vou balear você”, disse Fernández. A Federação de Imprensa de Santa Cruz denunciou o prefeito ao Ministério Público e declarou que pedirá um exame de sanidade mental do político, afirmando que o mesmo é autor de “reiterados atentados contra a liberdade de imprensa”. Fernández também chamou alguns repórteres de “mariquitas”.

França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou o relatório “Investigações de alto risco: desmatamento e contaminações” onde denuncia as crescentes ameaças e agressões sofridas por jornalistas que investigam casos de destruição ambiental. A RSF listou agressões em oito países da América Latina, e citou o caso do jornalista Lúcio Flávio Pinto, editor do Jornal Pessoal, de Belém (PA) que enfrenta vários processos por publicar denúncias de destruição ambiental e grilagens de terras na Amazônia. O documentarista franco-espanhol José Huerta também foi lembrado no relatório. Ele foi processado oito vezes por mostrar os impactos negativos dos empreendimentos turísticos no Ceará.

África do Sul - O jornalista Marcos Felipe, do Globoesporte.com, foi obrigado pela polícia a apagar de sua câmera imagens feitas dentro do hotel Pezula Resort Hotel e SPA, em Knysna, próxima à cidade de Port Elizabeth, onde está hospedada a seleção francesa. Ao chegar ao local, Felipe conta que se identificou ao gerente, mostrou sua credencial e pediu para fazer algumas fotos para uma matéria. Autorizado a entrar, o jornalista registrou imagens, mas quando se preparava para deixar o local, foi abordado por dois policiais que o conduziram a uma sala onde havia mais seis policiais, um senhor com o boné da Fifa e uma senhora sem qualquer identificação. O jornalista foi “convidado” a apagar as fotos de sua máquina e cópias de seu passaporte e credencial foram feitas, sob a alegação de que a Fifa teria de ser informada do ocorrido. Embora não tenha havido violência física, a mulher acompanhou a eliminação das fotos. Marcos Felipe perguntou qual seria o problema, visto que estava devidamente identificado e autorizado a fotografar. A justificativa foi de que aquela seria uma área fechada. Por fim, uma viatura policial acompanhou o carro do jornalista até cinco quilômetros do hotel.

Alemanha - Jornalistas que denunciam governos autoritários e investigam a corrupção e a criminalidade são alvos, em muitos países, de violência e perseguições por parte de criminosos comuns, terroristas e até autoridades. Esta é a principal conclusão do relatório semestral da Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias (WAN-Ifra, na sigla em inglês), divulgado em Düsseldorf. A organização, que reúne jornais de todo o planeta, informou que 99 jornalistas foram mortos no ano passado e 33 perderam a vida nos primeiros meses de 2010. Outras centenas foram presos e pelo menos 140 permanecem na cadeia, pelo simples “crime” de informar. Com sedes principais em Darmstadt (Alemanha) e Paris, a WAN-Ifra representa mais de 18 mil publicações, 15 mil sites e mais de 3 mil empresas em 120 nações.

Itália - A imprensa italiana se manifestou em 11 de junho contra a “lei da mordaça”, proposta pelo governo limitando o uso de escutas em investigações e punindo, inclusive com a prisão, os jornalistas que publicarem o conteúdo. Os profissionais dizem que a medida, aprovada pelo Senado em 10 de junho, vai prejudicar a luta contra a corrupção e ao crime organizado. A manchete do jornal La Reppublica de 12 de junho é uma página em branco com um Post-it onde se lê: “A lei da mordaça nega o direito dos cidadãos à informação”. “Publicamos uma página em branco para dizer aos leitores (...) que a democracia entrou em curto-circuito” disse o editor-chefe do jornal em um editorial. Já o La Stampa deixou uma coluna e o espaço humorístico em branco alegando que é preciso se acostumar com as leis sobre as escutas. O canal a cabo SkyTg24 colocou uma tarja preta na tela. Para ser definitivamente aprovada, a lei terá que ser novamente discutida na câmara baixa do Parlamento e assinada por presidente Silvio Berlusconi.

Irã - A ONG Repórteres Sem Fronteira (RSF) acusou em 8 de junho o governo iraniano de aplicar uma “política de repressão sabiamente elaborada” desde a reeleição do presidente Mahmoud Ahmadinejad. Durante um ano, segundo a entidade, 170 jornalistas e blogueiros foram detidos e 22 deles condenados a penas que, somadas, representam 135 anos de prisão. Além disso, centenas de profissionais ligados à imprensa tiveram de deixar o país; 23 jornais foram fechados, bem como “milhares de sites” saíram do ar por conta de bloqueios promovidos pelo governo de Teerã. Na opinião da entidade, o comportamento do governo pode ser classificado como uma “erradicação contra a profissão de jornalista”. Um dos pontos mais graves da relação entre a imprensa e o governo, na opinião da entidade, é a ausência de garantias judiciais nos processos abertos contra os profissionais, usualmente colocados em prisões junto a detentos comuns.

EUA - A repórter Helen Thomas, de 89 anos, que há mais tempo fazia a cobertura da Casa Branca, anunciou, em 8 de junho, que irá se aposentar. O anúncio acontece depois de a jornalista ter feito comentários controversos sobre a ocupação israelense em terras palestinas, em 27 de maio, no dia da “Celebração da Herança Judaica”. Indagada por um representante do site RabbiLive.com sobre se ela tinha “qualquer comentário sobre Israel”, a repórter, que atuou durante décadas no noticiário da Casa Branca para a United Press International, respondeu que os israelenses deveriam dar “o fora da Palestina”. E prosseguiu, dizendo que a terra ocupada por Israel “não é alemã nem polonesa”. Robert Gibbs, porta-voz da Casa Branca, descreveu os comentários como “ofensivos e repreensíveis”. Em seu site, Helen veiculou um pedido de desculpas. Ela atuou como jornalista na Casa Branca cobrindo todos os presidentes deste John F. Kennedy.

Zimbábue - O NewsDay, primeiro jornal independente surgido no país em sete anos, iniciou sua circulação neste mês de junho. O veículo pretende fornecer aos leitores um contraponto à mídia estatal, leal ao presidente Robert Mugabe. O ultimo diário independente do país havia sido banido em 2003 pelo governo de Mugabe – no poder desde 1980 – por, supostamente, produzir uma cobertura parcial pró-oposição. Hoje, Mugabe divide o poder com o primeiro-ministro Morgan Tsvangirai, seu rival político, em um frágil governo de coalizão. A abertura do novo jornal foi possível por conta de um novo órgão de credenciamento de mídia, que também aprovou a abertura de outros dois diários independentes. Junto com jornais fechados em 2003, foram aprovadas duras leis de mídia no país, com a prisão e intimidação de diversos jornalistas. Nos últimos anos, quatro correspondentes estrangeiros foram expulsos do Zimbábue, e vistos de entrada para jornalistas estrangeiros pararam de ser emitidos. Vários repórteres locais também tiveram a credencial para trabalhar na imprensa negada. O novo órgão de credenciamento foi formado em maio, substituindo a antiga – e rígida – Comissão de Mídia e Informação estatal e já começa a aprovar pedidos que estavam pendentes há sete anos.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 23 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) – O jornalista Joabel Pereira se livrou, na 1ª. Vara Cível, de indenizar o coronel da Brigada Militar (BM), Altair de Freitas Cunha, que o processava por opinião transmitida no Programa Agora, da Rádio Guaíba, em março de 2007. Naquela ocasião, uma das pautas dizia respeito à decisão do governo gaúcho de parcelar os salários de servidores com rendimentos líquidos superiores a R$ 2,5 mil. Em entrevista, o oficial da BM, então presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, manifestou-se descontente com o parcelamento anunciado, alertando à possibilidade de os brigadianos terem seus ânimos abalados e até ingressarem em greve, com a consequente insegurança nas ruas. Após a entrevista, o apresentador comentou que as colocações do entrevistado guardariam preocupação com o seu próprio salário e não com o abalo no ânimo da tropa, pois a maioria dos brigadianos que a compõem e atuam nas ruas, sabidamente, têm vencimentos inferiores e não seriam atingidos pelo parcelamento. Altair moveu ação de indenização por danos morais contra o jornalista e a Rádio Guaíba, tendo feito acordo e desistido da ação contra a emissora. Insistiu, porém, contra o apresentador do programa, que contestou a pretensão defendendo a liberdade de imprensa e de externar a sua opinião sobre afirmação do entrevistado. A sentença concluiu que a expressão do pensamento do jornalista, que pode sim ser opinativa e não meramente informativa – desde que não seja flagrantemente injusta – não configura ato ilícito.

Marília (SP) - O editor José Ursílio de Souza e Silva, do Jornal de Marília, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) outra queixa-crime contra o deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP). Agora, ele pede a condenação do parlamentar pelo crime de injúria. Em março deste ano, o STF recebeu queixa de Ursílio contra Camarinha por calúnia. Com a decisão, o parlamentar passou a ser réu em ação de pena privada. De acordo com a nova queixa, o deputado ficou inconformado com a decisão do STF e iniciou uma série de ataques contra o editor em vários veículos de comunicação de Marília, no interior de SP. As ofensas, segundo o jornalista, foram veiculadas na Rádio 950 AM, TV Marília, Jornal da Manhã, Correio Mariliense e Jornal Bom Dia.

Brasília (DF) - O STF negou liminar em habeas corpus em favor do colunista Diogo Mainardi, da revista Veja, que requeria a prescrição de pena aplicada com base na extinta Lei de Imprensa. Em 2008, o Tribunal de Justiça paulista condenou Mainardi por injúria e difamação contra o jornalista Paulo Henrique Amorim. A pena, de três meses e quinze dias de detenção, foi convertida em multa. O colunista recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação. A Lei de Imprensa previa que os crimes de injúria e difamação prescreviam no dobro do prazo da pena estipulada. Entretanto, para o ministro do STF Dias Toffoli, o caso deve ser analisado com base do Código Penal e, por isso, o pedido foi negado.

Brasília (DF) - A revista Carta Capital se livrou de indenizar o banqueiro Daniel Dantas, por decisão do STJ que manteve sentença anterior no mesmo sentido. O empresário exigia ressarcimento por danos morais por matéria de janeiro de 2004, que acusava o banqueiro de chantagear o ex-presidente FHC. Dantas alegava no recurso que o texto foi ofensivo ao dizer que ele vivia de “manobras”. De acordo com o empresário, o editorial passou dos limites da liberdade de expressão. Em sua defesa, a Carta Capital afirmou que o texto não era ofensivo e que estava dentro dos limites do direito de opinião. O banqueiro recorreu da decisão de primeira instância, que julgou a ação improcedente por entender que a matéria tratou de assunto de conhecimento público: a disputa pelo controle da Brasil Telecom. No entendimento da Justiça, não houve abuso no editorial da revista e nem intuito de atingir a imagem e honra de Dantas.

São Paulo (SP) - A Editora Abril relançou a edição especial Mulher, da Realidade, que foi censurada pela Justiça em 1967, durante o regime militar. A revista traz, além das 120 páginas do conteúdo original, um suplemento sobre a importância da publicação na formação do jornalismo brasileiro, com matérias sobre a censura no Brasil e a vida da mulher brasileira em 1967 e 2010. A revista abordou temas delicados para a época, como aborto, separação, mães solteiras e virgindade. Ela chegou a circular, mas, por ordem judicial, foi apreendida e acusada de ser obscena.

Brasília (DF) - O ministro Ayres Britto, do STF, arquivou recurso da Editora Abril contra condenação da revista Veja a indenizar o ex-secretário da Presidência da República, Eduardo Jorge, em R$ 150 mil por ofensa à honra. A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinava que a editora deveria publicar imediatamente em sua edição seguinte a sentença que a condenou e manter o mesmo texto punitivo por três meses na Internet. Em caso de descumprimento, a empresa sofreria multa diária de R$ 1 mil. A editora recorreu alegando que a sentença se baseava na Lei de Imprensa, legislação extinta pelo Supremo em 2009. Em novembro do ano passado, Ayres Britto, relator do processo no Supremo, concedeu liminar que suspendeu a decisão do Tribunal do DF. Após analisar o mérito da matéria, o ministro concluiu que as condenações da revista e da editora já tinham transitado em julgado, ou seja, não eram mais passíveis à revogação. Na decisão, Britto sublinhou que a condenação dos réus se deu com fundamento na Constituição Federal e no Código Civil; não na extinta Lei de Imprensa.

São Paulo (SP) - A empresa Folha da Manhã, do jornal Folha de S.Paulo, foi condenada a indenizar em R$ 18 mil uma mulher citada em artigo do jornalista Élio Gaspari em março de 2008 como autora de atentado a bomba contra a sede paulistana do consulado dos EUA, em 19 de março de 1968, durante o regime militar. A empresa já recorreu da decisão. Dois dias após a publicação do primeiro texto, o colunista voltou a indicar a suposta participação no atentado de Dulce Maria que, na época, pertencia à Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). No entanto, a acusada comprovou que, na ocasião, não estava no país. Segundo o juiz Fausto Seabra, da 21ª Vara Cível, a Folha "abusou de seu direito de informar, atingindo a honra e a imagem da requerente ao lhe atribuir a prática de um crime".

Serra Preta (BA) - O presidente do Sindicato dos Radialistas de Feira de Santana (SITRERT), Valter Vieira, acusa o prefeito da cidade de Serra Preta (BA), Adeil Figueiredo (PMDB), de ameaçá-lo seguidas vezes em razão dos comentários negativos a respeito da administração municipal feito por ouvintes de seu programa na Rádio Subaé. O radialista disse que as ameaças começaram no início do ano, após o carnaval. Na ocasião, um homem teria dito que fora contratado pelo prefeito para agredi-lo, mas que, por admirar seu trabalho na cidade, resolveu confessar o atentado, desde que seu nome fosse mantido em segredo. Em 31 de maio, o mesmo homem ligou e informou ao radialista que o prefeito teria encomendado seu assassinato.

Itaporanga (PB) - O diretor e fundador do jornal Folha do Vale, José de Sousa Neto, divulgou nota onde classifica como arbitrária a sentença da Justiça local em ação de danos morais contra a publicação e um de seus colunistas, Isaias Teixeira. Por danos morais às promotoras de Justiça, Ana Cândida e Priscilla Miranda, a sentença determina que o periódico e o jornalista paguem 40 mil reais. Isso porque elas teriam se ofendido com matéria de abril de 2004, que dizia que as promotoras não estavam cumprindo expediente integral no Ministério Público de Itaporanga.

Pelo mundo

EUA - Fotógrafos e cinegrafistas que cobrem o vazamento de petróleo no Golfo do México afirmam que têm sido impedidos de registrar os resultados do desastre ambiental. Autoridades federais e locais, incluindo a guarda costeira, estariam tentando evitar a chegada da imprensa a praias atingidas pelo vazamento e os proibindo de sobrevoar a região. Repórteres e fotógrafos afirmam que a companhia britânica BP, dona do poço onde ocorre o vazamento, determina o que eles podem ver, já que são sempre acompanhados por funcionários da companhia. Nas últimas duas semanas, uma equipe da rede americana CBS foi ameaçada de prisão quando tentava filmar uma praia coberta de petróleo. O repórter Mac McClelland também foi proibido pela polícia de visitar uma ilha na Louisiana. Além disso, representantes da BP descobriram que um fotógrafo do jornal Times-Picayune, de New Orleans, estaria em um vôo particular para sobrevoar o oceano e emitiram uma proibição temporária para a empresa dona do avião.

Irã – A Justiça confirmou sentença de três anos e meio de prisão e cinquenta chibatadas contra um jornalista e cineasta condenado, no entendimento do governo, por propaganda contra o Estado e por insultos ao líder supremo do país. Preso no fim do ano passado após postar em sua página pessoal na Internet cartas consideradas desrespeitosas ao aiatolá Ali Khameneni e a outras autoridades iranianas, Mohammad Nourizad teria sido ainda espancado ao chegar à penitenciária, onde deu início à greve de fome. A confirmação da sentença do cineasta pode ser um sinal de que o governo não será tolerante com eventuais protestos por conta do aniversário de um ano da eleição presidencial que levou milhares de oposicionistas ao presidente Mahmoud Ahmadinejad às ruas de Teerã em 12 de junho de 2009.

EUA - A cantora inglesa M.I.A. divulgou em 30 de maio uma música em que ataca a jornalista Lynn Hirschberg, do The New York Times, porque a repórter publicou artigo questionando o engajamento político da cantora. A represália contra a matéria começou em 27 de maio, quando M.I.A divulgou, em seu Twitter, o telefone de Hirschberg. A reportagem que deu origem à polêmica falava das contradições de M.I.A., que critica os artistas que não se engajam em causas políticas e, ao mesmo tempo, vive longe dos conflitos do país de sua família, Sri Lanka, morando em uma mansão luxuosa nos EUA. A cantora havia prometido publicar sua própria versão sobre a matéria, mas, aparentemente, preferiu criar uma música para falar sobre o assunto.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 22 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) I - Os jornalistas Ricardo Boechat e Fernanda Job, juntamente com a rádio Band News e o Jornal do Brasil, foram inocentados pelo Tribunal de Justiça carioca em ação de indenização movida pelo tenente da Polícia Militar (PM) André Luiz Oliveira. Em primeira instância, o PM havia sido beneficiado com R$ 20 mil em razão de críticas feitas por Boechat ao comportamento do PM durante prisão de Fernanda. Em novembro de 2005, o policial lançou spray de pimenta, imobilizou e algemou a repórter, acusando-a de desacato. Ela estava num ônibus e teria reclamado de uma blitz policial que complicou o trânsito no bairro Jardim Botânico. Oliveira entendeu que sua honra havia sido ofendida pela forma como os fatos foram divulgados pela imprensa e ingressou com a ação.

São Gonçalo (RJ) - Um grupo de pessoas percorreu várias bancas de São Gonçalo e Itaboraí em 23 de maio comprando todos os exemplares disponíveis do jornal O Globo. Os jornaleiros também foram abordados entre 5:30 h e 6:00 h por indivíduos em, pelo menos, três carros, e tiveram que vender os jornais que tinham. A edição trazia a reportagem “Um terço da bancada do Rio na Câmara tem processos”, onde há o relato que 14 dos 46 deputados federais do Rio de Janeiro são alvos de processos que tramitam na Justiça ou são investigados pelos Tribunais de Contas. Entre eles está o ex-prefeito de São Gonçalo Edson Ezequiel (PMDB), único representante da região na lista. A deputada estadual Graça Mattos (PMDB), esposa de Ezequiel, nega relação com o episódio. Ela conta que em 2006, seus adversários políticos compraram várias edições de um jornal que trazia reportagem desfavorável ao seu marido e distribuíram nas vésperas da eleição.

Brasília (DF) I - O jornal Correio Braziliense foi sentenciado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar em R$ 40 mil o desembargador aposentado Pedro Farias, por danos morais. O desembargador contestava reportagem publicada outubro de 2002, em que o jornal trata da liberdade dada por Farias ao empresário e então deputado distrital Pedro Passos (PSDB). De acordo com o desembargador, o jornal fez declarações tendenciosas a seu respeito, de que estaria favorecendo Passos em outras questões políticas e pessoais. Em sua defesa, o jornal alegou que se “ateve a informações verídicas e dentro dos limites da narrativa, sem fazer qualquer juízo de valor”.

Rio de Janeiro (RJ) II - Ângelo Ferreira da Silva, conhecido como Primo, condenado a 15 anos de prisão por envolvimento no assassinato do jornalista Tim Lopes e foragido há quase quatro meses foi novamente preso em 26 de maio. Primo estava escondido na casa de parentes, no bairro de Santa Cruz. Um dos seus familiares procurou a polícia para anunciar que ele tinha a intenção de se entregar, motivado pela repercussão na imprensa de reportagem veiculada no RJ TV, da Rede Globo. Com a prisão de Primo, apenas um dos condenados pela morte do jornalista - Elizeu de Souza -continua foragido. Souza também fugiu do regime semiaberto. Outros dois condenados pelo crime já possuem o direito ao benefício que ainda não foi concedido pela Justiça.

São Paulo (SP) – Em 28 de maio, completou 300 dias da decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do DF, que colocou o jornal O Estado de S. Paulo sob censura, a pedido do empresário Fernando Sarney. O jornal foi proibido de publicar informações sobre investigações da Polícia Federal (PF) que atingiam o filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Vieira também impôs multa de R$ 150 mil para cada informação que o jornal publicasse sobre o caso.

Marília (SP) – Maurício Machado, dono do Jornal Atualidades, foi libertado provisoriamente em 27 de maio. Ele estava preso desde 21 de maio acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de extorsão contra o deputado federal Sérgio Nechar (PP-SP). Machado foi detido em flagrante quando recebia um envelope com R$ 5 mil do deputado. Segundo o MPF, Machado ameaçava utilizar o seu jornal para publicar notícias inverídicas contra o deputado.
Brasília (DF) II – O humorista Marcelo Marrom, que faz o personagem SuperTição do programa Legendários, da Rede Record, foi preso na tarde de 26 de maio, durante a recepção do presidente Lula aos jogadores da seleção brasileira. O humorista pulou o cercado reservado para a imprensa e tentou se aproximar do presidente. Ele foi detido e encaminhado para a carceragem da Polícia Federal. É a segunda vez que Marrom se envolve em problemas com a polícia por causa de seu personagem. Em abril, ele ficou em frente à casa do técnico Dunga para tentar entrevistá-lo. O treinador registrou ocorrência na polícia contra a equipe do programa.


Rio de Janeiro (RJ) III – O diário Folha de S. Paulo obteve ganho de causa na primeira instância da Justiça carioca em processo movido pela atriz Juliana Paes em razão de textos do colunista José Simão. O motivo foram piadas publicadas pelo colunista que envolviam a personagem de Juliana na novela Caminho das Índias, Maya. Segundo a acusação, Simão utilizava os termos “casta” e “castidade” junto ao nome da atriz, o que repercutia em sua honra. Em julho do ano passado, o colunista foi proibido de fazer piadas sobre a personagem, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Na sentença que absolveu o jornal, a juíza Bianca Nigri, da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, entende que “as notas veiculadas não contêm qualquer expressão ofensiva à honra da autora, tratando-se apenas de técnica da balizada linguagem jornalística/humorística”. Cabe recurso da decisão.

Duque de Caxias (RJ) – O jornalista Alberto Marques Dias, editor do Blog do Alberto Marques, diz em e-mail enviado à Associação Brasileira de Imprensa (ABI) o que está sendo processado por dano moral pelo casal Claise Maria e José Zito, atual prefeito e presidente regional do PSDB, em razão de “comentários postados por anônimos”, em seu blog. Dias avalia que o processo também tem outras finalidades, como amordaçar a imprensa da Baixada, diante do fato do prefeito responder a diversos processos na Justiça por improbidade administrativa, bem como promover a primeira-dama, que é candidata a deputada estadual. Com mais de 50 anos de carreira jornalística, atuando na Baixada Fluminense, o profissional se diz perplexo com o processo.

Santos (SP) - O jornalista Renato Santana, do jornal Tribuna de Santos, está sofrendo ameaças de criminosos e enfrentando pressões do Ministério Público regional da Baixada Santista, depois de publicar uma série de reportagens mostrando a operação de grupos de extermínio na região. As matérias de 25 a 29 de abril afirmam que policiais estão envolvidos em diversas chacinas, e acusam o Ministério Público de se omitir na apuração das denúncias. Em 14 de maio, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa paulista realizou audiência pública para discutir as denúncias. Na ocasião, um promotor declarou que o jornalista teria forjado depoimentos, questionou o depoimento de dois policiais e cobrou de Santana a revelação das suas fontes de informação. Para o grupo Mães de Maio da Baixada Santista, cujos filhos foram vítimas das supostas operações de extermínio por parte de agentes do Estado, as reportagens de Santana, além de retomar a temática dos massacres, contribuíram “de forma direta para a interrupção das execuções sumárias em massa que voltaram a atingir toda a região”, no começo desse ano.

Brasilia (DF) III - O Superior Tribunal Federal (STF) revisou ação já arquivada contra o jornalista Antonio Muniz, do Acre, baseada na extinta Lei de Imprensa, e manteve a condenação do profissional de acordo com as leis que protegem a honra e a imagem. O ministro Celso de Mello rejeitou a reclamação ajuizada por Muniz, condenado pela Justiça do Estado por publicar artigo difamatório contra o senador Tião Viana (PT-AC). A defesa do jornalista tentou reverter a decisão, afirmando que a denúncia feita em 1999 foi baseada na extinta Lei de Imprensa. Mello, no entanto, entendeu que a juíza Maha Manasfi, da Central de Execução de Penas Alternativas (Cepal), agiu corretamente ao condenar o jornalista com base no artigo 138 do Código Penal, por crime de calúnia.

Pelo mundo

Indonésia - Os jornalistas franceses Baudouin Koenig e Carole Lorthiois foram presos em 25 de maio na cidade de Javapura, província de Papua, após filmarem manifestação de direitos humanos que reuniu cerca de cem estudantes. Os profissionais foram detidos sob acusação de violar os termos de seus vistos. Somente com autorização especial jornalistas estrangeiros podem fazer reportagens em Papua, ex-colônia holandesa. Koenig tinha somente autorização para filmar um documentário sobre atividades culturais em outras províncias da Indonésia, e Lorthiois tinha visto de turista. Se for considerado que eles violaram os termos dos vistos, os jornalistas serão deportados.

Inglaterra - A duquesa de York, Sarah Ferguson, estará participando do programa da apresentadora norte-americana Oprah Winfrey em 1º de junho, para falar sobre o polêmico vídeo em que aparece oferecendo acesso a seu ex-marido, o príncipe Andrew, em troca de dinheiro. O suposto interessado no encontro era, na verdade, um jornalista disfarçado. O flagrante de Ferguson foi feito pelo tabloide inglês News of the World que planejou e obteve imagens da transação. Sarah havia cobrado US$ 40 mil como adiantamento e 500 mil libras, que seriam depositadas em sua conta pessoal, para ter acesso ao príncipe. Ferguson se desculpou através de um comunicado e considerou o caso, ocorrido em 23 de maio, como uma “séria falha de julgamento”. Admitiu estar atravessando dificuldades financeiras e disse que o ex-marido não estava ciente dos encontros. Sarah e o príncipe Andrew se divorciaram em 1996. O Palácio de Buckingham não se pronunciou sobre o caso.

Peru - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) visitou o país para analisar denúncias de abuso contra a liberdade de expressão. Como resultados dos encontros com a comitiva da SIP, o governo prometeu rever o processo que levou ao fechamento da rádio La Voz de Bagua. A emissora foi acusada de incentivar a violência durante uma série de confrontos na Amazônia peruana em junho de 2009, que deixaram mais de 30 pessoas mortas. O Judiciário também se comprometeu a criar um tribunal especial para tratar de crimes contra jornalistas.

Sudão – Agentes das forças de segurança estiveram nas redações de jornais na capital Cartum e ordenaram que lhes fossem mostrados os artigos que estavam sendo preparados para as edições de 20 de maio e proibiram pelo menos dois diários de publicar notícias e editoriais. A ação ocorreu três dias depois do fechamento do jornal de oposição Rai al-Shaab por autoridades; quatro de seus jornalistas foram presos. Além da intimidação aos jornais na capital, estações de rádio independentes no sul sudanês também têm sido ameaçadas. O governo acusou a rádio Miraya, operada pela Missão das Nações Unidas, de incitar a violência étnica e deu prazo para que tome providências, ou será fechada. Já a rádio Bakhita corre o risco de perder sua licença de funcionamento se não modificar sua programação. Ela foi acusada de dedicar muito tempo cobrindo questões políticas em vez de transmitir programas religiosos.

EUA I – O estado de Wisconsin aprovou a lei denominada Whistleblower Protection Act, destinada a proteger as fontes confidenciais de jornalistas. O texto dá a jornalistas privilégio para não divulgar a identidade de fontes confidenciais e informações apuradas que não tenham sido publicadas. Wisconsin é o 39º estado americano a aprovar uma lei em defesa da liberdade de imprensa.

EUA II - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pediu em 25 de maio que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pressione o governo brasileiro a esclarecer os assassinatos dos jornalistas brasileiros Nivanildo Barbosa Lima e Jorge Vieira da Costa, mortos em 1995 e 2001, respectivamente. Correspondência reitera o pedido feito pela SIP pelo fim da impunidade em torno dos assassinatos dos dois jornalistas. Repórter do jornal Ponto de Encontro, da Bahia, Barbosa Lima foi assassinado em 1995, aos 27 anos, depois de várias ameaças por denunciar grupos de extermínio da região. Já Vieira da Costa, da Rádio Tropical, em Teresina (PI), também tinha sido ameaçado e morreu, em 2001, sete dias após sofrer um atentado. A SIP desenvolve campanha pelo fim da impunidade na América, para que sejam condenados os responsáveis por mais de 350 crimes contra jornalistas nos últimos 22 anos.

África do Sul - O jornal Mail & Guardian concordou em divulgar nota de desculpas à comunidade muçulmana por ter publicado uma charge do profeta Maomé. Representantes do Fórum Unido de Muçulmanos da África do Sul se reuniram com o editor Nic Dawes e o cartunista Zapiro, em 26 de maio. No desenho publicado em 21 de maio, o profeta Maomé está deitado em um divã reclamando sobre a falta de senso de humor de seus seguidores. Muçulmanos consideraram a ilustração uma ofensa ao Islã, que proíbe a divulgação de imagens do profeta. A indignação da comunidade muçulmana deixou as autoridades da África do Sul em alerta, por receio de possíveis represálias durante o Mundial de futebol.

Eritréia - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediu em comunicado divulgado em 24 de maio a libertação de 30 jornalistas detidos em prisões da Eritreia, localizada ao leste da África. A RSF apela à comunidade internacional para que pressione o país a libertar os representantes da imprensa. O presidente Issaias Afeworki está na lista dos 40 Predadores da Liberdade de Imprensa, publicada pela RSF em 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa.

EUA III - A cantora anglo-indiana M.I.A divulgou o telefone de uma jornalista do The New York Times no serviço de microblog Twitter como represália por não ter gostado de reportagem com o seu perfil. O artigo, intitulado “M.I.A ´s agitprop pop” (“O pop político de M.I.A”, em livre tradução”), elenca as contradições entre as posições políticas adotadas publicamente pela cantora e seu estilo de vida. Rebatendo a reportagem, a cantora postou em seu perfil no Twitter o número do celular da jornalista Lynn Hirschberg, responsável pela matéria que a desagradou. Ainda foram entrevistados por Hirschberg, o produtor e seu ex-namorado. Hirschberg revelou ao jornal The New York Observer ter ficado “furiosa” com a situação, mas que não estava surpresa com a atitude de M.I.A, que, após postar o número no Twitter, enviou nova mensagem dizendo que divulgará uma “versão não-editada” da entrevista.

França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) revelou em 27 de maio que visitou a Colômbia entre 10 e 16 de maio para investigar a perseguição, ocorrida durante o mandato do presidente Álvaro Uribe, contra pessoas contrárias ao governo, inclusive 16 jornalistas. No comunicado a RSF informa que “o escândalo envolve espionagem, sabotagem e intimidação, muitas vezes feitas por aqueles que deveriam garantir a segurança dos profissionais de imprensa ameaçados”.

EUA IV - O canal Biography Channel está sendo processado sob a acusação de ter violado direitos autorais durante gravação de um reality show que exibia o trabalho de um esquadrão feminino da polícia de Chicago. A ação é movida por pessoas que tiveram suas identidades expostas durante a cobertura de ações policiais.. Outra equipe de TV, também de Chicago, está sendo processada por invadir propriedade privada ao registrar uma ação policial.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 21 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - O jornal Diário da Manhã, de Pelotas (RS), e José Antônio San Juan Cattaneo, conhecido como “Capitão Gay”, foram condenados pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho a indenizar um leitor citado como homossexual no veículo de comunicação. Em texto publicado na “Coluna do Meio” em 2004, o “Capitão Gay” cita o nome do leitor expressamente e chega a classificar o autor da ação como “um dos nossos leitores mais empolgados” que teria enviado mensagem eletrônica defendendo os homossexuais. O autor da ação, que é servidor público, nega que tenha enviado qualquer tipo de e-mail ou comentário ao jornal ou ao colunista, e diz que sofreu graves prejuízos morais com a publicação. A decisão de primeira instância condenou os réus em R$ 12,4 mil, como indenização ao servidor público, além da exigência de publicar a decisão no jornal. Em sua defesa, os réus alegaram que o e-mail havia sido enviado pelo leitor e que a nota publicada não tinha caráter ofensivo. Mesmo depois de recorrer, o veículo e o colunista foram condenados por dano moral, mas o valor da indenização foi reduzido para R$ 3.000,00. De acordo com a Justiça, a conta de e-mail foi criada exclusivamente para enviar a mensagem ao jornal e não pertencia ao servidor público. Mas o magistrado sustentou que mesmo que o endereço fosse do leitor, os réus deveriam apurar e assegurar a identidade da fonte.

Florianópolis (SC) - O repórter Felipe Pereira, do Diário Catarinense, foi preso, algemado e levado à Central de Polícia, quando cobria manifestação de estudantes contra o aumento das passagens de ônibus no final da tarde de 21 de maio. Policiais militares dizem que Pereira e o colega Raphael Faraco, da RBS TV, os teriam xingado ao serem abordados. Pereira foi ouvido pela Polícia Civil. Raphael, que não foi preso, apresentou-se na Central. Um termo circunstanciado (boletim de ocorrência de menor gravidade) foi lavrado contra os jornalistas. Os repórteres negam a versão da PM. Afirmam que o episódio começou por conta de uma abordagem agressiva ao fotógrafo Flávio Neves. Dizem que se identificaram, mas ainda assim foram tratados de forma inadequada. Faraco diz que foi xingado. Felipe, liberado, declara ter sido atingido na garganta com um cassetete.

Juazeiro do Norte (CE) - O jornalista Gilvan Luiz Pereira, fundador do jornal Sem Nome, foi sequestrado e torturado por homens encapuzados, na noite de 20 de maio. A captura durou apenas 20 minutos, já que a polícia interceptou o carro em que o repórter era levado. Pereira escreve artigos críticos sobre a administração do prefeito Manoel de Santana Neto (PT), acusado de irregularidades administrativas, fraudes em licitações e superfaturamento de obras. O jornalista permanece internado em uma clínica da cidade. Questionado sobre os possíveis mandantes do crime, o jornalista atribui o ataque ao prefeito e também ao vereador Roberto Sampaio (PSB).

Rio de Janeiro (RJ) - A procuradora regional da República Janice Ascari, do Ministério Público Federal de SP, sugeriu que crimes políticos contra jornalistas sejam investigados não apenas pelo Ministério Público Estadual, como já acontece, mas que passem para o âmbito da Justiça Federal e se tornem federalizados. A procuradora analisou o assunto no painel “Falhas e brechas da justiça: como evitar a impunidade nos crimes contra a imprensa”, realizado na PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica). Janice ressaltou que há duas formas de intimidação do exercício do jornalismo: primeiro, proibir veículos e jornalistas de falar sobre fulano; depois, após a publicação, entrar com ações de indenização. Em razão disto, acrescenta, o jornalista é sufocado pois tem que se preocupar com o valor de indenização e com o pagamento do advogado. Além disto, a procuradora defendeu que as associações se mobilizem para criar um projeto de lei que priorize no judiciário os assassinatos de jornalistas, já que atualmente somente os crimes apurados por CPIs podem passar na frente de outros processos.

Pelo mundo

México - A sede da emissora Televisa, na cidade de Tepic, foi atacada por um grupo armado em 18 de maio, que disparou tiros de fuzil AK-47 contra a fachada do edifício. Um explosivo atingiu o escritório da TV e duas granadas foram localizadas intactas no telhado. Apesar dos danos materiais, duas pessoas que estavam dentro do prédio no momento do atentado saíram ilesas. Uma mensagem encontrada perto do edifício atribui o atentado ao cartel Sinaloa.

EUA I - O presidente Barack Obama aprovou em 17 de maio a lei Daniel Pearl com o objetivo promover a liberdade de imprensa no mundo. O texto determina que o Departamento de Estado detalhe em seu relatório anual as restrições e intimidações sofridas por veículos e profissionais de imprensa em cada país, identificando aqueles que violam a liberdade de imprensa. Pearl, correspondente do jornal Wall Street Journal, foi assassinado por terroristas no Paquistão em fevereiro de 2002.

Tailândia - O fotógrafo italiano, Fabio Polenghi, morreu ao ser atingido durante o confronto entre militares e os “camisas-vermelhas”, opositores ao governo, em 19 de maio. Já o jornalista canadense, Chandler Vandergrift, gravemente ferido, permanece na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Cristão de Bancoc, após passar por uma cirurgia. Vandergrift foi atingido por estilhaços de uma granada que explodiu enquanto fotografava o tiroteio entre tropas do governo e os manifestantes. O jornalista está entre os dez profissionais da imprensa feridos durante o confronto.

EUA II - A repórter norte-americana Laura Ling, da TV a cabo Current, que ficou cinco meses presa na Coreia do Norte, acusada de entrada ilegal no país, afirmou em 18 de maio, durante o programa “The Oprah Winfrey Show”, que só foi solta porque confessou ter participação em um plano para derrubar o governo de King Jong-Il. Ling foi detida com a colega Euna Lee, em 17 de março de 2009, após cruzar ilegalmente a fronteira entre a China e a Coreia do Norte. Elas, que na ocasião faziam uma reportagem sobre o tráfico de mulheres, foram condenadas a 12 anos de trabalhos forçados. A jornalista contou que confessar um crime que não havia cometido foi a decisão mais difícil que já tomou. As jornalistas foram libertadas em agosto de 2009, depois que o ex-presidente Bill Clinton foi até Pyongyang, capital da Coreia do Norte.

Argentina – O ex-jogador e técnico Diego Maradona, da seleção argentina de futebol, pediu desculpas ao cinegrafista do Canal 13, que havia atropelado e xingado em 19 de maio. Maradona tinha concedido uma entrevista coletiva para anunciar a lista dos jogadores convocados para a Copa. O acidente aconteceu quando, ao sair do prédio, Maradona foi cercado por jornalistas próximo ao seu carro. Na confusão, o veículo passou sobre a perna do cinegrafista, que ainda foi chamado de “idiota”.

Honduras - A apresentadora Jessica Pavón Osorto, do Canal 6 da capital Tegucigalpa, recebeu ameaças de mortes por meio de mensagens de texto enviadas ao seu celular, tendo denunciado a ocorrência à polícia. A jornalista de 26 anos será acompanhada por seguranças, diariamente, em seu trajeto até a emissora.

Arábia Saudita - O jornalista Jamal Kashoggi, demitiu-se em 16 de maio do cargo de editor do Al-Watan, principal jornal do país. Khashoggi, um dos mais famosos da Arábia Saudita, que já entrevistou Osama Bin Laden diversas vezes e atuou como assessor do príncipe Turki al-Faisalex em Washington, foi obrigado a se demitir por causa de artigos críticos sobre os direitos das mulheres e a política conservadora religiosa do país. Um dos textos criticava o Salafi, pensamento islâmico que segrega os sexos e é seguido literalmente pelas autoridades da Arábia Saudita.

Guiné-Bissau - O jornalista João de Barros, proprietário do Diário de Bissau, foi agredido e ameaçado de morte por duas pessoas após publicar uma reportagem sobre o narcotráfico. O jornalista foi atingido com socos e pontapés e ameaçado de morte por dois agressores, contrários à publicação da matéria. Os dois homens também destruíram o computador central, que continha todo o histórico de imagens e fontes do veículo, que não poderá circular nos próximos dias. Barros afirma que pessoas ligadas ao narcotráfico estão tentando amedrontar jornalistas para poder ter controle sobre o país. O Diário de Bissau é conhecido pelas reportagens que realizam denúncias de assuntos polêmicos. A Polícia Judiciária do país já localizou os agressores, que foram levados para interrogatório.

Bahrein - A rede de TV do Qatar Al Jazeera teve suas transmissões via satélite e funcionamento do escritório suspensos no Bahrein, além de ter tido uma equipe impedida de viajar ao país. O canal foi acusado de desconsiderar as regras de imprensa, e já tem um histórico de conflitos com os Estados árabes, por realizar coberturas de assuntos polêmicos, como pobreza e o tratamento dado a trabalhadores asiáticos na região. O Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), com sede em Nova York, criticou a decisão do Bahrein. As tensões entre Bahrein e Qatar não são apenas pelas reportagens veiculadas no canal Al Jazeera. Os dois países enfrentam uma disputa pela soberania das ilhas Hawar desde a década de 1980, para delimitar as águas territoriais, ricas em petróleo.

África do Sul - O jornal Mail & Guardian publicou uma caricatura do profeta Maomé, em que ele aparece deitado em um divã e reclama a um psiquiatra da falta de senso de humor de seus seguidores. A comunidade muçulmana no país considerou o desenho uma ofensa ao Islã. O presidente Conselho Judicial da África do Sul, Ihsaan Hendricks, declarou que o desenho é “altamente ofensivo” e que a publicação agiu com irresponsabilidade ao colocar a caricatura às vésperas do Mundial de Futebol. Para o Islã, é proibido divulgar figuras que ilustrem Maomé.

EUA III - A rede CNN lançou no início de maio, uma série sobre jornalistas mexicanos vítimas de ameaças de morte. No primeiro episódio da série especial, a CNN apresenta o caso de 27 repórteres que sofreram ameaças no estado de Morelos, na região central do país. No último dia 19 de abril - mostrou a série -, uma mensagem anônima, por e-mail, ameaçava o grupo de jornalistas de morte. No texto, informações pessoais a respeito da família dos profissionais comprovavam a seriedade da intimidação, de acordo com carta da Comissão de Independente de Direitos Humanos (CIDH) de Morelos. Em depoimento à rede, a jornalista Angelina Albarran contou que recebeu apoio de duas escoltas e foi orientada a abandonar o estado, porém, resolveu postergar a decisão. Poucos dias depois, segundo informou a série, voltou a ser ameaçada. As ameaças, segundo relatório da CIDH, podem ter partido de um cartel do tráfico de drogas. A série da CNN, disponível em alguns dos países que recebem o sinal da rede, avalia que, temerosos por conta das intimidações, alguns jornalistas, a pedido dos veículos em que atuam, foram obrigados a “dar um passo atrás em seu trabalho informativo”.

Colômbia - Leiderman Ortiz, diretor do jornal La Verdad de Pueblo, saiu ileso do ataque a sua residência em Caucasia, no departamento de Antioquia, ocorrido na madrugada de 20 de maio. Ortiz denunciou a violência que toma conta da cidade pelos conflitos entre gangues do tráfico de drogas. O jornalista acredita que o ataque seja uma retaliação pelas denúncias. Ortiz sofreu outro atentado em março de 2009 e, desde então, conta com uma escolta policial.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 20 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Florianópolis (SC) – A RBS TV de Florianópolis deve indenizar o médico A.T. em R$ 20 mil por ofensas à imagem e à honra, em razão de reportagem onde o acusa de cometer irregularidades em atendimento no Hospital Celso Ramos. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da Comarca da Capital, e baseou-se no resultado de processo administrativo, que inocentou o médico das acusações. O médico, que atua como ortopedista e é servidor estadual, trabalha no Hospital e, em reportagem publicada em rede estadual pela RBS, foi acusado de cobrar honorários de paciente do SUS. Ele afirmou que sofreu danos com a reportagem, a qual considerou “caluniosa”, além de ser “levada ao ar através de imagens feitas com câmera escondida e com ares de sensacionalismo”. A RBS defendeu-se com a afirmação de que apenas divulgou a cobrança indevida de honorários médicos por parte de A.T., por ser tema de interesse público. Também alegou ter cedido espaço ao secretário estadual da Saúde, ao diretor-geral do Hospital e até mesmo ao advogado do autor, para esclarecerem a situação. Na apelação, o médico enfatizou que a notícia foi ofensiva à sua honra pessoal e profissional. Acrescentou, ainda, que a matéria foi veiculada nacionalmente, com repercussão no Jornal Nacional, da Rede Globo. Reiterou que as acusações jamais foram comprovadas e que foi absolvido no inquérito administrativo e no Conselho Regional de Medicina. Adiantou que, pelos mesmos motivos, ajuizou ações contra o Estado e a TV Globo, tendo sido vencedor em ambas.

São Bernardo (SP) - O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) criticou a censura prévia imposta ao jornal Diário do Grande ABC, proibido de publicar reportagens sobre o descarte de móveis utilizados pela rede pública de ensino da cidade da região Metropolitana de São Paulo. A liminar da 1ª Vara Cível de Santo André atende a pedido do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), que, segundo o senador - seu correligionário -, terá de dar explicações sobre a decisão. Na avaliação de Suplicy, impedir o jornal de publicar reportagens é um erro. O diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, classificou a decisão como “lamentável, pois a censura deve ser vista como nociva a toda a sociedade, não apenas aos meios de comunicação”.

Brasília (DF) I - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) arquivou a ação penal contra um jornalista condenado pela publicação de dois artigos considerados ofensivos a um juiz trabalhista. O processo foi interrompido porque estava fundamentado na Lei de Imprensa, extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2009. O artigo foi publicado na Folha de S. Paulo, em setembro de 2005, o que fez com que o jornalista fosse processado e condenado. No ano seguinte, o texto foi publicado na Gazeta Bragantina, e trouxe um novo processo ao jornalista. Em sua defesa, o profissional alegou que não deveria responder duas vezes pelo mesmo crime. O jornalista sustentou também que as publicações do artigo foram feitas sem sua autorização. Para a relatora, ministra Laurita Vaz, o jornalista deveria responder pelo crime por duas vezes. No entanto, a relatora decidiu conceder habeas corpus para trancar a ação, já que a queixa-crime estava fundamentada nos artigos 22 e 23 da Lei de Imprensa, que tratam de injúria contra servidor público no exercício da função.

Rio de Janeiro (RJ) - Um grupo de 815 garis cariocas ingressou em 10 de maio com recurso contra decisão tomada pelo 4° Juizado Especial em 30 de abril, que julgou improcedente pedido de indenização por declaração dada pelo apresentador do Jornal da Band Boris Casoy. No último dia de 2009, o jornalista, em áudio vazado, disse “que m...: dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. O mais baixo na escala do trabalho”, sobre uma mensagem de fim de ano. Os garis pedem indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil cada.

Campina Grande (PB) - A jornalista Simone Duarte, do site PB Agora, afirma ter sido hostilizada pelo assessor de imprensa da vereadora Ivonete Ludgério (PSB), na manhã de 12 de maio. De acordo com a jornalista, o assessor Almir Bento a insultou e coagiu o seu trabalho em frente a outros colegas de profissão por causa de reportagem sobre a vereadora. O fato foi presenciado por outros jornalistas e vereadores, que prestaram solidariedade a Simone. O desentendimento começou quando Bento abordou a jornalista para reclamar de uma matéria publicada no PB Agora no mesmo dia, sobre as ausências frequentes da vereadora nas sessões ordinárias da Câmara. Segundo o assessor, o problema foi que o texto trazia muitos termos pejorativos, como gazeteira, para se referir à parlamentar.

São João do Meriti (RJ) - Seguranças do governo carioca tentaram em 10 de maio expulsar jornalistas que deveriam cobrir um evento numa churrascaria com a presença da pré-candidata Dilma Rousseff. Os seguranças afirmaram que seguiam ordens da assessoria de Dilma para retirar os jornalistas do local. Os repórteres estavam do lado de fora do estabelecimento e alegaram que permaneceriam ali, pois se tratava de um espaço público.

Brasília (DF) II – A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) consideraram “louváveis” as mudanças que o governo fez no texto da terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Em decreto publicado em 12 de maio, o presidente da República alterou dois pontos que envolviam a imprensa. O governo manteve no texto a criação de um marco legal para a Comunicação no País, porém recuou da proposta de punir, inclusive com a perda da concessão, os veículos de radiodifusão que violassem os direitos humanos. Também foi revogado artigo que previa a criação de um ranking nacional de veículos comprometidos e contrários aos direitos humanos.

Pelo mundo

Portugal – A Comissão Parlamentar de Ética rejeitou, em 12 de maio, o pedido do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas de analisar a conduta do deputado Ricardo Rodrigues, que pegou os gravadores de dois jornalistas da revista Sábado, impedindo-os de fazer a entrevista. A alegação foi a de que os parlamentares não têm competência para julgar o caso, e que a atitude do deputado constitui um comportamento pessoal, e não político. O Partido Social Democrata português criticou a decisão, dizendo que é necessário que se aprove um código de conduta para os parlamentares. Ricardo Rodrigues tirou os gravadores dos jornalistas durante uma entrevista, depois de uma série de perguntas feitas sobre corrupção e seu envolvimento em casos de pedofilia.

Kuwait - A imprensa foi proibida de publicar informações sobre o desmantelamento de uma rede de espionagem iraniana que teria entre seus membros seis cidadãos do país. A notícia foi divulgada em 1º de maio, e três dias depois o procurador geral Hamed Al-Othman ordenou o fim da cobertura do caso. O procurador teria dito que a proibição era necessária para permitir que a polícia e o judiciário trabalhem de forma tranquila e imparcial. A rede foi descoberta pelos serviços de segurança do Kuwait e estaria colhendo informações para a Guarda Revolucionária do Irã sobre bases militares americanas e kuwaitianas.

Cuba - Os repórteres Carol Rosenberg, do Miami Herald, Michelle Shephard, do Toronto Star, Paul Koring, do Globe and Mail, e Steven Edwards, do Canwest News Service, foram proibidos pelo Pentágono de retornarem à base militar americana na Baía de Guantánamo, em Cuba, depois que eles publicaram o nome de uma testemunha, mesmo tendo sido alertados a não fazê-lo. O Exército norte-americano proibiu a divulgação do nome da testemunha na cobertura da audiência de Omar Khadr, prisioneiro canadense de 23 anos acusado de matar um soldado americano no Afeganistão. Os repórteres que divulgaram o nome foram proibidos de participar de audiências futuras, mas as organizações de mídia poderão enviar outros jornalistas. Editores pretendem apelar da decisão do Pentágono. Atualmente, repórteres podem cobrir audiências da corte, mas são proibidos de falar com os participantes. Além disso, são os militares que decidem que fotos ou vídeos podem ser divulgados. Khadr enfrentará julgamento militar em julho, por diversas acusações, entre elas apoio ao terrorismo e assassinato. Segundo o Exército, ele era um soldado da Al-Qaeda quando colocou bombas em estradas no Afeganistão e arremessou uma granada que matou o sargento americano Christopher Speer, em 2002. Seus advogados negam que ele tenha jogado a granada.

Argentina - A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) condenou, em 13 de maio, as medidas de diversos governos da América do Sul para controlar o trabalho dos meios de comunicação. Em Buenos Aires para participar de debates sobre o estado da liberdade de expressão, a diretoria da AIR afirmou estar “muito preocupada” com “certas legislações e regulamentações elaboradas por governos locais” com a desculpa de que há a necessidade de “democratizar os meios de comunicação” em seus países. A AIR avaliou o caso argentino, onde, segundo a associação, existe um “clima de intolerância com os meios de comunicação e jornalistas”. Também foi debatido o confronto permanente entre o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e os meios de comunicação de seu país.

Tailândia – O cinegrafista canadense Nelson Rand, do canal France 24, e um fotógrafo do jornal tailandês Matichon foram baleados em 14 de maio durante os confrontos entre as forças de segurança e manifestantes contrários ao governo que aconteceram no centro da capital Bancoc. Desde que os protestos começaram, há dois meses, dezenas de pessoas morreram e cerca de mil ficaram feridas. Rand levou um tiro na perna, foi hospitalizado e passou por uma cirurgia, estando fora de perigo. O fotógrafo, que não teve a identidade divulgada, também foi atingido numa das pernas.

Iraque - Dezenas de jornalistas protestaram em 13 de maio na cidade de Sulaimaniyah, para exigir uma investigação sobre o assassinato do repórter Sardasht Osman que escreveu artigos críticos sobre os governantes da região autônoma curda do Iraque. A morte do jovem, de 22 anos, que estava no último ano da faculdade de inglês e trabalhava para a revista Ashtiname (“Carta para a Paz”, em curdo), provocou muitos pedidos para que o responsável pelo crime seja preso. Osman, que também trabalhava como tradutor de Inglês-curda, foi encontrado morto 24 horas após ter sido sequestrado no campus de sua universidade em 4 de maio.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 19 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - O repórter Sérgio Couto, da Rádio Band AM, conseguiu escapar de agressão tentada pelo técnico Jorge Fossati, do Internacional, em 9 de maio, no estádio Beira-Rio. A confusão aconteceu na entrevista coletiva, concedida pelo técnico após a derrota por 2 a 1 para o Cruzeiro, em jogo do Campeonato Brasileiro. O tom das declarações de Fossati era de reclamação contra a arbitragem de Wilson Seneme. Couto, então, perguntou por que o técnico nunca reclamou da arbitragem quando o Inter foi beneficiado. Fossati disse que o jornalista estava colocando declarações em sua boca e a partir daí, sua irritação foi crescendo com as perguntas seguintes. Um pouco depois, o técnico encerrou a coletiva e se retirou para o vestiário. Fossati, no entanto, voltou e precisou ser contido pelos seguranças para não avançar em Couto. Com a situação controlada, os seguranças levaram o técnico de volta ao vestiário.

Rio de Janeiro (RJ) I - A Justiça rejeitou indenização por danos morais a cerca de 800 garis que processavam o jornalista Boris Casoy e a TV Bandeirantes. Segundo o juiz Brenno Mascarenhas, do 4º Juizado Especial Cível do RJ, a declaração do apresentador não ofendeu toda a classe dos garis, apenas revelou um “constrangedor preconceito”. No final de dezembro de 2009, Boris comentou sobre uma matéria em que apareciam dois garis, sem saber que seu microfone estava aberto. “Que m..., dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras. Dois lixeiros, o mais baixo da escala do trabalho”, declarou na ocasião. No telejornal do dia seguinte, o jornalista pediu desculpas. Alegando danos morais, os cerca de 800 garis pediam R$ 4.080,00 de indenização individual. Para o juiz, apenas os dois trabalhadores ofendidos poderiam exigir indenização, o que não aconteceu. O advogado que representa os garis já havia se reunido com a TV Bandeirantes, em 7 de abril. A emissora propôs veicular um programa exclusivo sobre as atividades dos garis, para reparar os danos à imagem dos trabalhadores. Mas os garis não aceitaram a proposta e não houve acordo.

São Miguel Paulista (SP) - O cinegrafista auxiliar Hebert Mota, da TV Record, foi preso pelo delegado José Carlos Viegas, da 22º DP, quando sua equipe compareceu à delegacia em 3 de maio para tentar ouvir o policial sobre uma denúncia de uso indevido pela polícia de uma viatura e um carro apreendido. Mota estava com a repórter Simone Munhoz e o cinegrafista Paulo Coelho. Eles ficaram na delegacia por mais de duas horas. A corregedoria da Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública informaram que o caso será investigado.

São Paulo (SP) I - O jornalista Eduardo Affonso, da Rádio Eldorado/ESPN, afirma ter sido agredido por um segurança da equipe do Santo André em 2 de maio, no Estádio do Pacaembu, após a final do Campeonato Paulista. Ele registrou ocorrência no Juizado Especial Criminal do estádio. “Ele (segurança) foi muito infeliz. Eu estava na região permitida para os jornalistas, quando ele agarrou meu braço e me empurrou. Com isso, acabei caindo na escada”, relata Affonso. O coordenador do time do ABC, Carlos Arini, informou que a diretoria jamais teria “uma atitude contrária à liberdade”. Affonso diz que a diretoria do Santo André lhe pediu desculpas.

Jaru (RO) - O Sindicato dos Jornalistas de RO divulgou nota criticando a agressão de um funcionário da Prefeitura de Jaru ao jornalista Robert Muracami, do Jaru Online, ocorrida no final de abril. A agressão aconteceu depois que o Muracami foi até uma escola pública para averiguar as condições de trabalho no local e apurar uma denúncia de assédio moral. Além do repórter, também estavam presentes um cinegrafista do SBT e um jornalista da rádio Interativa, que faziam cobertura. Durante a entrevista com o diretor do colégio, o secretário de administração municipal, Luiz Marcos, disse que os jornalistas que não podiam estar naquele local e, acompanhado da esposa, intimidou os profissionais. “Ele disse que nós não podíamos estar ali. A esposa dele partiu pra cima do cinegrafista para tirar a câmera e deu um tapa nele. Aí o secretário afastou a mulher e tirou a câmera do cinegrafista. Também levamos alguns empurrões”. Após o incidente, Muracami foi apontado como um dos principais agentes de desordem na escola. O diretor do colégio registrou ocorrência contra os jornalistas, por “perturbação do trabalho”. Já a rádio Interativa e o SBT entraram com uma ação contra a direção da escola e a administração pública municipal, por agressão, injúria, difamação e tentativa de cerceamento do direito da imprensa. Além disso, Muracami move um processo contra o diretor da escola, por ameaça.

São Paulo (SP) II - A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista negou indenização a um delegado da Polícia Federal que contestava a divulgação de uma conversa informal no programa Globo Repórter. Na matéria sobre pedofilia, o delegado deu declarações informais, porque acreditava estar numa espécie de “ensaio” para a entrevista que seria veiculada. O delegado contestou a reportagem e disse que a emissora “veiculou imagens indevidamente gravadas, referentes à conversa informal entre o entrevistado e a repórter”. O delegado também afirmou que o programa veiculou “matéria inverídica e tendenciosa, que ocasionou danos à esfera moral do demandante”. Para o desembargador Antonio Mansur Filho, do TJ-SP, a entrevista não se tratava de um “off”, e não era “uma peça teatral que comportasse qualquer forma de ensaio”. “Destarte, se o apelante não se comportou adequadamente durante a entrevista, deixando transparecer as opiniões e emoções pessoais, desbordando do contexto formal de seu cargo, deve arcar com os ônus de sua conduta”, concluiu Mansur Filho.

Aquidauana (MS) - Locutores da rádio FM Pantanal manifestaram repúdio à liminar que proíbe a emissora de fazer menção ao prefeito da cidade, Fauzi Suleiman (PMDB), e condenaram a divulgação por parte de site noticioso da região. A locutora Marina Rodrigues Nogueira, atual presidente municipal do PPS, convocou o radialista Cleber Gaeta para esclarecer as notícias veiculadas a respeito da decisão contra a rádio. Gaeta iniciou sua participação lendo texto em que se diz “preocupado” com o posicionamento do Judiciário referente à liminar e rememorou o regime militar. No programa, Cleber acusou ainda o Aquidauana News de divulgar a decisão com o objetivo de prejudicar a emissora ao tentar coagir os colaboradores da rádio. O jornalista Wilson de Carvalho, editor do primeiro site da cidade a divulgar a decisão contra a rádio, negou que tenha noticiado o fato antes da publicação oficial, tampouco que o fez com intenção de prejudicar a rádio. A Justiça proibiu a rádio comunitária FM Pantanal de fazer menção pejorativa ao prefeito Fauzi Suleiman (PMDB), em resposta a processo do gestor que acusa a emissora de promover campanha difamatória contra ele.

Pelo mundo

França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) apontou os presidentes do Irã, Mahmoud Ahmadinejad; da Líbia, Muammar Kadafi; da Rússia, Dmitri Medvedev; e de Cuba, Raúl Castro, como os maiores “predadores” da liberdade de imprensa. O documento traz outros nomes como os presidentes da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang; de Ruanda, Paul Kagame; do Zimbábue, Robert Mugabe; da China, Hu Jintao; e da Síria, Bashar Al-Assad. A lista também aponta organizações criminosas, como o ETA, as máfias italianas, o grupo paramilitar Águias Negras da Colômbia, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e os cartéis do tráfico de drogas no México. Ao todo, a RSF lista 40 políticos, líderes ou organizações “que atacam diretamente os jornalistas, que fazem da imprensa seu inimigo preferido”. A ONG realça que os nomes apontados são “poderosos, perigosos, violentos, estão acima das leis”, e não deixam de ocupar a lista dos “predadores” da imprensa, divulgada anualmente pela entidade.

Canadá - A Suprema Corte determinou em 7 de maio que jornalistas do país não têm o direito de proteger fontes confidenciais, o que pode trazer problemas para a liberdade de imprensa. A decisão foi tomada num processo contra o jornal National Post e o jornalista Andrew MacIntosh, que há dez anos omitiram as fontes de um escândalo envolvendo o então primeiro-ministro Jean Chrétien, acusado de lucrar ilegalmente com acordos governamentais. A justiça entendeu que em casos mais graves as fontes não podem ser protegidas, ainda que alguns processos contem com a possibilidade de um julgamento individual.

EUA I - O jornalista e escritor James Risen recebeu intimação para que entregue documentos e testemunhe diante de um grande júri em Alexandria, na Virgínia, sobre as fontes que forneceram informações para um capítulo de seu livro, Estado de guerra: a história secreta da CIA e da administração Bush (tradução livre). O capítulo em questão foca nos esforços de um agente da CIA para atrapalhar pesquisa sobre supostas armas nucleares no Irã. Em 2005, Risen ganhou, com um colega, o prêmio Pulitzer por um artigo publicado no New York Times que expunha a existência de um programa da Agência de Segurança Nacional de rastreamento de registros eletrônicos. O artigo rendeu o livro, publicado em 2006. Em um trecho, Risen descreve como a CIA enviou para Viena um cientista nuclear russo que trabalhava secretamente para a agência, em fevereiro de 2000, a fim de passar a um funcionário iraniano desenhos de um aparelho para acionar uma bomba nuclear, com o pretexto de fornecer mais assistência em troca de dinheiro. A CIA teria escondido algumas falhas técnicas nos desenhos, o que foi imediatamente percebido pelo cientista. Ainda assim, a agência deu continuidade à operação.

EUA II – A ONG Freedom House revela que, pelo oitavo ano consecutivo, a liberdade de imprensa diminuiu em todo o mundo. Em 2009, apenas uma em cada seis pessoas no mundo viviam em países com liberdade de imprensa plena. Das 196 nações e territórios avaliados pela organização, 69 foram classificados como livres, 64 como parcialmente livres e 63 como não livres. Muitos dos declínios observados aconteceram em democracias emergentes. Na América, México e Honduras – ambos com níveis altos de violência contra jornalistas – agora figuram como “não livres”. No ano passado, a liberdade de imprensa ainda sofreu declínio no Equador, Nicarágua e Venezuela. Os países com o mínimo ou sem nenhuma liberdade de imprensa em 2009 foram Bielorrússia, Mianmar, Cuba, Guiné Equatorial, Eritréia, Irã, Líbia, Coreia do Norte, Turcomenistão e Uzbequistão. Já Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia estiveram nos primeiros lugares com maior liberdade de expressão.

Chile - O Google, em parceria com o grupo Global Voices e a agência Thomson Reuters, entregou no Chile, em 7 de maio, o prêmio Breaking Borders, que homenageia iniciativas que utilizem a internet em prol da liberdade de expressão. Entre os ganhadores de US$ 10 mil deste ano está o The Philippines Center for Investigative Journalism, criado em 1989 para incentivar o jornalismo investigativo nas Filipinas. Em 20 anos, a instituição produziu 500 reportagens, publicou 24 livros, cinco filmes de longa metragem e vários documentários, além de realizar treinamento com jornalistas locais. A entidade já recebeu mais de 120 prêmios nacionais e internacionais.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 18 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) I - A produção do programa "Legendários", da Rede Record, declarou que esse é o preço pago por Dunga ser "uma pessoa pública", em comunicado sobre incidente envolvendo o técnico da seleção brasileira de futebol em 24 de abril. Na ocasião, o humorístico da Record encabeçou um ato em frente à casa de Dunga para pedir a convocação do atacante Neymar, do Santos, para a Copa do Mundo da África do Sul. O técnico, contrariado com os excessos por parte da gravação do "Legendários", registrou queixa contra o programa na 6ª Delegacia de Polícia.

Porto Alegre (RS) II – A TV Gaúcha e o grupo RBS foram condenadas a indenizar por danos morais o desembargador Odone Sanguiné, do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS). Entre 6 e 11 de dezembro de 1999, a TVCOM, de propriedade da rede, apresentou uma série de reportagens intitulada "Rio Grande: Um Século de História". Nela, mostrava o desembargador - que na época era promotor - em conflito com uma igreja evangélica na cidade. A emissora teria errado ao informar que ele tentava impedir, em juízo, o badalar dos sinos de uma igreja situada em Panambi. Em primeira instância, a TV foi condenada a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais. No recurso ao STJ, foi mantida a indenização.

Rio de Janeiro (RJ) I – Participantes de programas humoristas estão proibidos de entrar em treinos da Seleção Brasileira, por determinação da Confederação Brasileira de Futebol, divulgada em 26 de abril. Os próprios jornalistas esportivos pediram o veto, pois as entrevistas com os jogadores estariam sendo prejudicadas.

Rio de Janeiro (RJ) II - O jornal Extra se livrou na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ de indenizar um cidadão carioca que disse ter sido vítima de constrangimento após o veículo ter veiculado falsa notícia de sua morte. O homem pedia indenização de R$ 105 mil em razão de notícia sobre sua morte no Extra. Ele conta que estava em um ônibus e que foi atingido por um tiro. No relato do fato, o jornal citou que o homem teria morrido em decorrência da bala. Segundo o autor da ação, a divulgação da notícia fez com que parentes e amigos o deixassem de visitar no hospital, por acreditarem que ele estava morto. Na decisão, o desembargador considerou que não houve abuso do jornal na divulgação da notícia, pois a informação foi obtida na página da internet do Programa Delegacia Legal. O desembargador ainda desconsiderou, por falta de provas, a alegação do homem, que disse ter sido vítima de piadas após a veiculação da falsa notícia.

Arapiraca (AL) - O jogador Índio, do ASA de Arapiraca, agrediu um auxiliar de cinegrafista da TV Pajuçara na noite de 28 de abril, após a derrota do time para o Murici por 2 a 0, pela primeira partida da final do Campeonato Alagoano. O incidente aconteceu quando os jogadores deixavam o campo. O profissional da emissora puxou o cabo da câmera, que acabou atingindo atletas e comissão técnica da equipe. Por esse motivo, Índio, irritado, chegou a agredir o auxiliar de cinegrafia.

Timon (MA) - O repórter Edmundo Moreira, do Portal Hoje e da Rádio Cidadania, foi preso em 28 de abril, por voltas das 20h, defronte à Câmara dos Vereadores, por ordem do presidente da Casa, Antônio Borges Pimentel Filho. Moreira cobria uma manifestação dos agentes comunitários de saúde, quando Pimentel Filho afirmou que eles não poderiam filmar o protesto e que chamaria a polícia. A diretora-geral da Câmara afirmou que “a Casa (Câmara) não teve interferência no caso” e que Moreira foi preso por desacato à autoridade, após ter discutido com um guarda municipal. Moreira foi levado para a central de flagrantes do município e liberado em seguida.

Brasília (DF) – O Jornal Coletivo, da Pool Editora Ltda, foi condenada a pagar R$ 4 mil por ter divulgado matéria sobre um homem acusado de fazer parte de uma quadrilha de assaltantes. O autor havia sido preso e denunciado em maio de 2006, mas a ação foi julgada improcedente por falta de provas. O veículo distribuído gratuitamente em pontos de grande circulação do DF, publicou em 19 e 21 de maio de 2006 a seguinte manchete: "Fim do bando do terror", e o conteúdo da matéria jornalística, além da foto do autor, destacava que a quadrilha especializada em assalto escolhia as vítimas e invadia residências, mediante violência. Ainda cabe recurso.


Rio Branco (AC) - O coronel Paulo Cezar, da polícia militar (PM), negou que tenha intimidado a direção do jornal A Tribuna para que deixassem de publicar uma matéria sobre seu suposto apoio à campanha eleitoral de um deputado. Segundo a reportagem, Paulo Cezar teria usado um evento da corporação para pedir votos para o deputado estadual Taumaturgo Lima (PT). A acusação de censura foi feita pela repórter Ana Paula Batalha, autora do texto, após a reportagem ter sido engavetada. Em sua defesa, o PM alegou que respondeu as perguntas da jornalista sobre a suposta campanha e pediu que os outros membros da corporação esclarecessem o que aconteceu no evento do Clube de Cabos e Soldados. Paulo Cezar disse orientou os PMs para que fossem até o jornal prestar mais esclarecimentos. Antes dos esclarecimentos, o caso gerou polêmica no AC e chegou ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais (Sinjac) e à Assembléia Legislativa, que repudiaram a suposta censura do PM.

Curitiba (PR) - Os jornalistas que cobrem as atividades da Assembleia Legislativa do PR reclamam de restrição no acesso ao plenário da Casa. O regimento interno permite o acesso apenas dos deputados, mas havia uma liberação para que cinegrafistas e fotógrafos pudessem registrar imagens no espaço do plenário, retirada em 28 de abril. A ordem partiu do 1º vice-presidente da Assembleia, deputado Antonio Anibelli (PMDB), por supostos excessos dos profissionais da imprensa.

Sousa (PB) - O prefeito Fábio Braga (PTB) perdeu ação contra o radialista Levi Dantas, apresentador do programa Cidade Notícia, da Rádio Líder FM, acusado pelo gestor de usar a emissora para difamá-lo. A ação foi movida também contra o ex-vice-prefeito, André Gadelha Neto (PMDB). No processo, Braga pede que Neto seja proibido de participar dos programas da Rádio Líder para comentar sua administração. No entendimento do juiz Henrique Figueiredo, a ação é improcedente. Salientou, ainda, que o Juizado Especial que recebeu a denúncia do prefeito não era juízo apropriado para resolver a demanda.

Aquidauana (MS) - A Justiça da comarca proibiu a rádio comunitária FM Pantanal de fazer menção pejorativa ao prefeito Fauzi Suleiman (PMDB). O prefeito ajuizou ação após a rádio - administrada por correligionários do ex-prefeito Felipe Orro (PDT) - ter divulgado notícias supostamente difamatórias e caluniosas contra o político. O juiz José de Andrade Neto determinou multa de R$ 10 mil para cada menção injuriosa contra Suleiman de forma direta ou indireta.

Cuiabá (MT) - A Quinta Câmara do Tribunal de Justiça de MT manteve a proibição da blogueira Adriana Vandoni de citar em sua página pessoal o deputado estadual José Geraldo Riva (PP). A censura já dura mais de cinco meses. Criadora do blog Prosa e Política, Adriana está proibida de fazer menção às ações civis públicas movidas pelo Ministério Público (MP) contra Riva desde 13 de novembro de 2009. Ao todo, o parlamentar responde por 118 ações.

Pelo mundo

Honduras - Cerca de 400 jornais de toda a América Latina publicaram um comunicado da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), pedindo ações urgentes para deter a violência contra jornalistas de Honduras. A entidade convida os leitores a assinarem uma carta ao presidente Porfirio Lobo. A SIP informa que, desde 1º de março, seis jornalistas e um locutor de rádio foram mortos em Honduras. Para participar, basta entrar no site Projeto Impunidade que, desde 1995, visa diminuir a impunidade em crimes contra jornalistas.

Inglaterra – Apenas em abril, 17 jornalistas foram mortos no mundo, o que faz deste mês o mais violento para os profissionais de imprensa nos últimos cinco anos. Em 2010, o número de mortos chega a 42. Os números foram divulgados pelo Instituto Internacional para a Segurança da Imprensa (Insi), que exigiu ação dos governos para que os crimes sejam solucionados e os assassinos, punidos. De acordo com a entidade, oito em cada dez casos ficam sem punição. O país com maior número de jornalistas assassinados é Honduras, com sete casos. No México, foram seis; Paquistão, quatro; Colômbia e Venezuela, três. Além disso, foram registradas mortes no Nepal, Venezuela, Chipre, Rússia, Equador, Turquia, entre outros.
Nigéria - Em um único dia, três jornalistas foram mortos em dois incidentes separados na Nigéria. Em 24 de abril, Edo Sule Ugbagwu, repórter especializado em assuntos jurídicos do jornal The Nation, foi morto a tiros em sua casa, em Lagos. Já Nathan Dabak, vice-editor da publicação quinzenal protestante Light Bearer, e um de seus repórteres, Sunday Gyang Bwede, foram mutilados até a morte em Jos, cidade marcada pela violência sectária.

Tunísia - O jornalista Taoufik Ben Brik foi libertado em 27 de abril após passar seis meses na prisão de Siliana, na região noroeste do país. Brik estava preso em Siliana desde novembro de 2009, após condenação em primeira instância. Preso em 29 de outubro de 2009, o jornalista foi condenado a seis meses de prisão em 30 de janeiro por agredir uma executiva tunisiana. Na ocasião, várias entidades de defesa dos direitos humanos classificaram o processo como político.

França - Um editorial criado pela Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias (Wan-Ifra) foi publicado em jornais de vários países, neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, como um ato de protesto à repressão sofrida por profissionais de comunicação. O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa coincide com a comemoração dos 19 anos da Declaração de Windhoek, assinada na capital da Namíbia, África, que pede aos governos garantias para que a mídia local seja livre, independente e pluralista.

México I - O Instituto Internacional de Imprensa (IPI) concedeu à jornalista Lydia Cacho o título de “Heroína Mundial da Liberdade de Imprensa", em reconhecimento a sua contribuição ao jornalismo de investigação em defesa da justiça e dos direitos humanos. Lydia se tornou famosa pelas suas matérias sobre violência doméstica, prostituição infantil, crime organizado e corrupção. Suas denúncias sobre uma rede de pederastia em Cancún lhe renderam violentas agressões e ameaças de morte.

México II - O veículo de dois jornalistas que estão desaparecidos foi encontrado em 29 de abril em Oaxaca, com mais de trinta marcas de bala. Os repórteres viajavam junto com uma caravana humanitária e estão desaparecidos há dias. Além dos jornalistas, estão desaparecidos Joaquín Venegas Reyes e Noé Bautista. No grupo, que foi vítima de uma emboscada, foram mortos os ativistas finlandês Jyri Antero Jaakkola, membro da Assembleia Popular dos Povos de Oaxaca (APPO), e Beatriz Trujillo, integrante do Centro Comunitário Trabalhando Unidos (Cactus).

Inglaterra - O jornal Daily Telegraph se livrou de indenizar o tenista Robert Dee, apelidado pela publicação como o "pior do mundo". Em abril de 2008 o veículo publicou dois artigos intitulados "Pior tenista profissional finalmente vence" e "Sensação britânica, o pior do mundo". Os textos informavam que Dee - de nacionalidade britânica - perdera todos os jogos disputados em três anos de circuito profissional. O advogado do tenista argumentou que a publicação dos artigos denegriu a imagem de seu cliente. Na ação, Dee exigia um pedido formal de desculpas, além de indenização. Na sentença, a Justiça entendeu que existem fatos "incontestáveis" de que o atleta "perdeu 45 jogos seguidos em sets diretos em seus três primeiros anos no circuito mundial ITF/ATP, e que esta foi a pior sequência da história". Antes de processar o jornal, o tenista entrou em acordo com outros 30 veículos de imprensa, com o objetivo de evitar que o apelido ganhasse repercussão. Na ocasião, alguns jornais pediram desculpas e outros ofereceram dinheiro em indenização.

Camarões - O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) pediu garantias pelo bem-estar de três profissionais presos em Camarões, após o falecimento do repórter do Cameroun Express, Germain Ngota em 22 de abril, que estava há um mês e meio detido na prisão de Yaoundé. Harris Mintsa, Serge Sabouang e Lewis Medjo continuam presos após queixa de um funcionário ligado à Presidência contra as investigações feitas por eles sobre denúncias de corrupção que o envolviam.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

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