A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) I - Os jornalistas Ricardo Boechat e Fernanda Job, juntamente com a rádio Band News e o Jornal do Brasil, foram inocentados pelo Tribunal de Justiça carioca em ação de indenização movida pelo tenente da Polícia Militar (PM) André Luiz Oliveira. Em primeira instância, o PM havia sido beneficiado com R$ 20 mil em razão de críticas feitas por Boechat ao comportamento do PM durante prisão de Fernanda. Em novembro de 2005, o policial lançou spray de pimenta, imobilizou e algemou a repórter, acusando-a de desacato. Ela estava num ônibus e teria reclamado de uma blitz policial que complicou o trânsito no bairro Jardim Botânico. Oliveira entendeu que sua honra havia sido ofendida pela forma como os fatos foram divulgados pela imprensa e ingressou com a ação.
São Gonçalo (RJ) - Um grupo de pessoas percorreu várias bancas de São Gonçalo e Itaboraí em 23 de maio comprando todos os exemplares disponíveis do jornal O Globo. Os jornaleiros também foram abordados entre 5:30 h e 6:00 h por indivíduos em, pelo menos, três carros, e tiveram que vender os jornais que tinham. A edição trazia a reportagem “Um terço da bancada do Rio na Câmara tem processos”, onde há o relato que 14 dos 46 deputados federais do Rio de Janeiro são alvos de processos que tramitam na Justiça ou são investigados pelos Tribunais de Contas. Entre eles está o ex-prefeito de São Gonçalo Edson Ezequiel (PMDB), único representante da região na lista. A deputada estadual Graça Mattos (PMDB), esposa de Ezequiel, nega relação com o episódio. Ela conta que em 2006, seus adversários políticos compraram várias edições de um jornal que trazia reportagem desfavorável ao seu marido e distribuíram nas vésperas da eleição.
Brasília (DF) I - O jornal Correio Braziliense foi sentenciado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar em R$ 40 mil o desembargador aposentado Pedro Farias, por danos morais. O desembargador contestava reportagem publicada outubro de 2002, em que o jornal trata da liberdade dada por Farias ao empresário e então deputado distrital Pedro Passos (PSDB). De acordo com o desembargador, o jornal fez declarações tendenciosas a seu respeito, de que estaria favorecendo Passos em outras questões políticas e pessoais. Em sua defesa, o jornal alegou que se “ateve a informações verídicas e dentro dos limites da narrativa, sem fazer qualquer juízo de valor”.
Rio de Janeiro (RJ) II - Ângelo Ferreira da Silva, conhecido como Primo, condenado a 15 anos de prisão por envolvimento no assassinato do jornalista Tim Lopes e foragido há quase quatro meses foi novamente preso em 26 de maio. Primo estava escondido na casa de parentes, no bairro de Santa Cruz. Um dos seus familiares procurou a polícia para anunciar que ele tinha a intenção de se entregar, motivado pela repercussão na imprensa de reportagem veiculada no RJ TV, da Rede Globo. Com a prisão de Primo, apenas um dos condenados pela morte do jornalista - Elizeu de Souza -continua foragido. Souza também fugiu do regime semiaberto. Outros dois condenados pelo crime já possuem o direito ao benefício que ainda não foi concedido pela Justiça.
São Paulo (SP) – Em 28 de maio, completou 300 dias da decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do DF, que colocou o jornal O Estado de S. Paulo sob censura, a pedido do empresário Fernando Sarney. O jornal foi proibido de publicar informações sobre investigações da Polícia Federal (PF) que atingiam o filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Vieira também impôs multa de R$ 150 mil para cada informação que o jornal publicasse sobre o caso.
Marília (SP) – Maurício Machado, dono do Jornal Atualidades, foi libertado provisoriamente em 27 de maio. Ele estava preso desde 21 de maio acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de extorsão contra o deputado federal Sérgio Nechar (PP-SP). Machado foi detido em flagrante quando recebia um envelope com R$ 5 mil do deputado. Segundo o MPF, Machado ameaçava utilizar o seu jornal para publicar notícias inverídicas contra o deputado.
Brasília (DF) II – O humorista Marcelo Marrom, que faz o personagem SuperTição do programa Legendários, da Rede Record, foi preso na tarde de 26 de maio, durante a recepção do presidente Lula aos jogadores da seleção brasileira. O humorista pulou o cercado reservado para a imprensa e tentou se aproximar do presidente. Ele foi detido e encaminhado para a carceragem da Polícia Federal. É a segunda vez que Marrom se envolve em problemas com a polícia por causa de seu personagem. Em abril, ele ficou em frente à casa do técnico Dunga para tentar entrevistá-lo. O treinador registrou ocorrência na polícia contra a equipe do programa.
Rio de Janeiro (RJ) III – O diário Folha de S. Paulo obteve ganho de causa na primeira instância da Justiça carioca em processo movido pela atriz Juliana Paes em razão de textos do colunista José Simão. O motivo foram piadas publicadas pelo colunista que envolviam a personagem de Juliana na novela Caminho das Índias, Maya. Segundo a acusação, Simão utilizava os termos “casta” e “castidade” junto ao nome da atriz, o que repercutia em sua honra. Em julho do ano passado, o colunista foi proibido de fazer piadas sobre a personagem, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Na sentença que absolveu o jornal, a juíza Bianca Nigri, da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, entende que “as notas veiculadas não contêm qualquer expressão ofensiva à honra da autora, tratando-se apenas de técnica da balizada linguagem jornalística/humorística”. Cabe recurso da decisão.
Duque de Caxias (RJ) – O jornalista Alberto Marques Dias, editor do Blog do Alberto Marques, diz em e-mail enviado à Associação Brasileira de Imprensa (ABI) o que está sendo processado por dano moral pelo casal Claise Maria e José Zito, atual prefeito e presidente regional do PSDB, em razão de “comentários postados por anônimos”, em seu blog. Dias avalia que o processo também tem outras finalidades, como amordaçar a imprensa da Baixada, diante do fato do prefeito responder a diversos processos na Justiça por improbidade administrativa, bem como promover a primeira-dama, que é candidata a deputada estadual. Com mais de 50 anos de carreira jornalística, atuando na Baixada Fluminense, o profissional se diz perplexo com o processo.
Santos (SP) - O jornalista Renato Santana, do jornal Tribuna de Santos, está sofrendo ameaças de criminosos e enfrentando pressões do Ministério Público regional da Baixada Santista, depois de publicar uma série de reportagens mostrando a operação de grupos de extermínio na região. As matérias de 25 a 29 de abril afirmam que policiais estão envolvidos em diversas chacinas, e acusam o Ministério Público de se omitir na apuração das denúncias. Em 14 de maio, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa paulista realizou audiência pública para discutir as denúncias. Na ocasião, um promotor declarou que o jornalista teria forjado depoimentos, questionou o depoimento de dois policiais e cobrou de Santana a revelação das suas fontes de informação. Para o grupo Mães de Maio da Baixada Santista, cujos filhos foram vítimas das supostas operações de extermínio por parte de agentes do Estado, as reportagens de Santana, além de retomar a temática dos massacres, contribuíram “de forma direta para a interrupção das execuções sumárias em massa que voltaram a atingir toda a região”, no começo desse ano.
Brasilia (DF) III - O Superior Tribunal Federal (STF) revisou ação já arquivada contra o jornalista Antonio Muniz, do Acre, baseada na extinta Lei de Imprensa, e manteve a condenação do profissional de acordo com as leis que protegem a honra e a imagem. O ministro Celso de Mello rejeitou a reclamação ajuizada por Muniz, condenado pela Justiça do Estado por publicar artigo difamatório contra o senador Tião Viana (PT-AC). A defesa do jornalista tentou reverter a decisão, afirmando que a denúncia feita em 1999 foi baseada na extinta Lei de Imprensa. Mello, no entanto, entendeu que a juíza Maha Manasfi, da Central de Execução de Penas Alternativas (Cepal), agiu corretamente ao condenar o jornalista com base no artigo 138 do Código Penal, por crime de calúnia.
Pelo mundo
Indonésia - Os jornalistas franceses Baudouin Koenig e Carole Lorthiois foram presos em 25 de maio na cidade de Javapura, província de Papua, após filmarem manifestação de direitos humanos que reuniu cerca de cem estudantes. Os profissionais foram detidos sob acusação de violar os termos de seus vistos. Somente com autorização especial jornalistas estrangeiros podem fazer reportagens em Papua, ex-colônia holandesa. Koenig tinha somente autorização para filmar um documentário sobre atividades culturais em outras províncias da Indonésia, e Lorthiois tinha visto de turista. Se for considerado que eles violaram os termos dos vistos, os jornalistas serão deportados.
Inglaterra - A duquesa de York, Sarah Ferguson, estará participando do programa da apresentadora norte-americana Oprah Winfrey em 1º de junho, para falar sobre o polêmico vídeo em que aparece oferecendo acesso a seu ex-marido, o príncipe Andrew, em troca de dinheiro. O suposto interessado no encontro era, na verdade, um jornalista disfarçado. O flagrante de Ferguson foi feito pelo tabloide inglês News of the World que planejou e obteve imagens da transação. Sarah havia cobrado US$ 40 mil como adiantamento e 500 mil libras, que seriam depositadas em sua conta pessoal, para ter acesso ao príncipe. Ferguson se desculpou através de um comunicado e considerou o caso, ocorrido em 23 de maio, como uma “séria falha de julgamento”. Admitiu estar atravessando dificuldades financeiras e disse que o ex-marido não estava ciente dos encontros. Sarah e o príncipe Andrew se divorciaram em 1996. O Palácio de Buckingham não se pronunciou sobre o caso.
Peru - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) visitou o país para analisar denúncias de abuso contra a liberdade de expressão. Como resultados dos encontros com a comitiva da SIP, o governo prometeu rever o processo que levou ao fechamento da rádio La Voz de Bagua. A emissora foi acusada de incentivar a violência durante uma série de confrontos na Amazônia peruana em junho de 2009, que deixaram mais de 30 pessoas mortas. O Judiciário também se comprometeu a criar um tribunal especial para tratar de crimes contra jornalistas.
Sudão – Agentes das forças de segurança estiveram nas redações de jornais na capital Cartum e ordenaram que lhes fossem mostrados os artigos que estavam sendo preparados para as edições de 20 de maio e proibiram pelo menos dois diários de publicar notícias e editoriais. A ação ocorreu três dias depois do fechamento do jornal de oposição Rai al-Shaab por autoridades; quatro de seus jornalistas foram presos. Além da intimidação aos jornais na capital, estações de rádio independentes no sul sudanês também têm sido ameaçadas. O governo acusou a rádio Miraya, operada pela Missão das Nações Unidas, de incitar a violência étnica e deu prazo para que tome providências, ou será fechada. Já a rádio Bakhita corre o risco de perder sua licença de funcionamento se não modificar sua programação. Ela foi acusada de dedicar muito tempo cobrindo questões políticas em vez de transmitir programas religiosos.
EUA I – O estado de Wisconsin aprovou a lei denominada Whistleblower Protection Act, destinada a proteger as fontes confidenciais de jornalistas. O texto dá a jornalistas privilégio para não divulgar a identidade de fontes confidenciais e informações apuradas que não tenham sido publicadas. Wisconsin é o 39º estado americano a aprovar uma lei em defesa da liberdade de imprensa.
EUA II - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pediu em 25 de maio que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pressione o governo brasileiro a esclarecer os assassinatos dos jornalistas brasileiros Nivanildo Barbosa Lima e Jorge Vieira da Costa, mortos em 1995 e 2001, respectivamente. Correspondência reitera o pedido feito pela SIP pelo fim da impunidade em torno dos assassinatos dos dois jornalistas. Repórter do jornal Ponto de Encontro, da Bahia, Barbosa Lima foi assassinado em 1995, aos 27 anos, depois de várias ameaças por denunciar grupos de extermínio da região. Já Vieira da Costa, da Rádio Tropical, em Teresina (PI), também tinha sido ameaçado e morreu, em 2001, sete dias após sofrer um atentado. A SIP desenvolve campanha pelo fim da impunidade na América, para que sejam condenados os responsáveis por mais de 350 crimes contra jornalistas nos últimos 22 anos.
África do Sul - O jornal Mail & Guardian concordou em divulgar nota de desculpas à comunidade muçulmana por ter publicado uma charge do profeta Maomé. Representantes do Fórum Unido de Muçulmanos da África do Sul se reuniram com o editor Nic Dawes e o cartunista Zapiro, em 26 de maio. No desenho publicado em 21 de maio, o profeta Maomé está deitado em um divã reclamando sobre a falta de senso de humor de seus seguidores. Muçulmanos consideraram a ilustração uma ofensa ao Islã, que proíbe a divulgação de imagens do profeta. A indignação da comunidade muçulmana deixou as autoridades da África do Sul em alerta, por receio de possíveis represálias durante o Mundial de futebol.
Eritréia - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediu em comunicado divulgado em 24 de maio a libertação de 30 jornalistas detidos em prisões da Eritreia, localizada ao leste da África. A RSF apela à comunidade internacional para que pressione o país a libertar os representantes da imprensa. O presidente Issaias Afeworki está na lista dos 40 Predadores da Liberdade de Imprensa, publicada pela RSF em 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa.
EUA III - A cantora anglo-indiana M.I.A divulgou o telefone de uma jornalista do The New York Times no serviço de microblog Twitter como represália por não ter gostado de reportagem com o seu perfil. O artigo, intitulado “M.I.A ´s agitprop pop” (“O pop político de M.I.A”, em livre tradução”), elenca as contradições entre as posições políticas adotadas publicamente pela cantora e seu estilo de vida. Rebatendo a reportagem, a cantora postou em seu perfil no Twitter o número do celular da jornalista Lynn Hirschberg, responsável pela matéria que a desagradou. Ainda foram entrevistados por Hirschberg, o produtor e seu ex-namorado. Hirschberg revelou ao jornal The New York Observer ter ficado “furiosa” com a situação, mas que não estava surpresa com a atitude de M.I.A, que, após postar o número no Twitter, enviou nova mensagem dizendo que divulgará uma “versão não-editada” da entrevista.
França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) revelou em 27 de maio que visitou a Colômbia entre 10 e 16 de maio para investigar a perseguição, ocorrida durante o mandato do presidente Álvaro Uribe, contra pessoas contrárias ao governo, inclusive 16 jornalistas. No comunicado a RSF informa que “o escândalo envolve espionagem, sabotagem e intimidação, muitas vezes feitas por aqueles que deveriam garantir a segurança dos profissionais de imprensa ameaçados”.
EUA IV - O canal Biography Channel está sendo processado sob a acusação de ter violado direitos autorais durante gravação de um reality show que exibia o trabalho de um esquadrão feminino da polícia de Chicago. A ação é movida por pessoas que tiveram suas identidades expostas durante a cobertura de ações policiais.. Outra equipe de TV, também de Chicago, está sendo processada por invadir propriedade privada ao registrar uma ação policial.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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