A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Florianópolis (SC) – A RBS TV de Florianópolis deve indenizar o médico A.T. em R$ 20 mil por ofensas à imagem e à honra, em razão de reportagem onde o acusa de cometer irregularidades em atendimento no Hospital Celso Ramos. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da Comarca da Capital, e baseou-se no resultado de processo administrativo, que inocentou o médico das acusações. O médico, que atua como ortopedista e é servidor estadual, trabalha no Hospital e, em reportagem publicada em rede estadual pela RBS, foi acusado de cobrar honorários de paciente do SUS. Ele afirmou que sofreu danos com a reportagem, a qual considerou “caluniosa”, além de ser “levada ao ar através de imagens feitas com câmera escondida e com ares de sensacionalismo”. A RBS defendeu-se com a afirmação de que apenas divulgou a cobrança indevida de honorários médicos por parte de A.T., por ser tema de interesse público. Também alegou ter cedido espaço ao secretário estadual da Saúde, ao diretor-geral do Hospital e até mesmo ao advogado do autor, para esclarecerem a situação. Na apelação, o médico enfatizou que a notícia foi ofensiva à sua honra pessoal e profissional. Acrescentou, ainda, que a matéria foi veiculada nacionalmente, com repercussão no Jornal Nacional, da Rede Globo. Reiterou que as acusações jamais foram comprovadas e que foi absolvido no inquérito administrativo e no Conselho Regional de Medicina. Adiantou que, pelos mesmos motivos, ajuizou ações contra o Estado e a TV Globo, tendo sido vencedor em ambas.
São Bernardo (SP) - O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) criticou a censura prévia imposta ao jornal Diário do Grande ABC, proibido de publicar reportagens sobre o descarte de móveis utilizados pela rede pública de ensino da cidade da região Metropolitana de São Paulo. A liminar da 1ª Vara Cível de Santo André atende a pedido do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), que, segundo o senador - seu correligionário -, terá de dar explicações sobre a decisão. Na avaliação de Suplicy, impedir o jornal de publicar reportagens é um erro. O diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, classificou a decisão como “lamentável, pois a censura deve ser vista como nociva a toda a sociedade, não apenas aos meios de comunicação”.
Brasília (DF) I - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) arquivou a ação penal contra um jornalista condenado pela publicação de dois artigos considerados ofensivos a um juiz trabalhista. O processo foi interrompido porque estava fundamentado na Lei de Imprensa, extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2009. O artigo foi publicado na Folha de S. Paulo, em setembro de 2005, o que fez com que o jornalista fosse processado e condenado. No ano seguinte, o texto foi publicado na Gazeta Bragantina, e trouxe um novo processo ao jornalista. Em sua defesa, o profissional alegou que não deveria responder duas vezes pelo mesmo crime. O jornalista sustentou também que as publicações do artigo foram feitas sem sua autorização. Para a relatora, ministra Laurita Vaz, o jornalista deveria responder pelo crime por duas vezes. No entanto, a relatora decidiu conceder habeas corpus para trancar a ação, já que a queixa-crime estava fundamentada nos artigos 22 e 23 da Lei de Imprensa, que tratam de injúria contra servidor público no exercício da função.
Rio de Janeiro (RJ) - Um grupo de 815 garis cariocas ingressou em 10 de maio com recurso contra decisão tomada pelo 4° Juizado Especial em 30 de abril, que julgou improcedente pedido de indenização por declaração dada pelo apresentador do Jornal da Band Boris Casoy. No último dia de 2009, o jornalista, em áudio vazado, disse “que m...: dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. O mais baixo na escala do trabalho”, sobre uma mensagem de fim de ano. Os garis pedem indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil cada.
Campina Grande (PB) - A jornalista Simone Duarte, do site PB Agora, afirma ter sido hostilizada pelo assessor de imprensa da vereadora Ivonete Ludgério (PSB), na manhã de 12 de maio. De acordo com a jornalista, o assessor Almir Bento a insultou e coagiu o seu trabalho em frente a outros colegas de profissão por causa de reportagem sobre a vereadora. O fato foi presenciado por outros jornalistas e vereadores, que prestaram solidariedade a Simone. O desentendimento começou quando Bento abordou a jornalista para reclamar de uma matéria publicada no PB Agora no mesmo dia, sobre as ausências frequentes da vereadora nas sessões ordinárias da Câmara. Segundo o assessor, o problema foi que o texto trazia muitos termos pejorativos, como gazeteira, para se referir à parlamentar.
São João do Meriti (RJ) - Seguranças do governo carioca tentaram em 10 de maio expulsar jornalistas que deveriam cobrir um evento numa churrascaria com a presença da pré-candidata Dilma Rousseff. Os seguranças afirmaram que seguiam ordens da assessoria de Dilma para retirar os jornalistas do local. Os repórteres estavam do lado de fora do estabelecimento e alegaram que permaneceriam ali, pois se tratava de um espaço público.
Brasília (DF) II – A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) consideraram “louváveis” as mudanças que o governo fez no texto da terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Em decreto publicado em 12 de maio, o presidente da República alterou dois pontos que envolviam a imprensa. O governo manteve no texto a criação de um marco legal para a Comunicação no País, porém recuou da proposta de punir, inclusive com a perda da concessão, os veículos de radiodifusão que violassem os direitos humanos. Também foi revogado artigo que previa a criação de um ranking nacional de veículos comprometidos e contrários aos direitos humanos.
Pelo mundo
Portugal – A Comissão Parlamentar de Ética rejeitou, em 12 de maio, o pedido do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas de analisar a conduta do deputado Ricardo Rodrigues, que pegou os gravadores de dois jornalistas da revista Sábado, impedindo-os de fazer a entrevista. A alegação foi a de que os parlamentares não têm competência para julgar o caso, e que a atitude do deputado constitui um comportamento pessoal, e não político. O Partido Social Democrata português criticou a decisão, dizendo que é necessário que se aprove um código de conduta para os parlamentares. Ricardo Rodrigues tirou os gravadores dos jornalistas durante uma entrevista, depois de uma série de perguntas feitas sobre corrupção e seu envolvimento em casos de pedofilia.
Kuwait - A imprensa foi proibida de publicar informações sobre o desmantelamento de uma rede de espionagem iraniana que teria entre seus membros seis cidadãos do país. A notícia foi divulgada em 1º de maio, e três dias depois o procurador geral Hamed Al-Othman ordenou o fim da cobertura do caso. O procurador teria dito que a proibição era necessária para permitir que a polícia e o judiciário trabalhem de forma tranquila e imparcial. A rede foi descoberta pelos serviços de segurança do Kuwait e estaria colhendo informações para a Guarda Revolucionária do Irã sobre bases militares americanas e kuwaitianas.
Cuba - Os repórteres Carol Rosenberg, do Miami Herald, Michelle Shephard, do Toronto Star, Paul Koring, do Globe and Mail, e Steven Edwards, do Canwest News Service, foram proibidos pelo Pentágono de retornarem à base militar americana na Baía de Guantánamo, em Cuba, depois que eles publicaram o nome de uma testemunha, mesmo tendo sido alertados a não fazê-lo. O Exército norte-americano proibiu a divulgação do nome da testemunha na cobertura da audiência de Omar Khadr, prisioneiro canadense de 23 anos acusado de matar um soldado americano no Afeganistão. Os repórteres que divulgaram o nome foram proibidos de participar de audiências futuras, mas as organizações de mídia poderão enviar outros jornalistas. Editores pretendem apelar da decisão do Pentágono. Atualmente, repórteres podem cobrir audiências da corte, mas são proibidos de falar com os participantes. Além disso, são os militares que decidem que fotos ou vídeos podem ser divulgados. Khadr enfrentará julgamento militar em julho, por diversas acusações, entre elas apoio ao terrorismo e assassinato. Segundo o Exército, ele era um soldado da Al-Qaeda quando colocou bombas em estradas no Afeganistão e arremessou uma granada que matou o sargento americano Christopher Speer, em 2002. Seus advogados negam que ele tenha jogado a granada.
Argentina - A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) condenou, em 13 de maio, as medidas de diversos governos da América do Sul para controlar o trabalho dos meios de comunicação. Em Buenos Aires para participar de debates sobre o estado da liberdade de expressão, a diretoria da AIR afirmou estar “muito preocupada” com “certas legislações e regulamentações elaboradas por governos locais” com a desculpa de que há a necessidade de “democratizar os meios de comunicação” em seus países. A AIR avaliou o caso argentino, onde, segundo a associação, existe um “clima de intolerância com os meios de comunicação e jornalistas”. Também foi debatido o confronto permanente entre o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e os meios de comunicação de seu país.
Tailândia – O cinegrafista canadense Nelson Rand, do canal France 24, e um fotógrafo do jornal tailandês Matichon foram baleados em 14 de maio durante os confrontos entre as forças de segurança e manifestantes contrários ao governo que aconteceram no centro da capital Bancoc. Desde que os protestos começaram, há dois meses, dezenas de pessoas morreram e cerca de mil ficaram feridas. Rand levou um tiro na perna, foi hospitalizado e passou por uma cirurgia, estando fora de perigo. O fotógrafo, que não teve a identidade divulgada, também foi atingido numa das pernas.
Iraque - Dezenas de jornalistas protestaram em 13 de maio na cidade de Sulaimaniyah, para exigir uma investigação sobre o assassinato do repórter Sardasht Osman que escreveu artigos críticos sobre os governantes da região autônoma curda do Iraque. A morte do jovem, de 22 anos, que estava no último ano da faculdade de inglês e trabalhava para a revista Ashtiname (“Carta para a Paz”, em curdo), provocou muitos pedidos para que o responsável pelo crime seja preso. Osman, que também trabalhava como tradutor de Inglês-curda, foi encontrado morto 24 horas após ter sido sequestrado no campus de sua universidade em 4 de maio.
............................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
Nenhum comentário:
Postar um comentário