A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Porto Alegre (RS) I - A produção do programa "Legendários", da Rede Record, declarou que esse é o preço pago por Dunga ser "uma pessoa pública", em comunicado sobre incidente envolvendo o técnico da seleção brasileira de futebol em 24 de abril. Na ocasião, o humorístico da Record encabeçou um ato em frente à casa de Dunga para pedir a convocação do atacante Neymar, do Santos, para a Copa do Mundo da África do Sul. O técnico, contrariado com os excessos por parte da gravação do "Legendários", registrou queixa contra o programa na 6ª Delegacia de Polícia.
Porto Alegre (RS) II – A TV Gaúcha e o grupo RBS foram condenadas a indenizar por danos morais o desembargador Odone Sanguiné, do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS). Entre 6 e 11 de dezembro de 1999, a TVCOM, de propriedade da rede, apresentou uma série de reportagens intitulada "Rio Grande: Um Século de História". Nela, mostrava o desembargador - que na época era promotor - em conflito com uma igreja evangélica na cidade. A emissora teria errado ao informar que ele tentava impedir, em juízo, o badalar dos sinos de uma igreja situada em Panambi. Em primeira instância, a TV foi condenada a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais. No recurso ao STJ, foi mantida a indenização.
Rio de Janeiro (RJ) I – Participantes de programas humoristas estão proibidos de entrar em treinos da Seleção Brasileira, por determinação da Confederação Brasileira de Futebol, divulgada em 26 de abril. Os próprios jornalistas esportivos pediram o veto, pois as entrevistas com os jogadores estariam sendo prejudicadas.
Rio de Janeiro (RJ) II - O jornal Extra se livrou na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ de indenizar um cidadão carioca que disse ter sido vítima de constrangimento após o veículo ter veiculado falsa notícia de sua morte. O homem pedia indenização de R$ 105 mil em razão de notícia sobre sua morte no Extra. Ele conta que estava em um ônibus e que foi atingido por um tiro. No relato do fato, o jornal citou que o homem teria morrido em decorrência da bala. Segundo o autor da ação, a divulgação da notícia fez com que parentes e amigos o deixassem de visitar no hospital, por acreditarem que ele estava morto. Na decisão, o desembargador considerou que não houve abuso do jornal na divulgação da notícia, pois a informação foi obtida na página da internet do Programa Delegacia Legal. O desembargador ainda desconsiderou, por falta de provas, a alegação do homem, que disse ter sido vítima de piadas após a veiculação da falsa notícia.
Arapiraca (AL) - O jogador Índio, do ASA de Arapiraca, agrediu um auxiliar de cinegrafista da TV Pajuçara na noite de 28 de abril, após a derrota do time para o Murici por 2 a 0, pela primeira partida da final do Campeonato Alagoano. O incidente aconteceu quando os jogadores deixavam o campo. O profissional da emissora puxou o cabo da câmera, que acabou atingindo atletas e comissão técnica da equipe. Por esse motivo, Índio, irritado, chegou a agredir o auxiliar de cinegrafia.
Timon (MA) - O repórter Edmundo Moreira, do Portal Hoje e da Rádio Cidadania, foi preso em 28 de abril, por voltas das 20h, defronte à Câmara dos Vereadores, por ordem do presidente da Casa, Antônio Borges Pimentel Filho. Moreira cobria uma manifestação dos agentes comunitários de saúde, quando Pimentel Filho afirmou que eles não poderiam filmar o protesto e que chamaria a polícia. A diretora-geral da Câmara afirmou que “a Casa (Câmara) não teve interferência no caso” e que Moreira foi preso por desacato à autoridade, após ter discutido com um guarda municipal. Moreira foi levado para a central de flagrantes do município e liberado em seguida.
Brasília (DF) – O Jornal Coletivo, da Pool Editora Ltda, foi condenada a pagar R$ 4 mil por ter divulgado matéria sobre um homem acusado de fazer parte de uma quadrilha de assaltantes. O autor havia sido preso e denunciado em maio de 2006, mas a ação foi julgada improcedente por falta de provas. O veículo distribuído gratuitamente em pontos de grande circulação do DF, publicou em 19 e 21 de maio de 2006 a seguinte manchete: "Fim do bando do terror", e o conteúdo da matéria jornalística, além da foto do autor, destacava que a quadrilha especializada em assalto escolhia as vítimas e invadia residências, mediante violência. Ainda cabe recurso.
Rio Branco (AC) - O coronel Paulo Cezar, da polícia militar (PM), negou que tenha intimidado a direção do jornal A Tribuna para que deixassem de publicar uma matéria sobre seu suposto apoio à campanha eleitoral de um deputado. Segundo a reportagem, Paulo Cezar teria usado um evento da corporação para pedir votos para o deputado estadual Taumaturgo Lima (PT). A acusação de censura foi feita pela repórter Ana Paula Batalha, autora do texto, após a reportagem ter sido engavetada. Em sua defesa, o PM alegou que respondeu as perguntas da jornalista sobre a suposta campanha e pediu que os outros membros da corporação esclarecessem o que aconteceu no evento do Clube de Cabos e Soldados. Paulo Cezar disse orientou os PMs para que fossem até o jornal prestar mais esclarecimentos. Antes dos esclarecimentos, o caso gerou polêmica no AC e chegou ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais (Sinjac) e à Assembléia Legislativa, que repudiaram a suposta censura do PM.
Curitiba (PR) - Os jornalistas que cobrem as atividades da Assembleia Legislativa do PR reclamam de restrição no acesso ao plenário da Casa. O regimento interno permite o acesso apenas dos deputados, mas havia uma liberação para que cinegrafistas e fotógrafos pudessem registrar imagens no espaço do plenário, retirada em 28 de abril. A ordem partiu do 1º vice-presidente da Assembleia, deputado Antonio Anibelli (PMDB), por supostos excessos dos profissionais da imprensa.
Sousa (PB) - O prefeito Fábio Braga (PTB) perdeu ação contra o radialista Levi Dantas, apresentador do programa Cidade Notícia, da Rádio Líder FM, acusado pelo gestor de usar a emissora para difamá-lo. A ação foi movida também contra o ex-vice-prefeito, André Gadelha Neto (PMDB). No processo, Braga pede que Neto seja proibido de participar dos programas da Rádio Líder para comentar sua administração. No entendimento do juiz Henrique Figueiredo, a ação é improcedente. Salientou, ainda, que o Juizado Especial que recebeu a denúncia do prefeito não era juízo apropriado para resolver a demanda.
Aquidauana (MS) - A Justiça da comarca proibiu a rádio comunitária FM Pantanal de fazer menção pejorativa ao prefeito Fauzi Suleiman (PMDB). O prefeito ajuizou ação após a rádio - administrada por correligionários do ex-prefeito Felipe Orro (PDT) - ter divulgado notícias supostamente difamatórias e caluniosas contra o político. O juiz José de Andrade Neto determinou multa de R$ 10 mil para cada menção injuriosa contra Suleiman de forma direta ou indireta.
Cuiabá (MT) - A Quinta Câmara do Tribunal de Justiça de MT manteve a proibição da blogueira Adriana Vandoni de citar em sua página pessoal o deputado estadual José Geraldo Riva (PP). A censura já dura mais de cinco meses. Criadora do blog Prosa e Política, Adriana está proibida de fazer menção às ações civis públicas movidas pelo Ministério Público (MP) contra Riva desde 13 de novembro de 2009. Ao todo, o parlamentar responde por 118 ações.
Pelo mundo
Honduras - Cerca de 400 jornais de toda a América Latina publicaram um comunicado da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), pedindo ações urgentes para deter a violência contra jornalistas de Honduras. A entidade convida os leitores a assinarem uma carta ao presidente Porfirio Lobo. A SIP informa que, desde 1º de março, seis jornalistas e um locutor de rádio foram mortos em Honduras. Para participar, basta entrar no site Projeto Impunidade que, desde 1995, visa diminuir a impunidade em crimes contra jornalistas.
Inglaterra – Apenas em abril, 17 jornalistas foram mortos no mundo, o que faz deste mês o mais violento para os profissionais de imprensa nos últimos cinco anos. Em 2010, o número de mortos chega a 42. Os números foram divulgados pelo Instituto Internacional para a Segurança da Imprensa (Insi), que exigiu ação dos governos para que os crimes sejam solucionados e os assassinos, punidos. De acordo com a entidade, oito em cada dez casos ficam sem punição. O país com maior número de jornalistas assassinados é Honduras, com sete casos. No México, foram seis; Paquistão, quatro; Colômbia e Venezuela, três. Além disso, foram registradas mortes no Nepal, Venezuela, Chipre, Rússia, Equador, Turquia, entre outros.
Nigéria - Em um único dia, três jornalistas foram mortos em dois incidentes separados na Nigéria. Em 24 de abril, Edo Sule Ugbagwu, repórter especializado em assuntos jurídicos do jornal The Nation, foi morto a tiros em sua casa, em Lagos. Já Nathan Dabak, vice-editor da publicação quinzenal protestante Light Bearer, e um de seus repórteres, Sunday Gyang Bwede, foram mutilados até a morte em Jos, cidade marcada pela violência sectária.
Tunísia - O jornalista Taoufik Ben Brik foi libertado em 27 de abril após passar seis meses na prisão de Siliana, na região noroeste do país. Brik estava preso em Siliana desde novembro de 2009, após condenação em primeira instância. Preso em 29 de outubro de 2009, o jornalista foi condenado a seis meses de prisão em 30 de janeiro por agredir uma executiva tunisiana. Na ocasião, várias entidades de defesa dos direitos humanos classificaram o processo como político.
França - Um editorial criado pela Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias (Wan-Ifra) foi publicado em jornais de vários países, neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, como um ato de protesto à repressão sofrida por profissionais de comunicação. O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa coincide com a comemoração dos 19 anos da Declaração de Windhoek, assinada na capital da Namíbia, África, que pede aos governos garantias para que a mídia local seja livre, independente e pluralista.
México I - O Instituto Internacional de Imprensa (IPI) concedeu à jornalista Lydia Cacho o título de “Heroína Mundial da Liberdade de Imprensa", em reconhecimento a sua contribuição ao jornalismo de investigação em defesa da justiça e dos direitos humanos. Lydia se tornou famosa pelas suas matérias sobre violência doméstica, prostituição infantil, crime organizado e corrupção. Suas denúncias sobre uma rede de pederastia em Cancún lhe renderam violentas agressões e ameaças de morte.
México II - O veículo de dois jornalistas que estão desaparecidos foi encontrado em 29 de abril em Oaxaca, com mais de trinta marcas de bala. Os repórteres viajavam junto com uma caravana humanitária e estão desaparecidos há dias. Além dos jornalistas, estão desaparecidos Joaquín Venegas Reyes e Noé Bautista. No grupo, que foi vítima de uma emboscada, foram mortos os ativistas finlandês Jyri Antero Jaakkola, membro da Assembleia Popular dos Povos de Oaxaca (APPO), e Beatriz Trujillo, integrante do Centro Comunitário Trabalhando Unidos (Cactus).
Inglaterra - O jornal Daily Telegraph se livrou de indenizar o tenista Robert Dee, apelidado pela publicação como o "pior do mundo". Em abril de 2008 o veículo publicou dois artigos intitulados "Pior tenista profissional finalmente vence" e "Sensação britânica, o pior do mundo". Os textos informavam que Dee - de nacionalidade britânica - perdera todos os jogos disputados em três anos de circuito profissional. O advogado do tenista argumentou que a publicação dos artigos denegriu a imagem de seu cliente. Na ação, Dee exigia um pedido formal de desculpas, além de indenização. Na sentença, a Justiça entendeu que existem fatos "incontestáveis" de que o atleta "perdeu 45 jogos seguidos em sets diretos em seus três primeiros anos no circuito mundial ITF/ATP, e que esta foi a pior sequência da história". Antes de processar o jornal, o tenista entrou em acordo com outros 30 veículos de imprensa, com o objetivo de evitar que o apelido ganhasse repercussão. Na ocasião, alguns jornais pediram desculpas e outros ofereceram dinheiro em indenização.
Camarões - O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) pediu garantias pelo bem-estar de três profissionais presos em Camarões, após o falecimento do repórter do Cameroun Express, Germain Ngota em 22 de abril, que estava há um mês e meio detido na prisão de Yaoundé. Harris Mintsa, Serge Sabouang e Lewis Medjo continuam presos após queixa de um funcionário ligado à Presidência contra as investigações feitas por eles sobre denúncias de corrupção que o envolviam.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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