A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Porto Alegre (RS) - O jornal Diário da Manhã, de Pelotas (RS), e José Antônio San Juan Cattaneo, conhecido como “Capitão Gay”, foram condenados pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho a indenizar um leitor citado como homossexual no veículo de comunicação. Em texto publicado na “Coluna do Meio” em 2004, o “Capitão Gay” cita o nome do leitor expressamente e chega a classificar o autor da ação como “um dos nossos leitores mais empolgados” que teria enviado mensagem eletrônica defendendo os homossexuais. O autor da ação, que é servidor público, nega que tenha enviado qualquer tipo de e-mail ou comentário ao jornal ou ao colunista, e diz que sofreu graves prejuízos morais com a publicação. A decisão de primeira instância condenou os réus em R$ 12,4 mil, como indenização ao servidor público, além da exigência de publicar a decisão no jornal. Em sua defesa, os réus alegaram que o e-mail havia sido enviado pelo leitor e que a nota publicada não tinha caráter ofensivo. Mesmo depois de recorrer, o veículo e o colunista foram condenados por dano moral, mas o valor da indenização foi reduzido para R$ 3.000,00. De acordo com a Justiça, a conta de e-mail foi criada exclusivamente para enviar a mensagem ao jornal e não pertencia ao servidor público. Mas o magistrado sustentou que mesmo que o endereço fosse do leitor, os réus deveriam apurar e assegurar a identidade da fonte.
Florianópolis (SC) - O repórter Felipe Pereira, do Diário Catarinense, foi preso, algemado e levado à Central de Polícia, quando cobria manifestação de estudantes contra o aumento das passagens de ônibus no final da tarde de 21 de maio. Policiais militares dizem que Pereira e o colega Raphael Faraco, da RBS TV, os teriam xingado ao serem abordados. Pereira foi ouvido pela Polícia Civil. Raphael, que não foi preso, apresentou-se na Central. Um termo circunstanciado (boletim de ocorrência de menor gravidade) foi lavrado contra os jornalistas. Os repórteres negam a versão da PM. Afirmam que o episódio começou por conta de uma abordagem agressiva ao fotógrafo Flávio Neves. Dizem que se identificaram, mas ainda assim foram tratados de forma inadequada. Faraco diz que foi xingado. Felipe, liberado, declara ter sido atingido na garganta com um cassetete.
Juazeiro do Norte (CE) - O jornalista Gilvan Luiz Pereira, fundador do jornal Sem Nome, foi sequestrado e torturado por homens encapuzados, na noite de 20 de maio. A captura durou apenas 20 minutos, já que a polícia interceptou o carro em que o repórter era levado. Pereira escreve artigos críticos sobre a administração do prefeito Manoel de Santana Neto (PT), acusado de irregularidades administrativas, fraudes em licitações e superfaturamento de obras. O jornalista permanece internado em uma clínica da cidade. Questionado sobre os possíveis mandantes do crime, o jornalista atribui o ataque ao prefeito e também ao vereador Roberto Sampaio (PSB).
Rio de Janeiro (RJ) - A procuradora regional da República Janice Ascari, do Ministério Público Federal de SP, sugeriu que crimes políticos contra jornalistas sejam investigados não apenas pelo Ministério Público Estadual, como já acontece, mas que passem para o âmbito da Justiça Federal e se tornem federalizados. A procuradora analisou o assunto no painel “Falhas e brechas da justiça: como evitar a impunidade nos crimes contra a imprensa”, realizado na PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica). Janice ressaltou que há duas formas de intimidação do exercício do jornalismo: primeiro, proibir veículos e jornalistas de falar sobre fulano; depois, após a publicação, entrar com ações de indenização. Em razão disto, acrescenta, o jornalista é sufocado pois tem que se preocupar com o valor de indenização e com o pagamento do advogado. Além disto, a procuradora defendeu que as associações se mobilizem para criar um projeto de lei que priorize no judiciário os assassinatos de jornalistas, já que atualmente somente os crimes apurados por CPIs podem passar na frente de outros processos.
Pelo mundo
México - A sede da emissora Televisa, na cidade de Tepic, foi atacada por um grupo armado em 18 de maio, que disparou tiros de fuzil AK-47 contra a fachada do edifício. Um explosivo atingiu o escritório da TV e duas granadas foram localizadas intactas no telhado. Apesar dos danos materiais, duas pessoas que estavam dentro do prédio no momento do atentado saíram ilesas. Uma mensagem encontrada perto do edifício atribui o atentado ao cartel Sinaloa.
EUA I - O presidente Barack Obama aprovou em 17 de maio a lei Daniel Pearl com o objetivo promover a liberdade de imprensa no mundo. O texto determina que o Departamento de Estado detalhe em seu relatório anual as restrições e intimidações sofridas por veículos e profissionais de imprensa em cada país, identificando aqueles que violam a liberdade de imprensa. Pearl, correspondente do jornal Wall Street Journal, foi assassinado por terroristas no Paquistão em fevereiro de 2002.
Tailândia - O fotógrafo italiano, Fabio Polenghi, morreu ao ser atingido durante o confronto entre militares e os “camisas-vermelhas”, opositores ao governo, em 19 de maio. Já o jornalista canadense, Chandler Vandergrift, gravemente ferido, permanece na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Cristão de Bancoc, após passar por uma cirurgia. Vandergrift foi atingido por estilhaços de uma granada que explodiu enquanto fotografava o tiroteio entre tropas do governo e os manifestantes. O jornalista está entre os dez profissionais da imprensa feridos durante o confronto.
EUA II - A repórter norte-americana Laura Ling, da TV a cabo Current, que ficou cinco meses presa na Coreia do Norte, acusada de entrada ilegal no país, afirmou em 18 de maio, durante o programa “The Oprah Winfrey Show”, que só foi solta porque confessou ter participação em um plano para derrubar o governo de King Jong-Il. Ling foi detida com a colega Euna Lee, em 17 de março de 2009, após cruzar ilegalmente a fronteira entre a China e a Coreia do Norte. Elas, que na ocasião faziam uma reportagem sobre o tráfico de mulheres, foram condenadas a 12 anos de trabalhos forçados. A jornalista contou que confessar um crime que não havia cometido foi a decisão mais difícil que já tomou. As jornalistas foram libertadas em agosto de 2009, depois que o ex-presidente Bill Clinton foi até Pyongyang, capital da Coreia do Norte.
Argentina – O ex-jogador e técnico Diego Maradona, da seleção argentina de futebol, pediu desculpas ao cinegrafista do Canal 13, que havia atropelado e xingado em 19 de maio. Maradona tinha concedido uma entrevista coletiva para anunciar a lista dos jogadores convocados para a Copa. O acidente aconteceu quando, ao sair do prédio, Maradona foi cercado por jornalistas próximo ao seu carro. Na confusão, o veículo passou sobre a perna do cinegrafista, que ainda foi chamado de “idiota”.
Honduras - A apresentadora Jessica Pavón Osorto, do Canal 6 da capital Tegucigalpa, recebeu ameaças de mortes por meio de mensagens de texto enviadas ao seu celular, tendo denunciado a ocorrência à polícia. A jornalista de 26 anos será acompanhada por seguranças, diariamente, em seu trajeto até a emissora.
Arábia Saudita - O jornalista Jamal Kashoggi, demitiu-se em 16 de maio do cargo de editor do Al-Watan, principal jornal do país. Khashoggi, um dos mais famosos da Arábia Saudita, que já entrevistou Osama Bin Laden diversas vezes e atuou como assessor do príncipe Turki al-Faisalex em Washington, foi obrigado a se demitir por causa de artigos críticos sobre os direitos das mulheres e a política conservadora religiosa do país. Um dos textos criticava o Salafi, pensamento islâmico que segrega os sexos e é seguido literalmente pelas autoridades da Arábia Saudita.
Guiné-Bissau - O jornalista João de Barros, proprietário do Diário de Bissau, foi agredido e ameaçado de morte por duas pessoas após publicar uma reportagem sobre o narcotráfico. O jornalista foi atingido com socos e pontapés e ameaçado de morte por dois agressores, contrários à publicação da matéria. Os dois homens também destruíram o computador central, que continha todo o histórico de imagens e fontes do veículo, que não poderá circular nos próximos dias. Barros afirma que pessoas ligadas ao narcotráfico estão tentando amedrontar jornalistas para poder ter controle sobre o país. O Diário de Bissau é conhecido pelas reportagens que realizam denúncias de assuntos polêmicos. A Polícia Judiciária do país já localizou os agressores, que foram levados para interrogatório.
Bahrein - A rede de TV do Qatar Al Jazeera teve suas transmissões via satélite e funcionamento do escritório suspensos no Bahrein, além de ter tido uma equipe impedida de viajar ao país. O canal foi acusado de desconsiderar as regras de imprensa, e já tem um histórico de conflitos com os Estados árabes, por realizar coberturas de assuntos polêmicos, como pobreza e o tratamento dado a trabalhadores asiáticos na região. O Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), com sede em Nova York, criticou a decisão do Bahrein. As tensões entre Bahrein e Qatar não são apenas pelas reportagens veiculadas no canal Al Jazeera. Os dois países enfrentam uma disputa pela soberania das ilhas Hawar desde a década de 1980, para delimitar as águas territoriais, ricas em petróleo.
África do Sul - O jornal Mail & Guardian publicou uma caricatura do profeta Maomé, em que ele aparece deitado em um divã e reclama a um psiquiatra da falta de senso de humor de seus seguidores. A comunidade muçulmana no país considerou o desenho uma ofensa ao Islã. O presidente Conselho Judicial da África do Sul, Ihsaan Hendricks, declarou que o desenho é “altamente ofensivo” e que a publicação agiu com irresponsabilidade ao colocar a caricatura às vésperas do Mundial de Futebol. Para o Islã, é proibido divulgar figuras que ilustrem Maomé.
EUA III - A rede CNN lançou no início de maio, uma série sobre jornalistas mexicanos vítimas de ameaças de morte. No primeiro episódio da série especial, a CNN apresenta o caso de 27 repórteres que sofreram ameaças no estado de Morelos, na região central do país. No último dia 19 de abril - mostrou a série -, uma mensagem anônima, por e-mail, ameaçava o grupo de jornalistas de morte. No texto, informações pessoais a respeito da família dos profissionais comprovavam a seriedade da intimidação, de acordo com carta da Comissão de Independente de Direitos Humanos (CIDH) de Morelos. Em depoimento à rede, a jornalista Angelina Albarran contou que recebeu apoio de duas escoltas e foi orientada a abandonar o estado, porém, resolveu postergar a decisão. Poucos dias depois, segundo informou a série, voltou a ser ameaçada. As ameaças, segundo relatório da CIDH, podem ter partido de um cartel do tráfico de drogas. A série da CNN, disponível em alguns dos países que recebem o sinal da rede, avalia que, temerosos por conta das intimidações, alguns jornalistas, a pedido dos veículos em que atuam, foram obrigados a “dar um passo atrás em seu trabalho informativo”.
Colômbia - Leiderman Ortiz, diretor do jornal La Verdad de Pueblo, saiu ileso do ataque a sua residência em Caucasia, no departamento de Antioquia, ocorrido na madrugada de 20 de maio. Ortiz denunciou a violência que toma conta da cidade pelos conflitos entre gangues do tráfico de drogas. O jornalista acredita que o ataque seja uma retaliação pelas denúncias. Ortiz sofreu outro atentado em março de 2009 e, desde então, conta com uma escolta policial.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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