segunda-feira, 29 de setembro de 2014

BOLETIM 39 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Brasilia (DF) - O juiz federal Elder Luciano rejeitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista e colunista Ricardo Noblat, do jornal O Globo, em razão de representação criminal do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal  (STF), Joaquim Barbosa, pelos crimes de injúria, difamação e racismo. A representação e a denúncia decorreram da coluna “Joaquim Barbosa: Fora do Eixo”, publicada em 19 de agosto de 2013, no jornal impresso e na internet. A defesa do jornalista alegou que o texto, “definitivamente, não era ofensivo à honra de quem quer que fosse e tampouco indutivo da prática de racismo”, e sustentou ainda “que se tratava de crítica jornalística, notadamente elaborada a partir de fato ocorrido em sessão do julgamento do processo conhecido como ‘mensalão’”.
Itu (SP) - O repórter Eduardo Gudun, da TV Cidade, foi atingido na perna por uma bala de borracha disparada pela Tropa de Choque da Polícia Militar (PM), acionada para conter cerca de 2 mil pessoas que se manifestavam contra a falta d'água na cidade. Os policiais também utilizaram bombas de efeito moral na ação registrada pelo cinegrafista Rogério Emílio. Os manifestantes tentavam invadir a Câmara de Vereadores.  Além da agressão ao profissional, um carro de reportagem de outra emissora da cidade foi apedrejado.

Tudo pelo voto
Brasília (DF) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu direito de resposta ao Partido dos Trabalhadores (PT) na revista Veja. O partido terá uma página para rebater a reportagem que dizia que a sigla pagou para evitar que fosse divulgado um novo escândalo envolvendo a Petrobras. Sob o título “O PT sob chantagem”, a matéria da edição de 13 de setembro dizia que o ex-sócio da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado, condenado no julgamento do mensalão, chantageou o PT para não fornecer detalhes de uma suposta operação que teria desviado R$ 6 milhões da Petrobras em 2004. Segundo a Veja, o dinheiro desviado da estatal teria sido utilizado, na época, para silenciar um empresário que ameaçava envolver os nomes do ex-presidente Lula da Silva, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e outros políticos petistas na morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, assassinado em 18 de janeiro de 2001. A Editora Abril apresentou Embargos de Declaração para adiar a publicação do direito de resposta ao PT para a próxima edição da revista Veja.
Rio de Janeiro (RJ) - Anthony Garotinho (PR), candidato do estado, durante o telejornal matinal “RJTV”, citou o suposto desvio de verbas para paraísos fiscais e sonegação de impostos que a Globo responde na Justiça, como também o editorial publicado após as jornadas de junho para lamentar o erro de se posicionar a favor da ditadura militar. Garotinho afirma ser alvo da emissora.

Pelo mundo
México I - O corpo do fotógrafo Raúl López Mendoza, do jornal Cambio de Michoacán, foi encontrado em 21 de setembro pela polícia da localidade de Morelia. O profissional estava desaparecido desde 18 de setembro e foi encontrado dentro do próprio carro com sinais de morte por sufocamento.
México II - A Federação de Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc) realizou, na Cidade do México, seu primeiro Congresso, com o tema “Defender Jornalistas em defesa do Jornalismo”. No evento, acompanhado por representantes da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) da Europa, foram aprovadas propostas relativas às condições de trabalho e medidas para conter a violência contra jornalistas da América Latina e Caribe. Uma das teses, de autoria da Fenaj, orienta as entidades sindicais da categoria a exigir providências, por parte dos governos e das empresas de comunicação, para que haja uma reversão do quadro. Além das denúncias dos casos de violência contra jornalistas, em nível nacional e internacional, e a cobrança de apuração rigorosa por parte das autoridades competentes, com a consequente punição dos culpados, a tese propõe iniciativas como a federalização das investigações de crimes contra os jornalistas, já aprovada no México e em fase de discussão no Brasil, a pressão junto aos poderes públicos para que implementem políticas de segurança para os jornalistas e a exigência de que as empresas, além de respeito à legislação trabalhista, adotem normas claras de segurança para coberturas consideradas de risco, bem como forneçam equipamentos e condições de trabalho adequadas aos profissionais (Protocolos Nacionais de Segurança). As entidades sindicais devem, também, elaborar anualmente seus relatórios de casos de violência contra os jornalistas - que serão compilados pela Fepalc - e propor aos governos nacionais a criação do Observatório Nacional da Violência contra Profissionais da Comunicação, a ser mantido pelo Estado com garantia da participação das entidades dos jornalistas. Além da definição das lutas prioritárias da categoria em nível continental, foi eleita a nova direção da entidade. O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, foi reeleito para presidir a Fepalc nos próximos 3 anos.
Siria - O grupo radical Estado Islâmico (EI) divulgou em 23 de setembro um novo vídeo com o jornalista britânico John Cantlie, no qual critica a ofensiva dos EUA e aliados contra os jihadistas na Síria. Na gravação, o jornalista está sentado em uma mesa, sob um fundo preto e se apresenta como “cidadão britânico abandonado por seu governo”, em simulação a um programa de TV. Sob o título de “Empreste-me seus ouvidos”, o grupo também inseriu uma hashtag para indicar que o registro seria o primeiro episódio da “atração”. Vestido com uniforme laranja, semelhante ao usado pelos jornalistas americanos decapitados recentemente, Cantlie diz que o episódio mostrará como “os governos ocidentais estão marchando de forma apressada rumo ao Iraque e à Síria sem ter aprendido as lições do passado”. Este é o segundo vídeo que mostra o jornalista que colaborava com o jornal Sunday Times, The Sun e com a agência de notícias AFP.
EUA - Os repórteres turcos Adam Yavuz Arslan, do jornal Bugün, e Ali Halit Aslan, do Today’s Zaman, foram atacados física e verbalmente por seguranças do presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, no lobby de um hotel e depois em uma rua em Nova York. O incidente ocorreu enquanto Erdogan se reunia com o vice-presidente americano, Joe Biden, em 25 de setembro. Arslan disse que o sobrinho do presidente, Ali Erdogan – que é membro da equipe de segurança -, expulsou os dois do hotel a mando de um dos conselheiros do mandatário. Assim que chegaram à rua, mais dois dirigentes os ameaçaram. Logo depois, dois guarda-costas agrediram Arslan em frente ao hotel. Aslan, que tem nacionalidades turca e americana, também foi obrigado a sair do local. A polícia local teve de intervir para proteger os repórteres.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.


 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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