Notas
do Brasil
Araçatuba
(SP) - O jornalista Rafael da Silva Pereira, do Fox Press, afirma ter sido sequestrado
e torturado na noite de 27 de setembro em razão de reportagem onde denuncia um
esquema de corrupção. Um deputado foi
citado na matéria de Rafael como suposto envolvido numa fraude na distribuição
de alimentos do Programa Fome Zero a moradores da periferia de Birigui (SP). Em
nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP (SJSP) declarou que as
denúncias de Rafael devem ser investigadas. A vítima revelou as agressões em um
vídeo na internet, onde aparece com vários ferimentos no rosto e nas mãos.
São
Paulo (SP) I - Diretores do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP (SJSP)
e da Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos de SP (Arfoc-SP)
se reuniram com profissionais de diferentes veículos de comunicação para
debater o caso do repórter Alex Silveira. Silveira foi considerado culpado pela Justiça por ter seu olho
perfurado por um tiro de bala de borracha disparado pela Tropa de Choque da Polícia
Militar (PM) durante manifestação de professores na avenida Paulista, em 2013. Durante
o encontro ficou definida a organização, em data e local a serem definidos, de
um ato público de repúdio contra a decisão judicial e a violência sofrida por
profissionais de comunicação de forma recorrente em todo Brasil.
São
Paulo (SP) II – O SBT terá de divulgar direito de resposta a uma empresa citada
pejorativamente em suas
Porto
Alegre (RS) - Um jornal do interior do RS (cujo nome foi mantido em sigilo) foi
condenado pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) por ter
citado o nome de um menor ao noticiar um fato criminoso. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), os magistrados entenderam que a matéria fez referência ao garoto. O
apelido do jovem foi mencionado ao tratá-lo como um dos autores de um crime de
duplo homicídio.
Tudo
pelo voto
São
Paulo (SP) - Um levantamento do projeto Eleição Transparente, da Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), revelou que a imprensa foi alvo
de 166 ações na Justiça nas eleições de 2014. Os processos contra a divulgação de informações dos candidatos e
partidos foram movidos contra 12 empresas de mídia e tecnologia. O PMDB foi a
legenda que mais recorreu à Justiça Eleitoral, com 36 ações ou 21% do total. Só
a campanha de Roberto Requião (PMDB-PR) ao governo do PR moveu 13 processos. Logo
em seguida no ranking figura o PSDB com 30 medidas judiciais contra os
veículos. O candidato ao governo de RO, Expedito Júnior, foi responsável por 13
processos. A Abraji informa que os dados foram fornecidos pelas empresas de
comunicação que foram intimadas pela Justiça Eleitoral por causa de publicação
de informações.
Porto
Alegre (RS) - Reportagem que narra fatos verídicos de forma crítica, mas sem
cunho ofensivo ou excessos, não dá margem à indenização por danos morais. Afinal, é dever da imprensa dar publicidade a fatos
que entende como notícias, dada a sua relevância social. O entendimento levou a
10ª Câmara Cível do TJ-RS a manter sentença que julgou improcedente ação da
ex-deputada Luciana Genro, candidata à Presidência da República pelo PSOL,
contra a revista Veja. O colegiado foi unânime em considerar a reportagem
intitulada ''Em nome do pai'', de março de 2011, como mero exercício da
liberdade de imprensa, para satisfazer o direito de informação da população e
sem ultrapassar os limites da liberdade de informação. A reportagem diz que
Luciana se valeu da influência do pai, governador Tarso Genro, para conseguir o
patrocínio de um projeto de ensino que, em última análise, teria fins
eleitoreiros.
Brasília
(DF) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a
decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obrigava a revista Veja a dar
ao PT direito de resposta por causa de uma reportagem. O ministro afirmou em liminar que o STF, na decisão
que declarou a Lei de Imprensa inconstitucional, fixou o entendimento de que o
direito de resposta só é cabível contra a divulgação de informações falsas. No
caso da Veja, escreveu o ministro, todos os fatos foram noticiados com as
devidas fontes.
Curitiba
(PR) - O jornalista e candidato ao governo do PR, Ogier Buchi, foi condenado a
indenizar em R$ 30 mil o presidente do Clube Atlético Paranaense, Mario Celso
Petraglia. A sentença se baseia em um
programa esportivo onde Buchi teria chamado o dirigente de “patife” e “ladrão”.
Pelo
mundo
Inglaterra
– O ex-editor de notícias do News of the World, Ian Edmondson, admitiu ter
realizado grampos telefônicos para fins jornalísticos em depoimento sobre o
caso. Ele afirmou que, junto com o hacker Glenn
Mulcaire, foi produzido um sistema para ouvir as mensagens de voz de um grande
número de celebridades, políticos e membros da monarquia britânica entre 2000 e
2006.
EUA
I - A jornalista freelancer Mary Moore, que presta serviços para a CNN, está
entre os seis detidos pela polícia de Ferguson, no Missouri, em 2 de outubro
durante um novo protesto contra o assassinato de um jovem negro por um
policial. A repórter registrava a
manifestação quando foi detida. Em agosto, mês em que ocorreu o crime, diversos
jornalistas foram presos enquanto cobriam os protestos na região. Entre eles outro
correspondente da CNN, Don Lemon. Nomes como Ryan J. Reilly, do site Huffington
Post, e Wesley Lowery, do Washington Post, também figuram na lista. EUA II - Uma rádio de Kansas City, no Missouri,
deve indenizar em US$ 1 milhão a americana Ashley Patton após dois
apresentadores citarem o nome dela como se fosse uma estrela de filmes de
conteúdo adulto. Durante um programa ao vivo, em 2012, os âncoras haviam
motivado os ouvintes a contarem quem, no seu bairro, era profissional do sexo. A
emissora foi acionada por Ashley na justiça após os apresentadores Afentra e
Danny Boi receberem de dois ouvintes uma mensagem com o nome da mulher. Ao
fazer uma busca no Google, Boi achou alguém semelhante, a atriz pornô Ashley
Payton. Ele entendeu que se tratava da mesma pessoa e anunciou na atração. O
programa estava disponível em podcast até que a mulher reclamou. Mas os danos a
sua imagem já tinham sido causados, alegou. Após o incidente, os âncoras foram
suspensos por dois dias.
EUA
III - O jornal Boston Herald se desculpou por uma caricatura considerada
ofensiva ao presidente Barack Obama.
A ilustração mostra o político escovando os dentes, enquanto um intruso na Casa
Banca fica em uma banheira atrás dele. O desenho foi feito pelo artista Herald
Jerry Holbert e inclui uma inscrição que diz: “Invasor da Casa Branca foi mais
longe do que se pensava”. A imagem faz alusão ao episódio no qual um homem
pulou a cerca da Casa Branca e invadiu a mansão no último dia 19 de setembro. O
jornal, entretanto, recebeu críticas de leitores e internautas, que
consideraram a publicação “racista e ofensiva”.
China
- O governo proibiu a transmissão de notícias sobre os protestos pró-democracia
em Hong Kong para o restante do país.
Após a medida, um homem foi detido por ter publicado informações sobre os
manifestantes. Apesar do impedimento, a imprensa de Hong Kong tem feito
transmissões ao vivo e contínuas sobre os protestos locais que pedem mais democracia
na ex-colônia britânica.
Honduras
- O jornalista Julio Ernesto Alvarado não poderá exercer a profissão no país,
após ter sido acusado de disseminar calúnias e difamação. A decisão restabelece outra proferida em 2013, na
qual ele foi proibido de exercer qualquer atividade relacionada com o setor de
comunicação - difusão de informação - durante 16 meses. Em 2012, a ex-decana do
curso de Economia da Universidade Nacional Autônoma de Honduras, Belinda
Flores, acusou o profissional de imprensa de proferir falsas delações. A
justiça acatou o pedido e condenou Ernesto.
Líbano
- Manifestantes apoiadores do exército invadiram o escritório do canal árabe Al
Jazeera, na capital Beirute, em 29 de setembro, depois que um jornalista
publicou um tuíte ridicularizando os militares. Carregando faixas em apoio aos militares, dezenas de
ativistas de um grupo, até então desconhecido, chamado “Omega”, se reuniram na
sede da emissora. Eles se recusaram a deixar o local até receberem desculpas.
Turquia
- O jornalista Erol Ozkaray foi condenado a quase um ano de prisão por “insultar
o presidente Recep Tayyip Erdogan”.
Em “Individualização e Democracia: O fenômeno Gezi”, o profissional reproduz
diversos materiais considerados ofensivos à imagem do político, conforme aponta
a justiça do país. Entre eles, há palavras, slogans e grafites que mencionam o
chefe de Estado.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o
correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio
da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal
das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e
expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa
(www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji
(www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em
Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal
Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade
Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas
(www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal
(www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org)
(Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção
aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson
Antonio Romero
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