Notas
do Brasil
Porto
Alegre (RS) – Seminário promovido pela Associação dos Juízes do RS (Ajuris) vai
debater em 23 de outubro a regulação dos meios de comunicação na América Latina.
O evento “Ajuris 70 Anos – A
Liberdade de Expressão na América Latina” ocorrerá no auditório do Foro II e
segundo o presidente da entidade, Eugênio Terra, objetiva envolver a sociedade
brasileira na discussão sobre regulação da mídia e democracia. O evento terá
como “case” a Argentina, que criou sua “Ley de Servicios de Comunicación
Audiovisual y Reglamentación”, em 2009.
Brasilia
(DF) – A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) aponta
173 casos de violência contra profissionais e veículos de comunicação no Brasil
no último ano. Em seu Relatório sobre
Liberdade de Imprensa apresentado na 44ª Assembleia geral da Associação
Internacional de Radiofusão (AIR), no Panamá, a entidade denuncia que o índice
é 27% maior que o registrado no período anterior. O documento registra dados desde
outubro de 2013 e indica 66 agressões, sem contar os casos ocorridos durante as
manifestações na Copa do Mundo, quando houve 35 casos de violência contra
profissionais e veículos de comunicação. Do total, 30 são agressões e
intimidações, a maior parte cometida por manifestantes e policiais militares.
São
Paulo (SP) - A Editora Abril, responsável pela revista Veja, não deve indenizar
o ex-ministro José Dirceu por ter publicado notícias afirmando que ele —
condenado na Ação Penal 470 — tinha benefícios na prisão. Para o juiz Renato Perine, da 17ª Vara Cível, há
indícios de veracidade nas notícias publicadas, não existindo, portanto, abuso
por parte da revista. José Dirceu ajuizou ação contra a editora pedindo
indenização por danos morais e direito de resposta.
Rio
de Janeiro (RJ) - Marco Aurélio de Mello, do extinto blog Doladodelá, ex-editor
do Jornal Nacional, da Rede Globo, foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos
morais a Ali Kamel, diretor-geral de Jornalismo e Esporte da emissora. A
8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça entendeu que “a liberdade de expressão
não impede que jornalistas sejam responsabilizados caso publiquem textos
ofensivos a alguém”. Kamel cobrou
indenização depois de Mello afirmar no blog que foi demitido da Globo em 2007
por se recusar a assinar um abaixo-assinado para manipular as eleições
presidenciais do ano anterior e disse que Kamel plantava maconha em casa.
Brasilia
(DF) - O Monumento à Liberdade de Imprensa, idealizado pelo escritório Gustavo
Penna Arquiteto para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), foi
agraciado no World Architectural Festival (WAF), realizado em Cingapura, como destaque
na categoria Cultura (projetos futuros). Esta é a quarta vez em seis anos que a agência figura entre os
finalistas do evento. Considerado um potencial marco cultural na capital
federal, o monumento pretende dar voz a um dos pilares da democracia
brasileira, o princípio de autonomia ao profissional de comunicação. A obra com
cerca de 1000 m² terá ambiente equipado para fornecer condições de trabalho aos
correspondentes e jornalistas que passam pela cidade. No local, serão
disponibilizadas salas de reuniões, galerias para exposições, instalações para
eventos e projeções multimídia.
Pelo
mundo
Paquistão
- O jornalista Yaqoob Shehzad, do grupo de mídia Express, foi assassinado em
seu escritório no distrito de Punjabem em 5 de outubro. Os criminosos chegaram ao local numa motocicleta,
dispararam diversas vezes contra o escritório e conseguiram fugir antes da
chegada da polícia.
Iraque
- O cinegrafista Raad al-Azzawi, da TV Sama Salaheddin, foi executado pelo
Estado Islâmico (EI) em 10 de outubro na cidade de Samra, ao norte da capital
Bagdá. Al-Azzawi havia sido
sequestrado pelo grupo em 7 de setembro.
China
– A correspondente chinesa Zhang Miao, do jornal alemão Die Zeit, foi presa em
2 de outubro em Pequim após cobrir os protestos por democracia. Miao foi detida durante a cobertura de um sarau
poético promovido por artistas chineses. A jornalista foi acusada de “perturbação
da ordem” e desacato por ter, supostamente, ofendido um policial. Testemunhas negam
as acusações.
EUA
– O editor Vince Lovato, do jornal Lake County Leader, foi preso em 1º. de
outubro no estado de Montana, acusado de “obstruir um agente da lei” enquanto
fotografava um acidente de carro numa estrada. Lovato foi detido por policiais da Patrulha
Rodoviária, acusado de “desordem” e “resistência à prisão”. Sua esposa,
Michelle Lovato, que também atua como repórter e fotógrafa para o Leader,
conseguiu registrar a imagem de seu marido sendo preso. O jornalista foi solto
no mesmo dia após pagar fiança. Nem a polícia local e nem Lovato comentam o
caso, que aguarda audiência para 15 de outubro.
Siria
- Uma equipe da BBC foi atacada quando fazia reportagem em uma área ameaçada
pelo grupo extremista Estado Islâmico (EI) na cidade de Kobane, na fronteira
com a Turquia. O correspondente Paul
Adams estava na região para mostrar como a polícia turca tentava evacuar duas
vilas próximas a Kobane com gás lacrimogêneo. No momento em que registrava a ação,
policiais lançaram bombas contra a equipe.
Venezuela
I - O governo bloqueou em 11 de outubro o acesso pela internet do jornal
digital argentino Infobae, depois deste ter publicado imagens do corpo do
deputado Robert Serra, assassinado em circunstâncias ainda não divulgadas. A ordem de bloquear o acesso ao periódico argentino ocorreu
por este haver repercutido e reproduzido fotos originalmente publicadas por
várias contas no Twitter.
Venezuela
II - O jornal Tal Cual anunciou em nota de capa que tem estoque de papel para
manter a circulação do diário por apenas 15 dias. Caso não consiga resolver a falta de matéria-prima,
avisa que encerrará suas atividades. Em razão disso, a Sociedade Interamericana
de Imprensa (SIP) alertou em comunicado sobre cerco quase total à imprensa
independente na Venezuela. Os obstáculos impostos pelo governo para a
atribuição de divisas que permitem a compra de insumos e matérias-primas gerou
uma grave crise na indústria de meios de comunicação independentes no país.
Venezuela
III - O caricaturista Roberto Weil, da revista Dominical, do grupo Últimas
Notícias, foi demitido após uma de suas charges virar alvo de críticas por
líderes e simpatizantes do governo que alegaram que o profissional ofendeu o
deputado Robert Serra, morto em 1º de outubro em sua casa em La Pastora,
Caracas. O desenho, que não foi
publicado na última edição da revista, mostrava ratos em uma espécie de igreja
e apresentava a inscrição: “Nosso amado Miguel era honesto, colaborativo e
solidário... sempre me lembrarei dele como um tremendo rato”. O deputado foi
encontrado morto junto com sua esposa María Herrera.
Equador
- A Superintendência da Informação e Comunicação (Supercom) ordenou em 6 de
outubro que o canal de TV Teleamazonas peça desculpas públicas ao grupo LGBT “Silhueta
X” por veicular conteúdo discriminatório de orientação sexual em um programa de
humor. O canal deverá se desculpar no
mesmo espaço do programa “La pareja feliz” (O casal feliz), além de publicar
uma nota com a retratação em seu site.
Libéria
- O Sindicato de Jornalistas manifestou preocupação com a ameaça à liberdade de
imprensa após medidas do governo para limitar o aumento do vírus ebola. A entidade escreveu uma carta ao Ministro da Justiça
na tentativa de chamar a atenção para as dificuldades que os jornalistas
enfrentam ao cobrir a epidemia no país. As autoridades estabeleceram áreas
restritas de atendimento aos pacientes, onde serão proibidas fotos, vídeos e
gravações de áudio. Além disso, todas as entrevistas escritas e os arquivos
gravados no interior de centros de saúde serão supervisionados. O governo
acredita que ao restringir as informações, o país conseguirá proteger a
privacidade dos pacientes, bem como a saúde e segurança de profissionais de
imprensa.
................................
A Associação Riograndense de Imprensa
(www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br
aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias
envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista,
transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre
(RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais
sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI
(www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório
da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br),
Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede
em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal
Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade
Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas
(www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal
(www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org)
(Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção
aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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